O Diário Oficial dos Municípios dessa sexta-feira, dia 25, trouxe a publicação de diversas Portarias de Nomeação realizadas pelo Prefeito Reeleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). Dentre os nomeados para exercer funções comissionadas, estão 14 candidatos a Vereador e a Vereadora que não obtiveram sucesso nas Eleições do último dia 6 de outubro, ficando na Suplência dos partidos PSB; Republicanos e Solidariedade, todos que integraram a Frente Popular de Garanhuns e apoiaram a reeleição do Governante Garanhuense.
Da lista constam Suplentes bem votados e alguns que tiveram pequenas votações, dentre eles, Josemar Guga (PSB), que obteve 1.145 votos e passou a exercer a função de Assessor Especial do Prefeito (CC2), assim como Jéssica da Assistência Social (Republicanos), que conquistou 56 votos e já exerce o cargo de Gerente da Divisão de Acessibilidade e Políticas Continuadas (CC4).
* CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS NOMEADOS, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, PARTIDOS E VOTAÇÕES:
– Josemar Guga (PSB) – Assessor Especial do Prefeito (CC2) – 1.145 votos;
– Liu de São Pedro (Solidariedade) – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (CC3) – 900 votos;
– Alysson Novato (Republicanos) – Assessor Técnico (CC5) – 899 votos;
– Palinha Correia (Solidariedade) – Gerente do Departamento de Infraestrutura (CC4) – 678 votos;
– Pastor Ricardo (Solidariedade) – Diretor do Departamento de Recursos Humanos (CC3) – 559 votos;
– Welington Ferreira (Republicanos) – Diretor do Departamento de Gestão (CC3) – 585 votos;
– Ricardo Pereira (Solidariedade) – Assessor Técnico (CC5) – 412 votos;
– Erick Trajano (Solidariedade) – Gerente do Departamento de Esportes (CC4) – 301 votos;
– Fabiana Pontes (PSB) – Gerência de Análise de Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares (CC4) –– 288 votos;
– Pastora Milena (Republicanos) – Assessora Técnica (CC5) –– 233 votos;
– Lúcia Quilombola (Solidariedade) – Gerente do Departamento de Gestão e Planejamento das Ações (CC4) – 167 votos;
– Rhuanna Zumba (Solidariedade) – Gerente de Planejamento e Ações (CC4) –– 154 votos;
– Cristina Moraes (Solidariedade) – Gerente da Divisão de Transporte Escolar (CC4) – 121 votos; e
– Jessica da Assistência Social (Republicanos) – Gerente da Divisão de Acessibilidade e Políticas Continuadas (CC4) – 56 votos.
Ao todo os nomeados obtiveram 6.498 votos nas eleições do último dia 6 (9% dos votos válidos). Vale registrar que muitos dos nomeados já exerciam funções Comissionadas ou Contratadas antes do período eleitoral e tiveram que deixar os Cargos para disputar o Pleito. Também é importante ressaltar que os Cargos Comissionados são de livre nomeação e exoneração por parte do Prefeito do Município. CONFIRA AQUI QUE NÃO É FAKE NEWS. (@blogcarloseugenio)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) realizou, na última sexta-feira, dia 25, a transmissão de cargo para a Vice-governadora Priscila Krause por ocasião da viagem a Portugal. Lyra estará em solo Português desta segunda-feira, dia 28, até a próxima sexta-feira, dia 1°, onde cumprirá uma série de agendas com o objetivo de fortalecer a representação diplomática entre Pernambuco e Portugal e para a atração de investimentos.
A programação de Raquel inclui uma audiência com secretários de Estado das comunidades portuguesas, reunião com o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, visita ao Instituto Pernambuco – Porto para assinatura de convênio e ao Porto Digital Europa para lançamento de edital de formação internacional.
PROFESSORES NOMEADOS – Antes de transmitir o Cargo à Krause, a Governadora assinou a nomeação de 176 professores para a Rede Pública Estadual de Ensino. Os novos servidores fazem parte da lista de reposição e irão reforçar unidades de ensino em diversos municípios pernambucanos. Os aprovados em concurso são Professores de várias disciplinas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desse sábado, dia 26.
“Já nomeamos mais de cinco mil profissionais da educação desde o início da Gestão. Essas nomeações se juntam ao investimento de R$ 5,5 bilhões que estamos fazendo através do Juntos pela Educação. É garantindo mais professores nas escolas estaduais, a permanência do aluno na sala de aula e um ensino de qualidade que iremos transformar a história da educação no nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio, com imagens de Américo Nunes/Vice-governadoria)
Com 120.228 votos, que representam 73,36% dos votos válidos, o ex-deputado e sindicalista, Ramos Santana (PSDB) venceu o deputado Estadual Júnior Matuto (PSB), nas Eleições Municipais do 2º Turno e foi eleito Prefeito de Paulista.
O resultado das eleições em Paulista, além de colocar o PSDB – partido da governadora Raquel Lyra -, como a legenda mais vitoriosa do Estado (com 32 prefeitos eleitos), também teve reflexos em Garanhuns. É que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) esperava a vitória de Júnior Matuto para que o filho, Cayo Albino, atual 1º suplente do PSB, assumisse uma cadeira na ALEPE, a partir do próximo dia 1º de janeiro, fato que não se consumou.
Cayo Albino, que ficou como 4º suplente do PSB nas eleições de 2022, foi alçado à condição de 1º suplente após uma sucessão de fatos, que foram desde a ida de Rodrigo Novaes para o Tribunal de Contas do Estado e a consequente posse de Diogo Moraes; e mais recentemente a morte de José Patriota, levando Júnior Matuto a assumir o mandato, já que Davi Muniz trocou o PSB pelo PSD e perdeu a condição de assumir o Mandato.
Cayo seguirá exercendo a função de assessor do deputado Federal Felipe Carreras (PSB) em Garanhuns e conta com a convocação de um dos 12 Deputados Estaduais do PSB para o Secretariado de João Campos, na Prefeitura do Recife, para assumir o mandato de Deputado Estadual. Os atuais deputados socialistas na ALEPE são os seguintes: Aglailson Victor; Dannilo Godoy; Delegada Gleide Ângelo; Eriberto Filho; France Hacker; Francismar Pontes; Rodrigo Farias; Sileno Guedes; Simone Santana; Waldemar Borges; Diogo Moraes e Junior Matuto. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Reeleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), inaugurou na última semana as praças Arlindo José de Araújo, localizada na comunidade da Brasília, e Sebastião José Julião, no Magano. As inaugurações foram registradas, nessa quarta, dia 23, e na quinta, dia 24, respectivamente.
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Localizada na rua Capitão Pedro Rodrigues, ao lado das UBS’s Brasília I e II, o novo espaço de esporte e lazer da Brasília conta com bancos; iluminação de LED; uma pequena fonte e uma Academia de Musculação ao ar livre. As obras de engenharia custaram R$ 156.141,24. Já o investimento realizado na compra dos equipamentos da Academia não foi localizado pelo Blog do Carlos Eugênio nos canais de transparência do Governo de Garanhuns.
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Com um investimento de R$ 222,881,07, a Praça Sebastião José Julião, localizada na rua Darcy Madeiros, no Magano, foi inaugurada nessa quinta-feira, dia 24, por Sivaldo Albino. “Trata-se de mais um investimento que gera qualidade de vida, com esportes e lazer, valorizando a comunidade e a economia local”, destacou a Assessoria em Post nas redes sociais.
MAIS DE R$ 6,3 MILHÕES EM PRAÇAS – Somando-se os contratos para construção ou reforma de Praças da Cidade, o investimento inicial da Prefeitura de Garanhuns estava orçado em R$ 6.362.754,95, conforme estimativa registrada em reportagem do Blog do Carlos Eugênio, com base em informações do Portal da Transparência até o último dia 1º de julho (relembre AQUI). (@blogdocarloseugenio, com imagens de Hilton Marques/SECOM)
A advogada Thaís Dominique, que representa o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE), manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar que a Secretaria de Saúde de Garanhuns cometeu um “equívoco”, ao publicar no Diário Oficial dos Municípios da última quarta-feira, dia 23, a contratação do IGESPE por pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20) para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar, em Garanhuns (relembre AQUI).
A Advogada apresentou o Termo de Anulação de Publicação oficializado no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta-feira, dia 25, em que a secretária de Saúde de Garanhuns, Catarina Tenório, torna “sem efeito e validade” por motivo de “Erro de Publicação”, o Extrato do Termo de Credenciamento nº 004/2024 divulgado no dia 23.
Publicação errada da Secretaria de Saúde de Garanhuns.
“Foi um erro do Município (Garanhuns). Um equívoco do Município na publicação. O IDAB foi o credenciado”, registrou a Advogada, deixando claro que o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE) não participou do Credenciamento nº 004/2024, da Prefeitura de Garanhuns.
IDAB É O CREDENCIADO – Ainda no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta, dia 25, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Saúde, registrou o credenciamento do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para atender a demanda do Município nas especialidades de Pediatria, Urologia e Reumatologia. Contratada por um período de 12 meses, os serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC), de natureza privada e sem fins lucrativos, custarão, por ano, pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20, imagem acima).
Essa é a segunda contratação do IDAB para prestar serviços complementares de saúde em Garanhuns. No último dia 11, foram contratados, também ao IDAB, os procedimentos médicos nas áreas de angiologia; cardiologia; cirurgia geral; dermatologia; radiologia e diagnóstico por imagem; endocrinologia; ginecologia e obstetrícia; neurologia; neuropediatria; ortopedia e traumatologia; pneumologia e psiquiatria, com um valor anual de pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56, imagem acima). Relembre AQUI.
Somadas as contratações da Saúde Municipal ao IDAB, que é sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, somam mais de R$ 4,5 milhões de reais (R$ 4.557.098,76).
TRIBUNAL DE CONTAS – Registrando que o Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2023, que resultou na contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) utilizou de forma “irregular da Lei Federal n° 13.019/14”, podendo, segundo Ela, “ocasionar dano ao erário”, a presidente do PSDB/Garanhuns, Rayssa Godoy, acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e solicitou, cautelarmente, a suspensão da contratação do IDAB na semana passada (relembre AQUI). A denúncia de Rayssa Godoy resultou no Processo TCE-PE nº 24101136-0 e o TCE solicitou o posicionamento da Prefeitura de Garanhuns sobre a expedição da medida cautelar, fundamentada no pedido da Dirigente Partidária. CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.
IDAB E CONTRATAÇÃO DE MAIS DE R$ 15 MILHÕES – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde (relembre AQUI).
A contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (relembre AQUI), e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público (relembre AQUI). O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a conclusão da Auditoria Especial determinada pelo Tribunal de Contas referente ao Processo nº 23100157-5. (@blogcarloseugenio)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O Processo nº 2324731-9 teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
De acordo com o voto do Relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de Concurso Público para cargos permanentes. O Relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e que as admissões levaram a Prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do Município.
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O Relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB), e aos secretários municipais de Saúde (Catarina Tenório); Educação (Wilza Vitorino); Finanças (Vera Sarmento); Planejamento (Alexandre Marinho); Administração (Acácio Godoy); Comunicação (Ronaldo César); Cultura (Sandra Albino); Obras e Serviços Públicos (Fá Albino); Juventude (Carlos Tevano); Assistência Social (Eliane Madeira); Procuradoria (Paulo Couto); Mulher (Betânia Monteiro); Governo (Gedécio Barros) e AMSTT (Rodolpho Almeida), entre outras.
O voto foi aprovado por Unanimidade na sessão realizada nessa quinta-feira, dia 24. Tanto o Prefeito, quanto os Secretários ainda podem recorrer. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição dos citados para publicar as suas versões. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do TCE-PE. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, deu início à terceira edição dos Jogos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns. A cerimônia de abertura, marcada por momentos de integração, homenagens e celebrações, foi realizada na Quadra Poliesportiva Genivaldo Almeida Pessoa, localizada na Escola Professor Letácio Brito.
Os Jogos Escolares visam promover, por meio do esporte, a socialização e a valorização de princípios como respeito, solidariedade e espírito de equipe. A solenidade contou com a participação de estudantes e professores.
“Neste ano estamos expandindo, ampliamos o número de estudantes participantes dos jogos. Esta é a terceira edição dos Jogos Escolares na Rede Municipal e observamos quantos benefícios essas competições podem oferecer. Toda essa movimentação representa muito para todos nós, que enxergamos a integração do esporte à educação como para o desenvolvimento completo dos nossos estudantes”, afirmou a secretária de Educação, Wilza Vitorino.
Mais de 1.500 estudantes participam diretamente das partidas nas categorias Pré-mirim, Mirim e Infantil. As competições iniciaram nesta sexta-feira, dia 25, e serão realizadas até o dia 12 de novembro. (Com imagens de Hilton Marques e Vinicius Vilela – SECOM)
Garanhuns vai vivenciar, a partir do próximo dia 1º de novembro, o Encantos do Natal. Até o dia 12 de janeiro de 2025, o Município contará com Praças Ornamentadas e Iluminadas, além de Desfiles do Papai e Apresentações Culturais todas voltadas ao período natalino.
E para disciplinar o trânsito durante as atividades do Encantos do Natal, o Governo de Garanhuns regulamentou o acesso as vias públicas através de um Decreto Municipal. A normatização prevê o fechamento de vias públicas, assim como a remoção de qualquer tipo de veículo ou bem móvel que prejudique a realização do Evento.
De acordo com o Decreto nº 044/2024, que está publicado no Diário Oficial dos Municípios, o fechamento das vias acontecerá à partir das 15h, na Avenida Santo Antônio, aos sábados, e na Avenida Rui Barbosa, aos domingos, no período de 2 de novembro a 22 de dezembro. “Não podendo permanecer ou transitar qualquer tipo de veículo ou bem móvel dentro da área isolada, salvo quando devidamente autorizado pela autoridade competente, permanecendo assim até o final do desfile natalino”.
O documento assinado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) prevê que após o horário limite (15h), a AMSTT está autorizada a promover a retirada dos veículos ou bens móveis que estiverem obstruindo as vias, sendo “destinado ao depósito da AMSTT e nele permanecendo sob sua custódia e responsabilidade, com ônus (paga manto de taxas) para o proprietário”.
Ainda de acordo com o Decreto nº 044/2024, a colocação de publicidades durante a realização do Encantos do Natal “estão proibidas nas principais vias do Município, bem como nas proximidades dos polos”, exceto àquelas que tiverem sido autorizadas pela Prefeitura de Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
A Justiça Eleitoral decidiu, e caberá ao Desembargador Eleitoral Rogério de Meneses Fialho Moreira analisar os autos da Representação Criminal nº 0600566-92.2024.6.17.0092, em que a vereadora Magda Alves (UB) relata fatos, apresenta documentos e vídeos sobre uma suposta prática de Violência Política contra a Mulher, tendo ela como Vítima e que, segundo os autos, ocorreu na Câmara de Vereadores de Garanhuns. A informação foi repassada ao Blog do Carlos Eugênio pelo advogado Cayo Galvão, que representa a Vereadora no Processo.
É que, segundo a Vereadora, que não conseguiu a reeleição, estaria ocorrendo no pleito eleitoral em Garanhuns “um sistema orquestrado para prejudicar a campanha eleitoral (dela)” e pediu, nas primeiras horas do dia 6 de outubro, a instauração de um Inquérito Policial Federal, com a finalidade de garantir a apuração dos supostos fatos (relembre AQUI). Dias antes, a Parlamentar já havia acionado o Ministério Público Eleitoral alegando, segundo Ela, estar sofrendo perseguição política na legenda ao qual é filiada e disputou o pleito, o União Brasil.
No último dia 16, dez dias após ter sido ajuizada, a Notícia Crime foi remetida pelo Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, crime para o Núcleo Regional das Garantias do Agreste, com a finalidade de redistribuição do feito.
Nessa segunda-feira, dia 21, o Juiz da 41ª Zona Eleitoral, Dr. José Tadeu dos Passos e Silva, após verificar que um dos noticiados, Sivaldo Rodrigues Albino, é o atual Prefeito do Município de Garanhuns, disse entender que o Juízo de Garantias é “incompetente para proceder a instrução dos presentes autos em razão do Tribunal Regional Eleitoral ser o competente originalmente para processar e julgar ocupantes de cargo de Prefeito”, e encaminhou o Processo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
Ainda não há previsão de quando o Desembargador Rogério Fialho se pronunciará sobre o assunto. Baixe a Representação na íntegra clicando AQUI. Para assistir aos vídeos que integram a Representação, acesse o Instagram da vereadora Magda Alves clicando AQUI. Para conferir as decisões do Juiz Eleitoral de Garanhuns e do Juízo de Garantias clique AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Domingos Sávio, instaurou Procedimento para apurar reclamação de um possível caso de mal atendimento no Hospital Regional Dom Moura (HRDM).
Segundo o Procedimento nº 02088.000.293/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Órgão nessa terça-feira, dia 22, a Promotoria busca apurar fato relacionado a um atendimento realizado pelo HRDM em março passado.
É que um Cidadão acionou o MPPE e relatou que a Mãe dele teria sido submetida a procedimentos médicos (cirurgia, seguida de entubação), sem informação prévia aos familiares por parte do setor de Assistência Social do Hospital. Ele também relatou supostos “abusos médicos”, porém não especificou os possíveis fatos. Segundo o Procedimento, a Mãe do reclamante veio a óbito. Confira o procedimento do MPPE na íntegra AQUI.
Para esclarecer a possível situação e promover as medidas relacionadas a melhoria do serviço na atenção aos pacientes e na comunicação com seus familiares, o Promotor Domingos Sávio determinou diligências, reiterando ao Hospital a necessidade do envio de informações sobre o caso, em dez dias úteis. O representante do MPPE também acionou a Secretaria de Saúde do Estado e o CREMEPE para que se posicionem num prazo de dez dias úteis. Já o Cidadão denunciante precisará enviar informações sobre os supostos abusos médicos mencionados por Ele na Notícia de Fato em dez dias úteis.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com o Hospital Regional Dom Moura para que pudesse se posicionar sobre o assunto, mas até o momento não obtivemos retorno. Seguimos a disposição dos citados direta ou indiretamente, para trazer suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
