A Primeira Turma Recursal de Garanhuns rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração apresentados pelo vereador Alcindo Correia (PSB), mantendo a decisão que o condenou pelo crime de ameaça. O julgamento ocorreu hoje, dia 9, sob relatoria da juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha.
O recurso buscava o reconhecimento de suposta omissão no acórdão anterior, sob o argumento de que o réu não teria sido beneficiado com a oferta do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A defesa alegou que o Ministério Público deveria ter se manifestado sobre a possibilidade do acordo.
Em seu voto, a Relatora destacou que Alcindo Correia havia recusado a proposta de transação penal na fase inicial do processo, o que tornou incompatível o pleito pelo ANPP. A juíza Zélia Maria Pereira de Melo, em voto complementar, reforçou que o acordo não seria aplicável ao caso, já que o crime de ameaça é considerado de menor potencial ofensivo e, portanto, sujeito à transação penal, instituto que exclui a possibilidade de celebração do ANPP.
Com a decisão unânime, a Turma Recursal manteve integralmente a condenação de Alcindo Correia a dois meses de detenção em regime aberto, pena já substituída por prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos, que devem ser pagos ao vereador Ruber Neto (PSD).
CONDENAÇÃO – Alcindo Correia teve a condenação mantida pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Garanhuns, por unanimidade, em junho passado por “crime de ameaça” contra o então ativista político e atual vereador Ruber Neto (relembre AQUI).
O caso teve origem em julho de 2022, quando Alcindo enviou mensagens com conteúdo, avaliado pela Justiça como “ameaçador” para Ruber, por meio do Instagram. As colocações, segundo os autos, foram motivadas por uma postagem de cunho político feita por Neto, considerada ofensiva pelo réu. Baixe a decisão na íntegra clicando AQUI.
CASSAÇÃO DE MANDATO – Em texto enviado ao Blog do Carlos Eugênio, o vereador Ruber Neto registrou que a decisão da justiça “reacende o debate sobre a postura da Câmara de Vereadores sobre o caso”. Segundo o Parlamentar, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo Garanhuense, “condenações criminais transitadas em julgado tem como consequência a perda do Mandato”.
Vale destacar que o “trânsito em julgado”, que é o momento em que uma decisão judicial se torna definitiva, não havendo mais possibilidade de recursos, ainda não foi decretado pela Justiça.
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Também é importante relembrar que no último dia 17 de setembro, a Câmara de Garanhuns decidiu arquivar, por 13 votos a 3, um pedido de investigação apresentado pela advogada Mirela Amaral contra o vereador Alcindo Correia, por quebra de decoro pela condenação pelas ameaças feitas a Ruber Neto (relembre AQUI).
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Após a Reunião Ordinária em que também foi arquivado pedido de investigação contra o Prefeito Sivaldo Albino, momento em que houve uma interrupção na transmissão da TV Câmara, via YouTube, até então não explicada pela Câmara (relembre AQUI), o vereador Alcindo Correia enviou texto ao Blog do Carlos Eugênio e disse que os fatos foram anteriores ao atual mandato e que a Câmara já havia arquivado uma representação semelhante em 2023.
O Blog do Carlos Eugênio buscou contato com o vereador Alcindo Correia e com o presidente da Câmara, vereador Johny Albino (PSB), para que se posicionassem sobre a decisão judicial de hoje, dia 9, assim como quanto a posição do Poder referente a esse novo fato, mas nenhum dos dois políticos responderam as mensagens. (@blogcarloseugenio)
Completando cem dias na Direção Geral do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, Walter Mendonça destacou avanços na estrutura, no atendimento e na gestão da Unidade de saúde, que atende pacientes de 21 municípios do Agreste Meridional.
Assista a entrevista na ìntegra clicando em player.
Em entrevista ao jornalista Carlos Eugênio, o Gestor, que foi indicado pelo deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) para a função, afirmou estar adaptado à função e ressaltou o compromisso com a humanização no atendimento. “A minha forma de gerir é conversar, ouvir e resolver de forma rápida. Aqui a gente tem que agir, dialogando e tratando todos com respeito, do funcionário da limpeza ao Médico”, afirmou.
Entre as melhorias recentes, Mendonça citou a climatização de setores estratégicos, como a Sala Amarela, e a chegada de novos equipamentos, incluindo camas pediátricas, macas, incubadoras, monitores para UTI e instrumentais cirúrgicos. O Diretor também destacou o funcionamento da equipe de manutenção predial 24 horas, investimento de cerca de R$ 5 milhões do Governo do Estado.
Outro ponto ressaltado foi a ampliação dos serviços de imagem. “O Centro de Imagens teve recorde de atendimentos em setembro, com 692 ultrassons, 755 tomografias e mais de mil eletrocardiogramas. É algo nunca visto em Garanhuns e na região”, comemorou Walter Mendonça.
A UTI Pediátrica, inaugurada no primeiro semestre e que conta com cinco leitos em funcionamento, também foi apontada como um dos grandes diferenciais da Unidade pela atual gestão. Além disso, o Hospital implantou recentemente um novo setor de remoção 24 horas, com equipe composta por Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, garantindo mais segurança no transporte de pacientes para outras Unidades.
Walter Mendonça ainda destacou a chegada de novos profissionais, resultado de seleções públicas realizadas pelo Governo de Pernambuco. “Recebemos 45 técnicos de enfermagem e reforços em várias áreas, o que tem melhorado o atendimento em todos os setores”, informou.
Apesar dos avanços, o Gestor chamou atenção para a falta de uma UPA e de um Hospital Municipal em Garanhuns, o que, segundo ele, sobrecarrega o Dom Moura. “Muitos atendimentos que poderiam ser resolvidos na rede municipal acabam vindo para cá. Isso dificulta o fluxo e aumenta a demanda sobre nossas equipes”, observou o Gestor, que também ressaltou a falta de parceria da Prefeitura de Garanhuns relacionada a cessão de ambulâncias para transferências de Cidadãos da própria Cidade.
Encerrando a entrevista, Walter Mendonça agradeceu o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, da Gerência Regional e da governadora Raquel Lyra, destacando a parceria institucional como essencial para os resultados alcançados. “Tenho certeza de que o Dom Moura vai continuar avançando, com mais investimentos, estrutura e qualidade no atendimento à população”, concluiu. (@blogcarloseugenio)
O município de Garanhuns vai receber a Carreta da Saúde da Mulher do programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde. A Ação em Garanhuns, que conta com a parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, integra a campanha Outubro Rosa, tem foco na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.
A Carreta estará estacionada na Praça defronte a Escola Estadual Jerônimo Gueiros (Estadual), no bairro São José, e inicia os atendimentos, todos regulados (marcados) pela Secretaria Municipal de Saúde. Dentre os serviços ofertados, estão: exames de mamografia, colposcopia, ultrassonografia de mama, pélvica e transvaginal, além de consultas com médicos especialistas. Serão trinta dias de atendimentos.
O “Agora Tem Especialistas” é uma iniciativa que busca ampliar o acesso a serviços especializados de saúde em Regiões com menor cobertura do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, o Programa atua para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, oferecendo atendimento especializado em unidades móveis que percorrem cidades-polo e áreas de difícil acesso. Além de Garanhuns, as carretas iniciam as atividades de forma simultânea em outros 15 municípios de 11 Estados. (@blogcarloseugenio)
Com a chegada do último trimestre do ano, o clima natalino começa a ganhar força e já é possível ver as primeiras luzes e enfeites tomarem conta das vitrines e lares pelo Brasil. No Home Center Ferreira Costa, essa magia já está no ar. A rede varejista, conhecida por oferecer uma grande variedade de produtos para casa, está com suas lojas preparadas para receber os clientes que desejam antecipar a decoração de Natal e transformar seus ambientes em verdadeiros cenários festivos.
Neste ano, a aposta é oferecer muito mais que os tradicionais itens natalinos. A Ferreira Costa preparou um mix completo que vai desde as clássicas árvores de Natal em diversos tamanhos e estilos, passando por guirlandas, luzes pisca-pisca, festões, até uma linha especial de mesa posta e utensílios de cozinha com temática natalina. A ideia é fazer com que cada detalhe da casa entre no clima das festas, desde a sala de estar até a cozinha, criando um ambiente acolhedor e cheio de charme para receber amigos e familiares.
Para quem deseja uma decoração mais clássica, o vermelho, verde e dourado continuam em alta. As árvores ganham vida com bolas brilhantes, laços volumosos e enfeites temáticos como anjinhos, renas e Papai Noel. Já os consumidores que preferem um estilo mais moderno podem apostar nas paletas em branco, prata e tons metálicos, que criam uma atmosfera elegante e sofisticada. Luzes de LED em formatos variados também ajudam a compor um visual diferenciado, além de serem econômicas e sustentáveis.
A mesa posta é outro destaque nas lojas Ferreira Costa. Jogos de jantar com estampas natalinas, sousplats decorativos, taças coloridas e centros de mesa com pinhas e velas proporcionam um toque especial à ceia. As toalhas de mesa com bordados temáticos e os guardanapos coordenados completam o visual com elegância. E para quem adora cozinhar, há uma seleção de utensílios como aventais, formas para biscoitos, tábuas decoradas e potes temáticos que unem funcionalidade e charme.
Além disso, há opções acessíveis para quem busca uma decoração bonita sem gastar muito. Mini árvores, kits com enfeites prontos, adesivos de janela e almofadas decorativas são alternativas práticas para quem mora em espaços menores ou quer apenas dar um toque sutil ao ambiente.
A equipe da Ferreira Costa também preparou ambientes inspiradores dentro das lojas, com sugestões de combinações e ideias criativas para quem precisa de um empurrãozinho na hora de decorar. E para facilitar ainda mais, os produtos natalinos também estão disponíveis no site da marca, com entrega para todo o Brasil.
Com tanta variedade e inspiração, o Ferreira Costa convida todos a antecipar a magia do Natal e preparar a casa para momentos inesquecíveis ao lado de quem se ama. Afinal, mais do que uma data, o Natal é uma oportunidade de criar memórias afetivas e transformar o lar em um espaço de amor e celebração. (@blogcarloseugenio – ESPECIAL PUBLICITÁRIO)
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou, nessa quarta-feira, dia 8, duas propostas de isenção do IPVA: uma para motocicletas de até 170 cilindradas e outra para veículos usados por motoristas de aplicativo.
O Projeto de Lei nº 313/2023, do deputado Abimael Santos (PL), gerou debate entre os Parlamentares. O relator, João de Nadegi (PV), apresentou parecer contrário, alegando impacto na Arrecadação Municipal, mas foi vencido pela maioria.
O presidente do colegiado, Antônio Coelho (União), defendeu a proposta como “alívio fiscal” para a população. Apenas o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) votou contra, apontando risco à receita estadual. O texto foi aprovado por seis votos a dois. Saiba mais sobre o PL 313/2023 clicando AQUI.
Também foi aprovado, com o mesmo placar, o Projeto de Lei nº 640/2023, que isenta do IPVA os carros de aplicativo, relatado por Júnior Matuto. “Esse Projeto visa reconhecer o árduo trabalho dos motoristas de aplicativo através de isenção de tributo que possa amenizar o pesadíssimo fardo tributário que os motoristas têm que arcar por utilizar as vias públicas”, destacou o autor do PL. Saiba mais sobre o PL 640/2023 clicando AQUI.
Segundo a ALEPE, os Deputados poderão apresentar emendas aos textos até o dia 11 de novembro, e uma audiência pública sobre o tema, com participação de representantes do Poder Executivo, será realizada no próximo dia 4 de novembro, antes dos projetos serem apreciados em Plenário, e em caso de aprovação, seguir para apreciação da governadora Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da ALEPE)
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) – Campus Garanhuns está com inscrições abertas para o Processo de Ingresso 2026.1, que oferece 266 vagas distribuídas em seis cursos nas modalidades técnico integrado ao ensino médio, técnico subsequente e graduação.
As inscrições seguem até o dia 27 de outubro e devem ser feitas pelo site: funcern.br/concursos/ifpe-ingresso-2026-1, com acesso também disponível no portal oficial do IFPE. As oportunidades estão assim distribuídas:
* Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio:
Técnico em Meio Ambiente (manhã e tarde) – 72 vagas;
Técnico em Informática (manhã e tarde) – 72 vagas; e
Técnico em Eletroeletrônica (manhã) – 36 vagas.
* Cursos Superiores:
Bacharelado em Engenharia Elétrica (tarde) – 15 vagas;
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (noite) – 35 vagas.
* Curso Técnico Subsequente:
Técnico em Eletroeletrônica (noite) – 36 vagas.
A seleção será realizada por meio de provas para os cursos integrados e de graduação, e por análise de desempenho escolar no caso do curso técnico subsequente em Eletroeletrônica. As provas estão marcadas para o dia 7 de dezembro.
As taxas de inscrição variam entre R$ 10 e R$ 55 reais, de acordo com o tipo de curso. O edital também prevê isenção da taxa para candidatos de baixa renda, além de povos indígenas, quilombolas, do campo e pessoas com 50 anos ou mais. Os pedidos de isenção podem ser feitos até 13 de outubro. O início das aulas está previsto para o dia 3 de março de 2026.
Baixe os Editais clicando nos Links:
Edital 47 >> Cursos Integrados ao Ensino Médio e Superiores
Edital 48 >> Cursos Técnicos Subsequentes
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Funcern pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (81) 97305-8894, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. (@blogcarloseugenio)
Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) receber uma denúncia de possível fracionamento de licitação nas contratações relacionadas à reforma e modernização do Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A nova representação, registrada sob o número 02090.000.560/2025, foi protocolada junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns pela advogada Rayssa Godoy. No documento, ela solicita que o MPPE investigue e responsabilize os agentes públicos envolvidos em contratações e compras que somam mais de R$ 400 mil, supostamente realizadas de forma fragmentada, por meio de diversas dispensas de licitação e de uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 278/2024, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Entre os contratos questionados estão serviços e aquisições destinados ao mesmo espaço físico, o plenário da Câmara, como instalação de placas acústicas, compra de materiais de manutenção, serviços elétricos, instalação de ar-condicionado, mobiliário, painel de LED e caixas de som.
Um dos pontos destacados na denúncia é a compra de cinco aparelhos de ar-condicionado de 55.000 BTUs ao preço total de R$ 52.915,00, além da contratação de uma empresa para a instalação dos equipamentos por R$ 28.500,00, valor que corresponde a mais da metade do custo dos aparelhos.
Outro questionamento refere-se à adesão à Ata de Registro de Preços da UTFPR, no valor de R$ 132 mil, para aquisição de poltronas, sem, segundo o documento, a devida comprovação de anuência do Órgão Gerenciador e da vantajosidade dos preços contratados.
Até o momento, nem a Câmara de Garanhuns nem o presidente do Legislativo, vereador Johny Albino (PSB), citado nas denúncias ao TCE-PE e ao MPPE como responsável pelos procedimentos, se manifestaram oficialmente sobre o caso. Durante a Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 8, Johny informou que a inauguração da reforma do Plenário deve acontecer no próximo dia 17. A denúncia completa pode ser consultada clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Matriz de São Sebastião, localizada no alto da Boa Vista, em Garanhuns, vem recebendo melhorias estruturais. De acordo com o Padre Nivaldo Alves, pároco da Comunidade, a Igreja vem recebendo uma nova pintura, além de pequenos reparos elétricos.
“Quem puder ajudar com esse trabalho, pode fazer por meio de materiais procurando a Secretaria Paroquial ou poderá colaborar por meio do Pix da Paróquia, através da chave 10140 424001772, que é o CNPJ da nossa Paróquia”, destacou o Padre Nivaldo Alves.
Além dos trabalhos na Igreja Matriz, que completou 103 anos no mês passado, a Paróquia de São Sebastião também vem trabalhando na Capela da Misericórdia, no João da Mata, com a instalação do forro no teto e iluminação. “Também estamos realizando melhorias nas Capelas”, complementou o Padre Nivaldo Alves. (@blogcarloseugenio)
A Câmara de Garanhuns aprovou por 14 votos favoráveis, o prosseguimento do Processo que pode resultar na cassação do vereador Ruber Neto (PSD). A posição do Legislativo Municipal veio na manhã desta quarta-feira, dia 8, durante a 11ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo.
Clique em player para conferir a votação sobre o Parecer da Comissão Processante.
Antes da votação, marcada pelos votos contrários dos vereadores Fernando da Iza (PSDB) e Thiago Paes (PL), além da ausência de Ruber Neto, foi lido o Parecer Prévio da Comissão Processante, que em reunião realizada nessa segunda, dia 6, opinou pelo prosseguimento da denúncia protocolada pelo cidadão Odisval Veloso Martins pela “suposta prática de ato incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública” por parte do vereador Ruber Neto (relembre AQUI).
Clique em player e adiante o vídeo até o minuto 26 para conferir o Parecer.
De acordo com o documento lido em plenário, Ruber apresentou defesa fora do prazo de dez dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Todavia, segundo o Parecer da Relatora, a vereadora Luzia da Saúde (PSB), “apesar da intempestividade”, a Comissão, que ainda conta com a vereadora Fabiana Zoobi e Erivan Pita, ambos do PSB, decidiu considerar o conteúdo da defesa, com base “no princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.
Ainda segundo o Parecer, entre as alegações de Ruber Neto estão o suposto cerceamento de defesa e a ilegitimidade do denunciante. A relatoria, porém, rejeitou ambas. O parecer afirma que o denunciado teve acesso integral aos autos e que o autor da representação é eleitor regular, atendendo às exigências legais. No mérito, a Comissão reconheceu que houve agressão entre o Vereador e o Denunciante, fato que ganhou repercussão pública. O Parecer destacou ainda que não “cabe à Câmara investigar eventuais crimes”, mas avaliar se a conduta de Ruber Neto foi “incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O teor da defesa apresentada por Ruber Neto à Comissão Processante não foi lido durante a Reunião Ordinária de hoje, dia 8. O documento também não está disponível nos canais de transparência da Câmara de Garanhuns, impossibilitando que a Imprensa ou qualquer Cidadão possa, até o momento, ter conhecimento e divulgar os fatos apresentados pelo Parlamentar Processado.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Johny Albino (PSB), tanto a Defesa, quanto o Parecer Prévio, foram encaminhados aos Vereadores nessa terça-feira, dia 7, portanto, os Parlamentares, em tese, tinham o conhecimento dos documentos quando aprovaram por maioria o prosseguimento do Processo Legislativo que pode resultar na cassação do Mandato de Ruber Neto.
A expectativa é que os documentos possam vir a ser disponibilizados para o devido controle social, garantindo assim a transparência total do Processo. Não foram divulgados os próximos atos da Comissão Processante. (@blogcarloseugenio)
O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) apresentou, nessa terça-feira, dia 7, o relatório do projeto que regulamenta o pagamento direto do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta será votada nesta quarta-feira, dia 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o Parlamentar, o texto busca garantir que o incentivo, criado pela Lei nº 12.994/2014, seja repassado diretamente aos profissionais, impedindo que Estados e Municípios utilizem os recursos para outras finalidades. O Relatório também esclarece que o valor se refere a um incentivo financeiro adicional, e não ao 13º salário, como alguns Gestores Públicos vinham interpretando.
“Foram meses de muito diálogo, estudo e articulação política para viabilizar um relatório sólido e responsável, que reconhece a importância dessa categoria essencial para a saúde pública do nosso país”, afirmou Fernando Rodolfo.
O Deputado Garanhuense também agradeceu ao presidente da CCJ, Paulo Azi, por tê-lo designado relator da proposta. “Agradeço ao deputado Paulo Azi por confiar em meu trabalho e no meu compromisso com os agentes de saúde e de endemias de todo o Brasil. Sigo firme na defesa de quem está na base do SUS, cuidando de cada brasileiro com dedicação e coragem”, ressaltou.
O relatório apresentado por Fernando Rodolfo deixa claro que o incentivo financeiro não deve ser confundido com o salário dos agentes, encargos trabalhistas, 13º salário ou qualquer outra gratificação. O texto também proíbe o uso dos recursos para fins distintos do pagamento direto dos ACS e ACE, garantindo maior transparência na destinação do benefício.
O Incentivo Financeiro Anual foi criado em 2014, por meio da Lei nº 12.994, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes que atuam na atenção básica e na prevenção de doenças em todo o território nacional. “Essa proposta que relatamos, representa um avanço na consolidação de direitos da categoria e na valorização dos profissionais que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde”, finalizou Fernando Rodolfo. (@blogcarloseugenio)
