O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam adotadas medidas de organização e qualificação no funcionamento da Casa Azul, centro especializado no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Embora o serviço já atue como referência no Município, oferecendo acompanhamento multiprofissional e apoio às famílias, ele enfrenta limitações estruturais e operacionais, como déficit de profissionais especializados, alta demanda e ausência de protocolos claros de ingresso e permanência. Dessa forma, essas condições comprometem a equidade e a integralidade do cuidado.
A Promotoria de Justiça também recomendou que a Gestão Dr. Elton Martins promova, sempre que possível, a expansão progressiva da capacidade de atendimento, priorizando a contratação de profissionais especializados e a qualificação da equipe já atuante. Além disso, deverá ser elaborado um plano de trabalho institucional com metas, indicadores e ações intersetoriais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, a fim de assegurar a integralidade do cuidado.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar, no prazo de 45 dias, relatório circunstanciado contendo a proposta de protocolo de atendimento, o diagnóstico da demanda reprimida, o fluxo de referenciamento de usuários, o cronograma de expansão dos serviços e a identificação dos profissionais que atuam na Casa Azul.
A íntegra da Recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, pode ser consultada no Diário Eletrônico do MPPE, do último dia 30 de setembro. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)
A advogada Mirela Amaral, que representa o vereador Ruber Neto (PSD) no processo legislativo que pode resultar na cassação do mandato do Parlamentar por suposta “conduta incompatível com o decoro parlamentar” (relembre AQUI), divulgou vídeo nas redes sociais em que reforça, segundo ela, a existência de uma “milícia digital” atuando em Garanhuns.
Segundo Mirela, a repercussão do episódio que embasa a representação contra o Vereador (uma confusão que foi amplamente divulgada nas redes sociais) não ocorreu de forma espontânea, mas teria sido “minuciosamente planejada e arquitetada” por Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.
A Defesa afirma ter reunido vídeos, fotos, áudios e comprovantes de pagamento que confirmariam a atuação desse esquema. O material, segundo a Advogada, está sendo certificado em Cartório e será entregue à Polícia Civil de Pernambuco. Parte das provas, segundo ele, já foi apresentada à Comissão Processante instalada pela Câmara de Garanhuns, composta pelas vereadoras Luzia da Saúde e Fabiana Zoobi e pelo vereador Erivan Pita.
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Mirela destacou que a defesa de Ruber Neto protocolou, no dia 1º de outubro, sua manifestação preliminar junto à Comissão, que deverá emitir parecer pelo arquivamento ou continuidade do processo de cassação. O posicionamento deve ser divulgado até a próxima segunda-feira, dia 6.
Em tom firme, a Advogada afirmou que a defesa não se calará e usará as redes sociais para expor o que considera “um absurdo”. “Aqui não é o quintal de uma família, não. Aqui tem democracia, e é para isso que a gente está aqui: para fazer valer a democracia”, declarou Mirela Amaral, sem citar de qual família se referia.
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ACUSAÇÕES ANTERIORES – As denúncias de suposta “milícia digital” em Garanhuns já haviam sido feitas pelo próprio Ruber Neto, no início de setembro, antes mesmo da abertura da Comissão Processante. Durante uma transmissão ao vivo, o Vereador acusou veículos de comunicação da Cidade de receberem recursos milionários para a publicação de conteúdos políticos direcionados.
“Isso é uma milícia digital que tem em Garanhuns. Os órgãos de comunicação, tirando a Rádio Marano e a Rádio 7 Colinas, estão todos comprados. Os blogs, todos comprados!”, disse Ruber Netodisse, sem, no entanto, apresentar provas. Ele também anunciou que apresentaria um pedido de instalação de CPI na Câmara para investigar a denúncia. A proposta, no entanto, ainda não foi oficializada.
SUPOSTA CHANTAGEM – Já em relação a representação do cidadão Odisval Veloso Martins, que acusa Ruber Neto de agressão e pediu a cassação do Mandato dele na Câmara Municipal, o Parlamentar divulgou vídeo nas redes sociais em que traz trechos de áudios mostrando ter sido, supostamente, “vítima de chantagem”, antes da abertura do pedido de investigação na Câmara de Garanhuns. As pessoas que tiveram os nomes atribuídos aos áudios divulgados pelo Vereador, a Comissão Processante e a Polícia Civil ainda não se posicionaram sobre o assunto publicamente. (@blogcarloseugenio)
A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou a concessão da Medalha Jornalista Ulisses Pinto ao fotógrafo Thomas Ravelly.
A proposta, de autoria da vereadora Fabiana Zoobi (imagem acima), foi aprovada por 16 dos 17 parlamentares e, segundo a assessoria, “reconhece a trajetória e contribuição do profissional para a comunicação em Garanhuns e em Pernambuco”. Apenas o vereador Ruber Neto se posicionou e votou contrário a homenagem.
Ravelly atuou como fotógrafo oficial do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e, atualmente, integra a equipe de comunicação do deputado Estadual Cayo Albino (PSB). Ele também participou da criação do portal Comando Policial. Em 2022, Thomas já havia sido agraciado com um Voto de Aplauso na Câmara, numa iniciativa do vereador Matheus Martins (imagem acima).
A Medalha Jornalista Ulisses Pinto é destinada a profissionais que se destacam no segmento de comunicação, preservando a memória de Ulises Peixoto Pinto e o legado do jornalismo em Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
A Secretaria de Educação de Garanhuns lançou, nesta sexta-feira, dia 3, o edital do Prêmio Protagonista do Ano, dentro do Programa Inova Educação. A iniciativa busca reconhecer e valorizar práticas inovadoras, além de incentivar o protagonismo estudantil, docente e coletivo nas Escolas Integrais do Município.
De acordo com o Edital, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 3, o Prêmio tem como objetivo fortalecer a participação ativa de alunos, professores e grupos escolares, estimulando projetos que impactem positivamente a formação integral dos estudantes.
O concurso contemplará nove categorias: Melhor ONG; Melhor Clube de Protagonismo; Melhor Clubinho de Brincadeira; Melhor Ação dos Guardiões da Escola; Melhor Trabalho de Conclusão Final; Melhor Líder de Turma; Melhor Eletiva; Professor Protagonista e Protagonista do Ano.
As Escolas deverão realizar uma pré-seleção interna dos projetos e candidatos até o dia 17 de outubro. O período oficial de inscrições será de 20 de outubro a 3 de novembro, exclusivamente via formulário eletrônico, que deve ser disponibilizado nos próximos dias. Os trabalhos inscritos passarão por etapas de homologação, avaliação técnica e seleção dos finalistas.
A cerimônia de premiação está marcada para 16 de dezembro, reunindo estudantes, professores, gestores e familiares. Todos os finalistas receberão certificados, e os vencedores ganharão troféus, medalhas e prêmios como bicicletas, smartphones, e-readers (leitor de livros digitais) e kits de robótica para as Escolas. O edital completo pode ser consultado clicando AQUI. (@blogcarloseugenio, com imagens da SECOM/PMG)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 1º de outubro, reformar o parecer prévio da Primeira Câmara que recomendava a rejeição das contas do Ex-prefeito de Garanhuns e atual Deputado Estadual, Izaías Régis Neto, relativas ao exercício de 2017.
Por unanimidade, os Conselheiros aprovaram o recurso ordinário apresentado pela defesa de Izaías e emitiram novo parecer recomendando à Câmara de Garanhuns a aprovação com ressalvas das contas.
Inicialmente, o TCE havia apontado irregularidades, entre elas o não recolhimento integral de contribuições previdenciárias ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio (RPPS), assim como a extrapolação do limite de gastos com pessoal.
A defesa, no entanto, alegou que parte dos débitos foi quitada posteriormente, após desbloqueio judicial de valores, e destacou que a Gestão enfrentava dificuldades financeiras agravadas por estiagens e bloqueios judiciais que ultrapassaram R$ 10 milhões. Os Advogados também apresentaram comprovantes de pagamentos parcelados ao Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG).
Em seu voto, o relator, Conselheiro Rodrigo Novaes (imagem acima), acatou os argumentos da defesa e considerou que tais falhas, diante das circunstâncias excepcionais e da posterior regularização, não seriam suficientes para rejeitar as contas. “Quando demonstradas situações excepcionais que impediram os pagamentos, como bloqueios judiciais e estado de calamidade, as irregularidades não justificam, por si sós, a rejeição das contas”, afirmou Novaes.
Contactado pelo Blog do Carlos Eugênio, o Ex-prefeito comemorou a decisão do TCE-PE. “Com essa decisão fecho os oitos anos que governei Garanhuns com todas as contas aprovadas pelo Tribunal”, comemorou Izaías.
Com a decisão, o parecer do TCE-PE passa a recomendar que a Câmara de Garanhuns aprove as contas com ressalvas, cabendo agora ao Legislativo Municipal a deliberação final. Vale registrar que a Câmara de Garanhuns rejeitou as contas do Ex-prefeito, relativas aos exercícios de 2018 e de 2019, mesmo tendo ambas o parecer do TCE-PE pela aprovação com ressalvas. Para baixar o Inteiro Teor do Processo TCE-PE N° 18100331-4 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, foi contemplado com cerca de R$ 436 mil em recursos oriundos de Emendas Parlamentares. A destinação foi resultado da articulação política do vereador Thiago Paes (PL), que solicitou o apoio junto a Parlamentares do Partido dele, o PL.
Do montante, R$ 355.500,00 foram destinados pelo deputado Federal Coronel Meira, com objetivo de ampliar os serviços assistenciais daquela Unidade Hospitalar. Já o deputado Estadual Alberto Feitosa garantiu R$ 80 mil, voltados para a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos.
“Não se trata apenas de dinheiro, mas sim da atenção dos Deputados com a população de Garanhuns. Agradeço aos Coronel Meira e ao Coronel Alberto Feitosa por atender a minha solicitação e beneficiar os trabalhos realizados pelo Hospital Dom Moura”, destacou o vereador Thiago Paes.
Recentemente, o Vereador divulgou a destinação de R$ 438 mil reais para o Hospital Infantil Palmira Sales (relembre AQUI).
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GABINETE PARTICIPATIVO – Além do anúncio, Thiago Paes também divulgou a criação de um novo canal de comunicação. Trata-se do Gabinete Participativo, iniciativa que, segundo ele, busca aproximar a população das ações do Mandato Parlamentar. Por meio do número (87) 98174-3830, os Cidadãos de Garanhuns poderão enviar denúncias, sugestões, demandas de saúde, questões de assistência social ou agendar atendimentos. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns inicia nesse sábado, dia 4, na EFITI Francisco Manoel de Torres Filho, localizada na Cohab 3, o projeto “Sabadou na Escola”, iniciativa que vai garantir refeições aos Estudantes das Escolas Municipais em Tempo Integral também nos fins de semana.
O Programa oferecerá almoço para cada aluno matriculado nas Unidades contempladas e um acompanhante, que pode ser familiar ou responsável. A abertura oficial do Projeto acontece a partir das 10h30min.
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Segundo a Secretaria de Educação, a ação reforça a política de segurança alimentar e fortalece o vínculo entre a comunidade e a escola. Atualmente, os estudantes já recebem cinco refeições diárias durante a semana.
Na primeira etapa, o projeto atenderá as EFITIs Francisco Manoel de Torres Filho (Cohab 3), Governador Miguel Arraes de Alencar (Parque Fênix), José Ferreira Sobrinho (Distrito de São Pedro), Prefeito Amílcar da Mota Valença (Cohab 2) e Silvino Almeida (Manoel Chéu).
As famílias que ainda não se cadastraram podem procurar diretamente a Escola em que o estudante está matriculado. Para a secretária de Educação, Wilza Vitorino, a medida reforça o compromisso da gestão com a equidade e a aprendizagem. “É mais uma confirmação do compromisso de uma gestão que acredita na justiça social e na promoção de uma nutrição com qualidade como fator importante para o processo de aprendizagem”, destacou.
JOGOS ESCOLARES – Antes, nessa sexta-feira, dia 3, a partir das 15h, acontece a cerimônia de encerramento dos Jogos Escolares da Rede Municipal, na quadra da Escola Letácio Brito. Nesta edição, os Jogos contaram com cerca de 1.500 inscrições em diversas modalidades. (@blogcarloseugenio)
O futuro do Estádio Gigante do Agreste, em Garanhuns, poderá ganhar novos rumos nas próximas semanas. O Conselho Deliberativo do Sete de Setembro Esporte Clube apresentou uma contraproposta para a Empresa interessada em investir na modernização do equipamento esportivo em troca da sua Concessão.
De acordo com o presidente do Conselho, Erivaldo Bento, uma Comissão foi formada para estudar os termos do contrato e já sugeriu os ajustes que garantem os interesses do Clube. Ele destacou que o processo ainda está em andamento e negou boatos de que o acordo já teria sido fechado. “Estamos em negociação e ainda há pontos pendentes. Tudo será feito com responsabilidade, dentro da legalidade e pensando no futuro do Sete”, ressaltou.
Antes mesmo desse processo de análise do Conselho Deliberativo, o presidente executivo do Clube, Juscelino Ayres, também se manifestou sobre a proposta, que prevê reforma completa do Estádio, incluindo gramado, iluminação, vestiários e pintura, deixando o espaço em condições de receber partidas oficiais. Como contrapartida, a empresa administraria o Gigante do Agreste por um período de 10 anos.
“A Empresa enviou o contrato querendo reformar todo o Gigante do Agreste. O investimento não será pequeno e acredito que, se o Clube não tem condições de realizar a obra, devemos ceder a quem tem interesse”, afirmou Juscelino, reforçando que a decisão final cabe exclusivamente ao Conselho Deliberativo, formado por 20 conselheiros eleitos.
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ANÁLISE DA PROPOSTA – No último dia 30, o Conselho apresentou uma contraproposta à Empresa interessada, cujo nome vem sedo mantido em sigilo por questões contratuais.
A expectativa é de que, após o aval da Empresa do documento ajustado pelo Deliberativo Setembrino, e da consequente aprovação em Assembleia Geral do Conselho, o acordo seja oficializado em Coletiva de Imprensa, que segundo Erivaldo Bento deverá contar com a presença de representantes da Prefeitura e da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).
“Quero dizer aos torcedores, ainda estamos em processo de negociação. Ainda existem alguns pontos pendentes. E se são pendentes, é porque estamos defendendo o interesse do Sete. Saibam que o Conselho Deliberativo, todos os Conselheiros têm muita responsabilidade naquilo que fazem. Têm muito cuidado naquilo que dizem”, ressaltou o presidente do Conselho Deliberativo Setembrino.
“Aquilo que você, torcedor, quer, nós também queremos. O Sete jogando em nossa Cidade. O Sete jogando no Gigante do Agreste. Novos tempos virão para o nosso futebol e é isso que todos nós queremos”, finalizou Erivaldo Bento. (@blogcarloseugenio)
A Câmara de Garanhuns promulgou, nessa quarta-feira, dia 1º, uma Emenda à Lei Orgânica regulamentando a execução obrigatória das chamadas emendas impositivas individuais apresentadas pelos Vereadores ao orçamento anual.
De acordo com a norma, cada Parlamentar terá direito a indicar emendas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, o que correspondeu, neste ano de 2025, a R$ 460.823,00 por Vereador. Ao todo, neste ano, os Parlamentares puderam destinar quase R$ 8 milhões de reais (R$ 7.833.991).
Com a mudança, as Emendas poderão contemplar despesas de custeio, mas não poderão ser usadas para pagamento de pessoal ou repasse direto a pessoas físicas e jurídicas. A Lei também prevê que os recursos sejam destinados exclusivamente a Secretarias, Fundos e Autarquias Municipais, assegurando caráter público e coletivo das ações. Do valor total destinado a cada Parlamentar, 40% será destinado às ações e serviços públicos de saúde.
A Emenda também prevê a possibilidade de convênios com entidades, “desde que evidenciada, de forma inequívoca, a finalidade pública”, todavia o texto prevê a proibição de “qualquer destinação de caráter personalista ou que favoreça pessoas físicas ou jurídicas específicas, de forma individualizada”.
A Emenda estabelece ainda que a execução das programações só poderá ser suspensa em casos de impedimento técnico, devidamente justificado pelo Poder Executivo. Nessa situação, o Vereador terá prazo de 30 dias para indicar nova destinação. Persistindo a inviabilidade, a Câmara ou o Executivo poderão remanejar os recursos, garantindo que o montante continue a ser aplicado em benefício da população.
Outra novidade é a possibilidade de Vereadores somarem emendas para viabilizar projetos de maior porte. A regra também prevê que restos a pagar de exercícios anteriores poderão ser contabilizados para o cumprimento do percentual mínimo de execução.
A promulgação da emenda foi assinada pelo presidente da Casa, Johny Albino, juntamente com os vereadores Marcos de Zaqueu, Nelma Carvalho e Luzia da Saúde, que compõem a Mesa Diretora. O texto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira, dia 2. Saiba mais baixando o documento AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, vai inaugurar neste mês a segunda Cozinha Comunitária do Município. O equipamento será instalado no bairro Dom Hélder Câmara, a Cohab 3, e vai atender 58 famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo 200 refeições diárias, de segunda a sexta-feira. A ação é fruto de parceria com o Governo de Pernambuco, através do programa Bom Prato.
As famílias beneficiadas já são acompanhadas pelo CRAS Bela Vista e foram selecionadas a partir de critérios socioeconômicos, incluindo o recebimento do Bolsa Família. O espaço contará com nutricionista, coordenador e equipe de cozinha.
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Segundo a secretária de Assistência Social, Gorete Ferro, a Cozinha não apenas assegura a alimentação diária, mas também contribui para a qualidade de vida e a avaliação nutricional das famílias atendidas. “Essa Cozinha chega não só com a porta de entrada de entrega de alimento, mas também com qualidade de vida na melhoria dessas famílias e melhorando a avaliação nutricional de todas as famílias contempladas”, destacou a Secretária, após reunião com as famílias contempladas na Quadra de Esportes do Lulão. A Prefeitura ainda não informou a localização da Cozinha, nem a data da inauguração.
CUSTEIO – O Governo do Estado repassou R$ 50 mil para a implantação e garantirá R$ 20 mil mensais para o custeio. Já a Prefeitura ficará responsável por despesas complementares, estimadas em cerca de R$ 32 mil mensais, incluindo folha de pagamento, aluguel, alimentos e serviços. Ao todo, segundo a Gestão Municipal as despesas mensais, estão orçadas em cerca de R$ 52 mil reais.
DEMORA – A entrega da Cozinha Comunitária na Cohab 3 ocorrerá após críticas da Vice-governadora Priscila Krause, que em agosto passado destacou a demora da Gestão Municipal em definir o local para implantação da Cozinha, mesmo após o repasse estadual ter sido feito em abril de 2024, portanto há 17 meses (relembre AQUI).
JUSTIFICATIVA – Em nota, a Prefeitura justificou que a demora se deu em virtude da escolha do espaço, assim como da necessidade de trâmites administrativos e reformas estruturais. “O espaço foi definido no começo do ano”, todavia “foi preciso um tempo para desocupação, trâmites administrativos e reformas estruturais”, destacou a municipalidade na Nota.
“O Prefeito Sivaldo Albino já informou que levará novas cozinhas comunitárias para outros bairros, com a sinalização do apoio do Governo do Estado, iniciando a busca por novos locais e questões administrativas tão logo a Cozinha da Cohab III seja inaugurada”, complementa a Nota da Prefeitura de Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
