A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais, na
última quinta-feira, dia 14, contratações temporárias de pessoal realizadas
pela Prefeitura de Jupi, no exercício financeiro de 2017. O relator do processo
foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.
última quinta-feira, dia 14, contratações temporárias de pessoal realizadas
pela Prefeitura de Jupi, no exercício financeiro de 2017. O relator do processo
foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.
Foram analisadas 747 contratações temporárias em Jupi, para
cargos como: auxiliar administrativo; profissionais de saúde e de educação,
entre outros. Foram encontradas irregularidades como a ausência de
documentação essencial à legalidade das admissões e falta de comprovação do
excepcional interesse público, além da extrapolação do limite de despesa com
pessoal. Ainda foi apontada a acumulação de cargos de forma ilegal.
cargos como: auxiliar administrativo; profissionais de saúde e de educação,
entre outros. Foram encontradas irregularidades como a ausência de
documentação essencial à legalidade das admissões e falta de comprovação do
excepcional interesse público, além da extrapolação do limite de despesa com
pessoal. Ainda foi apontada a acumulação de cargos de forma ilegal.
Além de votar pela ilegalidade e, consequentemente pela negativa de
registro dos respectivos contratos dos servidores, o Relator aplicou uma multa no
valor de R$ 8.240,00. Também foram realizadas algumas determinações com o
objetivo de que se realize o levantamento da necessidade de pessoal para
execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura. O voto foi
aprovado por unanimidade, mas ainda cabe recurso por parte do Prefeito Marcos
Patriota. (Com informações do Site do TCE-PE)
registro dos respectivos contratos dos servidores, o Relator aplicou uma multa no
valor de R$ 8.240,00. Também foram realizadas algumas determinações com o
objetivo de que se realize o levantamento da necessidade de pessoal para
execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura. O voto foi
aprovado por unanimidade, mas ainda cabe recurso por parte do Prefeito Marcos
Patriota. (Com informações do Site do TCE-PE)
Na manhã dessa segunda-feira,
dia 18, famílias do Distrito de São Pedro foram contempladas com a doação de
1.200kg de alimentos arrecadados junto aos participantes das corridas Hit Run
Festival e Dia de Garanhuns, promovidas nos últimos dias aqui em Garanhuns.
dia 18, famílias do Distrito de São Pedro foram contempladas com a doação de
1.200kg de alimentos arrecadados junto aos participantes das corridas Hit Run
Festival e Dia de Garanhuns, promovidas nos últimos dias aqui em Garanhuns.
“Cento e cinquenta famílias
receberam kits com 8kg de alimentos: feijão, arroz e macarrão. Essa é mais uma
prova que podemos praticar esportes, cuidar da saúde, mas sem esquecer de
sermos solidários”, registrou o secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos
Eugênio. “Já fizemos doações semelhantes no Vale do Mundaú; na Várzea; na Cohab 3; no Indiano; na Boa Vista e na Creche CESA, no Magano. Ao todo, cerca de 5
mil quilos de alimentos já foram doados. A meta é seguir promovendo eventos
esportivos com esse cunho solidário, para que novas famílias, comprovadamente
carentes, possam receber esses alimentos”, complementou o titular da Pasta de
Esportes do Governo Izaías Régis.
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receberam kits com 8kg de alimentos: feijão, arroz e macarrão. Essa é mais uma
prova que podemos praticar esportes, cuidar da saúde, mas sem esquecer de
sermos solidários”, registrou o secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos
Eugênio. “Já fizemos doações semelhantes no Vale do Mundaú; na Várzea; na Cohab 3; no Indiano; na Boa Vista e na Creche CESA, no Magano. Ao todo, cerca de 5
mil quilos de alimentos já foram doados. A meta é seguir promovendo eventos
esportivos com esse cunho solidário, para que novas famílias, comprovadamente
carentes, possam receber esses alimentos”, complementou o titular da Pasta de
Esportes do Governo Izaías Régis.
Participaram do momento
realizado na Quadra de Esportes do Distrito, o vice-prefeito Haroldo Vicente; o
vereador Alcindo Correia; o sub-prefeito de São Pedro, Alcindo Filho; o gerente
da Hit Academia, Edinho Albino, bem como o vice-presidente da AMSTT, Adilson
Sulene; o diretor da Escola Municipal José Ferreira Sobrinho, Carlos Barros, e
representantes dos grupos de Corrida de Garanhuns: Luiz Leite (Corredores Sete
Colinas); Vanessa Bezerra e Carlos Eduardo (Amigos que Correm) e Fábio Valença (Monstros no
Asfalto).
realizado na Quadra de Esportes do Distrito, o vice-prefeito Haroldo Vicente; o
vereador Alcindo Correia; o sub-prefeito de São Pedro, Alcindo Filho; o gerente
da Hit Academia, Edinho Albino, bem como o vice-presidente da AMSTT, Adilson
Sulene; o diretor da Escola Municipal José Ferreira Sobrinho, Carlos Barros, e
representantes dos grupos de Corrida de Garanhuns: Luiz Leite (Corredores Sete
Colinas); Vanessa Bezerra e Carlos Eduardo (Amigos que Correm) e Fábio Valença (Monstros no
Asfalto).
Depois de uma conversa com o
Prefeito Izaías Régis (PTB) e de ouvir diversos pedidos de Professores da Rede
Municipal de Ensino, a professora Eliane Simões anunciou que seguirá à frente
da Secretaria de Educação de Garanhuns. Ela havia anunciado no mês passado que
ficaria na Secretaria só até o próximo dia 31.
Prefeito Izaías Régis (PTB) e de ouvir diversos pedidos de Professores da Rede
Municipal de Ensino, a professora Eliane Simões anunciou que seguirá à frente
da Secretaria de Educação de Garanhuns. Ela havia anunciado no mês passado que
ficaria na Secretaria só até o próximo dia 31.
Na manhã da última sexta-feira,
dia 15, durante um evento de formação do Programa Aprova Brasil, realizado no
auditório da Unopar, em que estavam presentes gestores, coordenadores e supervisores
do Município, Simões foi ovacionada e se emocionou ao contar com o apoio coletivo
para que pudesse seguir à frente da Educação Municipal. “Revelei aos professores
a conversa que tive com o Prefeito, alguns dias atrás, em que acertamos que eu
seguiria na Secretaria. Foi um momento muito forte, marcado por choro, comemoração
e muita alegria, confesso que me emocionei muito. Ainda estou perplexa com tanto
carinho”, pontuou Eliane.
dia 15, durante um evento de formação do Programa Aprova Brasil, realizado no
auditório da Unopar, em que estavam presentes gestores, coordenadores e supervisores
do Município, Simões foi ovacionada e se emocionou ao contar com o apoio coletivo
para que pudesse seguir à frente da Educação Municipal. “Revelei aos professores
a conversa que tive com o Prefeito, alguns dias atrás, em que acertamos que eu
seguiria na Secretaria. Foi um momento muito forte, marcado por choro, comemoração
e muita alegria, confesso que me emocionei muito. Ainda estou perplexa com tanto
carinho”, pontuou Eliane.
Antes do anúncio de Eliane, o Prefeito Izaías
Régis já havia sinalizado, durante entrevistas, a possibilidade de Simões seguir na
Secretaria de Educação. “A ideia partiu do Prefeito e certamente Deus me guiou
na mudança da minha decisão. A confiança de Izaías, o carinho e a reação dos Professores
e dos membros da equipe da Educação quadruplicam a minha responsabilidade com a
Pasta. Que Deus siga nos ajudando”, registrou Eliane Simões, em contato
exclusivo com o Blog do Carlos Eugênio.
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Régis já havia sinalizado, durante entrevistas, a possibilidade de Simões seguir na
Secretaria de Educação. “A ideia partiu do Prefeito e certamente Deus me guiou
na mudança da minha decisão. A confiança de Izaías, o carinho e a reação dos Professores
e dos membros da equipe da Educação quadruplicam a minha responsabilidade com a
Pasta. Que Deus siga nos ajudando”, registrou Eliane Simões, em contato
exclusivo com o Blog do Carlos Eugênio.
Um
homem de 35 anos foi assassinado na madrugada deste domingo, dia 17, na rua Coronel
Antônio Souto, no bairro São José, aqui em Garanhuns.
homem de 35 anos foi assassinado na madrugada deste domingo, dia 17, na rua Coronel
Antônio Souto, no bairro São José, aqui em Garanhuns.
Sérgio
Moraes Silva (imagem ao lado) foi assassinado a pedradas. O Crime aconteceu defronte a Escola Municipal
Giselda Vieira Belo. Câmeras de segurança instaladas nas imediações devem ajudar
a Polícia, através da 22ª Delegacia de Homicídios a esclarecer o Crime.
Moraes Silva (imagem ao lado) foi assassinado a pedradas. O Crime aconteceu defronte a Escola Municipal
Giselda Vieira Belo. Câmeras de segurança instaladas nas imediações devem ajudar
a Polícia, através da 22ª Delegacia de Homicídios a esclarecer o Crime.
Peritos
do Instituto de Criminalística e uma equipe da Divisão Especial de Apuração de
Homicídios estiveram no local realizando o levantamento do local do Crime. Em
seguida o corpo de Sérgio Moraes foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal
(IML), em Caruaru. (Com informações e
imagens do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
do Instituto de Criminalística e uma equipe da Divisão Especial de Apuração de
Homicídios estiveram no local realizando o levantamento do local do Crime. Em
seguida o corpo de Sérgio Moraes foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal
(IML), em Caruaru. (Com informações e
imagens do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
Morreu na manhã de ontem, dia 16, o empresário
garanhuense João de Barros e Silva, o João de Bolinha. De acordo com Nota
divulgada pelo Lions Clube de Garanhuns, João estava internado no Hospital
Perpétuo Socorro, onde veio a falecer.
garanhuense João de Barros e Silva, o João de Bolinha. De acordo com Nota
divulgada pelo Lions Clube de Garanhuns, João estava internado no Hospital
Perpétuo Socorro, onde veio a falecer.
Empresário de destaque na Cidade, presidiu por vários
anos o Sindicato do Comércio Varejista local e atuou com destaque, ao lado do
professor Josias Albuquerque (falecido recentemente) no sistema Fecomércio.
Além do Lions Clube, Ele também integrava a Loja Maçônica Mensageiros do Bem.
“Sofremos essa importante baixa, assim como o Leonismo, a sua querida família e
a sociedade garanhuense”, publicou o Lins Clube Garanhuns, em postagem no
Facebook.
anos o Sindicato do Comércio Varejista local e atuou com destaque, ao lado do
professor Josias Albuquerque (falecido recentemente) no sistema Fecomércio.
Além do Lions Clube, Ele também integrava a Loja Maçônica Mensageiros do Bem.
“Sofremos essa importante baixa, assim como o Leonismo, a sua querida família e
a sociedade garanhuense”, publicou o Lins Clube Garanhuns, em postagem no
Facebook.
“Estive ao lado de João de Bolinha em diversos momentos
lutando em prol da classe empresarial da nossa Cidade e consequentemente, do
desenvolvimento econômico de Garanhuns. Deus dê força e conforte os corações de
todos os familiares e amigos que estão sofrendo com essa grande perda”,
registrou o Prefeito Izaías Régis (PTB). A Municipalidade decretou luto oficial
de três dias.
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lutando em prol da classe empresarial da nossa Cidade e consequentemente, do
desenvolvimento econômico de Garanhuns. Deus dê força e conforte os corações de
todos os familiares e amigos que estão sofrendo com essa grande perda”,
registrou o Prefeito Izaías Régis (PTB). A Municipalidade decretou luto oficial
de três dias.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
de Garanhuns, o vereador licenciado Gersinho Filho (PTB) esteve nesse sábado,
dia 16, na feira livre da Ceaga. Ele conversou com comerciantes e apresentou as
melhorias que serão implantadas pelo Governo Municipal naquele Espaço.
de Garanhuns, o vereador licenciado Gersinho Filho (PTB) esteve nesse sábado,
dia 16, na feira livre da Ceaga. Ele conversou com comerciantes e apresentou as
melhorias que serão implantadas pelo Governo Municipal naquele Espaço.
Abordado por feirantes e consumidores, Gersinho
ouviu elogios, críticas e sugestões, para melhoria tanto da Feira da
Ceaga, quanto para as demais feiras livres realizadas no Município. De acordo
com informações publicadas no Blog do Jornalista Roberto Almeida, a Agenda cumprida
pelo Secretário, é fruto de iniciativa do Prefeito Izaías Régis (PTB), para
levar setores da Administração para mais perto da população.
ouviu elogios, críticas e sugestões, para melhoria tanto da Feira da
Ceaga, quanto para as demais feiras livres realizadas no Município. De acordo
com informações publicadas no Blog do Jornalista Roberto Almeida, a Agenda cumprida
pelo Secretário, é fruto de iniciativa do Prefeito Izaías Régis (PTB), para
levar setores da Administração para mais perto da população.
De acordo com informações da
Prefeitura, o novo complexo da Central de Abastecimento de Garanhuns está próximo
de ter suas obras concluídas, e, quando terminado, ganhará dois novos blocos
novos. Um deles terá rampa de acesso; elevador; banheiros e espaços para comercialização
de carnes no térreo. Já no 1º piso, estará a Praça de Alimentação. Já no Bloco 2
serão instalados os boxes para comercialização de verduras, frutas e cereais.
Prefeitura, o novo complexo da Central de Abastecimento de Garanhuns está próximo
de ter suas obras concluídas, e, quando terminado, ganhará dois novos blocos
novos. Um deles terá rampa de acesso; elevador; banheiros e espaços para comercialização
de carnes no térreo. Já no 1º piso, estará a Praça de Alimentação. Já no Bloco 2
serão instalados os boxes para comercialização de verduras, frutas e cereais.
Além dos trabalhos de requalificação das Feiras Livres,
a pasta de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente também vem atuando
fortemente na revitalização de estradas vicinais, limpeza e construção de
reservatórios d´água, como barreiros e barragens em várias comunidades rurais. O Sítio Pau Amarelo, por exemplo, foi
beneficiado com a limpeza de barreiros. “Foram retiradas mais de 200 carradas
de material, sendo utilizadas quase cem horas de máquinas. Vamos continuar
trabalhando para que nossa Zona Rural esteja cada vez mais qualificada”,
publicou o Prefeito Izaías Régis em seu perfil no Facebook. (Com informações e
imagens de http://robertoalmeidacsc.blogspot.com/)
a pasta de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente também vem atuando
fortemente na revitalização de estradas vicinais, limpeza e construção de
reservatórios d´água, como barreiros e barragens em várias comunidades rurais. O Sítio Pau Amarelo, por exemplo, foi
beneficiado com a limpeza de barreiros. “Foram retiradas mais de 200 carradas
de material, sendo utilizadas quase cem horas de máquinas. Vamos continuar
trabalhando para que nossa Zona Rural esteja cada vez mais qualificada”,
publicou o Prefeito Izaías Régis em seu perfil no Facebook. (Com informações e
imagens de http://robertoalmeidacsc.blogspot.com/)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da
Câmara Municipal de Angelim, vereador Maurílio de Vasconcelos, elaborar
proposta de reestruturação do cargo de auxiliar técnico legislativo no prazo de
30 dias. Além disso, o MPPE recomendou ao presidente do Poder Legislativo se
abster de realizar novas contratações de servidores em desconformidade com o
princípio constitucional do Concurso, devendo recorrer à realização de certame
público, caso seja necessário o provimento de novos Servidores.
Câmara Municipal de Angelim, vereador Maurílio de Vasconcelos, elaborar
proposta de reestruturação do cargo de auxiliar técnico legislativo no prazo de
30 dias. Além disso, o MPPE recomendou ao presidente do Poder Legislativo se
abster de realizar novas contratações de servidores em desconformidade com o
princípio constitucional do Concurso, devendo recorrer à realização de certame
público, caso seja necessário o provimento de novos Servidores.
A promotora de Justiça Larissa Albuquerque alerta que, embora o serviço
prestado por esse profissional seja de caráter permanente e necessário ao
funcionamento regular da Casa, em Angelim o vínculo com a Câmara de Vereadores
é por meio de cargo comissionado. De acordo com a Constituição Federal, esse
tipo de vínculo só pode ser adotado para funções de direção, chefia ou
assessoramento.
prestado por esse profissional seja de caráter permanente e necessário ao
funcionamento regular da Casa, em Angelim o vínculo com a Câmara de Vereadores
é por meio de cargo comissionado. De acordo com a Constituição Federal, esse
tipo de vínculo só pode ser adotado para funções de direção, chefia ou
assessoramento.
“O Sistema Constitucional
prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende da
aprovação em concurso público. O não acatamento dos termos da recomendação
ensejará a adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis”,
alertou a Promotora de Justiça. O presidente da Câmara deverá apresentar uma
resposta ao MPPE em até 30 dias.
prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende da
aprovação em concurso público. O não acatamento dos termos da recomendação
ensejará a adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis”,
alertou a Promotora de Justiça. O presidente da Câmara deverá apresentar uma
resposta ao MPPE em até 30 dias.
O Governo de Pernambuco atendeu duas das principais demandas dos
produtores de leite do Estado: a revogação da isenção fiscal para importação de
leite em pó do Mercosul e a reformulação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva
do Leite e Derivados.
produtores de leite do Estado: a revogação da isenção fiscal para importação de
leite em pó do Mercosul e a reformulação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva
do Leite e Derivados.
As medidas foram anunciadas nessa quinta-feira, dia 14, durante encontro
na cidade de Bom Conselho, promovido pelo Movimento SOS Produtores de Leite,
que reuniu cerca de 200 produtores de leite e 15 Prefeitos das Cidades integrantes
da Bacia Leiteira do Estado. Coube ao secretário de Desenvolvimento Agrário,
Dilson Peixoto, em nome do governador Paulo Câmara, apresentar os decretos
47.182 e 47.378.
na cidade de Bom Conselho, promovido pelo Movimento SOS Produtores de Leite,
que reuniu cerca de 200 produtores de leite e 15 Prefeitos das Cidades integrantes
da Bacia Leiteira do Estado. Coube ao secretário de Desenvolvimento Agrário,
Dilson Peixoto, em nome do governador Paulo Câmara, apresentar os decretos
47.182 e 47.378.
O Secretário antecipou ainda o conteúdo de um novo decreto do Governador,
que deve ser publicado nos próximos dias, que vedará a concessão de benefícios
fiscais para o leite em pó comercializado por centrais de distribuição que
operam no Estado. “Desde o primeiro momento, o governador Paulo Câmara é um
grande aliado dessa causa. Essas duas medidas saíram da pauta de vocês
(produtores) não do gabinete do Secretário”, destacou.
que deve ser publicado nos próximos dias, que vedará a concessão de benefícios
fiscais para o leite em pó comercializado por centrais de distribuição que
operam no Estado. “Desde o primeiro momento, o governador Paulo Câmara é um
grande aliado dessa causa. Essas duas medidas saíram da pauta de vocês
(produtores) não do gabinete do Secretário”, destacou.
Além da pauta estadual, em parte já atendida pelo Estado, os produtores
presentes no encontro apresentaram ainda uma pauta federal, que vai demandar a
articulação da Bancada Federal Pernambucana e de estados vizinhos, como Alagoas
e Paraíba. (Com informações do Governo de Pernambuco e imagens de Hugo
Aquino/DAS)
presentes no encontro apresentaram ainda uma pauta federal, que vai demandar a
articulação da Bancada Federal Pernambucana e de estados vizinhos, como Alagoas
e Paraíba. (Com informações do Governo de Pernambuco e imagens de Hugo
Aquino/DAS)
O Governo Federal prepara medidas para barrar a realização
de concursos públicos considerados não
essenciais pela nova equipe. As
regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem
aprovação do Congresso e terão validade imediata. Depois de publicar, nessa quarta-feira, dia 13, medida que extingue 21 mil
cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza dois decretos que fazem parte
do pacote de enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do
serviço público e estabelecer critérios para a ocupação de cargos.
de concursos públicos considerados não
essenciais pela nova equipe. As
regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem
aprovação do Congresso e terão validade imediata. Depois de publicar, nessa quarta-feira, dia 13, medida que extingue 21 mil
cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza dois decretos que fazem parte
do pacote de enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do
serviço público e estabelecer critérios para a ocupação de cargos.
Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de
ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização
para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.
Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Paulo Uebel. “Os
concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por
ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional”,
disse Uebel.
ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização
para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.
Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Paulo Uebel. “Os
concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por
ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional”,
disse Uebel.
O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação de cargos e
funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir
requisitos, como experiência na área e formação. Bons antecedentes também serão
cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas
pela Lei da Ficha Limpa.
“No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que tomar uma
série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a reposição
automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada”, disse o Secretário. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir
requisitos, como experiência na área e formação. Bons antecedentes também serão
cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas
pela Lei da Ficha Limpa.
“No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que tomar uma
série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a reposição
automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada”, disse o Secretário. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
A conselheira do Tribunal de Contas
de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Dueire expediu, nessa quinta-feira, dia 14, medida
cautelar determinando a anulação da dispensa em licitação da compra de 972 mil
camisas para o fardamento escolar da rede estadual de ensino do Estado, ao
preço total de R$ 8,6 milhões.
de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Dueire expediu, nessa quinta-feira, dia 14, medida
cautelar determinando a anulação da dispensa em licitação da compra de 972 mil
camisas para o fardamento escolar da rede estadual de ensino do Estado, ao
preço total de R$ 8,6 milhões.
Na decisão, Dueire determina a
retomada do processo de compra a partir da fase inicial para garantir a ampla
competição das empresas interessadas. O Tribunal acatou uma Representação
Interna do Ministério Público de Contas (MPCO), assinada pelo procurador
Cristiano Pimentel. A deputada estadual Priscila Krause (DEM) também apresentou
uma denúncia junto ao TCE-PE, em 21 de fevereiro, sobre irregularidades na
licitação, a exemplo do superfaturamento da compra. Na representação do MPCO, é
apontada uma lista de irregularidades envolvendo o processo licitatório, como
demora injustificada; restrição da competitividade das empresas; falta de
clareza no edital e de fundamentação para justificar a compra emergencial.
retomada do processo de compra a partir da fase inicial para garantir a ampla
competição das empresas interessadas. O Tribunal acatou uma Representação
Interna do Ministério Público de Contas (MPCO), assinada pelo procurador
Cristiano Pimentel. A deputada estadual Priscila Krause (DEM) também apresentou
uma denúncia junto ao TCE-PE, em 21 de fevereiro, sobre irregularidades na
licitação, a exemplo do superfaturamento da compra. Na representação do MPCO, é
apontada uma lista de irregularidades envolvendo o processo licitatório, como
demora injustificada; restrição da competitividade das empresas; falta de
clareza no edital e de fundamentação para justificar a compra emergencial.
Na cautelar, Teresa Dueire
afirma que a dispensa em licitação não atende os requisitos para tal,
utilizando como base uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que
cita casos em que ela pode ocorrer, a exemplo de situação adversa ou de
calamidade pública. “Antes da licitação ir para a rua, no processo interno, a
Secretaria de Educação apresentou um termo de referência com o preço unitário
da camisa de R$ 7,11 reais. A Procuradoria enviou um parecer mandando reduzir
para R$ 6,66. O próprio Governo identifica um preço não compatível com o
mercado e manda baixar”, alega Priscila Krause. Os dois lotes que seriam
comprados por dispensa sairiam, cada um, por R$ 8,75 e R$ 9,50 a unidade.
afirma que a dispensa em licitação não atende os requisitos para tal,
utilizando como base uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que
cita casos em que ela pode ocorrer, a exemplo de situação adversa ou de
calamidade pública. “Antes da licitação ir para a rua, no processo interno, a
Secretaria de Educação apresentou um termo de referência com o preço unitário
da camisa de R$ 7,11 reais. A Procuradoria enviou um parecer mandando reduzir
para R$ 6,66. O próprio Governo identifica um preço não compatível com o
mercado e manda baixar”, alega Priscila Krause. Os dois lotes que seriam
comprados por dispensa sairiam, cada um, por R$ 8,75 e R$ 9,50 a unidade.
Por meio de nota, a Secretaria
de Educação (SEE) informou que os processos de aquisição de materiais seguem os
requisitos da Lei de Licitações. “Tais justificativas já foram apresentadas ao
Tribunal de Contas do Estado e a SEE conta com a sensibilidade do Tribunal, uma
vez que a disponibilização do fardamento gratuito é de extrema importância para
nossos estudantes da rede estadual, sobretudo os oriundos de famílias carentes.
A Secretaria está trabalhando no caso”. (Com
informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
de Educação (SEE) informou que os processos de aquisição de materiais seguem os
requisitos da Lei de Licitações. “Tais justificativas já foram apresentadas ao
Tribunal de Contas do Estado e a SEE conta com a sensibilidade do Tribunal, uma
vez que a disponibilização do fardamento gratuito é de extrema importância para
nossos estudantes da rede estadual, sobretudo os oriundos de famílias carentes.
A Secretaria está trabalhando no caso”. (Com
informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
