O Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns (SINDGUARDAS/Garanhuns) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para obrigar que a Prefeitura de Garanhuns a pagar o Adicional Noturno dos Guardas Municipais nos valores corretos. É que segundo o Sindicato, desde o ano de 2018, os Guardas vêm recebendo o adicional noturno em contrariedade ao que determina a Lei Municipal nº 4507/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
“Os integrantes da Guarda Civil Municipal têm direito a receber o adicional noturno à base de 25% calculados sobre a remuneração. Ocorre, que desde o ano de 2018, o cálculo utilizado pela municipalidade tem sido realizado de maneira equivocada, haja vista, serem consideradas apenas a incidência sobre as horas efetivamente trabalhadas no período noturno nos dias de plantão”, destaca o SINDGUARDAS na ação de nº 0005879-37.2024.8.17.2640 e que será julgada pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.
“No ano de 2018, quando o salário do Guarda Municipal nível III era de R$ 1.496,83 e o cálculo era realizado levando em consideração a incidência dos 25% sobre o salário base, o mesmo recebia a título de adicional noturno o valor de R$ 374,21. Atualmente, o salário do Guarda Municipal nível III é de R$ 1.721,35, porém, levando em consideração a incidência sobre as horas efetivamente trabalhadas no período noturno, ou seja, 56 horas, o valor é reduzido para R$ 133,88”, justifica o Sindicato da Categoria.
“Como não há acordo ou a mínima abertura ao diálogo com à administração pública, não resta outra opção, senão, recorrer ao judiciário para terem os seus direitos reconhecidos”, complementa o SINDGUARDAS/Garanhuns.
Na ação, o Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns pede a concessão de liminar determinando imediatamente, a partir do mês subsequente, o pagamento do adicional noturno aos Guardas Municipais no percentual de 25%, tendo como base de incidência a remuneração da classe ou função, sendo fixada multa diária para o caso de descumprimento e o pagamento das diferenças do adicional noturno não recebidos nos últimos cinco anos anteriores, com a devida correção e atualização monetária.
A Ação Civil Pública foi impetrada nessa sexta-feira, dia 5. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns e a Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Para baixa a Ação na ìntegra clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) designou os Promotores que atuarão no Juizado do Frio, que funcionará nos dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 deste mês, em Garanhuns, por ocasião da 32ª Edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).
De acordo com Portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, foram designados os promotores Stanley Corrêa (dia 12); Francisca Maura (dia 13); Kamila Bezerra (dia 19); Larissa Albuquerque (dia 20); Domingos Sávio (dia 26) e a promotora Maria Aparecida Siebra, no dia 27, para atuar durante o Juizado do Frio.
A instalação do Juizado do Frio, que funcionará durante o FIG, é uma ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais de Pernambuco.
Assim como aconteceu em Caruaru, através do Juizado do Forró, ao instituir um Juizado Especial Itinerante Cível, das Relações de Consumo e Criminal, a meta do TJPE é garantir segurança e tranquilidade, agindo em delitos de menor potencial ofensivo e causas cíveis menos complexas, tornando a Justiça mais rápida e eficaz para a resolução de conflitos que ocorram no Evento que acontecerá entre os dias 11 e 27 deste mês. (@blogcarloseugenio)
A população de Jupi segue esperando a divulgação de uma Pesquisa Eleitoral realizada pelo Instituto Data Trends, prevista para ser divulgada na última sexta-feira, dia 5, e que pode apresentar o atual Cenário Eleitoral naquele Município, que apresenta como pré-candidatas a Vice-prefeita Rivanda Freire e a Ex-prefeita Celina Brito.
Ocorre que, segundo informações do Instituto, o resultado teria sido “impugnado” pelo partido PSD, através da representação nº 0600072-33.2024.6.170092, sob a alegação de “que a pesquisa teria sido registrada após a coleta” dos dados. Não há maiores informações sobre o teor da decisão da Justiça Eleitoral sobre a impugnação.
O Estudo encomendando pelo Blog do Edmar Lyra foi realizado nos dias 26 e 27 de junho, e segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi registrada no último dia 29, sob o número PE-02533/2024. A pesquisa, de acordo com o Data Trends, ouviu 400 eleitores e possui um intervalo de confiança estimado em 95% e margem de erro estimada de 4,38% para mais ou menos. Saiba mais clicando AQUI.
Segundo informações levantadas pelo Blog do Carlos Eugênio junto ao Data Trends, o Instituto já recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em suspender a divulgação do resultado e aguarda um novo pronunciamento judicial para publicizar os números do Estudo.
De acordo com o questionário disponibilizado pelo Data Trends e que pode ser acessado no site do TSE, o Estudo deve trazer dados sobre a preferência do eleitorado no Cenário Espontâneo da disputa pela Prefeitura de Jupi. Já no campo Estimulado, a Pesquisa poderá trazer os percentuais sobre a preferência do Eleitorado entre as Pré-candidatas Rivanda e Celina. Também serão divulgadas as avalições dos governos do Prefeito Marcos Patriota; da governadora Raquel Lyra e do presidente Lula. (@blogcarloseugenio)
A pré-candidata do AVANTE a Prefeitura de Iati, Maria Augusta, vem ampliando o número de lideranças que apoiam o projeto político de governar àquele Município. Além de populares que se engajam diariamente, lideranças políticas também reforçam o palanque do Grupo Azul.
Nomes como Rômulo Tenório; Assis Tenório; José Barros e PPC da Rádio se aliaram as Pré-candidaturas de Maria Augusta e Paulino. Com Eles também veio o partido MDB, que agora integra a aliança.
De acordo com informações vindas de Iati, a convenção do AVANTE, que definirá os candidatos a Prefeita e a Vice-prefeito, assim como os candidatos a Vereador do Grupo que apoia Maria Augusta está previsto para o sábado, dia 3 de agosto. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns inaugurou três obras na última semana. Além da conclusão das obras de uma Quadra Poliesportiva na comunidade de Manoel Chéu, foi inaugurada uma Escola na Cohab 3 e a reforma da Praça Tiradentes, no centro da Cidade.
Na última quinta-feira, dia 4, foi inaugurada a Quadra Poliesportiva da EFITI Silvino Almeida, uma das cinco escolas em tempo integral do Município. Cerca de 500 estudantes serão beneficiados diretamente com o espaço. “Com esta nova quadra, poderemos proporcionar um espaço adequado e seguro para que nossos estudantes possam desenvolver suas habilidades esportivas, aprender sobre trabalho em equipe, disciplina e superação”, afirmou o gestor da escola, Danilo Silva.
Já nessa sexta-feira, dia 5, foi inaugurada a EFITI Francisco Manoel de Torres Filho no bairro Dom Hélder Câmara, a Cohab 3. Mais de duzentos estudantes da Comunidade serão beneficiados com este novo espaço, que conta com salas amplas e modernas. A construção foi feita no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e também teve investimento em recursos próprios, totalizando dois milhões e meio de reais.
Na última entrega da semana, e também antes das limitações da Legislação Eleitoral, que impede a participação de Pré-candidatos em eventos oficiais, o Governo Municipal de Garanhuns inaugurou as obras de reforma da Praça Tiradentes, que fica localizada nas proximidades do Mosteiro de São Bento e ao lado do Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, no centro da Cidade.
Orçados inicialmente em cerca de R$ 1,8 milhões de reais (R$ 1.770.585,32), os Obras foram executadas pela ANCAR Construtora LTDA, e estavam previstas para serem entregues no último mês de março. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques e Vinicius Vilela/SECOM/PMG)
O deputado Federal Coronel Meira (PL) comunicou a indicação de Emenda Parlamentar Impositiva destinando R$ 400 mil reais para ações de Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade em Garanhuns. A informação foi repassada pelo Ex-vereador Thiago Paes (PL), que solicitou os recursos, e ao qual o Ofício de Meira foi destinado.
De acordo com Arthur Filipe, presidente do SINDGUARDAS/Garanhuns, citado pelo Deputado como um dos autores da solicitação, o valor será destinado à AMSTT para compra de 50 pistolas no próximo ano, dando início ao processo que garantirá Guardas Municipais armados na Cidade de forma legalizada.
“O Prefeito Sivaldo Albino já demonstrou por diversas vezes a intenção em armar a Guarda Municipal, então o SINDGUARDAS foi buscar a concretização desta intenção. Indo em janeiro deste ano na Sede da Polícia Federal, em Caruaru, afim de buscar informações sobre o processo de armamento da nossa Guarda e agora conseguindo a emenda parlamentar para esta finalidade”, destaca publicação do Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns nas redes sociais.
Os recursos só deverão chegar à conta da Prefeitura de Garanhuns no próximo ano. Até lá, a municipalidade, através da AMSTT, poderá adotar as providências legais, sejam burocráticas e de capacitação, para garantir que a Guarda Municipal possa utilizar armas letais oficialmente. (@blogcarloseugenio, com imagem de Hilton Marques/SECOM e Divulgação)
O Juiz Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, esteve reunido nesta sexta-feira, dia 5, com membros da organização do Festival de Inverno de Garanhuns. A meta foi repassar orientações sobre as condutas que devem ser evitadas durante o Evento, para que não interfiram no equilíbrio da disputa eleitoral deste ano no Município.
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Participaram da reunião, a secretária Municipal de Cultura, Sandra Albino; o procurador Geral do Município, Paulo Couto, e membros das equipes das pastas de Turismo e de Cultura do Município. “Artistas, cantores, etc e tal não cheguem no palco e façam discurso, citações pedindo voto, fazendo propaganda extemporânea”, chamou a atenção o Juiz Eleitoral, sinalizando que condutas como Pré-candidatos em palcos, backstage e em situações que possam levar a questionamentos, serão analisadas, caso a Justiça Eleitoral seja comunicada. Baixe a ate da Reunião clicando AQUI.
“Vocês que estão pré-candidatos evitem, porque o Partido adversário está de olho e com certeza, determinadas situações poderão ser questionadas”, alertou o Dr. Enéas Oliveira da Rocha, chamando a atenção para práticas ilícitas, que promoverão uma maior visibilidade a um determinado Pré-candidato, quebrando a isonomia através do poder político e, consequentemente, desiquilibrando a disputa eleitoral (confira no Vídeo acima).
REUNIÃO JUNTO A PARTIDOS – Além da reunião junto a representantes da Prefeitura de Garanhuns, o Juiz Eleitoral também esteve reunido com representantes dos partidos PSD; PV; PT; PSDB; União Brasil e PL, que atenderam a convocação da 56ª Zona Eleitoral.
Através do Juiz e do chefe de Cartório Eleitoral, Valter Coutinho, foram repassadas informações sobre o registro de candidaturas, bem como foram definidos assuntos referentes a dimensão das bandeiras a serem utilizadas pelos Partidos, entre outras particularidades. Ficou definido que não haverá propaganda eleitoral por meio de bandeiras na Avenida Rui Barbosa e na Praça Tavares Correia. Já as bandeiras móveis não poderão ultrapassar a dimensão de até três metros quadrados.Baixe a ate da Reunião clicando AQUI.
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ENTREVISTA – Antes das reuniões, o Juiz Eleitoral concedeu entrevista exclusiva ao Blog do Carlos Eugênio, quando abordou temas diversos sobre as Eleições 2024. Trechos da entrevista podem ser conferidos clicando nos vídeos acima. (@blogcarloseugenio)
Danielle Ubirajara não é mais Presidenta do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). Ela renunciou ao cargo através de Carta enviada aos membros do Diretório na última terça-feira, dia 2. Ela confirmou a informação ao Blog do Carlos Eugênio na tarde desta sexta-feira, dia 5.
Na Carta, sem trazer detalhes, Danielle (imagem no topo) ressalta os valores e os princípios que construiu na vida para justificar a saída da Presidência do Partido e garante que seguirá trabalhando em prol da comunidade do Magano, através do CRAS, ou seja, também não disputará o cargo de Vereadora nas eleições de 6 de outubro.
“Não estou disposta a negociar os meus princípios, os meus valores e a minha honra. Não estou disposta a baixar a cabeça para ninguém em nome do Partido. Recebi a missão do Prefeito Sivaldo Albino, a quem devo todos os agradecimentos, de trabalhar para a comunidade atendida pelo CRAS Magano e assim eu continuarei fazendo”, destacou Ubirajara no texto, que pode ser conferido na íntegra após a publicidade.
“Um dos muitos ensinamentos que recebi do meu pai (o professor Carlos Ubirajara, falecido no último mês de maio) foi que devemos estar onde o nosso coração está e onde somos valorizados pelas pessoas que somos de verdade, pelo nosso caráter e pela nossa história. Por isso, a presidência do PT em Garanhuns não me cabe mais. Contribui até onde foi possível, mas eu não vou me curvar ou me vender, também não vou me expor ao constrangimento público por um grupo em que eu deixei de acreditar”, complementou Danielle Ubirajara.
Com a decisão, a Vice-presidenta, Lucimar Oliveira (na imagem acima ao lado do Vice-prefeito Pedro Veloso), deverá ser oficializada Presidenta nos próximos dias. (@blogcarloseugenio)
CARTA DE DANIELLE UBIRAJARA AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT
“Eu sempre quis fazer a diferença no mundo. Não de uma forma fantasiosa ou idealista, mas principalmente eu quero fazer diferença no mundo ao meu redor. Ultimamente, havia enxergado que isso poderia ser possível através do meu trabalho. A possibilidade de ter meu nome no contexto político de Garanhuns foi muito importante pra mim nesse sentido. Mas diante de tudo o que eu pude testemunhar nos últimos meses, decidi me retirar não somente das disputas diretas para as quais eu cheguei a ser cotada, e que inclusive recebi com felicidade, mas também com uma certa surpresa porque eu estava apenas exercendo meu dever de cidadã.
Por isso, a data de hoje é ainda mais triste para mim. Há coisas que não se negociam. Entre elas, valores, honra e comprometimento.
Pelo compromisso comigo mesma e com a história de todos aqueles que eu aqui represento, por todos os valores que tenho enquanto uma mulher, mãe, avó, filha e trabalhadora, por todos os princípios que demorei toda minha vida para construir junto a minha família e com a orientação do meu querido pai, hoje dia 02/07/2024 de junho, Danielle Ubirajara está deixando a presidência do PT em Garanhuns.
Não adianta esmiuçar detalhes, expor as pessoas que chegaram a utilizar o meu nome de forma pejorativa e misógina. Não vale a pena apontar culpados ou buscar motivos. Aqueles que me são caros sabem de todos os detalhes que estão por trás desta decisão.
Não admito que seja utilizada a forma mais rasa de manipulação da opinião pública utilizando o fato de eu ser uma mulher como forma de ataque. Não admito que minhas atitudes e minha história sejam maculadas em nome de disputas políticas. Cheguei a acreditar que esse tipo de atitude estava no passado, mas não avançamos ainda nesse ponto enquanto sociedade, infelizmente.
O jogo político onde alguns nomes da cena regional se envolvem chega a ser deplorável. Os valores são negociados abertamente, o caráter de cada pessoa também é testado. Confesso que nunca tive uma visão romântica da política, mas o que pude testemunhar nos últimos meses, inclusive sentindo na pele, me deixou ainda mais entristecida e desesperançosa no contexto que eu estava inserida até o dia de hoje.
Não estou disposta a negociar os meus princípios, os meus valores e a minha honra. Não estou disposta a baixar a cabeça para ninguém em nome do Partido. Recebi a missão do prefeito Sivaldo Albino, a quem devo todos os agradecimentos, de trabalhar para a comunidade atendida pelo Cras Magano e assim eu continuarei fazendo.
Um dos muitos ensinamentos que recebi do meu pai foi que devemos estar onde o nosso coração está e onde somos valorizados pelas pessoas que somos de verdade, pelo nosso caráter e pela nossa história. Por isso, a presidência do PT em Garanhuns não me cabe mais. Contribui até onde foi possível, mas eu não vou me curvar ou me vender, também não vou me expor ao constrangimento público por um grupo em que eu deixei de acreditar.
Tão importante quanto saber pra onde se vai é saber o momento de parar para recalcular a rota. Eu já recomecei muitas vezes, não tenho medo da vida, muito pelo contrário.
Eu envergo, mas não quebro. Essa tem sido a minha forma de resistir. E o poder da resistência é algo que cada mulher conhece bem. Sigo em frente com a cabeça erguida e a certeza dos meus princípios intactos.
Garanhuns, 02 de julho de 2024. Danielle Ubirajara”.
O Diário Oficial Municípios de Pernambuco de hoje, dia 5, traz a publicação da Homologação do Concurso Público promovido pela Prefeitura de Garanhuns e organizado pelo Instituto Igeduc.
“A convocação e a posse dos aprovados ocorrerão mediante atos específicos da Administração Pública Municipal, que disporão sobre prazos para a apresentação de documentos, locais e prazos”, destaca trecho da Portaria nº 499/2024-GP. Com a publicação da Homologação, os aprovados podem ser convocados para assumir as funções mesmo durante o Período Eleitoral.
Marcado principalmente pela pequena quantidade de vagas (287) e pelo baixo número de cargos em disputa (apenas para os cargos de Professor; Auditor Fiscal da Receita Municipal; Contador; Procurador Municipal e Guarda Municipal Feminino), sobretudo diante do alto número de cargos efetivos vagos na estrutura da Prefeitura de Garanhuns, o Concurso vem sendo alvo de uma série de reclamações dos candidatos; de ações judiciais que tramitam na Vara da Fazenda Pública (relembre AQUI e AQUI) e de representações junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde que foi lançado, em fevereiro deste ano.
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Recentemente, candidatas aprovadas no Concurso da Guarda Municipal Feminina acionaram o MPPE para reclamar que as regras para o Teste de Aptidão Física (TAF) teriam sido mudadas após a realização do Concurso, eliminando várias candidatas.
“A reclamação é sobre a mudança no edital após ter acontecido o TAF. Eram 4 exercícios e o edital previa que você poderia ser reprovado em um deles e ter uma performance mínima em 3. Além disso, na hora do TAF, cobraram um exercício (flexão) que não tinha no edital. Cobraram uma extensão de cotovelo e no Edital vinha falando flexão de braço. A maioria foi reprovada devido à mudança, mas ficamos tranquilas porque o edital previa que poderíamos ser reprovadas em um dos 4 exercícios”, destacou, em reserva, uma das prejudicadas, garantindo que a Prefeitura de Garanhuns homologou o resultado repassado pela Banca Organizadora, eliminando onze candidatas, sem que seus recursos fossem analisados ou sequer obtivessem respostas quanto a mudança nas regras do Certame. (confira mais no vídeo acima, publicado originalmente pelo portal V&C Garanhuns)
POUCOS CARGOS E POUCAS VAGAS – Para a vereadora Magda Alves (UB), que desde 2021, lutava pela realização do Concurso, chegando a acionar o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Justiça nesse período, da forma como o Certame foi feito e diante da quantidade de cargos efetivos vagos na estrutura do Município, a Seleção Pública realizada pela Prefeitura foi uma “farsa”.
Clique em player para assistir o Vídeo.
“Apesar do nosso trabalho legislativo, da nossa fiscalização e das ações do Ministério Público, bem como da omissão de outros Poderes, o Prefeito, que só fez o Concurso por pressão, fez o Certame do jeito que quis, com as vagas e para os cargos que bem entendeu”, destacou a época a Parlamentar, garantindo que segundo informações levantadas junto ao Portal da Transparência, a real necessidade da Prefeitura de Garanhuns seria de algo em torno de 700 vagas, com a oferta de cargos de serviços gerais, merendeira; motorista; recepcionista; de cargos administrativos e de funções nas áreas de saúde e social, entre outros (relembre AQUI e no vídeo acima confira o posicionamento do Prefeito de Garanhuns durante evento reunindo Servidores Contratados na Câmara de Garanhuns). (@blogcarloseugenio)
Os municípios de São Bento do Una, Capoeiras, Lajedo, Cachoeirinha, Jupi, Jucati, Terra Nova, Verdejante, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó são alguns dos que foram beneficiados com a entrega de Ônibus Escolares pela governadora Raquel Lyra, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nessa quinta-feira, dia 4.
Foram entregues nessa quinta, 232 ônibus e 33 vans escolares para 153 municípios pernambucanos, se configurando num investimento que ultrapassa os R$ 100 milhões. Ao todo, com essa nova entrega, já foram entregues pelo Governo de Pernambuco às Prefeituras, através do Programa Juntos pela Educação, 629 veículos.
“Esse é o tipo de política pública que vai transformar nosso Estado e nosso país. Para investir em educação tem que ter coragem, porque esse é um tipo de investimento que só gera os frutos no futuro. Muitos Gestores Públicos só pensam na eleição, mas é uma educação de qualidade vai mudar a realidade das Cidades, Estados e Países”, destacou a deputada Débora Almeida, que falou em nome dos Deputados Estaduais durante a solenidade.
Vale lembrar, que, com o voto favorável de Débora Almeida na ALEPE, o Governo de Pernambuco dobrou o valor dos repasses aos Municípios, através do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que vem ajudando na manutenção da frota. (@blogcarloseugenio, com imagens de Matheus Augusto e Janaina Pepeu)
