BUSCA DE NOTÍCIAS 2021
BUSCA DE NOTÍCIAS DE 2013 A 2020
Para garantir a
saúde e a segurança dos consumidores do município de Jupi, o Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) recomendou aos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP) que deixem de exercer suas atividades caso não disponham dos requisitos
legais, como alvará municipal, certificado de inspeção do Corpo de Bombeiros e
autorização emitida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo a
promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, a recomendação se faz necessária em
vista das denúncias de que os botijões de GLP, também conhecido como gás de
cozinha, estão sendo vendidos em estabelecimentos irregulares e sem estrutura
para armazenar esse tipo de material.
“Temos a
informação de que os botijões estariam sendo vendidos inclusive por pessoas em
suas próprias residências, o que contraria as normas técnicas de segurança para
o comércio de derivados de petróleo”, alertou a promotora de Justiça.
A portaria nº
297/2003, da ANP, estabelece que o comércio de GLP só pode ser realizado por pessoas
jurídicas, em estabelecimentos formalmente cadastrados como pontos de revenda.
Para ter autorização de funcionamento, esses postos devem passar por uma
vistoria a fim de assegurar que respeitam todas as normas de segurança para o
transporte e armazenamento do produto.
Ainda segundo a
promotora de Justiça, além dos riscos evidentes à segurança da população, a
venda clandestina de derivados de petróleo caracteriza crime contra a ordem
econômica por se tratar de concorrência desleal contra os pontos de revenda
autorizados.
Por causa dessas
implicações na segurança dos moradores, o MPPE também recomendou à prefeita de
Jupi, Celina Brito (PDT), que proíba o comércio irregular de botijões de gás de
cozinha, exercendo o poder de polícia administrativa para encerrar as
atividades das revendas clandestinas por meio de interdição, multas ou outras
penalidades.



Já a Polícia
Militar deve adotar providências de caráter educativo e informativo para
atender os consumidores e encaminhar os revendedores irregulares à Delegacia de
Polícia para autuação de flagrante delito. Por fim, o MPPE recomendou ao
delegado da cidade que apure as infrações penais relativas à comercialização
ilegal de GLP que forem levadas ao seu conhecimento.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal do
terceiro quadrimestre de 2013 da Prefeitura de Lagoa do Ouro, aqui no Agreste.
De acordo com o Relatório, a Prefeitura daquele Município comprometeu no
período 55,64% de sua receita corrente líquida com o pagamento da folha de pessoal,
ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%). O
excesso (1,64%) deveria ter sido eliminado até dezembro de 2013 (quatro
quadrimestres após o desajuste verificado), porém as providências não foram
tomadas.
O Tribunal, segundo o relator dos dois processos, Marcos Loreto, tem
flexibilizado suas decisões sobre a infração à LRF quando a eliminação do
excesso coincidir com o primeiro ano da Gestão, o que não foi o caso. A Prefeitura
desenquadrou-se no terceiro quadrimestre de 2012 (56,51%) e se manteve nessa
situação no terceiro quadrimestre de 2013 (57,33%) e também de 2014 (57,35%).



Pela infração cometida, o TCE aplicou uma multa no Prefeito Marquidoves
Vieira Marques, no valor de R$ 21.600,00. O Processo TC nº 1490245-0 foi
elaborado pelos técnicos da Inspetoria do TCE aqui em Garanhuns.
(Com informações do site oficial do TCE-PE)

O Governo do Estado promove Seleção Pública Simplificada visando
oferecer 364 vagas de Assistente de
Atendimento ao Cidadão do Expresso Cidadão na Região Metropolitana do Recife,
Caruaru, Petrolina e aqui em Garanhuns.
Em Garanhuns são 36 oportunidades, sendo duas reservadas a pessoas com
necessidades especiais. A Seleção será organizada pelo Instituto de Apoio a
Universidade de Pernambuco – IAUPE – e será realizada em etapa única. As Inscrições, que custam R$ 50, seguem até o dia 4 de outubro, através do site: http://www.upenet.com.br/ . As provas estão
previstas para acontecer no dia 1º de novembro de 2015.



O Processo Seletivo é válido
por dois anos, prorrogáveis por igual período. Já as contratações, que são
temporárias, tem um prazo de vinte e quatro meses, ou seja, dois anos, podendo
ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de seis anos, conforme
interesse e necessidade da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco,
nos termos da Lei nº 14.547/2011. 


A Prefeitura de Garanhuns deu inicio as obras de recapeamento asfáltico
e drenagem de águas pluviais da rua Sebastião Paes de Melo, principal via de
acesso ao Santuário Mãe Rainha. As ações devem resolver definitivamente os
problemas na localidade, que estava praticamente intransitável nos últimos
meses, sendo inclusive pauta de uma reportagem da TV Asa Branca (RELEMBRE) e de
protestos bem humorados dos seus moradores (CONFIRA).
Além da recuperação do principal logradouro da comunidade do Parque
Fênix, o Governo Municipal vai investir mais de um milhão de reais (R$
1.088.755,66) – segundo informações da Prefeitura – para drenar as águas
servidas com ramal condominial em 22 ruas da localidade. A construtora ANCAR é
a responsável pelas obras.



“É uma obra que vem sendo realizada com asfalto quente, que apresenta
uma grande qualidade e durabilidade. O asfalto chegará até o loteamento da
Caixa, na estrada de Frexeiras. Estou satisfeito em realizar esse serviço”,
pontuou o Prefeito Izaías Régis (PTB), ao comentar a execução dos serviços. 

O Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) do último dia 17 trouxe uma
informação que certamente frustrará a expectativa de muitos moradores do bairro
Aloísio Pinto, mais precisamente das ruas localizadas nas imediações da Rádio
Sete Colinas.  
Através de um extrato de paralisação, assinado pelo secretário de Serviços Públicos, Pedro Maia,
a Prefeitura de Garanhuns paralisou a execução dos trabalhos de engenharia para realizar os serviços de pavimentação
em TSD (asfalto) das ruas: Francisca Amaral Tinô, Joseval Vicente da Silva,
Travessa Belém, Tomaz Antônio Gonzaga, Tomé de Souza, Estácio de Sá, Frei
Henrique Coimbra, Antônio de Almeida e na Travessa Tomaz Antônio Gonzaga, todas
localizadas no bairro Aluísio Pinto, e que vinham sendo executados pela empresa
GL Empreendimentos Ltda.
“Estou fazendo um distrato (contrato que tem por objeto
extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior), uma revisão de contrato. Vou fazer
calçamento, não vou fazer mais asfalto, porque são ruas muito íngremes. Fazer asfalto
ali, o asfalto não vai aguentar a água descendo, aí vai ser todo calçamento”,
registrou o Prefeito Izaías Régis (PTB), em entrevista ao Blog do Carlos Eugênio.
Agora, segundo o Prefeito, haverá uma nova licitação para que àquelas
ruas possam ser beneficiadas com a pavimentação em paralelepípedos. “A gente
vai ter uma nova licitação daquelas ruas, enquanto está fazendo as ruas lá
embaixo (na parte baixa do Bairro), a gente licita lá em cima”, pontuou Régis,
sem estimar um novo prazo para inicio daquelas ações.    
A frustração dos moradores
deve-se ao fato de que o Prefeito Izaías Régis (PTB) esteve na localidade (imagem ao lado) no
último dia 23 de abril deste ano para assinar a ordem de serviço e garantiu a
execução das obras ainda no primeiro semestre de 2015. É Importante salientar
que o asfalto nas ruas Antônio de Almeida; Tomaz Antônio Gonzaga; Travessa
Tomaz Antônio Gonzaga; Belém; Travessa Belém e Francisca Tinô do Amaral foi anunciado
em abril de 2014, através da assinatura da ordem de serviço, realizada no
auditório da CDL Garanhuns, e que depois de dois adiamentos do Contrato, chegaram
a ser iniciadas no primeiro semestre deste ano, sendo paralisadas em seguida
por conta do período chuvoso. (Relembre clicando AQUI, AQUI ou AQUI)

O TRABALHO SEGUE – De acordo com o Prefeito Izaías Régis, as obras
nas demais ruas anunciadas em abril deste ano (Pêro Vaz de Caminha (1º e 2º Trecho); Pedro Álvares
Cabral; Rua do Ouro; João Paulo da Silva; Nilo Ferreira; Cláudio Manoel da
Costa; Padre Dehon; Gervásio Pires (1º e 2º Trecho); José Bonifácio (1º e 2º
Trecho); Dos Abolicionistas; 2ª Travessa Princesa Isabel; Avenida Lions; Duarte
Coelho; Jerônimo de Albuquerque; Avenida Dr. Jardim; Tiradentes) serão executadas normalmente, como inclusive já
vem acontecendo nas ruas
José Bonifácio (imagem acima) e Gervásio Pires. 


Seguindo conselhos
do ex-presidente Lula de dar mais espaço para o PMDB, do vice-presidente Michel
Temer, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que vai negociar com o partido a
indicação de pelo menos três nomes para compor seu novo Ministério, que deve
perder dez pastas, e atender, além de Temer, os grupos do Senado e da Câmara
dos Deputados. A informação foi publicada na tarde desse sábado pela Folha
de S.Paulo, em seu site.
De acordo com a
reportagem, a Presidente teme que o maior partido da base, fundamental para
sustentação da petista, rompa com o Palácio do Planalto, abrindo espaço para a
aprovação na Câmara de um pedido de afastamento da petista.
A ministra Kátia
Abreu, da Agricultura , senadora pelo PMDB, entrou em contato com peemedebistas
e transmitiu o desejo da presidente de negociar a indicação de nomes ligados ao
vice-presidente, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e ao líder do
partido na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani (RJ), apurou a Folha.
Deixando de lado nomes próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, também peemedebista, opositor formal da administração de Dilma.



Até o início da
tarde desse sábado, dia 19, a presidente Dilma não tinha conversado diretamente
com o vice Michel Temer, que estava em viagem na Rússia e só voltou na última sexta-feira,
dia 18, nem os demais líderes envolvidos foram tiveram reunião com a
presidente.
(Com informações da Folha de São Paulo/JC On line)

O
Prefeito de São João, Genaldi Zumba (PSD) foi escolhido com um dos cem melhores
do Brasil. A informação é da União Brasileira de Divulgação (UBD), entidade
fundada em 2000 e que tem por finalidade escolher, através da avaliação de critérios
de Gestão Pública, as melhores administrações municipais do Brasil nas áreas de
educação, serviços sociais, infraestrutura e saúde.
A
entrega do Troféu os 100 Melhores Prefeitos do Brasil e do Certificado Suíço em
Educação acontece nessa segunda-feira, dia 21, em evento no Golden Tulip –
Recife Palace Hotel. “Avaliamos critérios como transparência, responsabilidade
fiscal e credibilidade junto aos órgãos governamentais, Ministério Público, Tribunal
de Contas e, sobretudo, perante os cidadãos”, pontuou Fernando Cunha, diretor
de Pesquisa do UBD.
“Me
sinto feliz pela premiação e ainda mais motivado para seguir trabalhando por
São João. Divido essa premiação com os nossos secretários, diretores e com
todos os servidores municipais, sem esquecer dos Vereadores da nossa base, pois
o Governo de São João é feito por nossa gente”, chamou a atenção o Prefeito
Genaldi Zumba. 

Uma fiscalização da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), realizada na noite de ontem, dia 19, flagrou um
caminhão e uma motocicleta com indícios de adulteração, na BR 423, aqui em
Garanhuns. Os condutores dos veículos foram detidos no local.
A primeira situação ocorreu
por volta das 22h, quando os Policiais abordaram um caminhão que seguia de
Recife em direção a Salvador. Ao verificar a numeração do motor, a equipe
constatou a ausência da sua numeração, configurando o crime de adulterar ou
remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor,
previsto no artigo 317 do Código Penal.
Cerca de trinta minutos
depois, a PRF abordou uma motocicleta que seguia de Garanhuns com destino a
Lajedo e verificou diversas irregularidades, como adulteração e falta de
padronização de caracteres, além da invalidade de dados em sistemas de consulta.
O documento apresentado também possui indícios de falsificação, configurando o
crime de uso de documento falso, previsto no Artigo 304.



O motorista do caminhão, de 28
anos, e o condutor da motocicleta, de 23, foram encaminhados à Delegacia de
Polícia Judiciária, para a continuidade dos procedimentos legais.

 
Se forem concretizados, os cortes no Sistema S vão diminuir as atividades e cursos oferecidos pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Pelo menos dois mil alunos ficarão sem cursos, cinco mil matrículas deixarão de ser realizadas em 2016 e 981 trabalhadores serão desligados do Sesc e do Senac, de acordo com uma estimativa feita pelo Sistema Fecomércio-PE. A simulação foi feita com a redução de 30% do orçamento do Sistema S anunciada na última segunda-feira, dia 14, pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), como uma das medidas do ajuste fiscal do governo federal.

O número de alunos a serem prejudicados em 2016 pode ser maior, dependendo da redução das turmas, segundo o presidente do Sesc e do Senac, o professor Josias Albuquerque. Ele argumenta que o número de turmas está relacionado à quantidade de professores. Num primeiro momento, os desligamentos atingiriam primeiro os prestadores de serviços, que somam 42 dos 1.773 colaboradores do Sesc e 653 profissionais dos 1.498 que trabalham no Senac.

“Estamos falando em reduzir nossos serviços essenciais, que são prestados com qualidade aos comerciários, seus dependentes e à população em geral. Reduzir recursos do Sistema S é a mesma coisa que reduzir o acesso à educação profissionalizante, à cultura, às práticas desportivas, de lazer, de saúde e de assistência social”, afirma Josias Albuquerque.

O plano do governo federal é empregar os recursos que serão cortados do Sistema S na Previdência, para cumprir a finalidade do ajuste fiscal, que é gerar mais receitas e cortar despesas. Os recursos que mantêm as entidades do Sistema S têm origem sobre a folha de pagamento das empresas, sendo de 1% para o Senac e de 1,5% para o Sesc, totalizando 2,5%. Esses recursos são recolhidos pela União e repassados às entidades.

Para 2016, somente o Sesc tinha previsto mais de 39 milhões de atendimentos nas áreas de educação, em saúde, cultura, lazer e assistência social. Já a meta do Senac para 2016 era atender 7.390 alunos somente no Programa Senac de Gratuidade (PSG). No Estado, o Senac oferece 640 cursos, incluindo 5 de graduação, 12 de pós-graduação, 22 de extensão, 37 técnicos, 454 cursos livres e 110 de educação a distância.

O corte do orçamento ameaça também as obras previstas pelo Senac e Sesc. O primeiro tinha previsto instalações novas e reformas no valor de R$ 108 milhões em Jaboatão dos Guararapes, no Edifício San Diego, no Centro do Recife, novo prédio da Faculdade Senac Pernambuco, entre outros. Já as obras, reformas e ampliação do Sesc totalizam um investimento no valor de R$ 143 milhões. “Não temos condições agora de saber o que vai ser cortado”, adianta Josias, acrescentando que este ano já ocorreu uma perda de 14% da receita do Sistema Fecomércio-PE devido à crise. O comércio reduziu o seu quadro de pessoal e isso impactou na arrecadação do Sistema S.

Informações divulgadas pelo Palácio do Planalto acenavam que a possibilidade do corte no orçamento do Sistema S é de 20%, porque a medida desagradou os empresários, incluindo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, que criticou a medida. Ele atuou como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ambas ligadas ao Sistema S.

Com o número 98139-1576, foi lançado na manhã de ontem, dia 18, aqui em
Garanhuns, os programas WhatsApp Mulher e Patrulha Cidadã, além da formalização
da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero. As ações são conquistas
do Fórum Permanente de Discussões do Enfretamento à Violência de Gênero –
composto pelo Poder Judiciário, Secretaria da Mulher, Ministério Público,
Polícia Civil, Polícia Militar, Creas Regional e Municipal, e Ceapa.
“Todos os
envolvidos abraçaram a ideia desses programas e agora essas mulheres que estão
com a suas medidas protetivas deferidas, serão visitadas pela patrulha cidadã,
três vezes ao dia, para que elas possam dizer se o agressor está se
aproximando, se está incomodando, e todas as medidas serão tomadas pelos órgãos
competentes”, pontuou a secretária da Mulher, Eliane Simões.
Participaram do Evento,
realizado no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, a juíza de Direito, Pollyanna
Pirauá Cotrim; a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher de Garanhuns, Débora Bandeira; secretária da Mulher, Eliane Simões e o major
Hudson Moura, que representou o 9º BPM; a diretora-geral do Enfrentamento à
Violência de Gênero, da Secretaria da Mulher de Pernambuco e membro da Câmara
Técnica do programa Pacto pela Vida, Bianca Rocha, entre outras autoridades e
personalidades.  
“Quanto ao
WhatsApp Mulher, hoje nós o apresentamos à população, mas a ação já está dando
certo. Inclusive, alguns agressores já foram presos. Com a iniciativa, há uma
garantia do sigilo da informação, que é passada imediatamente ao comando
competente. Sabemos que diante desses programas, a violência contra a mulher na
cidade será reduzida”, finalizou Eliane Simões.