O Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, determinou, liminarmente, que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) exclua, em 24 horas, vídeos das redes sociais e também não publique postagens de Promoção Pessoal, que tenham como fundo a realização de obras e serviços executados pela Prefeitura Municipal de Garanhuns. Em caso de descumprimento, o Prefeito poderá receber multa diária de R$ 25.000,00 (vinte mil reais) por postagem.

A decisão do Magistrado é fruto de uma Representação Especial, ajuizada pelo PSDB, com alegação de que Sivaldo Albino praticou a conduta vedada “uso da máquina pública para fins eleitorais”.

“Considerando ser pública a intenção do representado em disputar a reeleição, é de se concluir que o intuito das publicações, com aparência de conduta vedada, é a sua promoção pessoal, com propósito eleitoral, pois não se trata de propaganda institucional da Prefeitura Municipal de Garanhuns”, registrou o Juiz Eleitoral ao analisar vídeos postados recentemente pelo Prefeito Sivaldo Albino na rede social Instagram.

“Defiro o pedido de medida de urgência formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira De Garanhuns, para determinar que o representado Sivaldo Rodrigues Albino exclua de suas redes sociais as postagens objeto do presente feito, já acima mencionadas, até ulterior deliberação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 25.000,00 (vinte mil reais) por postagem (…); determino que o representado (…); até ulterior deliberação, abstenha-se de publicar em suas redes sociais postagens de promoção pessoal, que tenham como fundo a realização de obras e serviços executados pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, sob pena de multa diária de R$ 25.000,00 (vinte mil reais) por postagem”, sentenciou o Juiz Enéas Oliveira da Rocha.

O Prefeito Sivaldo Albino ainda não se pronunciou quanto a decisão do Juiz Eleitoral de Garanhuns. Baixe a decisão na Íntegra AQUI. (@blogcarloseugenio)

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), se lançou oficialmente como pré-candidato à reeleição. O anúncio foi feito neste sábado, dia 24, durante a Agenda 40, tradicional evento de mobilização do PSB. Na ocasião, o Gestor também confirmou que a candidatura a Vice em sua chapa será fruto de uma indicação do PT e terá o nome divulgado até o próximo mês de julho.

Em seu discurso, o Prefeito e Pré-candidato a reeleição lembrou o início difícil de sua Gestão e agradeceu à população pela confiança. “Ouvimos as críticas com humildade, mas não baixamos a cabeça naquele período. O povo confiou em nós e hoje temos 73% de aprovação. A gente está pavimentando ruas, fazendo escolas, creches e unidades de saúde, mas vamos fazer uma campanha muito transparente, mostrando o que ainda falta a gente fazer. Digo ao povo de Garanhuns: vamos buscar nas ruas, nos distritos, na zona rural. Estou pronto para fazer esse debate e uma campanha propositiva”, discursou Albino.

Ao longo do ato, dirigentes do PSB elogiaram a gestão de Sivaldo. O presidente estadual do partido, deputado Sileno Guedes, reforçou que “onde o PSB chega, transforma para melhor” e que, por isso, “o povo quer que a gente continue fazendo um grande trabalho nesta Cidade”.

APOIO E HOSPITAL – Principal parceiro de Sivaldo Albino em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras (PSB), que segundo o Prefeito de Garanhuns, já repassou mais de R$ 100 milhões em emendas para o Município. “Queremos ver Sivaldo reeleito com a maior votação da história da Cidade”, disse Carreras, ao anunciar a destinação de R$ 1,5 milhão para a UTI Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura e o envio de um ofício ao Governo Federal pedindo um novo Hospital em Garanhuns.

“A implantação de uma instituição hospitalar dessa natureza contribuirá significativamente para atender às necessidades da população local e regional. Afirmo meu compromisso a incluir emenda parlamentar para a construção do hospital e articular com a bancada de Pernambuco para que faça o mesmo”, enfatizou Felipe Carreras. Em seu discurso, o deputado federal pediu para que o deputado estadual Doriel Barros, presidente do PT em Pernambuco, entregue o ofício ao presidente Lula. (@blogcarloseugenio, com imagens de Wesley D’Almeida)

A Promotoria de Justiça da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns recomendou aos agentes públicos locais: Prefeito e Vice-prefeito; Secretários Municipais e Vereadores, que adotem providências para não ferir o princípio da impessoalidade em eventos e festejos públicos neste ano eleitoral.

Dessa forma, todos os Agentes Públicos devem evitar a exposição de nomes, imagens e voz de pessoas em faixas, cartazes, fotos e vídeos de divulgação de festividades que possam configurar promoção pessoal. Da mesma forma, realização de discursos ou falas de agradecimento em tais eventos deve ser evitada.

“A prática costumeira de realizar grandes eventos festivos no Município na época do carnaval, aniversário da cidade, festa do padroeiro, festivais de música, de cultura e vaquejadas, por exemplo, pode ser usada para promover candidatos ou partidos políticos, o que caracteriza abuso de poder econômico ou político. A legislação eleitoral prevê que o responsável e o beneficiário desse tipo de abuso estão sujeitos à cassação do registro ou diploma da candidatura, além de se tornarem inelegíveis por um período de oito anos”, alertou a Promotora de Justiça, Larissa Albuquerque, no texto da recomendação.

Outra providência recomendada pelo Ministério Público Eleitoral é a vedação do uso ou distribuição de camisetas, bonés, abadás ou outros tipos de brindes com pedidos explícitos ou implícitos de votos, números ou símbolos de pré-candidatos e partidos políticos.

Por fim, o MP Eleitoral recomendou às autoridades públicas de Garanhuns incluir advertências, tanto em normativas internas quanto nas cláusulas contratuais, para que locutores, animadores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos se abstenham de proferir citações, elogios e agradecimentos pessoais a integrantes da administração pública, vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos, a fim de evitar a exposição e promoção irregulares.

A Promotora Eleitoral de Garanhuns, Larissa Albuquerque, ressaltou que a inobservância dessas proibições poderá motivar a representação do MP Eleitoral contra os responsáveis, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa entre R$ 5.000,00 e R$ 25.000,00. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no último dia 7. (@blogcarloseugenio)

Assim como a Secretaria de Cultura procedeu para alugar a estrutura do Desfile das Virgens; do Garanhuns Jazz Festival e do Carnaval nos Bairros (relembre AQUI), a Secretaria de Educação também apostará numa Dispensa Emergencial de Licitação para contratar uma empresa prestadora de serviços de Transporte Escolar.

O Extrato de Convocação para contratação dos serviços, que serão prestados através de ônibus de médio e grande porte, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no último dia 20, e visa atender as necessidades das Escolas Municipais de Garanhuns por até 365 dias, a partir da assinatura do contrato.

LICITAÇÃO ADIADA – Antes, no último dia 29 de dezembro, a Secretaria de Educação lançou um Processo Licitatório com o objetivo de realizar Registro de Preços “para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino”. O Processo apresentava o valor máximo admitido de quase R$ 7,3 milhões de reais (R$ 7.264.151,03).

Dias depois, e alegando “possível alteração nas rotas dispostas no edital”, o Secretário Executivo de Educação, Rodolfo Alves, adiou “SINE DIE” (sem data futura) o Processo Licitatório. Agora, a aposta do Governo Sivaldo Albino para garantir o serviço de Transporte Escolar é realizar uma Dispensa Emergencial de Licitação. (@blogcarloseugenio)  

O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) esteve presente na solenidade em que a governadora Raquel Lyra recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, para formalizar a adesão ao programa federal Mulher Viver sem Violência.

Em duas cerimônias, foram assinados acordos de cooperação técnica para a construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco. Serão instalados três equipamentos, sendo um na cidade do Recife, um em Petrolina, no Sertão, e outro em Caruaru, no Agreste do Estado. Na segunda cerimônia, foi instalada a Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Nordeste.

Após as cerimônias, Izaías comentou sobre o novo momento da gestão Raquel Lyra. O Parlamentar reforçou a importância do tempo de organização da Casa para deixar a Gestão pronta para realizar os investimentos que vão resultar em dias melhores para pernambucanos e pernambucanas.

“Ontem, a Governadora cumpriu mais um compromisso assumido em campanha, com a implementação da tarifa única e reajuste zero nas passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife que foi aprovada por unanimidade durante reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Era uma demanda antiga da população que utiliza o transporte coletivo na Região Metropolitana do Recife, e beneficia principalmente os que percorrem as maiores distâncias e que têm menor poder aquisitivo”, pontuou Régis.

O Deputado também relembrou outra medida da Governadora que trouxe economia para os pernambucanos e pernambucanas, relacionada à mobilidade, a redução do IPVA. “Desde janeiro, passou a valer a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com menor valor de IPVA do Nordeste. Semelhante à tarifa única, essa é uma ação que impacta positivamente na vida de milhares de pernambucanos e pernambucanas. Essa é a meta da governadora Raquel Lyra, que a Gestão seja eficaz e eficiente de forma que os benefícios cheguem para todos”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)

Contando com as presenças do presidente Estadual da Legenda, deputado Estadual Sileno Guedes, e dos deputados federais Felipe Carreras e Pedro Campos, o PSB promove neste sábado, dia 24, em Garanhuns, um evento para marcar o ingresso de diversas lideranças políticas a Legenda, que é liderada no Município pelo Prefeito Sivaldo Albino. Denominado de “Agenda 40”, o evento acontecerá a partir das 13h, no auditório da FETAPE, localizado na Avenida Duque de Caxias, em Heliópolis.

Dentre os novos nomes que ingressam no ninho socialista, destaque para a Conselheira Tutelar Adriana Bezerra; a Delegada Débora Tenório; os vereadores Alcindo Correia e Luzia da Saúde; os ex-vereadores Erivan Pita e Matheus Martins, este último que está à frente da Secretaria de Turismo de Garanhuns. Alfredo Góis, que atua como chefe do Gabinete de Sivaldo, também ingressará no PSB.

JANTAR PARA CARERRAS – E na noite dessa sexta-feira, dia 23, o Prefeito Sivaldo Albino reuniu Vereadores da Base Governista; Secretários Municipais e assessores graduados, no Espaço Casa Real (imagem acima), para recepcionar o deputado Federal Felipe Carreras com um jantar.

Clique em player para assistir ao Vídeo. 

Na ocasião, Albino, além de reforçar a importância de Carreras para a Gestão Municipal, pelo volume de recursos que destinou para o Município, confidenciou que os convites para que o ex-prefeito Silvino Duarte e o Ex-vereador Zaqueu Lins, se integrassem ao Governo Socialista aconteceram na semana seguinte as eleições de 2020, ocasião em que Sivaldo derrotou, nas urnas, os atuais aliados. (@blogcarloseugenio, com imagens do Instagram)   

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) planeja investir até R$ 6.273.485,37 em ações de infraestrutura nos distritos de Iratama, Miracica e de São Pedro.

É que foram lançadas duas licitações com a finalidade de pavimentar e drenar ruas na área urbana dos Distritos, assim como para realizar serviços de manutenção e adequação de Estação de Tratamento de Água no Distrito de Miracica. A previsão é que sejam investidos até R$ 5.224.292,54 em pavimentação com paralelepípedos e drenagem pluvial. Para melhorar o abastecimento de água em Miracica estão previstos investimentos de até R$ 1.049.192,83.

ASFALTO EM SÃO PEDRO – E nesta semana foram concluídos os serviços de aplicação de asfalto sobre o calçamento irregular da rua Cleto Campelo, no distrito de São Pedro. Ao todo, segundo a Prefeitura, foram aplicados cerca de 1.200 metros quadrados de asfalto na localidade. No ano passado, já haviam sido contempladas com o asfalto a rua José Luiz de Lima; a Praça São Pedro e a rua do Comércio, num investimento, segundo o vereador Alcindo Correia (PTB) de cerca de R$ 1.700,000,00. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques/PMG)

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Estadual Álvaro Porto, declarou apoio, nesta sexta-feira, dia 23, à pré-candidatura de Saulo Maruim a Prefeito de Brejão.

A decisão reforça o movimento das oposições locais, que estão unidas em torno do nome de Saulo. Já garantiram respaldo ao pré-candidato, lideranças como Janduhy Bezerra; Paulo Morais; Rubinho da Femac; o ex-prefeito Ronaldo Ferreira e também os vereadores Renato Batinga, Cícero Dionízio, Ivonaldo Félix, Bero e Dicinho.

“Firmamos a parceria em torno da pré-candidatura de Saulo Maruim porque acreditamos que o desenvolvimento de Brejão precisa ser retomado, com prioridade para geração de emprego e renda e ações que melhorem políticas sociais como saúde, educação e segurança. Nosso grupo chega para fortalecer o projeto que, por meio do consenso das oposições, vai assegurar à população a gestão que Brejão precisa e merece”, disse Álvaro Porto. “Nosso compromisso é trabalhar, a partir do nosso Mandato, em favor do Município”, completou o Deputado. (@blogcarloseugenio, com informações do FalaPE).

Um pleito antigo dos pernambucanos foi atendido ontem, dia 22, pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

O bilhete único de R$ 4,10 nos ônibus do Grande Recife passa valer no dia 3 de março deste ano. A proposta apresentada pelo Governo de Pernambuco de implementar tarifa única e reajuste zero foi aprovada por unanimidade durante reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), a medida reduz o valor do Anel B de R$ 5,60 para R$ 4,10.

“De acordo com o Governo esse novo valor vai atingir 700 mil passageiros que usam o sistema de transporte público todos os dias. Essa é uma marca muito importante da gestão Raquel Lyra que terá impacto diário na vida das pessoas. Tudo isso será feito sem alteração quantidade atual da frota, nem a frequência de viagens já disponibilizadas pelo sistema”, destacou a deputada Debora Almeida (PSDB).

“Isso sempre foi uma necessidade e reivindicação antiga daqueles que utilizam o transporte público e a sua aprovação é uma vitória da cidadania”, concluiu a Parlamentar. (Com informações da Assessoria/Marcelo Jorge)

Um encontro entre o presidente do PSDB em Pernambuco, Fred Loyo, e o deputado Estadual e pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB), realizado na tarde desta sexta-feira, dia 23, marcou o compromisso mútuo do Partido e do Parlamentar em Trabalhar com força total nas eleições do Município.

“Izaías é quadro muito importante dentro dos planos e da construção que o PSDB tem feito para as Eleições Municipais. É um político que fala com a experiência de quem foi Prefeito por duas vezes, com aprovação exemplar e êxito nas Gestões em que comandou”, destacou Fred Loyo, garantindo que a legenda vai investir no projeto político de Régis.

“Foi uma conversa bastante produtiva sobre política e sobre a campanha que se iniciará daqui a alguns meses. O presidente Fred vem conduzindo muito bem todo o processo, realizando filiações importantes em todo o Estado, o que fortalece o PSDB em Pernambuco e o palanque da governadora Raquel Lyra”, pontuou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)