(TCE) julgou irregular um compromisso de ajuste de conduta firmado entre o TCE
e a Prefeitura de Terezinha, pelo prefeito Alexandre Martins (PR), no exercício
de 2011 (Processo TC N. 1106355-5). O relator do processo foi o conselheiro
Marcos Loreto. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Germana
Laureano.
De acordo com o relator, apesar de ter passado 900
dias da assinatura do Compromisso, o Prefeito não realizou concurso público,
valendo-se desde o ano de 1999 do instituto das contratações temporárias que
deve ser adotado pelas prefeituras para suprir deficiências de pessoal em
situação de exceção. Por essa razão, foi aplicada ao gestor uma multa no valor
de R$ 14.726,60. Ainda ficou determinado o seguinte: Que o prefeito de
Terezinha realize concurso público no município no prazo máximo de 90 dias, a
partir da publicação desta decisão proferida pela Segunda Câmara; Encaminhamento
dos autos do processo ao Ministério Público de Contas para fins de representação
junto ao Ministério Público Estadual e que deve ser juntada da decisão deste processo à prestação de contas
de Terezinha de 2012.
O valor da multa deverá ser revertido em favor
do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE aos 15
dias do trânsito em julgado desta decisão. (Fonte: TCE)
R$ 51 milhões em Garanhuns e nas cidades circunvizinhas, em 2014. A aplicação
dos recursos tem a finalidade de oferecer suporte ao desenvolvimento econômico
da região. O aporte financeiro será destinado para a ligação de 14,7 mil novos
clientes, ampliação e melhoria do sistema elétrico dos 38 municípios que
compõem a regional.
investimento de 8,1 milhões na renovação, na melhoria da rede de distribuição e
na ligação de mais de 2,7 mil novos clientes urbanos e rurais. Além disso,
ainda será instalado um regulador de tensão na Subestação Heliópolis. O
equipamento contribuirá para a qualidade do fornecimento de energia para os
moradores do município.
atuando na melhoria de pelo menos oito redes elétricas de alta tensão
distribuídas pelos municípios de Lajedo, Águas Belas (do Prefeito Genivaldo Menezes – foto), Angelim, Bom Conselho,
Brejão e Quipapá. Desta forma, a concessionária pretende melhorar a qualidade,
a continuidade e a confiabilidade do sistema de distribuição de energia na
região Agreste.
regional e, especificamente no município de Garanhuns, os recursos aplicados
foram na ordem de 12,9 milhões. O aporte foi destinado para ligações de mais de
14 mil novos clientes urbanos e rurais, melhorias nas redes de distribuição
como substituição de condutores da rede de alta tensão em Angelim e Garanhuns,
conclusão dos alimentadores de Venturosa e instalação de bancos reguladores de
tensão em Bom Conselho e Quipapá”.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levará o programa aos municípios de
Jupi, Jucati e São João. Os lançamentos do projeto nos municípios acontecerão
nos dias 15, às 9h, em Jupi e, no mesmo dia, às 13h, em Jucati. No dia 16, às
9h, será a vez de São João.
Tieppo e tem como objetivo aproximar o MPPE da sociedade, fiscalizar a educação
e levar noções de cidadania às escolas municipais.
projeto para o público; palestra sobre os trabalhos e resultados obtidos pelo MP: Presente!,
ministrada pela secretária de Educação de Venturosa; e sobre Violência
Doméstica, pelo promotor de Justiça, Francisco Dirceu de Barros. O
procurador-geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, participará dos
eventos, discursando sobre educação e suas experiências na área.
MP: Presente! – O MPPE lançou, em agosto de 2013, no município
de Venturosa o projeto MP: Presente!, para levar à
comunidade estudantil conhecimentos sobre seus direitos e deveres de cidadania.
Cerca de 500 estudantes e professores da Escola Estadual Quitéria Wanderley
Simões participaram do evento.
Transportes, César Borges, firmaram, durante reunião nesta quinta-feira, dia 8,
novos investimentos que beneficiarão a população pernambucana e de forma
direta, os que residem no Agreste Meridional.
É que, segundo o Governo, no
próximo mês, será lançado o edital para a duplicação da BR-423, no trecho entre
São Caetano e Garanhuns.
A duplicação da BR-423, que receberá o nome de Rodovia
Mestre Dominguinhos, compreende uma extensão de 80 quilômetros, passando também
pelos municípios de Jupi, Lajedo e Cachoeirinha, cruzando a BR-232. A obra está
orçada em R$ 500 milhões. O lançamento do edital está previsto também para o
mês de junho. “Essa é uma obra muito aguardada por todos os pernambucanos,
que trará uma ampliação do desenvolvimento de todo o Agreste, já somado com as
ações anteriormente executadas, como a própria duplicação da BR-232 até São Caetano”,
comemorou João Lyra Neto.
de amanhã (09), com a solenidade de abertura do evento, a partir das 19h, e até
o dia 18 de maio, a II Bienal Internacional do Livro do Agreste. Toda a
estrutura do maior evento de literatura do interior de Pernambuco já está
pronta para receber pessoas de diversos lugares do Brasil. O espaço vai reunir
mais de 100 editoras de diversos segmentos literários com uma programação que
inclui palestras, debates, recitais, conversas literárias, intercâmbio
literário-cultural, Feira do Livro, praça de alimentação, café literário, tenda
de autógrafo e espaços voltados para o público infanto-juvenil. O Evento também
homenageia o mestre Dominguinhos e a escritora garanhuense, Luzinette Laporte (foto).
especial para os visitantes da Bienal. Estandes foram montados para receber as
ações da Secretaria de Educação, da Indústria do Conhecimento (IDC) do Serviço
Social da Indústria (Sesi) – em parceria com a Secretaria -, e o espaço com a
Sala de Leitura. A programação para esses ambientes incluem contações de
história e de contos populares, apresentações culturais, oficinas de música,
entre outras atividades.
A II Bienal Internacional do Livro do
Agreste é uma realização da Associação do Nordeste das Distribuidoras e
Editoras de Livros (Andelivros), com o patrocínio do Governo Municipal, por
meio das Secretarias de Educação e Cultura, Empetur e Sesi, o apoio da Editora
Cepe, Editora Construir e Agência Tante e a produção de Pitanga Promo. Confira
em nosso site oficial a programação completa: www.garanhuns.pe.gov.br.
o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos Agentes de
Saúde e de Combates a Endemias. Os deputados aprovaram o parecer do relator,
deputado Domingos Dutra (SD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou o
piso em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira.
2006 na Câmara dos Deputados. A proposta inicial previa o piso nacional de dois
salários mínimos, mas o Governo alegava que o valor teria um impacto enorme no
Orçamento e que não teria como arcar com os reajustes anuais. Atualmente o Governo
Federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada Agente
Comunitário.
retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê ainda que o aumento salarial,
a partir de 2015, será reajustado com a variação positiva do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). O modelo é o mesmo aplicado atualmente ao aumento do salário mínimo.
O projeto determina ainda que estados,
municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da
publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com
definição de remuneração, critérios de progressão e promoção.
também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso
de combate a surtos epidêmicos. (Com
informações da Agência Brasil)
(BNB) foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (12) pelo site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/bancodonordeste
. Inicialmente, o prazo se encerraria nesta quinta-feira, dia 8, mas a
data foi alterada após publicação de retificação de edital no Diário Oficial da União de hoje. O pagamento da taxa de
participação de R$ 60 deve ser efetuados até o dia 13 de maio.
cadastro de reserva. Entre as oportunidades, 5% serão destinadas às pessoas com
deficiência. O certame contempla toda a área de atuação do Banco: região
Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O processo seletivo terá
validade de dois anos prorrogáveis por igual período.
2.043,36 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O valor total
correspondente aos vencimentos iniciais de R$ 1.390,22; 1/3 da gratificação
mensal de R$ 510,84, além de R$ 142,30 referentes ao piso salarial do cargo,
firmado no acordo coletivo da categoria. Além disso, há possibilidade de
ingressar nos planos de saúde e previdenciário da empresa e de ascensão e
desenvolvimento profissional.
– A prova objetiva está marcada para o dia 08 de junho deste
ano em 34 municípios, incluindo Recife, Petrolina e Salgueiro, em Pernambuco.
Serão 80 questões divididas entre as disciplinas Língua Portuguesa, Matemática,
Conhecimentos Gerais e Específicos, que devem ser resolvidas em até quatro
horas. A aplicação dela ocorre das 13 as 17h.
Mesmo atravessando uma grave crise financeira, a
Prefeitura de Iati firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o
Ministério Público de Pernambuco se comprometendo a pagar os salários atrasados
dos servidores municipais, referentes a 2012, que deixaram de ser pagos pela gestão
que antecedeu o Governo Padre Jorge.
O pagamento será efetuado em quatro parcelas iguais. A
primeira deverá ser paga no dia 10 de maio, a segunda no dia 10 de junho, a
terceira no dia 10 de julho e a quarta e última no dia 10 de agosto.
Segundo a promotora de Justiça Giovanna
Mastroianni de Oliveira, foi constatado atrasos nos pagamentos do salário dos
servidores referente ao mês de dezembro de 2012. A medida do MPPE visa atender
à Constituição Federal, em seu art. 37, que atenta para a remuneração dos
servidores públicos, assim como as disposições sobre os princípios da
administração pública.
da sua força política no Município por ocasião da visita do senador Armando Monteiro
(PTB), pré-candidato ao Governo do Estado, e dos deputados João Paulo (PT) –
pré-candidato ao Senado-; Sílvio Costa e Sílvio Costa Filho, realizada no
último domingo, dia 4.
O Prefeito reuniu cerca de mil
pessoas no bairro Bela Vista para prestigiar os pré-candidatos que deverão
contar com o apoio do Padre Jorge e do seu grupo político. Depois de
discursarem aos presentes, as lideranças políticas saíram em carreata pela ruas
de Iati, concluindo a Agenda com um encontro junto a líderes comunitários do Município
na residência do Prefeito. “O Padre Jorge é um aliado de primeira hora e vamos
seguir apoiando a sua gestão no Senado e durante toda a nossa trajetória
política”, registrou o senador Armando Monteiro.
Diário de Pernambuco:
“O 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Recife, deslocou
viaturas, no final da tarde de ontem, dia 6, para atender um suposto suicídio
em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Um jovem teria se jogado do 19º andar do
Edifício Maria Júlia, na Avenida Conselheiro Aguiar.
Segundo a Polícia, testemunhas contaram que o rapaz não
era morador do imóvel e se chamava Gabriel. Ele é natural de Garanhuns e
conhecia alguns moradores do prédio, mas a família estaria em viagem para a Cidade
Natal. O caso será investigado pela Delegacia de Boa Viagem. A Polícia quer
saber se o jovem se jogou ou foi jogado. O corpo está sendo velado na Funerária
Padre Cícero e o sepultamento deve ocorrer na tarde de hoje em Garanhuns”.
O Jovem Gabriel era filho da professora Amélia Maria, que faleceu em acidente automobilístico há alguns anos. A Escola Municipal da Liberdade, aqui em Garanhuns, leva o seu nome em homenagem à memória daquela educadora.
conscientização no trânsito. As ações fazem parte do “Maio Amarelo” e estão
sendo desenvolvidas pela Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e
Transportes (AMSTT). O objetivo da campanha é conscientizar a população quanto
à importância de simples atitudes no trânsito e alertar sobre a frequência de
acidentes na região.
A programação do Evento conta com palestras,
atividades em escolas municipais, blitzes educativas e uma caminhada especial.
Segundo a gerente de Educação para o Trânsito da autarquia, Aurineri Monteiro,
a cor escolhida para dar nome ao movimento simboliza a atenção que os
motoristas devem ter no trânsito.
na Avenida Caruaru, no bairro Heliópolis, às 19h. Na quinta-feira, dia 8, a
palestra “Trânsito com cidadania”, será ministrada pelo inspetor da Polícia
Rodoviária Federal, Aldo Lourenço. Já na terça-feira, dia 13, a palestra será
sobre alcoolemia e na quinta-feira, dia 15, os participantes acompanharão
palestra sobre direção defensiva.
As atividades lúdicas com as crianças da rede municipal de ensino serão
realizadas nesta sexta-feira, dia 7, no Instituto Bíblico do Norte (IBN); dia
14 de maio na Escola Artur Maia; dia 20 de maio na Escola Padre Dehon e no dia
27 na Escola Letácio Brito, sempre a partir das 8h. Já as blitzes educativas
serão executadas em locais, dias e horários estratégicos, de acordo com
estatísticas de acidentes. O encerramento, no dia 31, contará com caminhada. (Do G1 Caruaru)