documento de aditamento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em
junho deste ano perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e
comprometeu-se a pagar o 13º salário dos servidores municipais. O cronograma de
pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2012, constituintes
dos restos a pagar da gestão anterior, alvo do TAC, fica suspenso e será
retomado em janeiro de 2014. A negociação recebeu o aval do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Lagoa de Itaenga.
Termo de Ajustamento de Conduta firmado em junho de 2013 teve como objetivo o
pagamento dos vencimentos dos servidores municipais de Lagoa de Itaenga, ativo
e inativos, referentes ao mês de dezembro de 2012.
compromisso assumido pelo prefeito foi o de honrar com o pagamento dos salários
pendentes em 18 parcelas, até o dia 20 de cada mês, mediante folha
complementar, sendo a primeira parcela para julho de 2013 e a última em
dezembro de 2014. No entanto, o chefe do Executivo municipal informou ao MPPE o
risco de comprometimento do pagamento da folha do 13º salário deste ano, por
conta do adiantamento dos pagamentos acordados. Como solução, o prefeito
sugeriu a suspensão da parcela referente ao mês de dezembro de 2013 e, em
contraponto, comprometeu-se a adiantar a quitação das parcelas para novembro de
2014.
historiador Antônio Vilela foi recompensado. Depois da apresentação de uma
emenda de autoria do vereador Gersinho Filho (PS), os vereadores de Garanhuns
aprovaram, em segunda votação, por maioria (10 a 2), o Projeto de Lei nº 041/2013 e extinguiram o feriado do
aniversário do Município, comemorado desde 2009 no dia 4 de fevereiro, todavia
instituíram o dia 10 de março, como o Dia de Garanhuns, data em que será
comemorada a elevação a categoria de Cidade. Com a medida, no próximo ano, a
população comemorará os 203 anos da Cidade das Flores.
Vilela, pelos vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Alcindo Correia (PROS), que votaram contra a matéria e parte de Imprensa local teve êxito, senão em sua totalidade, mas na preservação da
história do Município, já que na primeira votação, o Projeto original, que foi
encaminhado à Câmara pelo Prefeito Izaías Régis (PTB) e que recebeu
substitutivo dos vereadores Silvio Sabino (PSC) e Audálio Ramos Filho (PSDC),
extinguia o feriado do aniversário e instituía o segundo domingo de março como
o dia de Garanhuns, ou seja, a população não teria uma data fixa para comemorar
o aniversário do Município.
minha netinha. Que Garanhuns nasceu em 10 de março de 1811. Se não temos o feriado,
como Caruaru e até a metrópole São Paulo, temos a história da cidade preservada”,
registrou o Professor Vilela após a votação.
de cinco elementos fortemente armados dinamitaram por volta das 2h da madrugada
desta sexta-feira, dia 22, o caixa eletrônico do Banco do Brasil, instalado em prédio
anexo a Prefeitura de Angelim.
ficou danificado pela forte explosão.
Fraga, no centro do Município. Um único Caixa fica instalado no local e durante
a madrugada a porta fica fechada. Os bandidos, segundo informações da Polícia, usavam
armas de grosso calibre.
bem articulada, já que espalharam grampos ao longo da rodovia PE-177 para furar
os pneus das viaturas e impedir a chegada do reforço Policial.
foi acionada, mas os elementos conseguiram fugir. A Polícia continua mantendo buscas
para identificar e prender as acusados pelo Crime. A quantia roubada não foi
divulgada pelo Banco do Brasil.
informações e Imagens do Site Agreste Violento – www.agresteviolento.com.br)
recebendo, até a próxima segunda-feira, dia 25, currículos para admissão de
novos profissionais para trabalho nas Escolas Técnicas SENAI localizadas nas unidades
de Garanhuns, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.
sendo 30 vagas no SENAI Caruaru, oito no SENAI Santa Cruz do Capibaribe e oito
no SENAI Garanhuns. Os cargos oferecidos estão disponíveis no link “Trabalhe
Conosco”, disponível no site: http://www.pe.senai.br.
currículo nas respectivas escolas onde pleiteiam as vagas, indicando no
envelope o cargo pretendido. As etapas do processo e os critérios de avaliação
estarão presentes na programação da seleção, que será fornecida ao candidato
pré-selecionado, de acordo com os requisitos do cargo. Todos os contratos serão
regidos pela CLT e extensivas às pessoas com deficiência.
contratados, os benefícios de previdência privada, assistência médica,
assistência odontológica, plano de desenvolvimento, ticket alimentação ou
refeição, vale transporte e programa de incentivo à educação formal e à língua
estrangeira dentro dos critérios estabelecidos pelo SENAI”.
obras da Adutora do Agreste, empreendimento que levará água do Rio São
Francisco para 2 milhões de pessoas em 68 municípios e 80 localidades da
região. Nesta quinta-feira, dia 21, o presidente da Compesa, Roberto Tavares,
visitou os canteiros de obra nos municípios de Pesqueira, Arcoverde, Alagoinha,
Venturosa, Belo Jardim e Sanharó. Dos 1.300 quilômetros de tubulações previstas
no projeto, já foram implantados, até agora, 70 quilômetros.
do maior sistema integrado de abastecimento de água do País,
o presidente Roberto Tavares, acompanhado de diretores e técnicos da
Compesa, se mostrou satisfeito com o andamento dos serviços. Atualmente, 600
homens atuam em 15 frentes de trabalho com o auxílio de 160 equipamentos.
11 municípios, que fazem parte da primeira etapa da obra, sejam atendidos pela
Adutora do Agreste em novembro de 2014. Isso será possível graças à integração
do novo sistema aos já existentes, distribuindo água pela nova adutora a partir
do Sistema Jucazinho e dos poços do município de Tupanatinga. Nesta primeira
fase, serão contemplados Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque,
Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.
TECNOLOGIA –
A Compesa está testando equipamentos de alta tecnologia para realizar o
registro das obras da Adutora do Agreste. Diante das dificuldades de alocar
helicópteros na região, aliado ao elevado custo de locação, a companhia decidiu
testar o uso de aeronaves não tripuladas. Os primeiros testes já revelaram que
a tecnologia é adequada. Dois profissionais irão operar o equipamento em campo
e irão capturar as imagens em foto e vídeo em alta qualidade. Os registros irão
ajudar no monitoramento da execução das obras. “Decidimos adotar essa
tecnologia pelo fato de termos 15 frentes de trabalho em diferentes pontos do
Agreste, uma região que é muito extensa”, explica o presidente da Compesa,
Roberto Tavares.
do Instituto Médico Legal (IML) Vivos inicia seu atendimento no próximo dia 2
de dezembro, em Garanhuns. A unidade funcionará numa sala anexa à base do SAMU,
na avenida Simôa Gomes, bairro Heliópolis – antigo Hospital Municipal. Todos os
22 municípios da região Agreste Meridional serão beneficiados com a instalação
do posto, que é uma conquista da Delegacia Regional de Polícia Civil em
parceria com a Prefeitura de Garanhuns.
observada na rotina de registros de crimes contra a integridade moral e física
das pessoas, que o delegado regional de Polícia Civil de Garanhuns, Marcos
Omena, solicitou à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), uma
avaliação para a instalação do posto no município. Além dos representantes oficiais
da instituição, integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria da
Mulher, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar estiveram juntos no processo de
estudo.
posto e médica legista, Ana Cristina Monteiro, a estrutura de funcionamento
terá dois peritos médicos legistas e outros servidores cedidos pela prefeitura.
“Neste posto
realizaremos os exames traumatológicos e sexológicos de vítimas de violência
doméstica, estupro e outros tipos de situação que se faça necessário o exame de
corpo de delito. É muito importante dizer que o IML ajudará a desafogar outras
localidades e dar celeridade aos casos”, comentou.
funcionar de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
– A reforma da Praça Dom Pedro II foi concluída esta semana. A obra que
começou no início de setembro e contou com um investimento de cerca de 75 mil
reais. Os recursos investidos são próprios. A Praça ganhou 10 novos bancos, 12
postes, espaços gramados e um novo piso. As árvores passaram por cortes e podas
devido à necessidade de cada uma.
governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) estampou os jornais do Brasil ao
criticar, em São Paulo, as relações do Governo Federal com o empresariado, a
reação da gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) veio no melhor estilo Luiz
Inácio Lula da Silva, com um agrado à base. Está sendo agendado para o dia 2 de
dezembro o desembarque em Pernambuco de quatro ministros do estafe de Dilma
para atender, em mutirão, os prefeitos do Estado. A presidente não definiu
ainda sua nova visita a Pernambuco – antes prevista para esta semana –, mas
está de olho no Estado do hoje adversário Eduardo Campos.
objetivo do “mutirão ministerial” será amenizar as insatisfações com a
administração Dilma. A articulação do encontro foi capitaneada pelo senador
Humberto Costa (PT) e a ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
após diálogo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE),
José Patriota (PSB).
vir a Pernambuco, além da própria Ideli Salvatti, a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, bem como o do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A presidente não estará presente. No
evento, os ministros e representantes de diversas outras pastas irão prestar
orientações aos prefeitos sobre programas e ações federais, além de apresentar
oportunidades de financiamentos disponíveis para os municípios.
vinda de Miriam Belchior demonstra a disponibilidade do governo em tratar de
acordos financeiros efetivos, uma vez que ela é uma das principais ordenadoras
de despesas da União. Já a presença da ministra Tereza Campello envolverá
debates ligados aos problemas sociais gerados pela seca no Interior. O encontro
irá acontecer no Hotel Canarius, em Gravatá. Foi nesse mesmo hotel que o
governador Eduardo Campos lançou, no início do ano, um fundo estadual destinado
aos municípios.
ocasião, serão entregues pelo Governo Federal 25 caminhões-pipa e 25
retroescavadeiras para municípios do Estado. A programação prevê ainda a
realização de palestras sobre políticas de educação e saúde. “Ações como essas
são importantes e todos os prefeitos pernambucanos serão chamados. O Governo
Federal vem trabalhando muito por Pernambuco e por todos os Estados do
Nordeste. Essa é uma iniciativa que já deu certo em outros Estados e vai ser
muito útil aos prefeitos pernambucanos”, afirmou Humberto Costa.
foram realizados outros dois encontros com esta sistemática no Nordeste:
Salvador (BA) e São Luiz (MA), onde ocorreram palestras e atendimentos
individuais com especialistas de 12 ministérios e órgãos como a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), Controladoria-Geral da União (CGU), Caixa
Econômica, Sebrae e Banco do Brasil.
grande grita dos prefeitos hoje é contra o excesso de burocracias para as
parcerias com a União. Sendo assim a presidente determinou que o corpo técnico
dos ministérios reduza as exigências que autorizam entes federados a receber
recursos e procure abrir um canal de diálogo com o objetivo de esclarecer,
dúvidas e ensinar gestores como lidar com a burocracia federal”.
Departamento de Tributos, vem distribuindo os boletos referentes ao Imposto
Predial Territorial Urbano, o IPTU 2013.
realizando uma promoção especial para que os cidadãos possam quitar o Tributo.
O contribuinte terá um desconto de 10% em sua tarifa caso faça o pagamento em
parcela única até o dia 10 de dezembro de 2013.
pagamento de forma parcelada, devem quitar os boletos até o dia 30 de novembro,
a 1ª parcela, e 30 de dezembro de 2013, a segunda parcela.
distribuídos nas residências dos contribuintes e o pagamento deve ser efetuado
no Banco do Brasil. Os cidadãos que ainda não receberam o boleto em suas
residenciais ou que têm qualquer dúvida quanto ao pagamento devem se dirigir ao
Departamento de Tributos, instalado no prédio da Prefeitura, de segunda a
sexta-feira, das 8 as 14 horas.
De acordo com informações da Prefeitura, todo o
valor arrecadado com o pagamento do IPTU será revertido em obras e ações no
Município. Vale registrar que o pagamento do IPTU além de ser uma obrigação do
cidadão, também é uma forma de contribuir com o desenvolvimento da sua Cidade.
Os
Ministérios Públicos Federal e Estadual promovem, em Garanhuns, uma audiência
pública no próximo dia 9 de dezembro para tratar sobre a transparência nas
gestões municipais. Os órgãos abriram o prazo para o cadastramento dos
interessados em participar do evento, que terá como tema Portal da
Transparência: fiscalizar é direito. O Evento acontece das 14 as 18h no Tribunal do Júri do Fórum Ministro Eraldo
Gueiros Leite,
localizado na Av.
Rui Barbosa, 479, em
Heliópolis.
Lei Complementar nº131/2009 e da Lei 12527/2011, no que diz respeito à
implementação do Portal da Transparência por diversos municípios do Agreste e
do Sertão pernambucano, além de esclarecer os cidadãos sobre o tema, ouvindo
dúvidas, sugestões, questionamentos e reivindicações. Representantes do Fórum
Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também irão participar do
evento.
que os municípios regulamentassem as obrigações impostas já se encerraram. É
que levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União apontou
que os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés,
Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati,
Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento
do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci,
Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu,
Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa ainda não se adequaram a Legislação.
pelo site do MPF. O
edital do evento está disponível aqui. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (87)
3761.1266 e (87) 9109.5155. (Com
Informações do Ministério Público Federal).
Polícia Federal no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 21. São
oferecidas 566 vagas, além do cadastro de reserva, para cargos de níveis médio
e superior, cujos salários variam entre R$ 3.316,77 e R$ 5.081,18. As
inscrições começam no dia 1º de dezembro no site www.cespe.unb.br e seguem até o dia 23 do mesmo mês.
administrador; arquivista; assistente social; contador; psicólogo; engenheiros
civil, eletricista e mecânico. De nível médio, há oportunidades para agente
administrativo.