O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) voltou a se pronunciar sobre o Processo n° 22100076-8, que trata de supostas irregularidades referentes a adesão a uma Ata de Registro de Preços para compra de Kits de Materiais Escolares pela Prefeitura de Garanhuns, no ano de 2021.
Segundo entendimentos do Ministério Público de Contas de Pernambuco (relembre clicando AQUI) e também do TCE-PE, houve superfaturamento de R$ 720.635,00 na compra de 17 dos 19 itens que foram distribuídos aos Estudantes e Professores da Rede Municipal de Ensino. Também foi observado pelo TCE-PE que o fornecimento dos produtos não atendeu às especificações contratuais e que a Ata de Registro de Preços não apresentava comprovação da vantajosidade. Ainda segundo o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas, o valor superfaturado (R$ 720.635,00), se refere aos R$ 1.500.115,00 que foram liquidados e pagos pelo Governo de Garanhuns à empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eirelli, fornecedora dos Kits. O Contrato total firmado entre a Secretaria de Educação e a Empresa foi de R$ 2.397.147,00. A denúncia ao TCE-PE foi realizada pelo vereador Gersinho Filho (UB).
Após apresentação do Relatório de Auditoria assinado pela auditora Ingrid Miharu Osaki, em março do ano passado (imagem acima), que apontou os indícios de irregularidades, e diante de uma série de documentos e informações juntados ao Processo pela Prefeitura de Garanhuns, o Relator Conselheiro Substituto do TCE-PE, Marcos Nobrega, solicitou uma análise da documentação apresentada pela defesa, para identificar se a metodologia utilizada no Relatório de Auditoria estaria correta.
Em Nota Técnica assinada pelo auditor Manoel Aldo de Siqueira, no último dia 28 de novembro, o TCE-PE confirmou que Relatório de Auditoria expedido em março de 2022, está “em conformidade com os procedimentos e modelos adotados pelo Órgão (…); não sendo recomendado que este TCE/PE aceite outras metodologias de pesquisas de preços indicadas pelos jurisdicionados (Prefeitura de Garanhuns), pois se assim fosse, a cada defesa apresentada o TCE/PE teria de mudar os procedimentos para aferição de preços de mercado de acordo com teorias dos mais diversos autores indicados pelos defendentes”, recomentou o Auditor, ressaltando que as alegações da Prefeitura de Garanhuns, “não são suficientes para afastar a irregularidade apontada no Relatório de Auditoria”, considerou Manoel Aldo de Siqueira, sugerindo em seguida “a aplicação de multa aos responsáveis”. Para ter acesso a todos os documentos do Processo clique AQUI.
A POSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL – Em abril passado, ao se posicionar sobre o Processo TCE-PE n° 22100076-8, a Secretaria de Educação de Garanhuns registrou que a adesão à ata de registro de preços para aquisição de kits de materiais escolares em 2021 foi efetuado de acordo com a legislação.
“A Prefeitura de Garanhuns adotou todas as medidas legais – administrativas e jurídicas – cabíveis, para sanar as irregularidades apontadas pela Auditoria, tais como: Instauração de processo administrativo em face da Empresa Contratada, o que culminou na aplicação de sanções administrativas, bem como recorreu ao Judiciário por meio do ajuizamento de ação (imagem acima)”.
A Pasta gerida pela secretária Wilza Vitorino, que é apontada no Processo como uma das responsáveis, ainda destacou que “não houve dano ao erário, fato esse reconhecido pelo relatório de auditoria do TCE”. A época (em abril passado), a Secretaria também afirmou não concordar com o entendimento do Ministério Público de Contas e garantiu “que as alegações pertinentes ao caso” estavam “sendo efetuadas dentro do Processo”. Para acessar a Nota na Íntegra clique AQUI. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre a Nota Técnica expedida pelo TCE-PE. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados nesta reportagem para publicar as suas versões. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns vem divulgando que representantes da Caixa Econômica Federal estarão em Garanhuns nessa quarta-feira, dia 27, para realizar a entrega ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB), do Selo CAIXA Gestão Sustentável, graduação Topázio, em reconhecimento às ações da Gestão Municipal nas categorias ambiental, social, governança e climática.
A Solenidade, que contará com a presença da equipe da Caixa, bem como de “Secretários Municipais; Diretores; Vereadores da Base e Imprensa Convidada”, acontecerá no gabinete do Prefeito a partir das 11h. Na ocasião, serão apresentados os dados que levaram o Município a receber o Certificado.
“Todos sabem como estava a Prefeitura, mas com muito trabalho da equipe chegamos ao final do terceiro ano podendo dizer que Garanhuns saiu de qualquer lista nacional de devedores, tornou-se apto a receber emendas e investimentos federais, e melhor, despontamos como exemplo em Gestão, como prova este Selo CAIXA de Governança”, destacou Sivaldo Albino.
SELO CAIXA GESTÃO SUSTENTÁVEL – Trata-se de um reconhecimento criado pela CAIXA aos Municípios que apresentam indicadores públicos que denotam a aplicação de boas práticas de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG – Environmental, Social and Governance, em tradução livre Ambiental, Social e Governança) na gestão pública local.
A iniciativa reconhece Municípios que adotam soluções eficientes de ESG, com transparência e sustentabilidade, através da avaliação de 21 indicadores. Tem por objetivo incentivar a gestão responsável, a melhoria de qualidade de vida do cidadão e a otimização do uso de recursos naturais geridos pelo governo local. O Selo tem validade de dois anos e a adesão pelo Município é voluntária. Saiba mais clicando AQUI. (@blogcarloseugenio, com imagens da SECOM/PMG)
Os municípios de Garanhuns, Jupi, Jucati, Paranatama, Brejão, Bom Conselho e Terezinha, todas localizadas no Agreste Meridional, retomaram o serviço de coleta biométrica.
A coleta biométrica é destinada a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada.
Em Garanhuns, o Cartório Eleitoral de Garanhuns, que também abrange os eleitores de Jupi, Jucati, Paranatama e Brejão, fica localizado na rua Barão de Nazaré, s/nº, no bairro do Magano. Já em Bom Conselho, o Cartório Eleitoral, que também abrange Terezinha, fica na Av. Tenente Raul de Holanda Cavalcante, nº 112 e 116, no Centro.
O atendimento ao público está disponível mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Clique AQUI para agendar. Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá acessar o site: www.tre-pe.jus.br, e clicar em ‘Atendimento Remoto’, e em segunda em ‘Autoatendimento ao Eleitor’ e preencher os dados. Clique AQUI para acessar mais facilmente.
Segundo Valter Coutinho, chefe do Cartório Eleitoral de Garanhuns, até o próximo dia 8 de janeiro, o atendimento acontecerá, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h. A partir de 9 de janeiro, o atendimento acontecerá das 8 às 13h, e das 8 às 14h, após o dia 19 de janeiro. Para retirada de dúvidas, os eleitores ainda podem acessar o Fale Conosco no site ou ligar para o Disque Eleitor, através do telefone (81) 3194-9400. (@blogcarloseugenio)
Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, a vice-governadora Priscila Krause fez um balanço do primeiro ano do Governo de Pernambuco. Para Ela, 2023 foi positivo e serviu, principalmente, para a “arrumação da casa”.
“Pernambuco foi o primeiro Estado do País que teve o maior índice de economia, cortando aqueles gastos que não são obrigatórios e necessários. O custeio não obrigatório de diárias, combustíveis, aluguéis, na ordem de R$ 650 milhões. A gente conseguiu tirar um Estado que nós pegamos com déficit de mais de R$ 300 milhões”, apontou Krause.
A Vice-governadora assegurou que Pernambuco fecha 2023 “com entregas importantes de obras que iniciaram no nosso governo e estão terminando no nosso governo. Obras que nós demos condição refazendo projetos, retomando licitações, contratos, para que as obras fossem feitas”.
Priscila pontuou ainda que 2024 será um ano para colocar “o pé no acelerador, para que o Governo do Estado chegue cada vez mais junto aos ‘invisíveis’, aquelas pessoas que nós não conhecemos pelos nomes, mas que as políticas públicas feitas pelo Estado de Pernambuco chegue e transforme a vida dessas pessoas”. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Alberes Xavier)
Segue crescendo a mobilização de instituições e políticos para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) revogue o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que entrará em vigor a partir do próximo dia 1º, em Pernambuco.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio), Bernardo Peixoto, emitiu carta aberta solicitando que Pernambuco acompanhe os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo, e não aumente a alíquota do ICMS em 2024, de 18% para 20,5%. A iniciativa é apoiada por outros Órgãos, a exemplo do Sindicato do Comércio Varejista de Garanhuns (Sindlojas), que tem à frente o empresário Ivan Júnior.
A Carta Aberta também foi endereçada a governadora Raquel Lyra (PSDB), bem como ao presidente da ALEPE, deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB) e a outros Parlamentares Estaduais. A meta é suspender os efeitos da Lei nº 18.305/2023.
Na última quarta-feira, dia 20, Álvaro Porto se pronunciou, defendendo o alinhamento da alíquota ao índice antes previsto (de 17%) e colocando a ALEPE à disposição para votar, em sessão extraordinária, um eventual texto proposto pelo Executivo. Sob o argumento de que elevar o ICMS prejudica a população mais vulnerável e a competitividade de Pernambuco, outros Parlamentares também já se posicionaram favoráveis a revogação.
RAQUEL LYRA – Apesar da mobilização de instituições e políticos, a Governadora não dá sinais que revogará a Lei 18.305/2023. Nessa sexta-feira, dia 22, durante entrevista à Rádio Cultura FM, Raquel Lyra deixou claro que não revogará o aumento do ICMS em Pernambuco. “Não é um decreto, é uma Lei”, afirmou Lyra, justificando que a readequação da alíquota de ICMS foi conversada com as iniciativas privadas de Pernambuco e com os empreendedores do Estado. “A gente tá na média da alíquota do Nordeste Brasileiro”. (@blogcarloseugenio)
A Juíza Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, condenou o vereador Alcindo Correia (imagem acima), a Pena de Prestação Pecuniária de cinco salários-mínimos, pelo crime de ameaça contra o ativista político Ruber Ivo Neto (imagem abaixo). O Processo Penal que resultou na condenação foi instaurado após denúncia do Ministério Público e representação do ofendido. Dá decisão, expedida no último dia 20, cabe recurso.
De acordo com os autos do Processo nº 0001347-62.2023.8.17.8231, o Parlamentar, que já apresentou diversos Projetos de Lei e Proposições que resultaram em importantes ações no Município ao longo dos últimos 11 anos de mandato, cometeu o “crime de ameaça consistente na suposta promessa feita pelo denunciado de causar lesão corporal na Vítima, em via pública”. Ainda segundo o Processo, “o feito teve tramitação regular”, sem qualquer nulidade, “merecendo destaque que todos os institutos despenalizadores (medidas de conciliação) previstos na Lei 9.099/95 foram ofertados, embora o denunciado tenho recusado todos eles”.
Ainda segundo os autos do Processo, a defesa de Alcindo Correia sustentou que Ele “cometera a ameaça movido por um ímpeto de fúria em razão de ter a Vítima (Ruber Neto) associado o acusado às ideias políticas do ex-presidente Bolsonaro”, tendo sido lhe atribuído “o gesto que, em tese, o associava à política armamentista do ex-presidente do Brasil, fato este que motivara a resposta do réu de forma mais severa”. Ainda no Processo consta a informação que o Vereador confessou, tanto em sede policial quanto judicial, ter praticado a ameaça, “contudo que só o fez por estar em estado de ânimo alterado”.
“Para este crime, a conduta possui maior grau de reprovação, pois, na qualidade de Vereador, deveria o condenado imprimir conduta mais respeitável e consentânea com o decoro público, posto que, além de representante do povo, é, também, expressão de um dos Poderes da República no âmbito municipal”, observou a Magistrada em sua decisão. “Advirto ao réu que a pena restritiva de direitos fixada converter-se-á em privativa de liberdade se houver descumprimento injustificado das restrições impostas”, alertou a Juíza na decisão. Ainda em sua decisão, a Magistrada determinou que “após o trânsito em julgado” da decisão, fosse oficiado ao “Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dando-lhe ciência da condenação”, e a Câmara de Vereadores de Garanhuns para adoção de “medidas que entender cabíveis”.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato via WhatsApp com o vereador Alcindo Correia para que pudesse se posicionar sobre o assunto. Ele registrou ainda não ter sido notificado da decisão judicial e que, quando for, deverá se pronunciará. Ainda no contato, o Parlamentar censurou o fato de o assunto estar sendo noticiado pelo Blog. “Se fosse uma notícia boa, como várias que eu tenho, nenhum Órgão de Imprensa se interessa(ria) em divulgar. Ainda tenho que me acostumar com isso!”, destacou Alcindo Correia. Para conferir a decisão da Juíza na Íntegra clique AQUI. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição do Parlamentar, bem como dos demais agentes citados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugura na próxima quinta-feira, dia 28, o Centro Esportivo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, que fica localizado em parte da área do antigo Parque de Exposições de Animais, nas proximidades do Cemitério São Miguel.
Trata-se de uma homenagem prestada pelo Município ao Farmacêutico falecido, aos 76 anos, em setembro do ano passado e que governou Garanhuns entre os anos de 2005 e 2012. O Projeto de Lei que resultou na homenagem, instituída pela Lei Municipal nº 5.017/2023, foi apresentado pelo vereador Alcindo Correia (PTB) e aprovado por unanimidade pelos demais Parlamentares de Garanhuns.
Natural de Calçado e um dos mais conceituados comerciantes da história de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira (imagens acima e abaixo) foi Venerável Mestre da Loja Maçônica Mensageiros do Bem e presidiu a CDL/Garanhuns. Eleito Prefeito de Garanhuns em 2004, com 25.100 votos, foi reeleito em 2008, com 33.371 votos.
Com uma vida marcada pelo trabalho e pela seriedade, prestou relevantes serviços, sobretudo aos mais carentes, através das Farmácias São Luiz e Santo Antônio, sendo considerado por muitos, como o “Médico dos Pobres”. Na Presidência da CDL, viabilizou a construção da atual sede do Órgão e criou, em 2003, o Natal dos Sonhos de Garanhuns. Como Venerável Mestre idealizou inúmeras ações sociais, destaque para a Creche Marta de Abreu Cavalcante, localizada em Manoel Cheú. Já como Prefeito, desenvolveu inúmeras e importantes ações nas áreas da saúde, educação, agricultura, infraestrutura e no social, tendo sido, inclusive, um dos primeiros políticos a acreditar e a buscar viabilizar a duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Garanhuns.
PARQUE ESPORTIVO – O Parque Luiz Carlos de Oliveira será dotado de diversos equipamentos esportivos e de lazer. Com obras orçadas até o momento em quase R$ 6,5 milhões de reais (R$ 6.439.987,77), o Espaço contará com quadra poliesportiva; áreas de convivência; estacionamento; espaço pet; parque infanto-juvenil; beach tênis e futebol de areia; teatro arena; campo society; pista de cooper; quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada.
De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, o Parque também contará com uma academia de musculação ao ar livre e dois espaços de playground, um dedicado à primeira infância e outro para crianças maiores. “É um investimento de mais de 6 milhões de reais, sendo R$ 1 milhão de emenda do deputado Federal Felipe Carreras e mais de R$ 5 milhões em recursos próprios, para construir do zero todo esse novo espaço para o lazer, turismo e para a prática esportiva na nossa Cidade”, registrou o Prefeito Sivaldo Albino em postagem nas redes sociais. A inauguração está prevista para ter início às 19h. (@blogcarloseugenio)
Dois homens foram assassinados nesse domingo, dia 24, véspera de Natal, em Garanhuns. Os crimes foram registrados nas comunidades do Indiano e do Magano.
Pela manhã, Diego Carvalho da Silva, de 33 anos, foi assassinado a tiros na casa em que residia na rua Diário de Pernambuco, no Indiano. Segundo populares, um Homem, de identidade não registrada, teria chegado à casa da Vítima, cometido o crime e fugido em seguida num carro que estava parado nas proximidades.
Já por volta das 21h20min, num bar localizado na Avenida Santa Terezinha, no bairro Magano, um jovem identificado apenas por Jhon Kennedy foi assassinado a tiros por criminosos, que teriam chegado numa motocicleta e fugido após o crime.
Com os homicídios, que serão investigados pela 22ª Delegacia de Homicídios, Garanhuns chegou a marca de 55 crimes de morte registrados neste ano. O número é menor que os 64 notificados em 2022. Os corpos de Diego Carvalho e de Jhon Kennedy foram encaminhados aos Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Portal Agreste Violento)
A Igreja Catedral de Santo Antônio está em reforma e precisa da colaboração dos féis para que os trabalhos sejam concluídos. Para tanto, uma Campanha, denominada de ‘Doe uma Telha’ vem sendo desenvolvida pelo Padre Josenildo Bezerra, pároco da Catedral.
“A reforma interna vai do piso ao teto. Conservação da estrutura; reforço para instalação do telhado, com telhas termo acústicas, em seguida, e por último, o forro e a iluminação. Não contávamos com a troca do teto, por isso precisamos de 371 pessoas doando R$ 200,00, que é o valor da telha termo acústica, material e mão de obra para instalação”, destaca o Padre Josenildo Bezerra, ressaltando que 701 pessoas, de um total de 1.080, já realizaram a doação, possibilitando que os serviços chegassem a fase atual.
“Precisamos da doação de todos os cristãos católicos, incluindo o nosso comércio, instituições, escolas, famílias, pastorais, comunidade, amigos da nossa Catedral e todas as pessoas de boa vontade, que sensibilizados por essa causa podem se solidarizar conosco nessa Campanha. Faça parte dessa bonita história, que deverá ser contada pela futuras gerações”, complementa o Padre Josenildo Bezerra.
COMO PARTICIPAR – Você pode participar da ‘Campanha Doe uma Telha’, através do PIX: 87 98843-9593 (número de telefone) ou via Cartão de Crédito na Secretaria Paroquial, através do Plantão do Dízimo nas Celebrações ou com Membros da Comissão Responsável. Para mais informações, ligue: (87) 3761-2808. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor Domingos Sávio, recomendou que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) implante o Sistema de Cotas Raciais para a população Negra de Garanhuns, em todos os cargos disponibilizados no Concurso Público da Prefeitura, previsto para ser aberto no próximo mês de fevereiro.
O Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns justificou a recomendação no princípio da igualdade e das políticas afirmativas recomendadas pelo Estatuto da Igualdade Racial e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros marcos raciais.
O Promotor também apresentou dados estatísticos; estudos e pesquisas sobre a distribuição de renda e oportunidades no mercado de trabalho da população negra e parda em Garanhuns e no País. Atualmente, segundo o Censo 2022, do IBGE, 8,4% da população do Município declarara-se como preto, e 52,7% como pardos, totalizando uma população negra de 61,1% em Garanhuns.
QUILOMBOS – Ainda na recomendação, o representante do MPPE orientou que na organização do Certame Público sejam promovidas reservas de vagas aos Quilombolas nos cargos lotados nas seis Comunidades Quilombolas do Município e que estão catalogadas pela Fundação Palmares.
A partir do recebimento da recomendação, o Prefeito Sivaldo Albino terá dez dias para se pronunciar se cumprirá as orientações do Ministério Público. Caso não acate as recomendações ou não justifique, o Gestor Municipal pode ser alvo de ações judiciais. (@blogcarloseugenio, com informações do V&C Garanhuns)
