Diante do fato de que muitos Servidores Municipais de Garanhuns não receberam reajuste salarial neste ano e a maioria está desde o último mês de julho impedido de tirar férias, licença-prêmio ou receber diárias e gratificações, entre outros direitos, a vereadora Magda Alves (PP) protocolou requerimento na Câmara de Garanhuns, solicitando ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que reveja as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas na Prefeitura de Garanhuns, instituídos  através do Decreto nº 069/2023, que pode ser baixado AQUI. 

“É preciso rever esse Decreto que penaliza os Servidores Municipais. Se a Prefeitura de Garanhuns, que fez um empréstimo de R$ 100 milhões e recebeu outros R$ 100 milhões em emendas parlamentares, está com dificuldades financeiras, como se justifica o fato de o Prefeito anunciar atrações de festas que vão acontecer no próximo ano e declarar já ter feito a pré-contratação dos artistas do Festival de Inverno? A crise só é para penalizar os Servidores? Eles é que tem que pagar a conta?”, indagou a vereadora Magda Alves.

Segundo Magda Alves, a retomada dos direitos dos Guardas Municipais; Servidores Administrativos e Professores é fundamental. “Temos que lembrar que essas restrições vêm desde julho passado (relembre AQUI), sendo reafirmadas em setembro (relembre AQUI), e agora instituídas sem tempo determinado”, chamou a atenção a Vereadora. O requerimento de Magda Alves será apreciado em plenário nesta quarta-feira, dia 6, por ocasião da 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Garanhuns. Para saber mais sobre o Decreto nº 069/2023 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)

Assim como o Sindicato dos Guardas Municipais (relembre  AQUI), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região (SINSEMUG) emitiu Nota repudiando e mostrando indignação quanto a instituição do Decreto nº 069/2023, em que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) suspende por tempo indeterminado uma série de direitos dos Servidores Municipais, dentre eles: os reajustes salariais; a concessão de férias; licenças-prêmio; diárias; gratificações, assim como os pagamentos de retroativos de gratificações, de adicionais, horas extras e demais benefícios e incorporações. De acordo com o Decreto, as medidas visam o contingenciamento orçamentário e contenção de despesas na Prefeitura de Garanhuns.

“Manifestamos nosso veemente repúdio e indignação em relação à publicação do Decreto nº 069/2023 (…); que incorre em perdas de direitos fundamentais dos Servidores Públicos, tais como: férias, licença prêmio, diárias e principalmente nos reajustes salariais de toda a Categoria, que são Direitos instituídos pela Constituição”, destaca a nota assinada pelo professor Adilson Araújo, que preside o Sindicato.

Ainda segundo a Nota, o SINSEMUG entende que o corte de despesas “não deveria incluir direitos adquiridos ao longo do tempo e constitucionais do Servidor, posto que o mesmo contribuem ano após ano com sua força de trabalho em troca do seu salário e dos direitos adivinhos do seu labor”.

Ainda na Nota, o Presidente ressalta estranhar que os cortes atinjam os Funcionários Públicos, mas não os eventos que constem “do calendário de festividades do Município de Garanhuns”, tais como: o Garanhuns Jazz Festival; o Viva Garanhuns; a Festa de Santo Antônio; o Festival Gospel; o Festival de Inverno; o Viva Jesus e o Encantos do Natal.

“Estranhamos que com tantas dificuldades que passam a administração de Garanhuns, segundo o seu Gestor, o mesmo tenha antecipado contratações de artistas de cachês elevados para os diversos eventos que atendem o calendário festivo do Município. Sensato seria priorizar reajuste salarial do Servidor ao invés das contratações aqui expostas. Assim sendo, não somos contra o desenvolvimento do Município, mas não precisa ser às custas do Sacrifício do Servidor Municipal de Garanhuns”, finaliza a Nota do SINSEMUG. Para saber mais sobre o Decreto nº 069/2023 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)

A Prefeitura de Garanhuns entregou, nesta terça-feira, dia 5, as obras de requalificação de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) no bairro Francisco Figueira (Cohab 2). As ações representam um investimento de quase R$ 350 mil reais, com recursos próprios do Município. De acordo com a Saúde Municipal, com as UBS’s Cohab II (1 e 3) já são 37 equipamentos de saúde requalificados pelo Governo Municipal.

“Aqui na Cohab II nossa Gestão já promoveu diversos investimentos, entre eles a requalificação das Unidades, entrega de academias, pavimentação de ruas e a inauguração de uma creche. Vamos seguir nesse ritmo, intensificando as ações em benefício da população de Garanhuns”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino, durante a solenidade.

Com a requalificação, as Unidade 1 e 3 foram desmembradas e os atendimentos da UBS Cohab II (3) acontecem na rua Waldir Mansur. Já os atendimentos da UBS Cohab II (1) são realizados na rua Professor Manoel Lustosa. O horário de funcionamento permanece sendo de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques e Thomas Ravelly/PMG)

Vem chamando a atenção de populares de Garanhuns, sobretudo de Oposicionistas ao Governo Sivaldo Albino, o fato de que dois veículos tipo Ambulância estão sendo utilizados para transportar funcionários e materiais relacionados ao evento Encantos de Natal.

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Vários vídeos e fotos dos veículos, que não apresentam personalização, nem giroflex e sirene, vem sendo postadas nas redes sociais e compartilhadas via aplicativo de celular, denunciando a suposta irregularidade.

Em resposta ao Blog do Carlos Eugênio, a Prefeitura de Garanhuns informou que os veículos que aparecem nos vídeos já não estão a serviço da Secretaria de Saúde. “Tais veículos foram adquiridos em anos anteriores pela Secretaria de Saúde, mas já não possuíam as condições necessárias para realizar a transferência de pacientes, apresentando falhas mecânicas recorrentes e não oferecendo as condições de trabalho, viagens e segurança necessárias para condutores e usuários. Por esta razão as ambulâncias foram desativadas e cedidas pela Secretaria de Saúde para que pudessem ser aproveitadas em outros serviços”, justificou a Prefeitura em nota enviada ao Blog.

A Nota ainda registra que, no segundo semestre do ano passado, foram adquiridas cinco ambulâncias do mesmo modelo (Fiorino), renovando a frota da Secretaria de Saúde, e possibilitando a retirada dos veículos que estão sendo usados para serviços de montagem e manutenção do Encantos de Natal de circulação. “A Prefeitura também preparou um termo de cessão dos veículos, para que possam ficar à serviço da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; sendo utilizados para outros fins de interesse público”, destaca a Nota.

COMPRA DE MAIS AMBULÂNCIAS – Publicação do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 29, registra a compra de cinco novas Ambulâncias “Tipo A – Simples Remoção Zero Km”, pelo Governo Municipal de Garanhuns. Os veículos foram adquiridos junto a G-VEL, através do Processo Licitatório nº 024/2023-FMS, e custaram R$ 608.450,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns.

MINHA OPINIÃO – Os oposicionistas ao Governo Sivaldo Albino podem estar mirando no alvo errado, uma vez que visualmente as Ex-ambulâncias adquiridas ainda na Gestão Izaías Régis já demonstram não ter mais condições de uso para a finalidade de transportar pacientes. Todavia é importante observar se o Convênio firmado junto a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, no valor de R$ 6 milhões de reais, prevê a utilização de veículos da Prefeitura para montagem, manutenção e desmontagem da estrutura do Natal. É que o objeto do Convênio é claro e registra que o dinheiro repassado pela Prefeitura deve custear todas as despesas necessárias ao Encantos de Natal. Isso sim é que precisa ser observado e não carros velhos que em breve deverão ser leiloados. Essa é minha opinião, mas respeito a sua! (@blogcarloseugenio)

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) realizará a entrega dos serviços de reforma das Unidades Básicas de Saúde 1 e 3, do bairro Francisco Figueira (Cohab 2), na manhã desta terça-feira, dia 5. Uma solenidade marcará a ação, que acontecerá a partir das 9h30min, nas ruas Waldir Mansur e Professor Manoel Lustosa onde as Unidades estão instaladas.

Além da entrega das UBS reformadas, Albino planeja uma série de ações ao longo deste mês. A Agenda Positiva de Sivaldo ainda prevê a Instalação do Polo Garanhuns da Universidade Aberta do Brasil, que funcionará nas instalações do Colégio Municipal a partir dessa quarta-feira, dia 6, e a inauguração do Parque Esportivo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, localizado no bairro Aloísio Pinto. O Parque está previsto para ser inaugurado no próximo dia 21.

Com obras orçadas, até o momento, em quase R$ 6,5 milhões de reais (R$ 6.439.987,77), o novo Parque Esportivo de Garanhuns vem sendo construído em área do antigo Parque de Exposições de Animais e vai contar com quadra poliesportiva; áreas de convivência; estacionamento; espaço pet; parque infanto-juvenil; playground; beach tênis e futebol de areia; teatro arena; campo society; pista de cooper; quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada.

A Agenda do Prefeito ainda prevê a inauguração do primeiro CAPS Infantil de Garanhuns, previsto para o dia 4 de janeiro, bem como uma participação mais efetiva do Gestor Municipal no Desfile de Despedida do Papai Noel, no dia 24; e o Show da Virada, na Avenida Santo Antônio, no dia 31 de dezembro.

OBRAS DO MUSEU DO FIG – E as obras de construção do Museu do Festival de Inverno de Garanhuns já foram iniciadas. O Museu será implantado nas instalações do antigo fórum, na Av. Dantas Barreto, no Centro, e receberá o nome do Ex-governador Eduardo Campos. O investimento é de mais de R$ 2,5 milhões de reais (R$ 2.558.911,66) e as obras estão previstas para serem concluídas no primeiro semestre do próximo ano. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques/PMG)

A vereadora Nelma Carvalho (PTB) destinou recursos para execução de obras na comunidade da Liberdade. Foram destinados R$ 170.858,82, em emendas impositivas, para que as obras de reforma dos canteiros da Avenida Liberdade, com a recolocação da iluminação central seja realizada. A Ação, juntamente com a colocação do Asfalto, são reivindicações da Diretora Nelma e compromissos já anunciados pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB).

Além dos recursos para Infraestrutura, Nelma também destinou R$ 124.391,76 para manutenção das atividades dos Postos de Saúde da Liberdade e do Jardim Petrópolis. “Os valores são destinados para compra de insumos farmacêuticos, materiais e medicamentos”, destacou a Vereadora.

“Também destinamos recursos no orçamento de 2023 para construção das instalações definitivas do Posto de Saúde do Jardim Petrópolis (R$ 155.227,76) e para coberta do pátio da Escola Amélia Maria (R$ 50 mil reais). Como os recursos não serão suficientes, também solicitamos ao Prefeito que complemente para garantir também a coberta do acesso principal à Escola e a manutenção do alambrado da quadra”, destaca Nelma Carvalho. As emendas impositivas são de execução obrigatória por parte da Prefeitura. (@blogcarloseugenio)

O Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns (SINDGUARDAS) emitiu uma Nota de Indignação relacionada as medidas adotadas pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) para “reorganizar a execução orçamentária e financeira”, da Prefeitura de Garanhuns. É que dentre as medidas para cortar gastos está a suspensão, por tempo indeterminado, de concessão de reajustes a Servidores Municipais (saiba mais clicando AQUI).

“Vale ressaltar que este já é o terceiro Decreto que limita e veda direitos fundamentais dos Servidores Municipais, que na prática, são estes servidores que fazem os serviços essenciais caminharem em nosso Município. Os Servidores já estão desde junho, quando foi emitido o primeiro decreto, sem o direito a gozar férias, licenças e adicionais. Para piorar a situação, não houve o reajuste anual do corrente ano, e segundo este novo Decreto, provavelmente não haverá reajuste no próximo ano”, destaca trecho da Nota assinada pelo SINDGUARDAS.

“Sabemos que o Município tem suas prioridades, mas entendemos que estes Servidores merecem o reconhecimento por parte da Gestão e terem seus direitos fundamentais garantidos, pois zelam e trabalham com compromisso e seriedade, servindo aos munícipes de nossa Cidade”, ressaltam os Guardas Municipais, através da representação sindical.

O Decreto nº 069/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco na última sexta-feira, dia 1º, e trazido a conhecimento público pelo Blog do Carlos Eugênio prevê outras suspensões (confira todas clicando AQUI), todavia mantém a realização do Garanhuns Jazz Festival; do Viva Garanhuns; da Festa de Santo Antônio; do Festival Gospel; do Festival de Inverno; do Viva Jesus e do Encantos do Natal, já que segundo o documento assinado por Sivaldo Albino, constam “do calendário de festividades do Município de Garanhuns”. Clique AQUI para baixar o Decreto nº 069/2023. (@blogcarloseugenio)

Através de Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco na última sexta-feira, dia 1º, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), instituiu uma série de medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas na Prefeitura de Garanhuns.

Dentre as medidas adotadas com a finalidade de “reorganizar a execução orçamentária e financeira”, estão a suspensão da: concessão de diárias; férias (exceto os servidores que têm até dois períodos); licenças para tratar de interesses particulares, bem como pagamento de férias e licença-prêmio em caráter indenizatório dos Servidores Municipais. As medidas também atingem a concessão de novas gratificações, assim como os pagamentos de retroativos de gratificações, de adicionais, horas extras e demais benefícios e incorporações.

A realização de novas nomeações de servidores em cargos em comissão e contratações temporárias também estão suspensas, assim como a concessão de reajustes a servidores municipais está entre as providências para enxugar os gastos públicos, “ressalvados os casos em que deva ser garantido o piso nacional da categoria fixado em lei federal, condicionada, nesse caso, a concessão à prévio estudo de impacto orçamentário e financeiro, não podendo o gasto com pessoal ultrapassar o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ainda segundo o Decreto assinado por Sivaldo Albino, todos os contratos referentes a produtos; obras ou serviços deverão ser revisados, visando a redução de gastos. As renovações de contratos de locação de imóveis não poderão ter reajuste, assim como está suspensa a locação de novos imóveis, ressalvados os casos que comprovarem redução de custos. Já o uso de veículos aos fins de semana e feriados deverá ser evitado, ressalvados os casos específicos nas áreas de cultura, saúde, assistência social, obras, infraestrutura e serviços públicos. O consumo de combustível também será racionalizado.

E AS FESTAS? – O Decreto ainda prevê a suspensão de despesas “com a promoção de novos eventos festivos e que envolvam a contratação de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques”, todavia festividades como o Garanhuns Jazz Festival; o Viva Garanhuns; a Festa de Santo Antônio; o Festival Gospel; o Festival de Inverno; o Viva Jesus e o Encantos do Natal, são as exceções, já que constam “do calendário de festividades do Município de Garanhuns”.

Diferentemente dos Decretos de redução de despesas publicados nos meses de julho (relembre AQUI) e reforçados em setembro (relembre AQUI) passados, as medidas instituídas por Sivaldo Albino não têm um prazo definido de execução, ficando os casos excepcionais sujeitos e condicionados “à prévia autorização” do Prefeito. A queda na arrecadação do Município, intensificada pelo declínio nos repasses do FPM e do ICMS foi a justificativa apresentada para a adoção das medidas. Clique AQUI para baixar o Decreto nº 069/2023. (@blogcarloseugenio)

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE-PE), através da Agência do Trabalho, traz a oferta de 6 vagas de empregos em Garanhuns nessa terça-feira, dia 5.  

* AS VAGAS OFERTADAS SÃO AS SEGUINTES:

– 1 vaga de Auxiliar Administrativo;

– 1 vaga de Consultor de Vendas;

– 1 vaga de Empregado Doméstico – Serviços Gerais;

– 1 vaga de Supervisor de Atendimento ao Cliente; e

– 2 vagas de Vendedor Pracista.

Os candidatos interessados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. Saiba mais: (87) 3761-8331. (@blogcarloseugenio)

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024.  

Dos Municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul. Garanhuns está entre os Municípios Pernambucanos que sediarão o Exame. Os outros são Recife, Caruaru; Petrolina e Serra Talhada.

De acordo com o Ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na Região e facilidade de acesso. Caso o Município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas. Intitulado como Enem dos Concursos, o primeiro Concurso Público Unificado do Brasil visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio. (@blogcarloseugenio)