A Secretaria de Educação de Garanhuns se pronunciou sobre a ação do Ministério Público de Contas (MPCO), que acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que investigasse a contratação de uma Empresa sediada no município de Cicero Dantas, na Bahia, distante 349km de Garanhuns, por Dispensa de Licitação, para realizar o serviço de reforço estrutural da Escola Municipal Professor Luiz Tenório de Carvalho.
Em texto enviado à Imprensa, a Pasta chefiada pela secretária Wilza Vitorino registrou que o TCE “informou nesta segunda-feira (25) que a Secretaria de Educação de Garanhuns está autorizada a dar andamento à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforço estrutural”.
Ainda segundo a Secretaria de Educação, apesar do entendimento do Procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, que estranhou o fato de “uma Prefeitura de Pernambuco precisar contratar uma Construtora do interior da Bahia para fazer um serviço de reforço estrutural, que várias empresas de Pernambuco estão aptas a realizar” e que pelo objeto contratado (serviço de reforço estrutural), “aparentemente era necessária licitação concorrencial, não sendo o caso de dispensa de licitação”, a contratação “seguiu todos os trâmites necessários” e a decisão do Tribunal de Contas veio “a comprovar a legalidade do processo”.
“A Secretaria já havia comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público sobre todas as medidas que seriam tomadas com antecedência, com o compromisso zelar pelo direito do estudante e seguir com as requalificações de todas as escolas municipais” e que optou pela dispensa de licitação “para que o problema seja resolvido da forma mais breve, garantindo a segurança dos estudantes e profissionais” e ainda, que “a Empresa já realizou visitas à Unidade de Ensino e iniciará a obra nesta semana!. Os trabalhos custarão R$ 193.140,48.
Ao receber a posição da Secretaria de Educação, o Blog do Carlos Eugênio solicitou cópia do documento enviado pelo Tribunal de Contas garantindo a legalidade da contratação. A meta é disponibilizar o documento, assim como fez com o requerimento do Ministério Público de Contas (relembre AQUI), mas a Pasta não respondeu a solicitação do Blog e até o momento desta publicação (17h50min, de 25/03/2024), não havia publicado o texto distribuído à Imprensa nos canais oficiais da Prefeitura de Garanhuns. Confira o texto enviado pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns na íntegra após a publicidade. (@blogcarloseugenio)
“NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARANHUNS – Obra Estrutural da Escola Luiz Tenório de Carvalho
Após o questionamento do Ministério Público de Contas, que acionou o Tribunal de Contas do Estado, sobre a Dispensa de Licitação Nº001/2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou nesta segunda-feira (25) que a Secretaria de Educação de Garanhuns está autorizada a dar andamento à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforço estrutural.
A dispensa se refere ao processo para contratação de empresa para realização da requalificação estrutural da Escola Professor Luiz Tenório de Carvalho, localizada no bairro Heliópolis. A decisão aconteceu após a Secretaria de Educação comprovar a legalidade do processo, que seguiu todos os trâmites necessários.
A Secretaria já havia comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público sobre todas as medidas que seriam tomadas com antecedência com o compromisso zelar pelo direito do estudante e seguir com as requalificações de todas as escolas municipais.
A Secretaria de Educação de Garanhuns reitera que a resolução de seguir pela dispensa de licitação foi para que o problema seja resolvido da forma mais breve, garantindo a segurança dos estudantes e profissionais. A empresa já realizou visitas à unidade de ensino e iniciará a obra nesta semana”.
