ATUALIZADA AS 21H, DE 07/11/2023 – O Juiz Federal, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 23ª Vara Federal, determinou que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, se abstenham de utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para realização de novos pagamentos de 13º salário e férias aos Servidores Inativos ou Pensionistas, sob pena de envio dos autos ao Ministério Público Federal para investigação de possível crime de desobediência.
A decisão da Justiça Federal em Pernambuco, proferida nesta terça-feira, dia 7, ainda prevê multa diária no valor de R$ 10 mil reais em desfavor de Albino e Vitorino, em caso de descumprimento. A decisão foi motivada por uma Ação Popular, movida pela presidente do PSDB em Garanhuns, Rayssa Godoy.
De acordo com os autos do Processo nº 0801102-56.2023.4.05.8305, no ano de 2021, a Secretária de Educação de Garanhuns, com o consentimento do Prefeito, “teria causado lesões ao patrimônio público ao utilizar ilegalmente recursos do FUNDEB para pagamento de vantagens indenizatórias (13º salário e férias) antigas, relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020, a Servidores Inativos da Rede Municipal de Ensino”. Ainda segundo a Ação, a prática é ilegal, tendo em vista que “os recursos destinados ao FUNDEB devem ser utilizados nas atividades de manutenção e desenvolvimento da educação básica relacionadas aos profissionais da educação básica que estejam no efetivo exercício de suas funções”.
Ainda consta do Processo, a informação que Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação de Garanhuns teria alertado, à época, que os recursos do FUNDEB de 2021 foram usados indevidamente e requereu a devolução para a devida finalidade no exercício financeiro de 2022. Como resposta, o Conselho Municipal foi informado que a utilização dos recursos do FUNDEB ocorrera de acordo com as supostas orientações da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Não consta da decisão o montante dos recursos utilizados indevidamente em Garanhuns.
“As disposições da Constituição Federal orientam o intérprete no sentido de que a manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica não engloba a utilização de tais recursos para pagamento de despesas com inativos”, contatou o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira em sua decisão, complementando que “…existe uma verdadeira vinculação em relação aos recursos destinados à educação básica. Tenho, portanto, neste momento, como ilegal o ato praticado e os idênticos em vias de o serem”.
O Juiz Federal concedeu um prazo de vinte dias para que Sivaldo Albino e Wilza Vitorino contestem a decisão e intimou o Ministério Público Federal para se manifestar sobre o assunto no prazo de trinta dias. Para baixar a Decisão na Integra clique AQUI.
A POSIÇÃO DO GOVERNO DE GARANHUNS – A Secretaria de Educação enviou a seguinte Nota ao Blog do Carlos Eugênio: “A Prefeitura de Garanhuns esclarece que a ação reclama o pagamento a servidores efetivos inativos com recursos do FUNDEB, usado para pagar dívidas trabalhistas adquiridas e não pagas na Gestão Anterior. Essas dívidas se referem a férias e décimo-terceiro salário, que os mencionados funcionários tinham direito quando estavam trabalhando entre 2018 e 2020, mas não receberam conforme a lei exigia.
No entanto, durante a pandemia, o Ministério da Educação abriu uma exceção temporária para permitir que esses pagamentos fossem feitos com recursos do FUNDEB, devido à situação excepcional. O pagamento foi feito exclusivamente no ano de 2021. Diante disso, o Município não cometeu nenhuma irregularidade ao pagar dívidas trabalhistas que não haviam sido quitadas nos anos de 2018, 2019 e 2020. Pelo contrário, agiu para reconhecer e devolver direitos que anteriormente não haviam sido honrados”. (@blogcarloseugenio)
ATUALIZADA AS 18H, DE 07/11/2023 – O Blog do Jamildo registrou que o Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco, abriu Inquérito para investigar a Prefeitura de Garanhuns.
O objeto, segundo o MPF, é “apurar irregularidade na aplicação dos recursos repassados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ao município de Garanhuns-PE, durante o exercício de 2021”. A investigação focará na “aquisição de alimentos com data de validade próxima ao vencimento”, segundo os Autos do Inquérito.
Ainda segundo Jamildo, o inquérito, cuja Portaria de Instauração foi assinada no último dia 26 de outubro, será presidido pela procuradora do MPF, Polidera Medeiros. O Jornalista, que atua no Sistema Jornal do Commercio, não traz maiores informações sobre quais foram os produtos adquiridos com a data de validade próxima ao vencimento.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através de Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Secretaria de Educação de Garanhuns informou “que não foi notificada oficialmente sobre a denúncia em questão. No entanto, a Secretaria reforça o compromisso em fornecer todas as informações necessárias para esclarecer qualquer dúvida do Ministério Público Federal”.
Ainda na Nota, a Secretaria de Educação garantiu que “mantém a transparência em todas as ações” e registrou “que todos os recursos advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são utilizados de acordo com os procedimentos estabelecidos e de forma responsável”. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo. CONFIRA)
O Presidente Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinam nessa quarta-feira, dia 8, a ordem de serviço para duplicação dos 43,1 quilômetros da BR-423, que liga São Caetano a Lajedo.
O empreendimento, de 83,1 quilômetros – entre São Caetano e Garanhuns -, está incluído no Novo PAC e tem investimento previsto de R$ 554 milhões. O Evento está previsto para acontecer, a partir das 11h30, no Palácio do Planalto.
Além de Lula e Renan, estão previstas as presenças da governadora Raquel Lyra (PSDB) e de Prefeitos dos Municípios beneficiados, dentre eles, Sivaldo Albino, de Garanhuns. Os ministros André de Paula e Sílvio Costa Filho, assim como Senadores e Deputados Federais ligados ao Governo Lula também devem marcar presença no Evento.
DUPLICAÇÃO DA BR-423 – Luta do Ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira, falecido no ano passado e que mobilizou a Região numa campanha em prol das obras entre os anos de 2005 e 2012, a primeira etapa da duplicação da BR-423 deve ser iniciada até fevereiro de 2024. O segundo trecho das obras da Rodovia, entre Lajedo e Garanhuns, ainda não foi licitado e não tem previsão para ser iniciado. (@blogcarloseugenio)
O Governo de Pernambuco vai realizar concurso público para o preenchimento de 214 vagas para a Polícia Científica. A novidade foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) nesta segunda-feira, dia 6.
A resolução que autoriza a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social a aplicarem o Certame foi assinada pela Gestora e será publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, dia 7. Serão 77 vagas para o cargo de Agente de Medicina Legal; 60 para Médico Legista e 77 para Perito Criminal.
Nos últimos 10 meses, já foram anunciados pelo Governo Estadual concursos para 2.400 vagas para Soldados da Polícia Militar; 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar; 300 para oficial da Polícia Militar e 60 para oficial do Corpo de Bombeiros. Já o concurso para a Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de Agente de Polícia, 150 para Escrivão e 45 para Delegados. Somando todas as forças de segurança, estão sendo abertas 4.019 vagas. Vale destacar que nenhum desses certames foi aberto até então.
INVESTIMENTOS – Desde o início de 2023, a Gestão Estadual já empossou 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021. Além disso, já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar; 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para Policiais Militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco. O Executivo estima o investimento de R$ 1 bilhão no setor de segurança até o fim de 2026. (@blogcarloseugenio, com imagens de Élvano Nazir/SDS e Hesíodo Góes/Secom).
Depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que por fraude à cota de gênero, decidiu anular os votos do partido Democratas referente as Eleições Proporcionais de 2020, a Juíza da 56ª Zona Eleitoral, Zélia Maria Pereira de Melo, definiu a data para nova totalização dos votos em Garanhuns.
O procedimento está previsto para a próxima sexta-feira, dia 10, a partir das 9h, no Cartório da 56ª Zona Eleitoral, localizado no bairro do Magano, ocasião em que, através do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT), interligado ao TSE, serão atualizados os registros de candidaturas; e efetuadas nova totalização; desempates (se for o caso) e a emissão da totalização final. O Edital Nº 8-TRE-PE/PRES/DG/ZE056, que oficializou o procedimento foi publicado hoje, dia 6.
A expectativa é que com a nova totalização, o ex-vereador Marinho da Estiva, do PTB, que obteve 1.256 votos nas eleições de 2020, ficando na 1ª suplência, volte a Câmara de Garanhuns e assuma o mandato que ficará em aberto com a saída do vereador Thiago Paes (PL), que a época das eleições, integrava o Democratas. (@blogcarloseugenio)
Servidores Municipais de Paranatama mantiveram contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar um novo atraso de salários por parte da Prefeitura daquele Município.
“Os atrasos nos salários dos funcionários contratados e concursados da Prefeitura de Paranatama persistem. Até agora nada de salário. Os atrasos dos concursados começaram em agosto e dos contratados em junho. A situação tá muito difícil. Até os aposentados estão recebendo com atraso”, registrou um Servidor Público em reserva ao Blog.
Vale registrar que os atrasos salariais, justificados pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pelos Prefeitos, e em alguns casos também pela má gestão dos Recursos Públicos, não estão acontecendo apenas em Paranatama. Em Garanhuns, os servidores terceirizados junto à Secretaria de Educação, também vem registrando atrasos em seus pagamentos. Também há relatos de atrasos salariais em Iati, Lagoa do Ouro e Terezinha, dentre outros municípios do Agreste Meridional.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Prefeito Valmir do Leite e da Prefeitura de Paranatama para publicar os esclarecimentos acerca dos constantes atrasos salariais naquele Município. (@blogcarloseugenio)
O Instituto de Longevidade (IDL), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, trouxe o Ranking das Melhores Cidades para se ‘Envelhecer Bem no Brasil’ e Garanhuns está entre as melhores do Nordeste no quesito qualidade de vida para os Idosos. Segundo o Censo 2022, divulgado pelo IBGE, 13,88% dos 142.506 habitantes de Garanhuns são idosos com idades a partir dos 60 anos.
De acordo com o e Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade, divulgado pelo IDL, Garanhuns figura na 6ª posição na região Nordeste, ficando atrás do Recife (1º); Ilhéus-BA (2º); Aracaju-SE (3º); Patos-PB (4º) e Natal-RN (5º). Em termos de Capacidade de Consumo dos Aposentados, Garanhuns está na 46º colocação no Ranking Nacional; em 24º no segmento de Segurança Financeira; 74º em questão aos Estabelecimentos de Saúde e relacionada a Carga Tributária relacionada aos Idosos.
Os números foram comemorados pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que ressaltou, em grupos do WhatsApp, que os números do IDL representam “mais um indicativo da melhora da qualidade de vida em Garanhuns”, destacou.
O ESTUDO – A Pesquisa avaliou 876 Municípios com mais de 100 mil habitantes, considerando aspectos como saúde; impacto socioambiental e economia, bem como oportunidades de lazer, convivência, aprendizado e participação social. O IDL avaliou variáveis como a mortalidade por causas não naturais; leitos hospitalares e cobertura vacinal, entre outros. (@blogcarloseugenio)
É dinheiro que não acaba mais! O cantor Wesley Safadão está somando cada vez mais ‘milhões’ ao seu patrimônio. O Cearense faturou mais de R$ 28,6 milhões com a comercialização de cavalos da raça Quarto de Milha durante leilão realizado na Vaquejada promovida pelo Parque Acauã, em Garanhuns, nessa sexta-feira, dia 3.
Safadão passou a semana em Garanhuns, movimentou o setor hoteleiro e de restaurantes; foi tietado por empresários e políticos locais; cantou; encantou; e bem sucedido nos negócios, saiu ainda mais milionário da Cidade das Flores.
“Aqui agradecemos aos criadores, vendedores, patrocinadores, profissionais e toda nossa equipe que juntos proporcionaram um grande espetáculo”, publicou a conta oficial do haras do Artista. Um dos compradores foi Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Ele arrematou um cavalo WS Príncipe Gunner por R$ 200 mil.
Eventos dessa natureza e que movimentam milhões estão se multiplicando pelo País, recentemente o cantor Mano Walter promoveu um grande leilão em Alagoas. O próximo grande evento do calendário nacional será na propriedade de Arthur Lira, no município de Pilar, também em Alagoas. A 16ª Vaquejada do Parque Arthur Filho está marcada para 2 de dezembro, quando serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios. (@blogcarloseugenio, com imagens do Instagram/Divulgação)
Um grave acidente foi registrado na tarde desse sábado, dia 4, no Km 101, na BR-424, mais precisamente nas imediações do acesso a Correntes, ainda na área territorial de Garanhuns. Um Homem, uma Mulher e uma criança, que não tiveram as identidades registradas, ficaram feridos.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a colisão foi entre um Pálio e um Fox. Os ocupantes do Fox ficaram feridos, já o condutor do Palio não foi localizado, sugerindo ter se evadido do local.
O Corpo de Bombeiros e o SAMU realizaram o socorro das vítimas para o Hospital Regional Dom Moura. O quadro clínico dos feridos não foi informado. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
Estão abertas até o próximo dia 13, as inscrições para o Programa de Estágio Corporativo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), voltado a estudantes de níveis Superior e Técnico. São 26 vagas para a Região Metropolitana de Recife (RMR) e 22 vagas para o interior, inclusive em Garanhuns. Também haverá formação de cadastro reserva. A remuneração é de R$ 807,40 para nível Superior e R$ 610,40 para Técnico, incluindo auxílio transporte.
Podem se candidatar estudantes de diversos cursos, como Engenharia Civil, Ciências Biológicas, Engenharia de Recursos Hídricos, Engenharia Química, Técnico em Administração, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Direito, Ciência da Computação, Técnico em Eletrônica e Técnico em Eletrotécnica.
As inscrições devem ser feitas no site do CIEE-PE, responsável pela organização do processo seletivo. Os candidatos farão provas online ou presencial no dia 25 de novembro e os aprovados passarão por treinamento introdutório de estágio, junto ao RH da Compesa, no dia 8 de janeiro de 2024. As atividades práticas nas unidades começam no dia 9 de janeiro. Confira o Edital clicando AQUI.
