A Vice-governadora Priscila Krause participou, nessa quinta-feira, 24, das atividades da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco (SDSCJPVD). Pela manhã, Priscila debateu com assessores de imprensa da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco a importância da comunicação inclusiva.
“Ao transformarmos a comunicação, tornando ela cada vez mais inclusiva, estamos dando um passo decisivo numa mudança de cultura como defende a governadora Raquel Lyra. E o Governo está dando esse exemplo. E se a gente quer atingir os invisíveis, se a gente quer mudar a vida das pessoas, que não são vistas ou ouvidas, a gente precisa começar nos comunicando com elas e fazendo com que outras pessoas se comuniquem com elas também”, destacou Priscila no encontro, que também é jornalista de formação.
No evento, os comunicadores do Governo participaram de uma palestra comandada pela superintendente de Apoio à Pessoa com Deficiência, Daniela Rorato, e pela integrante da equipe da Superintendência de Comunicação da SDSCJPVD Raissa Maria. Com o tema “Dimensões da acessibilidade e comunicação digital”, a dupla apresentou soluções e práticas inclusivas na construção de uma comunicação governamental, como o uso da audiodescrição em postagens em redes sociais e a importância da tradução em libras para vídeos com informações de interesse público.
EXPOSIÇÃO – Priscila Krause também participou, na noite desta quinta-feira, da abertura da exposição fotográfica “Beleza Única”, na Torre Malakoff, no bairro do Recife Antigo, que reúne 25 imagens produzidas pelo fotógrafo recifense Nicholas Filinkoski, que tem síndrome de Down. A exposição também faz parte da programação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. “Nicholas tem uma relação com a fotografia desde a infância, cursou faculdade de Fotografia e hoje nos brinda com esses lindos registros”, comentou Priscila. (Com informações da assessoria e imagens de Mariana Carvalho)
Após pedido de vistas no último dia 15 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) retoma nessa sexta-feira, dia 25, o julgamento do Processo nº 0600001-47.2021.6.17.0056, que decidirá o futuro político dos vereadores Magda Alves e Salvador Silva (PP) e de Bruno dos Santos (sem Partido).
Magda Alves, Salvador Silva e Bruno dos Santos podem perder os mandatos mesmo sem terem cometido qualquer ilícito. É que os partidos aos quais os Parlamentares foram eleitos, em 2020, o PP e o PSL (atual União Brasil), cometeram, segundo entendimento das desembargadoras Mariana Vargas e Iasmina Rocha, relatora e a revisora do Processo, respectivamente, fraude à cota de gênero por apresentar candidaturas femininas falsas no Pleito daquele ano.
No dia do julgamento, o Processo recebeu um pedido de vistas do desembargador Rodrigo Cahu Beltrão quando já contava com três votos contrários aos Vereadores computados, restando votar, além de Beltrão, os desembargadores Adalberto Melo, Edilson Nobre e Carlos Gil Filho. Caso o relatório da Desembargadora obtenha mais um voto favorável, todos os votos conferidos ao PP e ao PSL nas eleições de 2020 serão considerados nulos, consequentemente, os vereadores Magda Alves e Bruno dos Santos terão seus mandatos cassados, assim como o vereador Salvador da Silva, que também é do PP. Os ex-vereadores Erivan Pita e Matheus Martins, ambos do PSD, perderam os mandatos por situação semelhante em maio passado.
Em caso de cancelamento e com uma possível retototalização dos votos, a ser realizada pela 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, os suplentes de vereador Nai de Siqueira (PSB); Marinho da Estiva e Luiz Leite (PTB) assumirão as vagas na Câmara de Garanhuns. O Processo referente a Garanhuns será o primeiro da pauta da 63ª Sessão Ordinária Híbrida, que tem início previsto para às 9h e será transmitida, em tempo real, pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.
THIAGO PAES – Já o Processo relacionado ao vereador Thiago Paes (PL) segue sem data definida para retornar ao julgamento pelo TRE-PE. A ação já foi incluída na pauta do TRE por duas ocasiões, porém não chegou a ser votado e assim como no caso de Magda e Bruno dos Santos, já conta com três votos contrários, restando o posicionamento de outros quatro Desembargadores. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Durante reunião nessa terça-feira, dia 22, o prefeito de Capoeiras, Nêgo do Mercado (PSB) anunciou o envio de Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores visando garantir a autorização para que a Prefeitura possa pagar os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), aos Professores daquele Município. A ação beneficiará os Profissionais que atuaram no Município entre os anos de 2001 e 2006.
A expectativa é que após a aprovação do PL na Câmara, seja formada uma Comissão para definir os processos de levantamento de dados, requerimentos e consequente pagamentos dos recursos. “O valor destinado aos Docentes já está depositado em uma conta específica da Prefeitura”, destacou o jornalista Roberto Almeida.
BREJÃO – Recentemente a Prefeita Beta Cadengue (PSB) sancionou a Lei Municipal nº 1002/2023, que garante o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos Professores da Rede Municipal de Brejão. Com a medida, alguns Professores daquele Município, enquadrados nos critérios das Leis Federais 14.057/2020 e 14.325/2022, receberão nesse primeiro repasse, valores que podem ultrapassar os R$ 20 mil reais por Profissional ou Herdeiro. A Prefeitura de Brejão não divulgou o valor total a ser investido com o pagamento (relembre clicando AQUI). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Blog do Roberto Almeida)
O Comércio de Garanhuns promoverá na próxima semana, entre os dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro, o Liquida Garanhuns. Trata-se de uma ação promocional criada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Garanhuns (Sindlojas), com o apoio da CDL Garanhuns (Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns), em que os lojistas oferecerão descontos de até 50% em vários produtos, nos segmentos de moda; eletrônicos; acessórios e beleza, entre outros.
“Os consumidores terão a chance de adquirir itens com preços irresistíveis. Além dos descontos tentadores, a Liquida Garanhuns realizará sorteios de vários cupons vale descontos no valor de R$ 100, cada, que poderão ser utilizados nas lojas participantes durante o mês de setembro. Uma oportunidade única para ampliar as vantagens das compras e aproveitar ainda mais os benefícios do Evento”, destaca o presidente do Sindlojas, o empresário Ivan Júnior, que também exerce a função de Vice-presidente da Fecomércio em Pernambuco e atua como diretor de Bens e Turismo da Confederação Nacional do Comércio.
“A Liquida Garanhuns é uma iniciativa que reflete a união e o esforço conjunto do Sindlojas e da CDL Garanhuns em fortalecer o comércio local e proporcionar aos consumidores uma experiência única de compras. É uma celebração do comércio, da comunidade e da diversidade de oportunidades que a cidade oferece”, complementa Ivan Júnior. (@blogcarloseugenio)
O Blog do Elielson divulgou, com exclusividade, os primeiros números da corrida eleitoral em Garanhuns para 2024. Na sondagem, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) aparece liderando em todos os cenários da Simplex. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 a 20 de agosto, e contou com 400 entrevistados. O estudo tem 95% de confiança e margem de erro de 5%.
ESPONTÂNEO – No cenário espontâneo, Sivaldo Albino aparece com 21,1%; Izaías Régis tem 8%; Zaqueu Lins 3%. Outros nomes que aparecem no estudo espontâneo registram Gersinho com 1,5%; Dr. Bartolomeu e Dr. Silvino com menos de 1%. Brancos e Nulos somam 10%. Indecisos chega a 55,7%.
ESTIMULADO – Na pesquisa estimulada, aquela em que o entrevistado conta com nomes previamente definidos pelo Instituto, Sivaldo Albino tem 29,2%; Izaías Régis – 21,9%; Zaqueu Lins – 12,6%; Dr. Bartolomeu- 4,4%; Gersinho – 3% e Fernando Vavá Moraes – 0,2%. Branco / Nulo / Nenhum somam 14,6%. Os indecisos representam 14,1% dos entrevistados.
REJEIÇÃO – No quesito rejeição, a pesquisa do Simplex apontou que Gersinho tem 50,1%; Dr. Bartolomeu- 46,4%; Edu Cabral – 42,0%; Zaqueu Lins – 40,3%; Fernando Vavá Moraes – 42,2%; Sivaldo Albino – 38,2% e Izaías Regis – 36,2%. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Elielson. CONFIRA)
Mais de 30 profissionais de saúde, entre técnicos e enfermeiros, que atuam no Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, integraram as duas primeiras turmas do treinamento sobre “Bomba de Infusão e Nutrição Enteral e Parenteral”. A proposta da qualificação é manter o quadro técnico do hospital atualizado, melhorando a assistência aos pacientes que buscam atendimento no HRDM.
Considerado um dos mais importantes equipamentos das rotinas hospitalares, a Bomba de Infusão é responsável por fornecer fluidos aos pacientes, como soros e medicamentos, desde quadros de saúde estáveis até estágios mais graves. Em quadros de pacientes hospitalizados que não conseguem manter o estado nutricional adequado, as bombas de infusão integram esse protocolo de atendimento. A bomba de infusão enteral fornece a dieta e os medicamentos diretamente no trato digestivo; e a de infusão parenteral serve para monitorar e controlar os fluxos da infusão no sangue do paciente.
A capacitação, promovida pelo Núcleo de Educação Permanente (Nuepe), teve início hoje, dia 23, no Centro de Saúde da Unidade. “Em Setembro novas turmas serão formadas e outros profissionais, incluindo ainda Fisioterapeutas e Médicos, serão capacitados sobre o manuseio do equipamento. O treinamento é conduzido pela enfermeira Amanda Morais e durante as aulas os profissionais têm um panorama da utilização total da bomba de infusão, as funções possíveis, a prática do manuseio do equipamento e espaço para esclarecimento de dúvidas”, destaca a Assessoria. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)
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A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, vai iniciar nos próximos dias as obras de pavimentação em paralelepípedo, sinalização e drenagem pluvial de 22 ruas e dois trechos de rua nos bairros Aloísio Pinto; Boa Vista, Severiano de Moraes Filho, Cohab 2 e Cohab 3.
As Obras representam um investimento de pouco mais de R$ 5,2 milhões de reais (R$ 5.241.121,31) e serão realizadas pela empresa Cassiano Fernade de Lira Construtora LTDA EPP, num prazo de dez meses a contar da assinatura da Ordem de Serviços por parte do Prefeito Sivaldo Albino (PSB). A Empresa venceu o Processo Licitatório n° 015/2023.
* CONFIRA AS RUAS QUE SERÃO BENEFICIADAS:
– BAIRRO ALOÍSIO PINTO: Ruas Projetadas, da 1 à 9; Rua Ivone Leão e Rua Pero Vaz de Caminha;
– BAIRRO BOA VISTA: Rua Dr. Marcelo Antônio Fernandes (trecho); Rua Agilberto Ferreira Pinto; Rua José Souza Cavalcante; Pedro Goes Cavalcante (trecho); Rua Danilo Rafael Soares Marques e Rua Bolívia;
– BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO: Rua Alberto Nepomuceno;
– BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA (Cohab 2): Rua Projetada 01 e Rua Jovelina Maria de Moraes; e
– BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA (Cohab 3): Rua José Silvestre Neto; Rua Vereador de Andrade Melo; Rua João Henrique de Araújo e Rua Valdemar José dos Santos. (@blogcarloseugenio)
Apesar das enquetes não possuírem valor cientifico e servirem apenas como termômetro do Cenário Político, em Terezinha, a realização de uma consulta via Instagram, polarizou Governistas e Oposicionistas para decidir uma possível disputa pela Prefeitura daquele Município no próximo ano.
Os participantes decidiram entre o jovem advogado Vitor Martins e o vereador Adriano Campos, que faz oposição ao grupo liderado pelo Prefeito Matheus Martins e pelo Ex-prefeito Alexandre Martins. No final, Vitor obteve 72% dos votos, ante 28% de Campos (imagem acima). A enquete foi promovida pelo perfil Enquetes Oficiais do Agreste (@enquetesoficiaisdoagreste), que vem realizando diversas pesquisas, através dos stories do Instagram, em que busca saber a preferência dos participantes visando as eleições para Prefeito em diversas cidades do Agreste Meridional.
Recentemente, também em Terezinha, Vitor Martins, que é primo do atual Prefeito; sobrinho do Ex-prefeito e filho do secretário de Planejamento e Gestão de Terezinha, Wellington Gomes, desbancou o vereador Adriano Campos; o ex-prefeito Alexandre Martins e o Ex-vice-prefeito Arnóbio Gomes. Na enquete realizada no mês passado, o Jovem Advogado obteve 46% das indicações, superando Adriano Campos, que obteve 34%; Alexandre Martins 14% e Arnóbio que conquistou 6% das indicações (imagem acima).
QUADRO INDEFINIDO – Apesar dos resultados nas enquetes, que revelam a viabilidade política de Vitor Martins e das movimentações do ex-vice-prefeito Arnóbio Gomes, que esteve ao lado de Matheus e de Alexandre Martins durante agenda junto a governadora Raquel Lyra, nessa terça-feira, dia 22, em Recife, informações vindas de Terezinha dão conta que o quadro político no Município ainda se apresenta indefinido. É que Arnóbio sinaliza ter o apoio dos líderes políticos, porém Vitor se apresenta com mais carisma junto ao eleitorado.
OPOSIÇÃO – Enquanto a situação busca uma definição, o vereador Adriano Campos já estrutura a futura candidatura a Prefeito pela oposição e se filiou ao PSD do Ministro da Pesca e Aquicultura, do Governo Lula, André Paula, nesta semana, tendo inclusive, através da professora Adjeane Campos (esposa do Vereador), a presidência da Legenda no Município. (@blogcarloseugenio, com imagens das Redes Sociais/Enquetes Oficiais do Agreste)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa (ALEPE) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que, segundo a Gestão Estadual, “trazem uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova Gestão”.
Também compõe o Descomplica PE um Decreto Estadual assinado pela Governadora, que está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 23, modificando a cobrança do ICMS com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o Decreto, as Empresas do Setor Industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.
Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera).
IPVA – O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor.
A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano.
ICMS – A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Segundo o Governo Estadual, em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal.
“A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica) passa a ser 20,5%. A medida é considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os Estados e Municípios”, diz o Governo. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um Conselho Federativo Nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos.
DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.
Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os Municípios (25%), a medida, segundo o Governo Raquel Lyra, também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente.
“O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, avaliou a governadora Raquel Lyra.
Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e tramitarão em regime de urgência na ALEPE. (@blogcarloseugenio, com imagem de Janaína Pepeu/Secom)
A deputada Estadual Débora Almeida estará presente no Seminário Nacional do PSDB, que acontecerá nessa quinta-feira, dia 24, em Brasília-DF, e que reunirá as principais lideranças políticas do Partido no País.
Para a Parlamentar, que comandou a prefeitura de São Bento do Una por dois mandatos consecutivos; foi a mais votada da sigla em Pernambuco nas eleições de 2022 (obteve 51.282 votos) e lidera a bancada tucana na ALEPE, o Evento servirá “para apresentação das novas diretrizes e a revitalização das bandeiras partidárias, cujas atualizações servirão para adequação ao atual cenário vivenciado pelo País”, destacou Débora.
Atualmente, o PSDB está à frente do comando dos estados de Pernambuco, com Raquel Lyra; do Rio Grande do Sul, com Eduardo Leite e do Mato Grosso do Sul, administrado por Eduardo Riedel. No Parlamento Federal, a legenda possui 13 deputados Federais.
Além de Débora Almeida, em Pernambuco, o PSDB conta com outros dois deputados Estaduais, o presidente da Casa, Álvaro Porto, e o líder do Governo, Izaías Régis. Os tucanos também possuem cinco Prefeitos: Rodrigo Pinheiro (Caruaru); Judite Botafogo (Lagoa do Carro); Ricardo Ramos (Ouricuri); Duguinha (São Joaquim do Monte) e Romero Leal (Vertentes). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria/Marcelo Jorge)
