O presidente da Câmara de Vereadores de Correntes, Dr. Anderson Vasconcelos, utilizou as redes sociais para reconhecer duas conquistas relevantes do Município: a obtenção do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o destaque estadual do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).
É que a Prefeitura de Correntes, por meio da Secretaria de Educação, foi contemplada com o Selo Ouro, concedido pelo Ministério da Educação. O reconhecimento é destinado às redes de ensino que apresentam resultados consistentes na alfabetização na idade certa, com práticas pedagógicas eficazes e políticas públicas educacionais bem estruturadas.
Para o presidente da Câmara, o resultado reflete um trabalho coletivo. Segundo ele, a conquista demonstra que a gestão liderada pelo Prefeito Edimilson da Bahia, executada pelo secretário de Educação Alexsandro Lima, pela secretária executiva Thamires Gomes, além de diretores escolares e professores, vem gerando impactos positivos. “Essa conquista é muito importante para todos os correntinos”, destacou.
No campo das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, o Município também obteve reconhecimento expressivo. O NUCA de Correntes alcançou o 2º lugar em avaliação estadual, com 41 pontos de um total de 50, no ciclo atual, entre os municípios pernambucanos.
Dr. Anderson Vasconcelos parabenizou a equipe envolvida no trabalho do NUCA, citando o coordenador Almeida e os secretários municipais Alexsandro, Geovânio, Francisco e Josélia. “Tenho certeza de que o NUCA vem transformando a vida dos nossos adolescentes, e isso é muito importante”, afirmou.
“Essas conquistas reforçam o compromisso do Governo Edmilson da Bahia com a educação de qualidade e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes do nosso Município”, finalizou o presidente da Câmara, Dr. Anderson Vasconcelos. (@blogcarloseugenio)
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julga, nessa terça-feira, dia 10, o Processo nº 25100812-5, referente a uma Auditoria Especial, realizada em 2023, que apura a regularidade do uso de recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Garanhuns. O processo tem como relator o conselheiro Ranilson Ramos.
A auditoria analisou a aplicação de recursos no custeio de Termos de Colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), relacionados aos projetos “Acolher” e “Comer Bem, Viver Melhor”, que juntos somam R$ 17.704.331,41.
De acordo com o Relatório de Auditoria, a equipe técnica do TCE-PE identificou irregularidades na utilização de recursos do FUNDEB. Em junho de 2023, foram empenhados e pagos R$ 1.770.433,01 com recursos do fundo, sendo R$ 764.672,08 no projeto “Comer Bem” e R$ 1.005.760,93 no projeto “Acolher”.
O Relatório aponta que, embora os termos de colaboração apresentassem objetos formais ligados à saúde preventiva e à consultoria nutricional no ambiente escolar, a execução prática teria sido usada, majoritariamente, para a contratação de pessoal de apoio escolar, como: agentes de disciplina, monitores de transporte, auxiliares de desenvolvimento estudantil, merendeiras e auxiliares de serviços gerais. Para a Auditoria, essa diferença entre o objeto formal e a execução configuraria desvio de finalidade, já que ações de saúde e assistência social não se enquadram como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme a legislação do FUNDEB.
O relatório também menciona decisões da Justiça Federal, no âmbito de ação popular, que reconheceram a ilegalidade da aplicação desses recursos e determinaram a devolução dos valores ao erário. Baixe o Relatório de Auditoria AQUI.
DEFESA DA PREFEITURA – Em defesa prévia, a Prefeitura de Garanhuns garante que não houve dolo nem erro grosseiro. A Defesa argumenta que os projetos possuem finalidade pedagógica e que as despesas realizadas se enquadram no conceito legal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Ainda segundo a manifestação, os projetos envolveram formação continuada de profissionais, capacitação de pessoal de apoio e contratação de trabalhadores essenciais ao funcionamento das escolas, como merendeiras e monitores, o que seria compatível com o uso dos 30% do FUNDEB. A defesa também questiona o uso, pelo Relatório, de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado como fundamento para as irregularidades apontadas. Baixe a Defesa Prévia AQUI.
Caberá agora à 1ª Câmara do TCE-PE decidir se acompanha o entendimento da Auditoria, que propõe a recomposição integral ao FUNDEB, com recursos do Município, do valor de R$ 1.770.433,01, ou se acolhe, total ou parcialmente, os argumentos apresentados pela defesa.
JUSTIÇA FEDERAL – O julgamento ocorre após a 23ª Vara Federal de Pernambuco ter reconhecido, em ação popular movida pela então vereadora Fany Bernal, a ilegalidade no uso de recursos do FUNDEB nos mesmos contratos firmados com a ABDESM. Na decisão, o juiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira apontou desvio de finalidade, anulou os pagamentos e determinou que o Prefeito Sivaldo Albino e a Secretária de Educação Wilza Vitorino devolvessem R$ 1.770.433,01 aos cofres públicos. A ABDESM foi isentada de condenação por ausência de comprovação de má-fé (relembre AQUI).
Vale lembrar que durante a tramitação da Ação Popular, a Vara Federal acionou a Polícia Federal para que recolhesse documentos no prédio da Prefeitura e da Secretaria de Educação (relembre AQUI).
A Prefeitura de Garanhuns recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Até o momento, não há informações atualizadas sobre a tramitação do recurso. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) autorizou o início de obras de pavimentação em diversas ruas nas comunidades da bairros Boa Vista, Cohab 3, Dom Thiago Póstma, Jardim Petrópolis, São José e na Vila do Quartel. O investimento, segundo a Gestão Municipal, ultrapassa R$ 7,2 milhões.
As intervenções incluem pavimentação em paralelepípedos graníticos e asfalto, além da implantação de sinalização viária e sistemas de drenagem pluvial. A execução das obras ficará sob responsabilidade da Construtora Ancar LTDA. Confira as ruas que serão contempladas:
* BOA VISTA – Pavimentação Asfáltica
– Avenida Humberto de Melo Granja
– Rua Deocleciano Soares da Rocha
– Rua Joseval Vicente da Silva
– Rua Oscar Jacinto Godoy
– Rua Restauração Pernambucana
– Rua dos Farrapos
– Travessa 01
– Travessa Deocleciano Soares da Rocha
– Travessa Restauração Pernambucana
– Travessa Rio de Janeiro
* DOM HÉLDER CÂMARA (Cohab 3) – Pavimentação em Paralelepípedos
– Trecho de acesso ao distrito de São Pedro
– Rua Professor José Geceraldo Teixeira Costa e Projetada
* DOM THIAGO PÓSTMA – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Geraldo Silva
* JARDIM PETRÓPOLIS – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Mário Quintana (trechos 1 e 2)
– Travessa dos Emboabas
* SÃO JOSÉ – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Fernando de Noronha
* VILA DO QUARTEL – Pavimentação em Paralelepípedos
– Rua Marta de Abreu
– Travessas 01 e 02
– Rua Ananias Calado
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a data de início das obras, bem como referentes ao prazo de execução dos serviços. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal V&C Garanhuns).
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 850 mil em dinheiro durante a Operação Aleatorius, deflagrada nesse domingo, dia 8, contra uma empresa suspeita de promover sorteios ilegais nos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Entre os municípios alvos da ação está Garanhuns, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.
Ao todo, foram executados sete mandados nas cidades de Teresina-PI, Juazeiro do Norte-CE, Garanhuns e Caruaru, por determinação da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A Justiça também determinou a suspensão das atividades da empresa investigada.
Segundo a Polícia Federal, a Empresa, que não teve o nome registrado, oferecia prêmios de alto valor e estabelecia regras próprias para apuração e divulgação dos ganhadores, sem observar o regulamento oficial. As investigações indicam desvirtuamento de autorizações concedidas pelo Ministério da Fazenda, já que a permissão existente seria apenas para pequenos sorteios, com prêmios de menor valor.
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Os Agentes Federais identificaram indícios de movimentação financeira irregular, incluindo circulação de grandes quantias fora do sistema bancário, possível fracionamento de valores e pagamento de prêmios em espécie, práticas que levantaram suspeitas de ocultação de recursos.
De acordo com a PF, a atuação da Empresa pode ter levado consumidores a acreditar, de forma equivocada, que os sorteios eram legais e oficialmente autorizados. Os fatos investigados podem configurar crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e infrações contra a ordem tributária.
As investigações seguem em andamento, e o material apreendido em Garanhuns e nas demais cidades será analisado para aprofundar a apuração sobre o esquema e a destinação dos recursos obtidos com os sorteios. (@blogcarloseugenio, com informações do G1 PI. CONFIRA)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu a Recomendação nº 02090.000.014/2026, determinando que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Garanhuns evitem iniciar ou dar continuidade à execução de Emendas Parlamentares no exercício de 2026 enquanto não comprovarem o cumprimento integral das exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Gottardi, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, decorre de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a obrigatoriedade de adoção, por Estados e Municípios, dos mesmos padrões de controle aplicados à União.
Segundo o MPPE, a execução de emendas somente poderá ocorrer após demonstração, perante o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público, do atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal, que impõe a divulgação pública, padronizada e rastreável das informações orçamentárias e financeiras.
PLANO DE AÇÃO E PRAZOS – A recomendação estabelece que Prefeitura e Câmara Municipal apresentem, até a próxima sexta-feira, dia 13, um plano de ação detalhado, contendo diagnóstico do Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação de responsáveis e medidas tecnológicas para assegurar a rastreabilidade das emendas, inclusive aquelas destinadas a entidades do terceiro setor. O prazo máximo para implementação das melhorias é março de 2026.
Entre as exigências, está a criação ou adequação de plataforma digital unificada que permita o acompanhamento de cada emenda, com informações como número, autor, objeto, valor, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho, liquidação, ordens bancárias, plano de trabalho e prestação de contas.
PREFEITURA – Ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB), o MPPE recomenda a edição de ato normativo para regulamentar os procedimentos internos de recebimento e execução das emendas, além da exigência de conta bancária exclusiva por emenda, vedadas contas intermediárias ou saques em espécie. Também determina a inserção prévia de dados no sistema federal Transfere.gov.br para emendas de origem federal.
As entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas por recursos oriundos de emendas deverão divulgar, em seus próprios sites, dados completos sobre a execução financeira e física dos recursos, seguindo os parâmetros fixados pelo STF.
POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS – O Ministério Público alertou na recomendação que o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais e na responsabilização pessoal dos Gestores, inclusive por atos de improbidade administrativa. A recomendação está publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE e será encaminhada ao Prefeito e ao presidente da Câmara, o vereador Johny Albino (PSB), que segundo o documento, deverão ser notificados pessoalmente. Clique AQUI para baixar a recomendação na íntegra. (@blogcarloseugenio)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu prazos e determinou medidas para que a Prefeitura de Paranatama regularize o controle do consumo e das despesas com combustíveis da Frota Municipal. As determinações foram propostas pelo conselheiro substituto Carlos Maurício Figueiredo, relator do processo.
A decisão foi tomada na sessão dessa quinta-feira, dia 5, durante julgamento de uma Auditoria Especial considerada regular, com ressalvas. A análise apontou falhas na fiscalização do abastecimento dos veículos e identificou um aumento significativo dos gastos com combustíveis entre 2022 e 2024.
No período, os gastos com combustível cresceram 117,8%, passando de R$ 2.249.287,83 para R$ 4.897.404,78, o que, segundo o Tribunal, expôs o erário a riscos, mesmo sem comprovação de dano direto. Em razão das irregularidades, o relator aplicou multa de R$ 5.535,04 ao Ex-Prefeito Valmir do Leite e ao então secretário Municipal de Transportes.
O TCE-PE também fixou um prazo 90 dias para que a Prefeitura implemente um sistema eficiente de controle das despesas com combustíveis, que informe a placa do veículo, quilometragem no ato do abastecimento, data, tipo e quantidade de combustível, identificação do motorista responsável, além de relatórios mensais por automóvel.
Também foi fixado prazo de 30 dias para que o Município designe formalmente um Servidor encarregado de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de fornecimento de combustíveis, conforme exigência da Nova Lei de Licitações. Os interessados ainda podem apresentar recurso contra a decisão. Clique AQUI para baixar o Processo. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Correntes alcançou um marco histórico na Educação Municipal ao receber, pela primeira vez, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento foi concedido às Redes de Ensino que demonstram resultados consistentes na alfabetização na idade certa, por meio de práticas pedagógicas eficazes e políticas públicas educacionais estruturadas.
“O Selo Ouro evidencia o avanço do Município na promoção da aprendizagem das crianças nos anos iniciais, refletindo ações contínuas voltadas à qualificação do ensino, ao acompanhamento pedagógico e ao fortalecimento da Gestão Educacional. A certificação também reconhece o impacto real das políticas implementadas na melhoria dos indicadores educacionais”, destacou a assessoria.
“Essa conquista é resultado de um trabalho coletivo e permanente, baseado na valorização dos profissionais da educação, em investimentos estruturantes e no aprimoramento das práticas pedagógicas. O desempenho alcançado consolida avanços significativos e inéditos para o Município”, ressaltou o secretário de Educação Alexsandro Lima.
“Esse é um dos frutos da Gestão do Prefeito Edimilson da Bahia, que vem mantendo a Educação como prioridade permanente, ampliando investimentos e fortalecendo políticas que assegurem ensino de qualidade, inclusão e oportunidades para as atuais e futuras gerações”, complementou a secretária adjunta de Educação, Thamires Gomes.
“Contar com esse reconhecimento em nível nacional comprova que estamos no caminho certo. O nosso compromisso é ampliar ainda mais os investimentos nesse segmento, para que Correntes sempre esteja em destaque. Vamos seguir avançando e melhorando, ainda mais, os nossos índices educacionais”, estimou o Prefeito Edimilson da Bahia. (@blogcarloseugenio)
A Prefeita Rivanda Freire oficializou, na manhã desta segunda-feira, dia 9, a nomeação da professora Maria de Fátima Correia como nova secretária de Educação de Jupi. Ela assume o cargo após a saída, a pedido, de Lucidalva Patriota, que deixou a função alegando motivos pessoais.
Graduada em Letras pela Universidade de Pernambuco, Maria de Fátima possui pós-graduação em Programação do Ensino de Língua Portuguesa pela mesma Instituição. Professora efetiva da rede municipal de Jupi, ingressou no serviço público por concurso, em 2008, e construiu trajetória voltada à educação básica e à gestão pedagógica.
Entre 2008 e 2016, atuou como Professora na Escola Municipal Napoleão Teixeira Lima. Posteriormente, assumiu a coordenação pedagógica da Unidade, com destaque para ações de Busca Ativa Escolar e Mediação de Conflitos, função que exercia até a Nomeação.
A nova Secretária também possui experiência em Gestão Pública em outros setores. Atuou como Diretora de Articulação Comunitária, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Garanhuns, e foi gerente da Secretaria da Juventude do Município, assim como integrou o quadro de servidores do HEMOPE.
Desde 2019, Maria de Fátima é cidadã honorária de Jupi, reconhecimento que reforçou, segundo a assessoria, o vínculo dela com o Município.
Em publicação nas redes sociais, a Prefeita Rivanda Freire destacou a escolha. “Maria de Fátima chega para contribuir com a continuidade da transformação que estamos realizando. Nossa Gestão preza por uma educação pública forte, eficiente e humana. Vamos avançar ainda mais”, destacou a Prefeita Jupiense. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 001/2026 que concede reajuste linear de 5,4% aos Professores da ativa, aposentados e pensionistas. O aumento salarial acompanha o percentual do Piso Nacional do Magistério, considerando as regras do novo Fundeb e a inflação medida pelo INPC.
O texto prevê pagamento retroativo referente a janeiro de 2026, em parcela única no vencimento de fevereiro, com prazo até 3 de março. Segundo o Executivo Garanhuense, a medida “busca valorizar os profissionais e fortalecer a qualidade do ensino público”.
TRAMITAÇÃO – O PL 001/2026 será apreciado pelas Comissões Permanentes da Câmara nesta segunda-feira, dia 9, e deverá ser votado em plenário amanhã, dia 10, por ocasião da 2ª Reunião Ordinária do ano.
ANÚNCIOS – O anúncio do reajuste foi repassado aos Professores durante a Abertura do Ano Letivo 2026, realizada no Clube AGA, na semana passada, momento que reuniu mais de 1.500 Professores. O Evento contou com participação do ator Luciano Szafir.
Na ocasião também foram apresentados os novos kits e fardamento para os estudantes, que neste ano incluem tênis, bolsa de rodinhas (Educação Infantil) e casaco com capuz. Também foi apresentado o Kit do Professor, composto por planner (espécie de agenda completa), caderno, bolsa, estojo e garrafa em aço inox. De acordo com informações da secretária de Educação, Wilza Vitorino, os Kits dos alunos e dos professores serão entregues nos próximos dias, assim como os fardamentos para os estudantes.
Ainda durante o evento no Clube AGA, foi entregue o Prêmio ‘Escola Aprendente – Professor Inovador’ e lançado o projeto “Ler e Jogar: basta começar”, que será implantado no Ensino Fundamental durante as atividades deste ano letivo. (@blogcarloseugenio, com imagens de Vinicius Vilela/PMG)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 026/2025, da Prefeitura de Garanhuns, que previa a contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção e adequação de infraestrutura urbana, com valor estimado em R$ 6 milhões.
De acordo com o Relatório Preliminar de Auditoria da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul, foram identificados indícios relevantes de irregularidades no Certame. Entre os principais achados estão a ausência de orçamento estimativo detalhado, sem planilhas de quantitativos, custos unitários ou memória de cálculo, o que, segundo o Tribunal, caracteriza um possível “orçamento fictício”.
Outro ponto destacado foi a restrição indevida à competitividade, causada pela exigência de atestado de qualificação técnica referente à “construção ou reforma de praça”, considerada incompatível com a natureza do objeto, predominantemente voltado à manutenção de calçadas, que representariam cerca de 79% da área prevista no Contrato.
O Tribunal também apontou adoção indevida da inversão de fases no pregão, com habilitação antecedente, sem motivação técnica idônea que demonstrasse ganhos concretos de eficiência administrativa.
Mesmo após as manifestações defensivas apresentadas pelo Município, por meio de ofício da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a Diretoria de Controle Externo opinou pela concessão da medida cautelar, entendimento que foi acolhido pelo Relator do Processo, o Conselheiro Valdecir Pascoal.
Na decisão, o Conselheiro destacou que a continuidade da Licitação poderia resultar na adjudicação de um contrato milionário com indícios de ilegalidades, com potencial dano ao erário.
Com a medida, o TCE-PE determinou não apenas a suspensão imediata da licitação, mas também a abertura de Auditoria Especial para análise do processo licitatório. Baixe AQUI o relatório de Auditoria e saiba mais. A Prefeitura de Garanhuns (@blogcarloseugenio)
