O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) anunciou nesta segunda-feira, dia 17, através das Redes Sociais, que a Prefeitura de Garanhuns realizará o pagamento de 50% do 13º salário dos Servidores Efetivos; Comissionados; Aposentados e Pensionistas.  

Segundo Albino, o pagamento será efetuado na próxima quinta-feira, dia 20. Ainda de acordo com o Prefeito, a antecipação garantirá um incremento de mais de R$ 6 milhões de reais no comércio local.

“As pessoas (servidores municipais) vão poder se organizar para curtir o FIG já com o bolso cheio. Vamos investir no comercio de Garanhuns para fortalecer a nossa economia”, registrou Sivaldo Albino. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

ESSA É DESTAQUE NO BLOG DO JAMILDO – O Governo do Estado vem trabalhando para diminuir as filas para conseguir atendimentos em UTIs, adultas e infantis, em Pernambuco. 

Diante desse quadro, a Secretaria de Administração do Estado lançou edital no último sábado, dia 15, visando o “credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para a oferta de leitos de UTI adulto, UTI pediátrico, UTI neonatal e leitos de enfermaria adulto, pediátrica e obstétrica, considerando a política estadual permanente para pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG), objetivando atender às necessidades da população do Estado de Pernambuco de forma complementar ao Sistema Único de Saúde”.

Para contratação dos leitos junto a Rede Hospitalar Privada, o Governo Raquel Lyra estima investir R$ 204.839.734,90. A contratação não será efetuada pela Secretaria Estadual de Saúde, mas pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado, setor ligado à pasta da Administração. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo. CONFIRA)

Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, dia 14, o cancelamento da compra de 6 mil livros sem licitação por R$ 1 milhão de reais. O Blog do Jamildo tinha revelado a compra sem licitação em setembro de 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a matéria do Blog, já tinha suspendido a compra por medida cautelar.

O cancelamento foi assinado em 11 de julho de 2023 pelo deputado Estadual Gustavo Gouveia (SD), primeiro-secretário da Assembleia. A compra havia sido feita pela Gestão Anterior da Assembleia, que tinha o então deputado Estadual, Eriberto Medeiros, na Presidência.   

Em outubro de 2022, o TCE expediu medida cautelar para suspender os pagamentos para uma Empresa pela compra. Seriam comprados, segundo o TCE, três tipos de livros, sempre com a mesma empresa e sem licitação. Tinha livro custando R$ 596 (quinhentos e noventa e seis reais) a unidade.

O Contrato 023/2022 tinha como objeto 3.000 livros, com o título “Poder Legislativo do Estado de Pernambuco – o que é, para que serve e sua importância em nossas vidas”. O Contrato 030/2022 tinha como objeto a compra de 2.500 livros, com título “Parlamento Municipal Brasileiro – o vereador em função dos seus representados”. Já o Contrato 042/2022 tinha por objeto a compra de 500 livros, com o título “Parlamento – ações legislativas que melhoraram a sociedade Pernambucana”. 

MPF INVESTIGA COMPRA DE LIVROS EM GARANHUNS – Já em Garanhuns, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um Inquérito Civil para apurar suposto superfaturamento na compra de livros pela Prefeitura de Garanhuns. Os livros estão sendo utilizados no projeto “Minha Primeira Biblioteca”, da Secretaria de Educação.  

De acordo com os documentos encaminhados pela vereadora Magda Alves (PP), autora da denúncia ao MPF, o Governo de Garanhuns firmou contratos com duas empresas que somados superam os R$ 7,5 milhões de reais (R$ 7.543.788,02) para compra dos livros. Ocorre que após realizar pesquisas no mercado, Magda Alves diz ter constatado diferenças de até R$ 25 reais por livro. Vale registar que a Prefeitura de Garanhuns pode adquirir até 130 mil livros nos contratos firmados junto às empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA (relembre clicando AQUI, AQUI ou AQUI).  (Com incformações do Blog do Jamildo. CONFIRA) 

Contratado para prestar serviços de Motorista de uma Van e realizar o transporte de Artistas e de membros da Fundarpe durante as noites do Festival de Inverno do ano passado, o cidadão Luiz César Cavalcante Leite, o popular César Leite, reclama ter sido Vítima de um Golpe.

“Fui contatado por um servidor da Fundarpe para prestar o serviço e definimos que receberia R$ 3 mil reais pelo trabalho, porém faltando um dia para acabar o Festival fiquei sabendo que receberia por uma Empresa, a MC Produções Promoções e Eventos Culturais LTDA, mas passado um ano do serviço ainda não vi a cor desse dinheiro”, destaca César Leite, registrando que outros oito prestadores de serviço também “levaram o golpe” (clique em player no vídeo acima).

Ainda segundo Luiz César, até o final do ano passado, Ele teria tentado sucessivos contatos com profissionais da Fundarpe e do Governo Paulo Câmara, porém sem sucesso. “A Empresa também não atende as ligações e o atual Governo diz que não pode resolver. Daí acionei a Justiça”, complementa o Motorista, que durante a entrevista ao Blog, trajava a camiseta e a identificação fornecidas pela Fundarpe quando da prestação do serviço no ano passado.

Segundo Luiz César, a Justiça do Trabalho já reconheceu que existe a dívida, mas ainda assim a Empresa recorreu. “É triste você trabalhar 17 noites, das 18h de um dia, até as 6h do outro, e no final não receber. Por isso, aconselho a todos que só comecem a trabalhar com a garantia de, pelo menos um contrato. Confiei na Fundarpe e no Governo do Estado e levei um calote de uma Empresa que recebeu o dinheiro do meu trabalho e não me pegou”, finalizou Luiz César Cavalcanti.

O Processo citado pelo Motorista tramita na Vara Única do Trabalho de Garanhuns com o número 0000862-26.2022.5.06.0351, estando à cargo da Juíza do Trabalho Titular, Sohad Maria Dutra Cahu. Para conhecer as movimentações da Ação clique AQUI.

O Blog do Carlos Eugênio buscou manter contato com os Órgãos e a Empresa citados pelo Cidadão, mas não obtivemos sucesso. Seguimos a disposição para trazer as suas versões quanto aos fatos registrados por Luiz César Cavalcante Leite. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Problema antigo e alvo de muitas reclamações, os veículos apreendidos e parados nas delegacias e depósitos de unidades policiais de Pernambuco serão removidos e leiloados. O anúncio foi feito pela Secretaria de Defesa Social, após um convênio firmado entre a Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).

A Polícia estima que cerca de 7 mil veículos – a maioria carros e motos – estejam parados e aptos para serem recolhidos, avaliados e vendidos para que o dinheiro arrecado seja revertido no pagamento de débitos pendentes e taxas. O restante será destinado a investimentos para a Polícia Civil no combate aos crimes.

A grande quantidade de veículos parados em estacionamentos e pátios de delegacias é um problema que existe há anos e que as Gestões que antecederam Raquel Lyra não conseguiram solucionar. Policiais Civis e até pessoas que vivem perto desses estacionamentos sempre reclamaram que os carros e motos amontoados geravam acúmulo de água, presença de animais, e podiam provocar doenças, como a dengue.

Aqui em Garanhuns, os Veículos, que estão sob custódia da Justiça através das 18ª Delegacia Seccional e das 1ª e 2ª Delegacias e que se amontoavam defronte as Delegacias,  passaram a ser relocados para o pátio da AMSTT desde o ano de 2021. Não foi divulgado um prazo estimado para que todos os veículos sejam retirados das Unidades Policiais.  (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online e imagens de Thomas Ravelly/Divulgação)

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) autuou em flagrante delito, nesse domingo, dia 16, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira, de 68 anos. Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, Ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”. 

A autuação ocorreu após o carro que ele dirigia colidir com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira, no centro daquela Cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. Antes o veículo colidiu e derrubou um poste. “O autor foi levado para realização dos procedimentos cabíveis”, diz, em nota, a Polícia Civil. 

Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a assessoria de comunicação social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco.  “Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais.” (Com informações e imagens do JC Online; do Blog do Magno e do Blog Ricardo Antunes)

Atendendo uma solicitação da Deputada Estadual e ex-prefeita daquele Município, Débora Almeida (PSDB), o Superintendente de Articulação Social, Roberto Araújo, e o Chefe de Regularização Imobiliária, Fernando Barros, ambos ligados a PERPART – Pernambuco Participações e Investimentos S/A, estiveram visitando o município de São Bento do Uma na última semana para realizar levantamentos sobre a área habitacional local, visando garantir procedimentos de regularização fundiária.

A visita dá continuidade ao processo de análise dos núcleos habitacionais para fins de regularização fundiária e imobiliária, que vem sendo realizado pela Empresa em alguns municípios do Estado. Foram visitados os Loteamentos Santo Afonso 1 e 2, onde foi constatado que a área de 311 lotes pertencem ao Governo do Estado e apesar de 80% dos terrenos já estarem ocupados, os imóveis construídos no local não possuem registros em Cartório.

Após os levantamentos necessários, a perspectiva é de que seja firmado um convênio com a Prefeitura e os cartórios locais para emissão e registro das escrituras em nome dos proprietários. “Essa regularização é muito importante para dar maior dignidade às famílias locais, que enfim serão donas das suas casas e em sua maioria já vivenciam uma situação de vulnerabilidade social, sem acesso às mínimas condições por parte do Município. Inclusive, após essa regularização e ampliação do número de casas, o nosso mandato na Assembleia Legislativa se coloca à disposição daquela população para efetuar melhorias no local, que possam proporcionar mais respeito a toda aquela comunidade”, destacou Débora Almeida, que concluiu: “esperamos que o Poder Público Municipal também faça a sua parte, facilitando os trâmites necessários, a serem solicitados pela PERPART e viabilizando atendimento mais digno a aqueles sãobentenses!”

Estiveram ainda acompanhando a visita dos técnicos da PERPART, o engenheiro Júlio Lins, a os vereadores Diogo Professor e Cícera da Rua Nova, bem como a Assessora Jurídica Parlamentar, Márcia Galindo. (Com informações de Marcelo Jorge e imagens de Motinha (TV Diário do Una)/Assessoria)

Diante dos diversos investimentos realizados na Educação e da posição da Prefeitura de que não concederá qualquer percentual de reajuste salarial, os Professores de Garanhuns planejam realizar na próxima sexta-feira, dia 21, data da abertura do 31º Festival de Inverno, uma manifestação pelas ruas centrais do Município.

Além dos Educadores Municipais, o Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO-PE), que organiza o Movimento, também vem mobilizando os Profissionais de Educação da Rede Estadual para que participem da ação. “Apesar de estarem em palanques diferentes, Prefeito e Governadora estão unidos contra o Professor. Esse será o mote da nossa movimentação na próxima sexta-feira em Garanhuns. Vamos colocar os dois no mesmo Palanque, porque tanto o Prefeito, quanto a Governadora, têm negado o piso da categoria”, destacou o Diretor do SINPRO-PE, George Sanguineto.

A Movimentação terá início na Praça Souto Filho (Fonte Luminosa), de onde, a partir das 16h, os Professores seguirão, com faixas, cartazes e usando carro-de-som, até o Centro da Cidade. Antes, segundo Sanguineto, está prevista uma passagem pela Praça Mestre Dominguinhos, principal polo do FIG.

REDE ESTADUAL – Vale registrar que diferentemente do Governo Sivaldo Albino a Gestão Raquel Lyra atualizou, através da Lei nº 712/2023, aprovada na ALEPE, o piso do magistério para 6 mil professores efetivos e mais de 20 mil temporários. Todavia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) alega que cerca de 52 mil professores, inclusive aposentados, não foram contemplados com a medida e deverão decidir a data para início de uma greve geral no próximo dia 25 de julho. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Através de iniciativas do vereador Juca Viana (PTB), a memória e a história de Ivo Amaral e do Mestre Gonzaga, do reisado, deverão ser eternizadas em Garanhuns.

É que através de proposições apresentadas pelo atual Vice-presidente da Câmara, Ivo Amaral terá seu nome imortalizado na nova Prefeitura e no Complexo Administrativo que será edificado pelo Governo Municipal em área do atual Centro Administrativo I.

“É uma justa homenagem que propus em forma de Projeto de Lei (PL). Seu Ivo Amaral foi Vereador, Vice-prefeito; Prefeito; Deputado Estadual Constituinte e trabalhou muito por Garanhuns. Construiu o Relógio de Flores e criou o Festival de Inverno entre tantas outras ações”, destacou Juca, justificando a homenagem.  

Já Luiz Gonzaga de Lima, o Mestre Gonzaga de Garanhuns, deverá ter o nome e o trabalho pela cultura local homenageados no Museu do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), obra que será construída na área do antigo Fórum, na Avenida Dantas Barreto, no Centro de Garanhuns.

“Talentoso cordelista, fundador de oito grupos de reisado e um grande promotor e difusor da cultura local. Com essa Homenagem busco preservar e valorizar a memória e o legado cultural de Gonzaga de Garanhuns, proporcionando um local onde a história e as suas contribuições possam ser apreciadas e celebradas”, destacou Juca Viana.

De acordo com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Alcindo Correia (PTB), ambos os PL apresentados por Viana serão analisados pelas Comissões da Câmara na volta do Recesso Parlamentar da Câmara de Garanhuns. (@blogcarloseugenio)

Inicialmente previsto para setembro, o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros, começa na próxima segunda-feira, dia 17.

Nessa primeira etapa, poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao Desenrola Brasil por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária e o Programa será executado em três Faixas. As duas primeiras já valem a partir dessa segunda. Confira as particularidades de cada faixa:  

FAIXA 1 – No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.

FAIXA 2 – O outro grupo nesta primeira fase do Desenrola Brasil é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.

FAIXA 3 – A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir no total. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)