Dezenas de estudantes e profissionais de duas escolas estaduais passaram mal, foram socorridos e levados para unidades de saúde nessa sexta-feira, dia 1º, em Paulista, no Grande Recife, e em Jaqueira, na Zona da Mata. Nas duas Escolas, as aulas foram suspensas.
As pessoas sentiram náuseas e vomitaram. Até a noite desta sexta, ao menos, 42 pessoas apresentaram sintomas nas duas Cidades, segundo informações das Gestões Municipais. Os casos foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista (imagem acima), e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira.
Em Jaqueira, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito, segundo a Prefeitura. Todos foram medicados e receberam alta na tarde desta sexta. Em Paulista, ao menos, 16 pessoas apresentaram sintomas, de acordo com o diretor de Vigilância Epidemiológica do município, Silas Marcelino. Desse total, dez foram encaminhadas para unidades de saúde. “Iniciamos as investigações no início da tarde. A gente foi à Escola falar com o Gestor. O que foi identificado como alimentos que eles consumiram em comum foram uma canja de galinha, que eles ingeriram na merenda escolar da manhã, e o bebedouro”, informou o diretor de Vigilância Epidemiológica de Paulista.
A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) disse que está investigando os dois casos e que as nutricionistas das Gerências Regionais de Educação (GREs) responsáveis pelas escolas foram acionadas para verificar a merenda. Em Paulista, a SEE disse que não foram encontradas irregularidades e, além disso, parte dos socorridos não teria se alimentado da merenda. Em Jaqueira, a Secretaria informou que uma inspeção será realizada para verificar “uma possível irregularidade”. Nas duas Escolas, a SEE disse que as caixas d’água e os bebedouros estão com a manutenção em dia e que a análise dos alimentos é feita regularmente pelas equipes de nutrição.
DEPUTADA ACIONA MPPE – A deputada Federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos nas Escolas Públicas Estaduais. “Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirmou Maria Arraes. (@blogcarloseugenio, com informações do G1. CONFIRA)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, com atuação em Patrimônio Público, recomendou à Associação da Casa do Artesão de Garanhuns que adote as providências necessárias, no prazo de 20 dias corridos, para o fiel cumprimento ao direito de acesso à informação, a fim de sanar as irregularidades verificadas no seu sítio eletrônico no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos à Entidade.
A Casa do Artesão vem sendo responsável pela produção das peças que compõem o Natal de Garanhuns desde a criação do Evento no atual formato, em 2013. Neste ano, a Associação está à frente da produção do Encantos de Natal e firmou convênio com a Prefeitura de Garanhuns no valor de R$ 6 milhões de Reais.
A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo Nº 02081.000.040/2023 aberto pela Promotoria, cujo objetivo é acompanhar a publicidade e transparência do Poder Público das parcerias e instrumentos congêneres firmados com Entidades do Terceiro Setor, a fim de garantir o fiel cumprimento ao direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
“O efetivo exercício da cidadania, e, por conseguinte, a própria concretização do princípio democrático exige a constante disponibilidade de acesso das informações sobre a Administração Pública, tanto à população, quanto às instâncias formais de controle externo”, mencionou o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, no texto da publicação.
O não acatamento à recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do último dia 22 de agosto, poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça para a contenção da ilicitude e a responsabilização. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)
Mesmo faltando mais de um ano para as eleições de 2024, os grupos políticos já começam a definir seus nomes de olho nas disputas municipais. Em Terezinha, o grupo político liderado pelo Prefeito Matheus Martins (PSB) já definiu os seus pré-candidatos.
Informações vindas daquele Município registram que, após reunião realizada na última semana, o grupo de Matheus Martins, do qual também fazem parte o ex-prefeito Alexandre Martins; o Ex-vice-prefeito Arnóbio Gomes, o atual vice-prefeito Rogério Bezerra, além de vereadores; ex-vereadores e outras lideranças políticas, tornou públicas as pré-candidaturas de Arnóbio, a Prefeito, e de Alexandre Martins, a Vice.
OPOSIÇÃO – Com a definição do Grupo Governista, a expectativa é que a disputa pela Prefeitura de Terezinha seja entre Arnóbio Gomes e o vereador Adriano Campos (PCdoB). Campos, que deve se filiar ao PSD, do Ministro André Paula, esteve reunido com os deputados Estaduais Lula Cabral e Débora Almeida, na ALEPE, vem se movimentando politicamente para se tornar competitivo na disputa pelo Governo Terezinhense. (@blogcarloseugenio)
Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Lagoa do Ouro deve respeitar a jornada semanal de trabalho dos técnicos de enfermagem lotados no Hospital Municipal; bem como garantir o intervalo entre os plantões desses profissionais de saúde. A recomendação do MPPE é resultado da Notícia de Fato Nº 01679.000.074/2023 instaurada na Promotoria de Justiça de Lagoa do Ouro para apurar irregularidades na escala dos técnicos de enfermagem do Hospital Municipal.
Assinado pelo Promotor de Justiça, Stanley Araújo Corrêa, o documento do MPPE orienta que na elaboração da escala versus folga, seja levado em conta três aspectos relevantes. São eles: não ultrapassar a jornada prevista semanalmente determinada em Lei; que seja garantido o intervalo entre os plantões de forma a respeitar o princípio da razoabilidade; e a inexistência de impeditivo formal. Na recomendação, o MPPE, inclusive, elencou vários modelos de escala que podem ser adotados pela gestão municipal.
Ao emitir o documento, o Ministério Público levou em consideração, dentre outros pontos, que para garantir a segurança e a qualidade da assistência prestada, a Prefeitura de Lagoa do Ouro deve ponderar as necessidades físicas e psicológicas de cada profissional. Vale destacar que o descumprimento da recomendação implicará na demonstração do dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará ao MPPE, a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 30 de agosto de 2023. (@blogcarloseugenio, com informações do MPPE)
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Sidcley do Hospital (PSB), denunciou, segundo Ele, um “cenário de descaso e irresponsabilidade com os bens públicos” em São Bento do Una.
“Enquanto a população de São Bento do Una sofre com a ausência de serviços públicos de qualidade, principalmente às pessoas que dependem das ações governamentais que deveriam ser entregues pela Gestão Municipal, dezenas de equipamentos se deterioram na garagem pública”, destacou o Vereador.
Sidcley do Hospital apresenta no vídeo caminhões; compactadores; carros pipa; moto niveladora; enchedeira; ambulâncias e outros veículos e equipamentos que deveriam estar servindo aos são-bentenses, tomados pelo mato e muitos já irrecuperáveis (clique em player no vídeo acima para assistir).
O Parlamentar também fez questão de mostrar a situação de uma Usina de Asfalto, adquirida na Gestão Anterior por R$ 240 mil reais e leiloada por R$ 20 mil reais. “Se estivesse em atividade, este equipamento seria de imensa utilidade para reparos nas estradas, principalmente nas vias urbanas”, observou Sidcley do Hospital.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de São Bento do Una para publicar a sua versão quanto as posições do vereador Sidcley do Hospital. (Com informações e imagens da Assessoria)
Após o cidadão José Edson Lopes Mendonça da Rocha, que se apresenta como administrador do Santuário de Santa Quitéria das Freixeiras, encaminhar Nota ao Blog do Carlos Eugênio registrando que o Santuário não oferece condições de segurança ao público e que apresenta “risco iminente de desabamento e incêndio” (relembre clicando AQUI), a senhora Maria Aparecida Guilherme da Rocha, conhecida popularmente por Cida Guilherme, que também se apresenta como administradora do Santuário, enviou Nota ao Blog do Carlos Eugênio garantindo aos Romeiros e Visitantes do Santuário de Santa Quitéria de Frexeiras, que os devidos consertos na estrutura do espaço foram concluídos no último dia 30, e que as informações que Santuário está em risco de desabamento, são inverídicas. Confira a Nota na Integra:
“Esclarecimento aos Romeiros e Vistantes do Santuário de Santa Quitéria de Frexeiras – Maria Aparecida Guilherme da Rocha vem esclarecer as inverdades que o Sr. José Edson Lopes Mendonça da Rocha fala sobre o Santuário de Santa Quitéria, importante informar que este Santuário com as santas e ex-votos e área física são uma composse de 7 herdeiros.
Em junho de 2023, ao entramos com os profissionais para planejar os consertos, vimos que as Santa Quitéria e Nossa Senhora do Amparo não estavam em seus altares. Além de sentirmos falta das Santas, percebemos que havia um sumiço de muitos ex-votos.
Em seguida contratamos a Empresa Toté Engenharia para elaborar um laudo para avaliar as condições do Santuário. O engenheiro elaborou o laudo e indicou descupinização, troca de madeiras que estavam contaminadas com cupins, retelhamento, troca do toda instalação elétrica, consertos nas paredes, pintura. Contratamos um profissional pessoa jurídica que presta serviço a órgãos públicos estaduais, Osvalte Ferro de Lima Sobrinho, CNPJ 43.293,333/0001-69, para atender às recomendações do Engenheiro.
O Sr. José Edson Lopes Mendonça da Rocha nunca quis fazer os consertos do Santuário. Desde dezembro de 2021 que tentamos contato, por meio de um amigo, para consertarmos e abrir o Santuário para a visitação dos romeiros. Mas ele não quis nossa ajuda e disse que iria fazer os consertos. Mas nunca fez.
Desde quando ele soube que iríamos consertar o Santuário, tentou impedir de toda forma, inclusive foi na Prefeitura de São João – PE e pediu uma inspeção, que foi realizada em 25/08/2023, a qual constatou que não havíamos pedido licença para reforma. Não pedimos essa licença para reforma poque sabíamos que a Prefeitura de São João só pede licença para Construção e Habite-se. Então foi emitido um auto de infração e foi orientado para irmos à Prefeitura de São João para sabermos quais exigências eram requeridas.
Na segunda, 28/8/2023, fomos na Prefeitura de São João, falamos com o Engenheiro e nos comprometemos a cumprir com as exigências para a licença de reforma, mesmo sabendo que reforma não consta no plano diretor do Município de São João. E estamos providenciando todas as informações requeridas.
Tais consertos foram concluídos em 30/8/2023. E Hoje nos deparamos com notícia de que o Santuário está em risco de desabamento, o que é inverídico. É importante chamar a atenção que o Relatório de Visita Técnica da Prefeitura de São João foi em 07/08/23, e respondendo a uma solicitação de José Edson Lopes Mendonça da Rocha, momento que ainda não havia começado os consertos. Perceba também que o laudo do Torres Perícias é de 31/7/2023, data anterior ao início dos consertos. Portanto, A Prefeitura de São João – PE não embargou a obra, ela requer a licença de reforma, o que está sendo providenciado.
A verdade para tanta força contrária à abertura do Santuário de Santa Quitéria e dizendo que está preocupado com a vida das pessoas é que José Edson Lopes Mendonça da Rocha, em 2022, montou uma réplica do Santuário de Santa Quitéria com muitos ex-votos no Museu, e dizem aos romeiros, a população de Frexeiras e aos ambulantes que o Santuário está caindo e que a Santa Quitéria verdadeira é a que está no museu”. (@blogcarloseugenio)
Um Jovem de 21 anos, identificado como Wellyson Matheus Rodrigues Tavares morreu na madrugada desta sexta-feira, dia 1º, após se envolver num acidente motociclístico na Avenida Dantas Barreto, no centro de Garanhuns.
Segundo informações do Portal Agreste Violento, Wesllyson, que trabalhava como entregador, conduzia uma moto quando, na altura do semáforo entre a Avenida Dantas Barreto e a rua Antônio Miranda, colidiu na traseira de outra motocicleta, tendo o Corpo arremessado e batido em um poste. O SAMU foi acionado, mas ao chegar ao local constatou o óbito.
O Condutor da outra motocicleta, de identidade não registrada, não se feriu. Ele permaneceu no local e foi encaminhado à Delegacia para prestar esclarecimentos. Uma equipes do Instituto de Criminalística esteve no local, adotou os procedimentos e encaminhou o corpo de Wellyson Matheus para o IML, em Caruaru. O caso será investigado pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Comando Policial e do Portal Agreste Violento)
Após constatar uma diferença de cerca de R$ 710 mil reais (R$ 709.568,89) entre dois Processos Licitatórios realizados pela Prefeitura de Garanhuns visando a retomada e conclusão das obras da Nova CEAGA, a vereadora Magda Alves (PP) protocolou um Pedido de Informações na Câmara de Garanhuns. Analisada pelo Plenário, a proposição contou com nove votos contrários e foi rejeitada. Segundo o vereador Johny Albino (PSB), os processos são distintos.
“A Prefeitura de Garanhuns realizou no último dia 22, a contratação da empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME, por R$ 1.562.842,43, através da Tomada de Preços nº 08/2023, com a finalidade de requalificar e concluir as obras da CEAGA, porém em 19 de dezembro de 2022, foi publicado o Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 013/2022, alusivo à contratação da mesma Empresa, no valor de R$ 853.273,54, para realizar os serviços remanescentes da obra de construção da Nova CEAGA, ou seja, os objetos são semelhantes, porém se configurando numa diferença de R$ 709.568,89”, apresentou Magda Alves.
Durante as discussões e para justificar o voto contrário no requerimento de Magda Alves, o vereador Johny Albino (PSB) ressaltou que tratam-se de processos distintos, ou seja, para concluir as obras da nova CEAGA serão investidos R$ 2.416.115,97. “A verdade é que são duas licitações, uma no valor de R$ 853.273,54 e outra no valor de R$ 1.562.842,43. Os serviços que estão na Dispensa de Licitação são aqueles que ficaram por ser feitos pela Gestão passada, que estavam no projeto da Gestão Passada, quando a Empresa anterior que estava realizando os serviços abandonou a obra. Como no decorrer do tempo a obra ficou abandonada, houveram deteriorações, por exemplo: a bica não presta mais; a questão de iluminação foi furtada, e aí foi feita uma nova licitação para refazer os serviços deteriorados e também para fazer a caixa de força de iluminação; hidrante e armazenamento de água que não estavam previsto no projeto”, registrou Johny Albino.
O Blog do Carlos Eugênio buscou contato com a secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, pasta que realizou os processos, para que pudesse se pronunciar, mas ainda não obtivemos sucesso. Seguimos a disposição.
OBRAS DA NOVA CEAGA – Iniciadas em 2015, ainda na primeira Gestão Izaías Régis, as obras, orçadas inicialmente em R$ 5.114.819,53, foram recebidas inacabadas pelo Governo Sivaldo Albino. De acordo com o projeto inicial, a nova CEAGA contará com um prédio de dois pavimentos e um galpão de 130 metros quadrados. A estrutura dos pavimentos térreo e superior abrigará boxes para comercialização de todos os tipos de carne, além de espaços de alimentação, frios, laticínios e embutidos. Já o galpão será utilizado para a comercialização de hortifrutigranjeiros no atacado.
ANTIGAS INSTALAÇÕES DA CEAGA – Segundo informações repassadas ao Blog do Carlos Eugênio pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), em setembro do ano passado, a meta da Prefeitura de Garanhuns é, também, reformar a antiga estrutura da Central de Abastecimento, que está em situação precária. Uma nova coberta nos galpões deverá ser implantada e um novo piso será construído, entre outros serviços. Informações atualizadas dão conta que o Projeto de Engenharia visando a reforma do Espaço está em fase de conclusão, para ser enviado, posteriormente, ao Setor de Licitação. (@blogcarloseugenio)
O cidadão José Edson Lopes Mendonça da Rocha, que se apresenta como administrador do Santuário de Santa Quitéria das Freixeiras, encaminhou, através de Assessoria Jurídica, Nota ao Blog do Carlos Eugênio registrando que o Santuário não oferece condições de segurança ao público e que apresenta “risco iminente de desabamento e incêndio”.
A Nota foi encaminhada ao Blog, após o veículo de comunicação noticiar que o Santuário reabrirá as portas a partir do próximo domingo, dia 3. A informação foi repassada ao Blog pela senhora Cida Guilherme, que também se apresenta como administradora do Santuário (relembre clicando AQUI).
“No intuito de preservar a vida da coletividade, informamos a todos, que foi executado um conserto maquiado na Capela de Santa Quitéria, sem autorização, iniciado em 15/08/2023 e dito como concluído em 30/08/2023, o que seria impossível em tão curto tempo garantir a segurança das pessoas, tendo em vista que é uma capela com mais de 350 (trezentos e cinquenta anos) com risco iminente de desabamento e incêndio”, registra trecho da Nota assinada por José Edson.
Ainda segundo a Nota assinada pelo administrador do Santuário, “reabrir a capela em 03/09/2023, ocultando os verdadeiros riscos é um ato criminoso, irresponsável, desumano e desonesto que jamais seremos coniventes”.
A Nota ainda traz um Relatório de Visita Técnica realizado pela Coordenadoria de Defesa Civil de São João; um Laudo assinado por empresa de Engenharia Diagnóstica, contratada pelo senhor José Edson Lopes Mendonça da Rocha, ressaltando o “grau de risco crítico” e a necessidade de “interdição imediata” do espaço, bem como um laudo desenvolvido por Engenheiro contratado pelos proprietários do Santuário de Santa Quitéria de Frexeiras e uma notificação expedida pela Prefeitura de São João embargando as obras de reforma no último dia 25 de agosto.
Ainda segundo a Nota, o Poder Judiciário; a Polícia Civil; o Corpo de Bombeiros; o Ministério Público Estadual; o Ministério do Trabalho e o Poder Executivo do Município de São João, através da COMPEDC, foram comunicados dos riscos à segurança dos visitantes do Santuário de Santa Quitéria das Freixeiras. Para baixar a Nota na Integra, bem como os documentos enviados anexo, clique AQUI.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos cidadão ligados ao Santuário de Santa Quitéria das Freixeiras, citados direta ou indiretamente, bem como dos Órgãos citados, para publicar as suas versões quanto aos fatos trazidos pelo senhor José Edson Lopes Mendonça da Rocha. (@blogcarloseugenio, com informações, documentos e imagens enviadas pelo cidadão José Edson Lopes Mendonça da Rocha, através de Assessoria Jurídica)
É grande a expectativa em Garanhuns quanto a realização de um novo Concurso Público pela Prefeitura do Município. É que diante do alto número de Servidores Contratados, a maioria sem qualquer tipo de Seleção, bem como das terceirizações de várias funções na Educação Municipal, órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas já estabeleceram consenso sobre a necessidade de um novo Concurso na Cidade das Flores. O último Certame realizado no Município aconteceu em 2015.
No último mês de julho, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as 185 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura, no exercício de 2021, para as funções de Professor Substituto I e II, mesmo a Secretaria de Educação tendo realizado uma Seleção Pública Simplificada para selecionar os contratados. (Clique em player no vídeo acima para conferir o Julgamento)
Ao analisar o Processo nº 2320054-6, a 2ª Câmara do TCE-PE levou em consideração a ausência de fundamentação fática e jurídica para as contratações temporárias; a reincidência da utilização do expediente da contratação temporária, sobretudo entre os exercícios de 2019 e 2021, e julgou ilegais as admissões, negando os respectivos registros. Na decisão, o TCE-PE também decidiu multar a secretária de Educação no valor de R$ 9.183,00. Vale destacar que nos anos de 2022 e de 2023, a Prefeitura de Garanhuns também usou do expediente das contratações temporárias. Baixe o Inteiro Teor do Processo clicando AQUI.
Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça no último mês de junho para que a Prefeitura de Garanhuns promova o Concurso Público. Através da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, o Promotor Bruno Gottardi, requereu “a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados irregularmente pelo Município de Garanhuns, bem como compelir o ente Municipal a realizar Concurso Público”.
A Ação foi motivada por denúncias da vereadora Magda Alves (PP) e do professor Robson Elias, que atua na Rede Municipal de Ensino do Município, e veio após o Governo Sivaldo Albino não repassar, reiteradamente, informações sobre os cargos efetivos vagos, bem como sobre a legalidade das inúmeras contratações realizadas, sem seleção e por excepcional interesse público, tanto à Parlamentar, quanto ao Órgão de Fiscalização (relembre clicando AQUI). Ação Civil Pública tramita na Justiça local e teve a última movimentação registrada no dia 13 de julho.
A expectativa é que diante da ação do TCE-PE, bem como das intervenções do MPPE e da Justiça, o Governo de Garanhuns possa vir a realizar o Concurso Público ainda neste ano. Segundo o Jaula Cursos, empresa especializada na preparação de concurseiros, estima-se nos bastidores que o Certame ofereça cerca de 400 vagas só para a Educação. A Prefeitura e o Prefeito de Garanhuns ainda não se pronunciaram sobre o assunto. O Blog está à disposição para publicar a versão dos citados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
