Na tarde dessa terça-feira, dia 26, o Pacote de Justiça Fiscal do governo do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O projeto prevê o reajuste da alíquota de arrecadação do ICMS de 17% para 20,5%, além da redução da taxa de IPVA e adoção de instrumentos para renegociação de débitos fiscais.

No primeiro momento, foi aprovado com 41 votos o Projeto de Lei Complementar 1076/2023. O PLC institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD, que concede redução de crédito tributário relativo aos mencionados impostos e da alíquota do ICD, e dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos, nas condições que especifica.

Segundo o deputado, Antônio Moraes (PP), Pernambuco não terá o maior aumento de ICMS do nordeste.

 “Todos os estados aumentaram o ICMS, dizer que Pernambuco é o maior, não é verdade, em Alagoas tem 19% e 3% para o fundo de pobreza, sendo assim a prefeitura não recebe nada, pois vai tudo para o governo. Aqui não se colocou nenhum fundo de pobreza e sim ICMS 2.5 para ser partilhado com todas as prefeituras. O aumento não irá interferir na cesta básica no estado, combustível, energia e comunicação também não será atingido”, explicou.

O Projeto de Lei 1075/2023 foi votado separadamente. Primeiro apenas o texto base, que foi aprovado por unanimidade, com 41 votos. O artigo 6º votado separadamente, mas também foi aprovado, porém com apenas 29 votos positivos.

O projeto modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à não incidência, às alíquotas, à tributação monofásica, ao ressarcimento, ao parcelamento e ao Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária e outras.

“Diante da correção feita que reduz a alíquota do IPVA para motos nós votaremos favoráveis ao projeto destacando a questão dos processos legislativos de serem alterados 15 leis em uma, isso é muito ruim, não pode se tornar uma prática nessa casa”, destacou a deputada Dani Portela (Psol).

O deputado que tomou posse ontem e declarou oposição ao governo do Estado, Edson Vieira (União), destacou que votou contra o artigo 6º. “O projeto em questão do ICMS votarei contra, venho da região do polo de confecção, lá escutei alguns empresários e comerciantes que estão aflitos com essa situação. Me disseram que não iria interferir na cadeia têxtil, mas interfere sim”, explicou.

ENTENDA AS MUDANÇAS – Projeto reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada.

Em caso de atraso no recolhimento do imposto, revoga-se a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%.

Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica) passa a ser 20,5%.

* COM A APROVAÇÃO SÃO MODIFICADAS AS LEIS: 

– Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à não incidência, às alíquotas, à tributação monofásica, ao ressarcimento, ao parcelamento e ao Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária.

– Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, relativamente à não exigência de recolhimento do adicional de alíquota. 

– Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, relativamente ao ICMS declarado pelo sujeito passivo, à ação de monitoramento realizada pela Secretaria da Fazenda, à lavratura automática de medidas fiscais, à atualização monetária e aos juros.

– Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, relativamente a multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigação tributária principal e à redução do valor da multa pelo descumprimento de obrigação acessória.

– Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, relativamente à atualização monetária e aos juros.

– Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, relativamente ao parcelamento de crédito tributário do ICD.

– Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, relativamente a novo disciplinamento do IPVA e à concessão de benefícios fiscais.

– E as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, nº 14.277, de 25 de março de 2011, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente ao ajuste de benefícios fiscais concedidos em função da alíquota interna. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)

Após impasse gerado a respeito da realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) no próximo ano, o Prefeito de Gravatá, Padre Joselito Gomes, resolveu oferecer o Município que Governa como uma alternativa para a realização do Evento.

Em vídeo gravado ao lado do deputado Federal André Ferreira (PL), em Brasília, Padre Joselito expressou seu apoio à realização do FIG em Gravatá. “Quero dizer à governadora Raquel Lyra que Gravatá está de braços abertos para acolher o FIG. Além do clima favorável, nossa Cidade possui toda a infraestrutura necessária para receber este grande Festival”.

Vale registrar que Gravatá já realizou o Festival de Jazz (imagem acima) após a Prefeitura de Garanhuns não demonstrar interesse pelo Evento. Agora o cenário é diferente, com o Governo Municipal ‘brigando’ com o Estado para ‘tomar as rédeas’ da Festividade, que acontece no Município há 31 anos.  (@blogcarloseugenio, com informações e imagem do Blog do Alberes Xavier. CONFIRA)  

E coube ao secretário Municipal de Turismo, Matheus Martins, sair em defesa do Governo Sivaldo Albino, quanto as recentes declarações do secretário Estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, ao registrar que o Prefeito de Garanhuns quer transformar o FIG “em um Recifolia”, se referindo a característica privada do Evento. Coelho também sinalizou que Sivaldo representa um grupo de produtores de eventos ligados ao PSB e que deseja lucrar com o FIG (relembre clicando AQUI).

“Sabemos o que significa o Festival de Inverno de Garanhuns em sua plenitude, e é justamente para não corrermos o risco de sermos tratados com incompetência e menosprezo, mais uma vez, como foi na edição deste ano, quando os resultados foram negativos em praticamente todos os segmentos, que estamos assumindo, sim, sua organização e realização, para que ele evolua, volte a se agigantar como o Maior Evento Multicultural do Brasil”, destacou Martins.

Ainda segundo o representante do Prefeito Sivaldo Albino, “caberia ao Secretário (Daniel Coelho) saber que o São João de Caruaru tem patrocinadores (…); deveria saber também que além dos patrocínios, tem comercialização de camarotes e outros espaços, os dias e a programação aumentaram com diversos outros ritmos, como sertanejo, eletrônica, axé, etc, e o Secretário nunca fez menção de crítica. No cargo que ocupa, deveria saber que os carnavais de Olinda e Recife, também têm investimento privado na forma de patrocínios, assim como os grandes eventos em Petrolina e Arcoverde”, argumentou.

Ainda na Nota, que pode ser conferida na Íntegra abaixo, o Secretário Municipal garante que, com a Municipalização, o FIG será o maior da história. “Será assim, tratando o FIG de forma planejada, profissional, com recursos e parcerias, que vamos fazer, sim, a maior edição da história, em 2024, com participação de todos, inclusive do Governo do Estado, pois esperamos o chamado para as parcerias que busquem a altivez da cultura pernambucana e o incentivo ao turismo”, finalizou o secretário Matheus Martins. 

Confira a Nota divulgada pelo Secretário Municipal:

“Causa-nos surpresa um Secretário de Estado criticar a iniciativa de um Governo Municipal que resolve gerir seu grande evento, um patrimônio cultural que em 31 edições, em 33 anos, fez-se palco maior das manifestações artísticas da região, de Pernambuco e do País. Sabemos o que significa o Festival de Inverno de Garanhuns em sua plenitude, e é justamente para não corrermos o risco de sermos tratados com incompetência e menosprezo, mais uma vez, como foi na edição deste ano, quando os resultados foram negativos em praticamente todos os segmentos, que estamos assumindo, sim, sua organização e realização, para que ele evolua, volte a se agigantar como o Maior Evento Multicultural do Brasil. E tudo isto faremos com planejamento, gestão e parcerias. Temos os recursos próprios, rejeitados pelo Governo do Estado, e temos também os projetos que serão enviados aos grandes financiadores da cultura no país, sejam órgãos públicos ou privados.

Caberia ao Secretário saber que o São João de Caruaru tem patrocinadores, pois foi Deputado representante daquele Município durante o Governo Raquel Lyra, e deveria saber também que além dos patrocínios, tem comercialização de camarotes e outros espaços, os dias e a programação aumentaram com diversos outros ritmos, como sertanejo, eletrônica, axé, etc, e o secretário nunca fez menção de crítica. No cargo que ocupa, deveria saber que os carnavais de Olinda e Recife, também têm investimento privado na forma de patrocínios, assim como os grandes eventos em Petrolina e Arcoverde. Será assim, tratando o FIG de forma planejada, profissional, com recursos e parcerias, que vamos fazer, sim, a maior edição da história, em 2024, com participação de todos, inclusive do Governo do Estado, pois esperamos o chamado para as parcerias que busquem a altivez da cultura pernambucana e o incentivo ao turismo.

O FIG 2024 acontecerá de 11 a 28 de julho, com três finais de semana, e grandes atrações nacionais que já foram divulgadas, nenhuma delas com passagem no Recifolia, como o Secretário buscou ironizar, mas bem que poderiam se fossem chamadas à época, pois estão nos maiores palcos da Música Popular Brasileira. As atrações locais e regionais, como a Secretaria de Cultura e a Fundarpe sabem, sairão das convocatórias que abriremos para a participação dos artistas e grupos culturais de Pernambuco.

Aproveitamos para registrar a forma pejorativa com a qual o secretário do Governo Estadual se referiu ao antigo Recifolia, que durante muitos anos foi uma referência para a Capital Pernambucana, inclusive para a formação da cena cultural pernambucana, com nossos grandes nomes tocando em cima dos trios, e atraindo milhares de pessoas. Marrom Brasileiro, Almir Rouche, André Rio e Alceu Valença passaram pelo Recifolia. Mas reafirmamos, Secretário, o Festival de Inverno de Garanhuns não será o Recifolia, no seu posto e responsabilidade, não é salutar fazer estas comparações sem sentido e que buscam somente jogar a opinião pública contra aqueles que querem, de fato, o soerguimento do FIG, que sofreu um revés este ano sob o comando do atual Governo do Estado.

Se defende o Turismo realmente, faça a comparação entre as edições de 2022 e 2023, os resultados são tão distintos que não há como defender a continuidade da gestão dos que fizeram a edição deste ano, pois penalizou todos que trabalham no evento. Nosso turismo vai dar os resultados que esperamos no FIG 2024, em sua 32ª edição, e a participação do Governo do Estado apoiando nossa iniciativa é esperada, ao invés de buscar atacar a Gestão Municipal – Matheus Martins – Secretário de Turismo de Garanhuns”. (@blogcarloseugenio, com imagens de Thomas Ravelly/SECOM/PMG) 

O Projeto de Lei nº 029/2023, que tramita na Câmara de Garanhuns e que dispõe sobre a organização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e que vem sendo classificado como a “Privatização do Evento”, por oposicionistas do Governo de Garanhuns, fez com que o Governo do Estado quebrasse o silêncio em relação as movimentações do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), no processo de Municipalização do Evento.

É que desde que Albino ‘peitou’ a governadora Raquel Lyra e todo o Poder que o Governo Estadual representa, e anunciou, em julho passado, que o FIG seria municipalizado, nenhum membro do Estado, nem seus interlocutores, a exemplo do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), entre outros, se pronunciou sobre o assunto. Régis sequer esteve presente na Audiência Pública sobre o FIG promovida na última semana pela ALEPE (relembre clicando AQUI e AQUI).

“Um dos artigos (do Projeto de Lei nº 029/2023) dispõe que o Município pode, se quiser, terceirizar a gestão do Festival, o que está sendo visto como uma privatização”, publicou a jornalista, Ex-deputada Estadual e ex-secretária Estadual, Terezinha Nunes, em seu Blog.

Após a publicação de Terezinha, o secretário Estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, quebrou o silêncio e registrou que o Prefeito de Garanhuns quer transformar o FIG “em um Recifolia”. Ele também deixou claro que Sivaldo representa um grupo de produtores de eventos ligados ao PSB e que deseja lucrar com o Evento. Confira a nota enviada por Daniel Coelho ao Blog Dellas.

“Muito preocupa a intenção do Prefeito de Garanhuns em privatizar o FIG. O FIG é um Festival público e cultural. Não pode ser uma festa com cordão isolamento para separar os ricos dos trabalhadores. É inaceitável que um Festival pago com dinheiro público, venda ingresso como se a grade fosse paga pelo privado. Fazer evento privado, com dinheiro público, é algo inaceitável. O tempo disso acabou, o povo pernambucano quer um FIG público e gratuito. Não tem essa de Cidadão de segunda classe, que fica atrás, enquanto os ricos ficam próximos ao palco, protegidos por seguranças. Uma panela de produtores de eventos, ligados ao PSB, estão querendo fazer do FIG um novo Recifolia. CORDÃO DE ISOLAMENTO NÃO!”, registou Daniel Coelho, em nota publicada no Blog assinado por Terezinha Nunes.

O Blog do Carlos Eugênio buscou ouvir o Prefeito Sivaldo Albino sobre as declarações de Daniel Coelho, mas não obtivemos êxito. Seguimos a disposição para registrar a posição do Governante Garanhuense.

APROVAÇÃO É DADA COMO CERTA – O Projeto de Lei nº 029/2023 será votado em regime de urgência urgentíssima pela Câmara de Garanhuns nessa quarta-feira, dia 27. A aprovação do texto já é dada como certa nos corredores da Casa Raimundo de Moraes, uma vez que Sivaldo conta com 12 dos 17 Vereadores em sua base aliada. Também é cogitada a possibilidade da quebra do interstício legislativo, possibilitando a realização de duas reuniões seguidas nessa quarta e a aprovação em dois turnos da matéria. Para conferir o PL nº 029/2023 na íntegra clique AQUI. (@blogcarloseugenio)  

Atendendo a pedido do desembargador Rodrigo Beltrão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, adiou a retomada da votação do Processo nº 0600001-47.2021.6.17.0056, que decidirá o futuro político dos vereadores Magda Alves e Salvador Silva (PP) e de Bruno dos Santos (sem Partido).

Magda, Bruno e Thiago podem perder os mandatos mesmo sem terem cometido qualquer ilícito. É que os partidos aos quais os Parlamentares foram eleitos, em 2020, o PP; o PSL (atual União Brasil) e o Democratas, respectivamente, cometeram, segundo entendimento de alguns desembargadores da Justiça Eleitoral, fraude à cota de gênero por apresentar candidaturas femininas falsas no Pleito daquele ano. Para saber mais sobre clique AQUI ou AQUI.

Com a decisão, a matéria voltará a ser apreciada pelo TRE na próxima segunda, dia 2, quando o Órgão se reunirá para a 73ª Sessão Ordinária Híbrida, prevista para ter início às 9h. Já o Processo relacionado ao vereador Thiago Paes segue sem data definida para retornar a julgamento pelo TRE-PE. Os Parlamentares segue com o desenvolvimento normal dos seus mandatos até que os Processos sejam julgados e os acórdãos das futuras decisões sejam publicados. (@blogcarloseugenio)

A jovem atleta Amanda Constantino conquistou a segunda colocação geral feminina na Edição 6, da Corrida e Caminhada Amigos que Correm, realizada nesse domingo, dia 24, em Garanhuns.

Descoberta nas aulas de educação física da Escola Municipal Antônio Gonçalves Dias, o CAIC, pelos professores Ariana Pinheiro e Cícero Domingos, Amanda, que cursa o 8º Ano, foi campeã nos 1.000 metros dos Jogos Municipais de 2022 e nos Jogos Escolares – Etapa Agreste Meridional nos 3.000 e 800 metros.

Ela também conquistou o título Estadual na prova dos 3 mil metros e foi vice nos 800 metros e representou Pernambuco nos Jogos Escolares da Juventude, disputados no mês passado em São Bernardo do Campos-SP, ficando na 7ª colocação em nível nacional na faixa etária Sub-18.

Amanda Constantino já tem a participação garantida nas corridas do Colégio Diocesano; no Circuito de Corridas do SESC; na corrida do CMA (em outubro) e na Corrida Maluca do Magano, em novembro, todas promovidas em Garanhuns. (@blogcarloseugenio)

Depois de receber denúncia de suposta ação de Violência contra a Mulher, cujos fatos são comprovados em um vídeo registrado por uma câmera de segurança, a vereadora Fany Bernal (sem partido) resolveu levar o suposto caso de agressão a uma Mulher, em Garanhuns, ao conhecimento das autoridades. Bernal acionou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Garanhuns; o Ministério Público de Pernambuco e a Secretaria Municipal da Mulher de Garanhuns.

De acordo com as imagens registradas pelo vídeo encaminhado por Fany aos Órgãos, na madrugada desse domingo, dia 24, uma Mulher tenta fugir do interior de um veículo; sai correndo pela rua, sendo abordada por um Homem que também estava dentro do veículo. O Homem usa de força e arrasta a Mulher até o interior de uma casa. Ela ainda tenta sair do imóvel, mas é novamente arrastada para dentro. As imagens registram uma ação envolvendo o casal Edmilson Albino Nascimento, Servidor Público Municipal, conhecido por Edinho Albino, e a também servidora da Prefeitura de Garanhuns, Nathália Cavalcante Lyra. (Clique em player no Vídeo acima)  

Antes de protocolar as denúncias, Fany Bernal ainda divulgou vídeos no Instagram, em que condena a ação e revela detalhes quanto a identidade do suposto Agressor. Segundo a Vereadora, o Servidor Público, atua como Auxiliar da Gestão da Academia do Parque Euclides Dourado. Ela ainda registrou que Edmilson Albino Nascimento também é proprietário do FoodPark, empreendimento que funciona no interior do Parque, após autorização do Governo Municipal. “Não passo pano para agressor. Eu não vou me calar!”, destacou Bernal, classificando que o vídeo é “chocante e aterrorizante” e garantindo levar o caso ao conhecimento das autoridades (como fez), inclusive pedindo o afastamento do Servidor de suas funções. (Clique em player no Vídeo acima)  

A VERSÃO DA SUPOSTA VÍTIMA – Usando as redes sociais, a suposta vítima, Nathália Cavalcante Lyra, que atua como Auxiliar de Gestão de Dados na Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns, divulgou vídeo no Instagram em que confirma ter discutido com o Namorado, mas garantiu não ter sido agredida por Edinho Albino. “Tivemos, sim, uma discussão por motivos nossos que não interessam a ninguém (…); só sai correndo do carro porque sabia se saísse devagar, Edinho não ia deixar, porque Ele não ia querer, ninguém ia querer que sua namorada saísse sozinha de madrugada, a pé, enfim (…); Edinho apenas foi tentar me segurar. Precisou usar força, precisou, porque eu tenho força, então se Ele não usasse, Ele não conseguiria me colocar para dentro(…); toda essa história de agressão, loucura, essa maldade que estão colocando aí, deliguem aí, deletem, porque não existe”, registrou Nathália Cavalcante. (Clique em player no Vídeo acima)  

A VERSÃO DO SUPOSTO AGRESSOR – Também usando o Instagram, Edinho Albino registrou ter ficado “surpreso” com a divulgação das imagens por um “vizinho”, do que classificou como “uma briga de casal”. Segundo o Profissional de Educação Física, Ele estaria “contendo Nathália”. “Ela se desestabilizou e queria ir embora, sozinha, de madrugada, e eu não deixei e foi aquilo que vocês viram”, destacou o Servidor, que também classificou as imagens como “bem fortes”. Ainda no vídeo, Edinho Albino, que é familiar do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, atribuí a repercussão do caso a questões políticas. “Não é sobre mim ou sobre Nathália, é sobre outras pessoas, sei que o sobrenome que tenho, os cargos que eu ocupo, sei que tudo isso vem à tona, principalmente por pessoas mal intencionadas”, complementou o Profissional. (Clique em player no Vídeo acima)  

Procurada pela Blog do Carlos Eugênio, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria da Mulher, não se posicionou sobre o assunto. O Ministério Público, nem a Delegacia de Especializada no Atendimento à Mulher, que tem à frente o delegado Paulo Bicalho, também, ainda, não se posicionaram sobre a denúncia protocolada pela vereadora Fany Bernal. O Blog do Carlos Eugênio segue à disposição dos citados direta ou indiretamente nesta reportagem para trazer as suas versões sobre o caso. (@blogcarloseugenio)

Reportagem do Globo Esporte, registra que se depender da vontade dos Deputados que compõem a CPI da Manipulação do Futebol, com fim dos trabalhos marcado para essa terça-feira, dia 26, as investigações devem continuar. Os membros da comissão vão pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que prorrogue o prazo de funcionamento da CPI.

Os Deputados querem ouvir José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, sobre o teor de uma reportagem publicada nesta semana pela revista Veja. Segundo o texto, o relator da CPI da Manipulação do Futebol, Felipe Carreras (PSB), teria pedido propina para proteger casas de apostas na comissão. Procurado pelo Globo Esporte, Manssur afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

De acordo com a reportagem, o Deputado teria pedido um pagamento de R$ 35 milhões a Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ABJL). Ainda de acordo com a reportagem, Cardia procurou José Francisco Manssur, secretário-especial do Ministério da Fazenda, para fazer a acusação a Carreras e também para dizer que havia sido abordado por outros deputados que buscavam conseguir vantagens financeiras.

O Globo Esporte procurou o deputado Felipe Carreras para comentar o conteúdo da reportagem da Veja (que pode ser conferido clicando AQUI). Em nota (leia a íntegra abaixo), Ele se defendeu da acusação e garantiu nunca ter pedido propina. “A matéria veicula boatos, relatados a um terceiro sem prova ou qualquer base fática, como a reportagem afirma”, disse Carreras.

O relatório de Carreras sobre a CPI chegou a ser pautado para deliberação. A votação deveria ter ocorrido na última terça-feira, dia 19, mas a apreciação sequer chegou a ocorrer, em uma reunião marcada por muitos bate-bocas entre os parlamentares. O texto de Carreras chegou a ser ironizado pelo deputado Wellington Roberto (PL), que classificou o relatório como “cheio de amor e carinho”.

Na reunião da última quarta-feira, dia 20, que tinha como único item da pauta a deliberação do relatório, os Deputados pediram mais tempo para analisar o documento, que conta com mais de 200 páginas. Um acordo entre os Parlamentares deu mais tempo para que o relatório pudesse ser analisado pelos membros da comissão. Uma nova data para deliberação ainda não foi marcada.

Os Deputados da CPI chegaram a aprovar um requerimento de prorrogação dos trabalhos por 60 dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), no entanto, autorizou a ampliação do prazo por apenas 12 dias. Desta forma, a comissão, caso não ocorra uma nova prorrogação, tem até esta terça-feira para aprovar o relatório da CPI.

Confira a íntegra da nota do deputado Felipe Carreras:

Com relação à reportagem publicada em Veja, na edição de 22.09.2023, que lhe imputou graves acusações, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas, vem a público informar que:

A própria Revista Veja afirma que ‘nenhuma evidência material foi apresentada contra o deputado’.

Ou seja, a matéria veicula boatos, relatados a um terceiro sem prova ou qualquer base fática, como a reportagem afirma.

Além disso, a realização do suposto encontro no qual o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias teria denunciado o pedido de propina foi negado, pelo próprio Cardia, em nota à Veja.

De toda forma, o Deputado segue à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário.

O deputado Federal Felipe Carreras foi majoritário em Garanhuns nas últimas eleições, tendo obtido cerca de 13% (9.878 votos) dos 76.528 votos que lhe garantiram a vitória no pleito de 2022, no Município. Carreras também é responsável pelo maior volume de Emendas Parlamentares já enviadas para Garanhuns na história. Ao todo, segundo assessores, R$ 98 milhões de reais em investimentos já foram viabilizados, até o momento, pelo Deputado Federal para a Cidade das Flores. (Com informações e imagens da Revista Veja e do Globo Esporte.com. CONFIRA e CONFIRA)

A coluna ‘De Bigu com a Modernidade’, assinada por Renato Ferraz, e publicada no Blog do Magno, traz neste domingo, dia 24, traz a informação que a Volvo, montadora pioneira na eletrificação de carros e estradas em todo o Brasil, anunciou um novo investimento de R$ 50 milhões para expandir a infraestrutura de recarga de veículos elétricos em todo o País.

Com o investimento serão adicionados mais 73 novos pontos de recarga, em várias cidades, dentre elas em Garanhuns, Caruaru, Arcoverde e Salgueiro, em Pernambuco. A coluna não trouxe informações quanto a data em que os Eletropostos entrarão em funcionamento nas Cidades contempladas.   

Com a instalação dos novos Eletropostos, a Volvo totalizará 101 estruturas, atingindo pela primeira vez, todas as regiões do País e trazendo a todos os proprietários de veículos eletrificados – de todas as marcas – mais segurança e confiabilidade no dia a dia e em trajetos mais longos, como viagens. A Volvo Car Brasil também disponibiliza um hotsite repleto de conteúdo, informações e com a possibilidade de donos de estabelecimentos, situados nas rotas estratégicas, de se candidatarem para receber um eletroposto Volvo. Basta acessar: https://eletropostosvolvocars.com.br para saber mais. (Por Tiago Valença, com informações do Blog do Magno e imagens de Divulgação da Volvo. CONFIRA) 

ATUALIZADA AS 6H20MIN, DE 25/09/2023 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a acionar a Justiça contra a Prefeitura de Garanhuns e o Prefeito Sivaldo Albino (PSB).

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, tendo à frente o Promotor Domingos Sávio, ajuizou no último dia 21, uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, inclusive com pedido de Tutela de Urgência (liminar), junto a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, para que a Prefeitura de Garanhuns adote, imediatamente, medidas para interromper o despejo de água e resíduos oriundos da comunidade Nossa Senhora do Carmo (também conhecida como Cabeça de Porco) sobre encosta do Residencial Vale Verde, bem como que apresente cronograma para implantação do sistema de drenagem e saneamento adequados na referida comunidade.

Os problemas, que geraram interdições em Blocos e Área do Estacionamento, resultando em perigo para os moradores e frequentadores do local, começaram a ser identificados a partir do ano de 2018 e seguem há cinco anos sem uma solução.

Além da solução do problema, que demandará um maior tempo, o Promotor Domingos Sávio, solicitou liminar para que seja apresentada, ao Juiz, a comprovação, em dez dias úteis, da adoção de medidas para a cessação imediata do derramamento de água e de resíduos e a interdição das residências que estão com distância do talude abaixo da recomendada, garantindo-se o direito à moradia digna de seus ocupantes. O MPPE também requereu que, em trinta dias úteis, a Prefeitura apresente a Justiça, cronograma para a efetiva implantação de sistema de drenagem e saneamento da Comunidade. O MPPE também requereu multa diária de dez mil reais e outras sanções cabíveis, a serem aplicadas tanto a Prefeitura quanto ao Prefeito Sivaldo Albino.

O Juiz Glacidelson Antonio da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, registrou que analisará o pedido de Tutela de Urgência (liminar) após manifestação dos réus, que deve acontecer no prazo de dez dias, após a devida notificação. Para saber mais sobre a Ação Civil Pública clique AQUI.

PREFEITO SE POSICIONA – Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito Sivaldo Albino enviou imagens e garantiu que os serviços de desobstrução de galerias e de troca de tubulação de esgoto, de 100 para 150 milímetros, já foram iniciados na rua Nossa Senhora do Carmo. Ao todo, segundo Albino, estão sendo trocados 40 metros de tubulação. O Prefeito não informou se a medida interromperá o despejo de água e resíduos oriundos da comunidade conhecida como Cabeça de Porco sobre a encosta do Residencial Vale Verde, nem quando será iniciada a implantação do sistema de drenagem e saneamento defendidos pelo Ministério Público junto a Justiça. (@blogcarloseugenio)