O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Garanhuns publicou recentemente no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, o edital de abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município, para o quadriênio 2024/2028. A inscrição dos candidatos está aberta até o próximo dia 28, sendo realizada na Casa dos Conselhos, que fica localizada na rua Ernesto Dourado, nº 890, bairro Heliópolis. O atendimento acontece das 9 às 13h30.
De acordo com o edital, a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada em quatro etapas: Inscrição dos candidatos; análise de documentação do registro da candidatura; prova de conhecimento de caráter eliminatório – a ser realizada no dia 11 de junho; e processo de escolha dos candidatos através de voto direto, secreto e facultativo. A eleição acontecerá no dia 1º de outubro. Já a posse dos candidatos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar de Garanhuns é composto por cinco membros, que exercem um mandato de quatro anos. Eles cumprem uma carga horária de 40 horas semanais. A função exige dedicação exclusiva, obrigando-se ao atendimento diário, inclusive, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados. Para o desempenho da função, os conselheiros tutelares são remunerados com o valor de R$ 4.710,32 mensais. Para saber mais baixe o Edital clicando AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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A cidadã Dhenifer Santos gravou vídeo e enviou ao Blog do Carlos Eugênio, para denunciar, segundo Ela, que apesar de o setor da Pediatria do Hospital Regional Dom Moura (HRDM) apresentar vários pacientes na noite da última segunda-feira, dia 4, o Médico plantonista deixou a Unidade para “lanchar” defronte ao Hospital.
“Cheguei lá (no Hospital) por volta das 21h e a ala pediátrica estava lotada desde as 17 horas. Daí o Médico atendeu 4 pacientes e desceu (saiu da Unidade) para lanchar e ficou mais de uma hora fora do Hospital”, registrou a cidadã Dhenifer Santos, que não trouxe informações quanto a identidade do Profissional.
A POSIÇÃO DO DOM MOURA – Após ser acionada pelo Blog do Carlos Eugênio, a direção do HRDM se posicionou através da seguinte Nota: “A direção do Hospital Regional Dom Moura (HRDM) esclarece que não compactua com nenhum comportamento, de qualquer que seja o colaborador da Unidade, que gere algum tipo de prejuízo aos pacientes. A direção assistiu ao vídeo e informa que o Profissional já foi identificado e que a situação em questão será apurada, assim como, as medidas administrativas necessárias, que se enquadrem na Lei do Servidor, e que não venham a afetar o atendimento à população”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A vereadora Nelma Carvalho (PTB) quer dotar de melhor estrutura a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Iratama.
“A Unidade atende cidadãos tanto do Distrito quanto das localidades rurais adjacentes. Desde que foi inaugurado, o Prédio não recebeu uma ampliação que acompanhasse o crescimento populacional do Distrito. As atuais instalações, além de pequenas, não oferecem condições apropriadas para atendimento da população, precisando de reformas estruturais urgentes”, chamou a atenção a vereadora Nelma Carvalho, em recente visita a UBS.
Para Nelma, a construção de uma nova UBS é um Projeto mais viável. Já as atuais instalações, segundo a Vereadora, poderiam ser destinadas às instalações definitivas do CRAS, após a devida requalificação do imóvel.
“Observamos que o Distrito dispõe de um imóvel (imagem acima), que pode receber a construção das novas instalações da UBS. Com a edificação, teremos uma Unidade mais moderna, com setores bem definidos, que garantirão melhores condições de trabalho para a Equipe, e mais conforto aos cidadãos”, observou Nelma, que apresentou proposições na Câmara de Garanhuns e aguarda o atendimentos dos seus pedidos pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB). (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
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Com o propósito de conhecer a realidade e potencialidades, bem como ouvir as principais demandas da Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) do Timbó, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma audiência pública na última sexta-feira, dia 31. Outras CRQs instaladas no Município, como Castainho, Estivas, Tigre, Estrela e Caluete, também tiveram voz no encontro.
Coordenada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio, com a cooperação do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo da Silva, a audiência pública foi realizada na Igreja de Nossa Senhora de Nazaré. Em pauta, a discussão de temas relativos à saúde; meio ambiente; habitação e urbanismo; consumidor; patrimônio histórico e cultural; e cidadania residual.
Falta de estrutura adequada nas áreas de saúde, educação, telecomunicação e transporte – problema decorrente da precariedade das estradas de acesso às comunidades –; reforço na segurança pública e atenção especial às questões do uso de drogas e violência doméstica; e abastecimento de água foram alguns dos pontos destacados na audiência pública.
Demandas devidamente registradas, o Promotor de Justiça Domingos Sávio fez uma série de encaminhamentos, oficiando Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública da União (DPU); Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU); Fundação Palmares; Instituto de Terras e Reforma Agrária (ITERPE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre a regularização fundiária das CRQs.
Em relação ao mapeamento e sinalização das estradas de acesso às comunidades, o MPPE oficiou a AMSTT – através da Procuradoria Municipal –, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ao Ministério das Telecomunicações, o encaminhamento foi relativo a pedido de providências no sentido de disponibilizar sinal de celular nas localidades. Dentre outras deliberações, também ficou definido na audiência pública, que reuniões para tratar, especificamente, das condições das estradas e da segurança das CROs serão realizadas de forma híbrida – presencial e online – no próximo dia 17 de abril. Para baixar o ata da audiência pública e saber mais clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do site oficial do MPPE. CONFIRA)
Um esquema fraudulento de compras superfaturadas de notebooks pela Prefeitura Municipal de Araripina, no Sertão do Araripe de Pernambuco, é alvo da Operação Nobreak, deflagrada na manhã dessa terça-feira, dia 4, pela Polícia Federal (PF). O esquema estaria usando na fraude recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo a PF, a prefeitura contratou uma suposta empresa de fachada por meio de adesão a uma ata de registro de preço. Cada notebook foi comprado por R$ 6.627,30, totalizando R$ 2.849.739.
“De acordo com as apurações iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou R$ 1.286.697,41”, informou a PF. Segundo a Polícia Federal, a fraude teria ocorrido na atual gestão. A polícia também destaca indícios de existência de uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem de capitais.
Ao todo, nessa terça-feira, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Juazeiro, na Bahia, e dois na sede da Prefeitura de Araripina. O objetivo é apreender documentos de procedimentos licitatórios, celulares e veículos.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE ARARIPINA – Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação de Araripina se posicionou sobre a operação. Leia a íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:
1. Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).
2. Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.
3. Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.
4. No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)”
5. Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.”
6. A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.
7. Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.
8. Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.
Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos. Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens da PF)
A ideia de recomeço e transformação, simbolizada pela Páscoa, vem sendo fortalecida na unidade da Funase/Garanhuns, que vem promovendo nesta semana a ação Páscoa Solidária.
Resultado de uma oficina ofertada aos socioeducandos atendidos pelo Case; Cenip e da Casem de Garanhuns, foram confeccionados mais de mil ovos de Páscoa. Os doces vêm sendo distribuídos junto a crianças do bairro da Boa Vista e do Magano. Já nesta quarta-feira, dia 5, a distribuição acontece na APAE/Garanhuns. A ação na Boa Vista também contou com Contação de Histórias, promovida pela Biblioteca Casa da Gente, e animação dos Coelhinhos da Páscoa, promovidos pela empresa Geraldo Eventos.
A distribuição na Boa Vista, localidade que abriga a Unidade da Funase, foi realizada na Praça Edvaldo Matias (antiga Praça do Café) e animada por um grupo percussivo formado pelos socioeducandos; com direito a roda de ciranda e lanche distribuído para os pequenos e suas famílias. A limpeza prévia e posterior do local, assim como sua ornamentação, também foi feita pelos Jovens engajados na ação.
A iniciativa foi articulada por Paula Cibelle, coordenadora do Case-Cenip; Luciana Virgínia, coordenadora da Casem, e pelo comandante da Polícia Militar de Garanhuns, Coronel Ramos Neto. “É uma virada de chave. A Unidade de Garanhuns está passando por uma reforma não só física, mas também por uma mudança no atendimento. É muito importante para os nossos adolescentes visitar, distribuir, fortalecer os laços com a comunidade, pois, após um processo de reeducação, Eles irão voltar para a comunidade”, registrou a presidente da Funase, Nadja Alencar. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens da Funase/Garanhuns)
E o vigésimo assassinato do ano foi registrado em Garanhuns nessa terça-feira, dia 4. A Vítima, um Homem de 37 anos, que foi morto a tiros de pistola na rua Cristóvão Colombo, no Jardim Petrópolis.Identificado como Paulo Vitor dos Santos Oliveira, a Vítima foi alvejada na região da cabeça, com tiros de pistola calibre 9mm.
A Polícia Militar; o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. A 22ª Delegacia de Homicídios investigará o caso.
CORPO CARBONIZADO É IDENTIFICADO – E a 22ª Delegacia de Homicídios de Garanhuns conseguiu identificar, através de exame de DNA, o Corpo encontrado carbonizado no último dia 18 de fevereiro, no bairro Aloísio Pinto, em Garanhuns. Segundo os exames, tratava-se de João Victor Batista, de 18 anos.
A Delegacia de Homicídios segue com as investigações até identificar e prender os autores deste crime bárbaro. O Corpo de João Victor foi encontrado totalmente carbonizado em meio a pneus, numa área de mata fechada nas imediações da rua Amadeu Tavares. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
A mudança de denominação do evento “Viva Dominguinhos”, que a partir deste ano passará a se chamar “Viva Garanhuns, na Praça Mestre Dominguinhos” foi abordada pelo deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), na ALEPE, na tarde dessa segunda-feira, dia 3. Régis foi o criador do Evento, em 2015.
Num discurso longo, Régis bateu forte em Sivaldo, que segundo Ele, teria modificado o nome do Festival “só porque foi uma criação da nossa Gestão”. Izaías minimizou a informação sobre a cobrança dos direitos da obra de Dominguinhos, classificando como “mentira do Prefeito de Garanhuns”. Ele também lembrou que, recentemente, Albino mudou a denominação de “A Magia do Natal”, para “Encantos do Natal”, e disparou: “me envergonho de ter uma pessoa dessa comandando a minha Cidade. E eu vou pra rua, independente de ser candidato ou não, dar cacetada nele”.
A nova denominação do Evento foi divulgada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) na última sexta-feira, dia 31. Segundo o Socialista, a mudança deu-se após negociação, sem sucesso, de mais de um ano com o escritório detentor dos direitos da obra de Dominguinhos.
“A Prefeitura de Garanhuns e o escritório não chegaram em um acordo quanto aos termos do contrato, especialmente no que envolve a parte financeira e de tempo de vigência do acordo. Uma das exigências foi que a negociação seria válida apenas para 2023, sendo necessário uma nova conversação sobre os termos financeiros todos os anos antes do anúncio do Festival”, registrou a Prefeitura, em nota assinada pela Secretaria de Cultura e publicada nas redes sociais. Ainda segundo a assessoria, a Prefeitura também “não teria encontrado meios legais para realizar a contratação direta com o escritório”.
MUDANÇA JÁ ERA TRATADA EM 2019 – Apesar das críticas de Izaías à Sivaldo, a possível mudança na denominação do ‘Viva Dominguinhos’ para ‘Viva Garanhuns’ já vinha sendo tratada pela Prefeitura de Garanhuns, em 2019, último ano da realização do evento antes da Pandemia da COVID-19. Reportagem do Blog do Carlos Eugênio, a partir de uma entrevista do então Prefeito Izaías Régis à Rádio Jornal Caruaru, em abril daquele ano, registrou a possível mudança devido à cobrança de direitos autorais por parte da família do Mestre da Sanfona (relembre clicando AQUI). O Viva Garanhuns acontecerá entre os dias 20 e 23 deste mês, na Praça Mestre Dominguinhos.(@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Assim como já esteve em Garanhuns e em São João, o Ex-reitor da UPE e atual diretor do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), Professor Pedro Falcão, esteve reunido com os prefeitos de Capoeiras, Nêgo do Mercado (PSB), e Júnior de Rivaldo (PSB), de Saloá, nesta terça-feira, dia 4. Falcão também esteve com a secretária-executiva da CODEAM, Neide Reino. Em pauta, possíveis ações da Banca nos Municípios do Agreste Meridional.
Para o Jaula Cursos, empresa especializada na preparação de candidatos para Certames Públicos, a agenda em Capoeiras pode sinalizar a organização de um novo Concurso. É que no ano passado, segundo o Jaula, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o Município substituísse servidores temporários por Concursados num prazo de 12 meses, sob pena de crime de responsabilidade. O último Concurso promovido em Capoeiras ocorreu em 2014.
HOMENAGEM – E na última semana, o Professor Pedro Falcão foi homenageado com a entrega da Medalha do Mérito Universitário, numa inciativa da direção do Multicampi Garanhuns da Universidade de Pernambuco (UPE). “Esta homenagem divido com todas e todos da comunidade acadêmica da Universidade, que contribuíram para o desenvolvimento da UPE”, destacou Falcão. Ainda durante a solenidade de entrega da Medalha, foi afixada a imagem de Pedro Falcão na galeria dos Ex-reitores da UPE. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações realizadas pelo município de Bom Conselho, no exercício de 2020. A medida foi tomada devido à ausência de demonstração da fundamentação fática e de seleção pública simplificada. Apesar disso, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que a quantidade de contratados não era significativa.
Diante da situação, foi aplicado multa no valor correspondente a 5% do limite legal vigente ao Ex-prefeito e atual Deputado Estadual, Danillo Godoy (PSB), em razão das irregularidades. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 dias.
Além disso, o Tribunal determinou que o atual Prefeito, João Lucas (PSB), adote as medidas necessárias para regularizar a situação, sob pena de aplicação da multa. Dentre as providências estão: a realização de levantamento das necessidades de pessoal da Prefeitura, com intuito de realizar um novo Concurso Público e a realização de seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados. O último Concurso realizado em Bom Conselho aconteceu no ano passado, quando foram ofertadas 368 vagas.
GARANHUNS – Enquanto isso o Tribunal de Contas segue atuando de forma “tímida” em Garanhuns no tocante à contratação de pessoal. O último Concurso realizado no Município é datado de 2015 e depois de praticar contratações meramente por indicação política nos anos de 2021 e 2022, sem qualquer tipo de Seleção, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) decidiu apostar na terceirização para seguir sem realizar um Certame Público.
Foram contratadas as empresas Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), na Educação, e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), na Saúde. A medida, apesar de legal, foi classificada pela vereadora Fany Bernal como “uma manobra para burlar o Concurso Público”.
A ABDESM, inclusive, segue sem pagar os salários de alguns terceirizados que prestaram serviços no último mês de fevereiro, completando hoje, dia 4, vinte e oito dias de atraso. Vale registrar que os salários de março devem ser pagos pela Agência, a partir do próximo dia 11. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
