A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira, dia 9, o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), destinado ao combate à corrução. Todos os Órgãos Estaduais terão que implementar, em até 12 meses, comissões voltadas às ações de integridade. Segundo o Governo Estadual, o PPMI vai contribuir com “a prevenção, identificação e trato de atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos ou de conduta”.
O Programa Estadual conta com dois pilares. O primeiro estabelece diretrizes para a promoção da ética e probidade nas relações entre a administração pública e os setores privado. O segundo pilar define a estrutura para que órgãos e entidades da gestão criem seus programas de integridade.
“Precisamos tornar a gestão pública mais eficiente. Lançamos um programa que garante o combate à corrupção de maneira sistemática, onde vamos aprimorar de forma contínua, não somente com a Controladoria, mas com o Estado inteiro. Essa iniciativa vai permitir que possamos fazer mais com menos, assegurando que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor”, afirmou Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC-Online. CONFIRA)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Angelim, recomendou aos integrantes das Associações de Motoristas de Transportes Alternativos da Cidade de Angelim (AMTAAPE e ATAAN) evitar práticas que causem restrição de acesso e tráfego aos veículos de transporte alternativo de passageiros oriundos de outros Municípios.
De acordo com a Promotora de Justiça Larissa Albuquerque, o MPPE tomou conhecimento de que motoristas pertencentes às associações estavam impondo dificuldades ao acesso de veículos de outras Cidades, por meio do bloqueio do trevo de acesso a Angelim com cones e aglomeração de pessoas, além de perseguir os veículos com o uso de motocicletas.
Além dessas providências, o MPPE recomendou ao 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) que promova diligências para coibir atos de perturbação à ordem e segurança pública decorrentes de eventuais conflitos relacionados ao tráfego de veículos de transporte de passageiros não filiados às associações mencionadas.
“Sem autorização da autoridade de trânsito, não se pode obstaculizar via pública indevidamente, por se tratar de infração de trânsito gravíssima, prevista no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro. Já perseguir alguém, reiteradamente, e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade é crime previsto no artigo 147-A do Código Penal” alertou Larissa Albuquerque, no texto da recomendação.
Os integrantes das associações e o 9º BPM têm um prazo de cinco dias para responder ao MPPE sobre o acatamento ou não das medidas.
ENTENDA OS FATOS – O município de Angelim regulamentou, por meio do Decreto Municipal nº 013/2022, a Lei nº 661/2015, que trata sobre o transporte alternativo de passageiros.
Conforme a legislação, veículos de outros Municípios não podem adentrar o território de Angelim para transportar passageiros para Garanhuns e São João. Essa proibição não se aplica aos veículos que chegam a Angelim para desembarcar passageiros ou para levar os passageiros de Angelim para outros destinos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 6 de fevereiro. (Com informações do site Oficial do MPPE. CONFIRA)
A Petrobras vai realizar Concurso Público para preenchimento de 1.119 vagas, sendo 373 imediatas e 746 para a formação de um cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta quinta-feira, dia 9. As vagas são todas de nível médio técnico, com salários de até R$ 5.563,90. Não é exigida alguma comprovação de experiência profissional.
As inscrições começam na próxima quarta-feira, dia 15, e vão até as 18h (horário de Brasília) do dia 17 de março, devendo ser feitas através do endereço: http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_nm. A taxa é de R$ 62,79.
A prova acontecerá no dia 30 de abril nos 26 estados, além do Distrito Federal. Objetiva, a prova terá 100 questões – 40 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Matemática) e 60 Específicos. A banca organizadora é Cebraspe. O resultado está previsto para 10 de julho. O Concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
Poucos dias após ser nomeado para assumir a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas no governo de Pernambuco, o psicólogo e consultor das Nações Unidas, Rafael West, foi exonerado do cargo. Nos bastidores, a informação é de que houve pressão de partidos evangélicos aliados para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) substituísse West.
Mestre em políticas públicas e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rafael West já foi gestor do Programa Atitude (no governo Eduardo Campos), criado para enfrentamento às drogas no Estado e reconhecido internacionalmente. Também já coordenou a Câmara Temática de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida e foi presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco.
West segue uma linha de trabalho voltada para uma política sobre drogas considerada menos violenta e menos encarceradora. Por isso, o nome dele não teria sido visto com bons olhos por líderes políticos evangélicos aliados à Governadora. A Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas ainda não se pronunciou sobre o assunto. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC-Online. CONFIRA)
Um grupo de Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino esteve na Câmara de Garanhuns na manhã desta quarta-feira, dia 8, em busca do apoio dos Vereadores quanto ao problema gerado pela falta de Profissionais de Apoio para às Escolas Municipais, o que deixou os Estudantes com deficiência, sobretudo àqueles com Transtorno do Espectro Autista sem frequentar às aulas, frustrando às crianças e indignando seus pais.
Entre os posicionamentos favoráveis à causa, destaque para a ação da vereadora Fany Bernal (sem partido), que protocolou denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relatando que a ausência dos Atendentes Terapêuticos/Apoios Pedagógicos foi registrada em treze escolas nestes primeiros dias do ano letivo (confira parte do documento apresentado pela Vereadora acima).
“Os pais das crianças com deficiência, especificamente as crianças com Transtorno do Espectro Autista, foram comunicados pelas Escolas que deveriam aguardar em casa, pois as instituições não teriam condições de recebê-las, haja vista a ausência de contratação de profissionais por parte da Prefeitura”, relatou a Parlamentar na denúncia protocolada junto ao MPPE, ocasião em que pediu providências do Órgão de Fiscalização.
A ausência dos Profissionais nas Escolas foi relata, inicialmente, pela cidadã Emile Cavalcante, que manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar que o seu filho, que estuda na Escola Municipal Artur Maia, localizada na Boa Vista, corria o risco de ficar um mês sem aulas. A luta de Emile logo foi encampada por outras mães e pais de alunos (relembre clicando AQUI).
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quarta-feira, dia 8, a secretária de Educação, Wilza Vitorino, registrou que os Auxiliares de Desenvolvimento Estudantil já estão sendo encaminhados às Escolas. Segundo a Secretária, esse processo (envio do Profissional de Apoio) se dá após o primeiro dia do ano letivo, com a confirmação da matrícula do estudante. “Os estudantes são enturmados em nosso Sistema e a nossa equipe faz a triagem de quais estudantes receberão o apoio”, ressaltou Wilza Vitorino, que estipulou que até a próxima quarta-feira, dia 15, a situação estará regularizada. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Na campanha, todos os candidatos de oposição criticaram a segurança pública e em muitas oportunidades reclamaram que delegacias estavam fechadas, nos finais de semana. Com a chegada de Raquel Lyra ao poder, agora é o PSB que cobra a medida. Já no segundo mês de Gestão.
Escalada pelo partido, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) manifestou preocupação, nessa quarta-feira, dia 8, com o fato de apenas uma das 15 delegacias especializadas no atendimento às mulheres funcionar à noite e nos fins de semana em Pernambuco. É justamente no período noturno e aos sábados e domingos que ocorre a maior parte dos casos de violência contra esse público.
“O horário em que as mulheres mais sofrem violência é à noite e no final de semana. Por isso, sempre lutamos para que as delegacias abrissem 24 horas. Tínhamos conseguido que a de Olinda abrisse no final de semana, porém já parou de abrir. Hoje, só a delegacia da Mulher do Recife, em Santo Amaro, abre 24 horas. As outras 14 delegacias não abrem”, disse a Deputada Oposicionista.
“A solução é abrir com urgência o concurso público, para que, em 2024, os policiais sejam lotados nos plantões. Mas as 15 delegacias podem abrir já a partir de agora com as cotas de PJES [Programa de Jornada Extra de Segurança]. Na realidade, todas as delegacias dos municípios deveriam abrir 24 horas. É a necessidade da população e a forma de dar segurança à sociedade. Repito o que disse à governadora em reunião no Palácio: Não se faz segurança pública sem efetivo policial”, afirmou Gleide Ângelo. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC Online. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns não vem cumprindo na íntegra uma determinação judicial expedida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, ajuizada a partir de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), referente as cores utilizadas em prédios públicos e fardamentos utilizados por Estudantes do Município.
É que através do Processo nº 0006741-76.2022.8.17.2640, o Juiz Glacidelson Antonio da Silva determinou a suspensão de um processo para compra de coletes de mototaxistas; a alteração dos layouts do Site e das Mídias Sociais Oficiais, proibindo a utilização das cores vermelha e amarela conjugadas e, também, que, a partir de 1º de janeiro de 2023 fosse proibida a utilização de materiais escolares e uniformes pelos alunos das Escolas Municipais públicas na cor amarela e vermelha conjugadas.
Ainda de acordo com a decisão liminar provocada por uma ação do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o Município teria que promover, até o dia 1º de janeiro de 2023, a supressão das cores amarelas de prédios públicos municipais e logradouros. Segundo o Magistrado, o Município deve utilizar as cores branca, vermelha, azul e preta, de forma isolada ou cumulativa, nos termos preconizados na Lei Municipal nº 3.859/2012, que a época da entrada em vigor, foi proposta em forma de Projeto de Lei, pelo então vereador Sivaldo Albino, atual Prefeito do Município.
A Prefeitura de Garanhuns acatou de imediato a determinação referente aos coletes; ao site e as mídias sociais oficiais e suprimiu a barra amarela da fachada de alguns prédios públicos, porém não de todos. É que os prédios das Academias da Saúde da Cohab 2 e do Magano, cujos serviços de pintura foram recém realizados, apresentam a cor amarelada. Já a sede do Conselho Tutelar (na rua Dom José); do CAPS-AD (na Avenida Júlio Brasileiro) e das Unidades Básicas de Saúde São José (próximo a CEAGA) e Parque Fênix (próximo a antiga AJOC), entre outros prédios públicos de Garanhuns, seguem apresentando cores amarelas em suas fachadas, portas, janelas e placas indicativas, descumprindo a ação proposta pelo MPPE a Justiça.
Já o fardamento dos Estudantes das Escolas Municipais, inclusive as peças que ainda estão no Almoxarifado e que deverão ser distribuídas junto aos alunos nos próximos dias, seguem apresentando a conjugação das cores amarela e vermelha, ferindo a determinação judicial expedida no último dia 8 de setembro de 2022. Baixe a decisão na íntegra clicando AQUI.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em contato com a Procuradoria Geral do Município, o Blog do Carlos Eugênio foi informado que após a notificação da decisão judicial, a Prefeitura registrou que “inicialmente foi de imediato atendido a questão da utilização da cor amarela nas mídias do Município. Em relação a uniforme e material escolar, a partir da decisão judicial, as novas aquisições deste itens foi também vedado a utilização da cor amarela como também determinada a supressão da cor amarela por ventura existir nos prédios públicos”.
Vale registrar que o contrato firmado junto a Empresa fornecedora dos itens que integram o fardamento escolar, no valor de R$ 1.823.996,00, é datado do último dia 7 de junho e que a determinação judicial prevê multa de R$ 10 mil reais, por dia, em caso de descumprimento da decisão. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns; do MPPE e dos agentes públicos citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Em decisão proferida pelo titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, o Juiz de Direito, Glacidelson Antonio da Silva, consta a informação que o Concurso Público da Guarda Municipal de Garanhuns, realizado em 2015, segue vigente até o próximo dia 2 de março.
Com essa posição em mãos, um grupo de nove candidatos aprovados em todas as fases do Certame teve reacesa a esperança de que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) ainda possa convocá-los para que assumam as suas funções.
Segundo o Grupo, com as recentes exonerações, a pedido, de três Guardas Municipais, e pela aposentadoria de outro profissional, existem quatro vagas abertas. Ainda de acordo com o Grupo, outros três Servidores, cujos cargos são de Auxiliar de Serviços Gerais, estariam sendo contabilizados como Guardas Municipais. A tese defendida pelos Concursados é que, atualmente, sete vagas de Guardas Municipais, de um total de duzentas, estariam vagas, e poderiam ser preenchidas pelos sete mais bem colocados.
PREFEITURA SILENCIA – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Garanhuns, através da assessoria da Secretaria de Administração, mas fomos informados que o assunto seria tratado pela AMSTT. O Blog então buscou a AMSTT, via assessoria, mas até o momento o Governo Sivaldo Albino não se pronunciou sobre o assunto. Seguimos à disposição para publicar a versão da Prefeitura. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Prefeitura de Garanhuns entregou nesta terça-feira, dia 7, os serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde Magano I e III. Foram viabilizadas ações de melhorias nos sistemas elétrico e hidráulico; no telhado e na pintura do prédio. Os trabalhos foram reivindicados pela vereadora Magda Alves (PP), através de requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns. A Unidade foi a 11ª a ser requalificada pelo Governo Sivaldo Albino.
Segundo a Secretaria de Saúde, a UBS passou a contar com um novo consultório odontológico. “A Unidade é pioneira na emissão de laudos de eletrocardiograma online e na implantação do Sistema Hórus, que permite um controle da entrada, saída e do fluxo de medicamentos no Sistema Único de Saúde”, destacou a assessoria.
A UBS Magano I e III funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h; e está localizada na rua Serra Branca, s/n°, no bairro Magano. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Thomas Ravelly/PMG)
Garanhuns chega ao oitavo ano sem realizar um Concurso Público e, diante do alto número de Servidores Temporários, os Concurseiros seguem na expectativa quanto a realização de um novo Certame por parte do Governo Sivaldo Albino.
Levantamento realizado pelo Jaula Cursos no final do ano passado identificou que a Prefeitura de Garanhuns contava com mais de 3 mil Servidores Contratados sem qualquer tipo de seleção, apenas por indicação política (relembre clicando AQUI). Além disso, segundo a vereadora Magda Alves (PP), que luta pela realização do Concurso desde 2021, ao longo dos últimos anos centenas de servidores efetivos se aposentaram, pediram exoneração ou faleceram, o que sinaliza que atualmente o número de cargos efetivos vagos supera a marca das 500 nomeações.
“Já enviamos vários ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e como ainda não obtivemos sucesso vamos a sede do Tribunal de Contas, em Arcoverde, falar direto com o Auditor responsável pela fiscalização da Prefeitura de Garanhuns. A nossa meta é que uma auditoria seja realizada na Prefeitura e um Termo de Compromisso seja firmado, dando prazo para que a Prefeitura de Garanhuns realize o Concurso”, destacou Magda Alves, que também acionou o Ministério Público e espera que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja firmado pelo Órgão de Fiscalização.
ANALISANDO A POSSIBILIDADE – Em entrevista à Rádio Marano FM no final do ano passado, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) citou que estaria “analisando a possibilidade” de realizar um Concurso nas áreas da Educação e de Tributos no final deste ano ou início de 2024. Todavia, segundo informações obtidas pelo Blog do Carlos Eugênio junto a fontes internas da Prefeitura, o assunto Concurso sequer é tratado pelo Gestor Municipal junto aos Secretários Municipais.
APORTES AO IPSG – A necessidade da realização do Concurso Público em Garanhuns não é meramente para “democratizar o acesso ao serviço público” ou para “frear a farra das contratações por indicação”, o Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG) já apresenta dificuldades para pagar as aposentadorias e como quem contribui para o Regime Próprio de Previdência são os funcionários efetivos, a não realização do Concurso agrava a “saúde financeira” do Órgão.
Em recente entrevista concedida a Rádio Jornal Garanhuns e ao destacar, segundo Ele, “o rombo” deixado pela gestão Izaías Régis nas finanças do Instituto de Previdência, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) registrou que a Prefeitura realizou um aporte (enviou recursos) de quase R$ 10 milhões de reais ao IPSG no ano passado. Já o vereador Johny Albino (PSB) destacou, durante as discussões para autorização do empréstimo dos R$ 100 milhões junto a Caixa, que o “aporte de capital” foi ainda maior, de mais de R$ 20 milhões de reais, e que a necessidade do envio dos recursos motivou a rejeição das contas do Ex-prefeito Izaías Régis por 15 votos a 2 em abril de 2021 (relembre clicando AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal de Garanhuns, bem como dos agentes públicos citados direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
