O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) anunciou nessa terça-feira, dia 28, a programação oficial do Festival Viva Dominguinhos. A festividade será vivenciada durante quatro noites, entre os dias 20 e 23 de abril, na Praça Mestre Dominguinhos.
Dentre os nomes inéditos anunciados pelo Prefeito, já que em eventos anteriores haviam sido adiantados as atrações Liv Moraes (filha de Dominguinhos); Santanna; Jorge de Altinho; Alcymar Monteiro; Elba Ramalho; Dorgival Dantas; Geraldinho Lins e Aduílio Mendes, Albino registrou as presenças de Fagner, Waldonys e Luan Estilizado.
Além dos nomes nacionais, o Evento abrirá espaço para os artistas locais, que estarão presentes na abertura do palco principal e também numa programação alternativa que acontecerá no Parque Euclides Dourado.
PREFEITO DE FESTAS – Após comentar o título de “Prefeito de Festas” durante a abertura do Desfile das Virgens, o Prefeito Sivaldo Albino voltou a comentar o assunto durante o lançamento da programação do Viva Dominguinhos, no Centro Cultural, na tarde desta terça. “Podem dizer que sou o Prefeito de Festas, não tem problema. Os Festivais que acontecem em Garanhuns além de proporcionar diversão aos Jovens, também atraem turistas e fortalecem a economia local”, pontuou Sivaldo Albino. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Dois ônibus escolares que transportavam alunos da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns foram retidos, na manhã de hoje, dia 28, pela Polícia Rodoviária Federal, na BR 423, em Garanhuns. Eles apresentavam várias irregularidades.
De acordo com a PRF, um dos veículos tinha capacidade para 36 passageiros, mas transportava 94 crianças do Município, quando foi abordado. O Ônibus foi apreendido e a Prefeitura, através de uma Empresa terceirizada para realização do serviço, enviou outro Veículo para buscar os alunos, mas o segundo Ônibus também apresentava irregularidades e acabou sendo preso pela PRF.
Policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam um comando de segurança viária na Rodovia, quando abordaram o Ônibus Escolar que vinha do Distrito de São Pedro. Entre as infrações verificadas estavam: o excesso de passageiros; equipamentos obrigatórios em desacordo com a norma, dentre eles: todos os cintos de segurança danificados, além da falta de macaco; chave de rodas e pneu sobressalente, e da inspeção veicular e de autorização para realizar esse tipo de transporte. Os dois Ônibus foram recolhidos ao pátio da PRF para providenciar a regularização. Um terceiro Ônibus, pertencente a frota própria da Prefeitura de Garanhuns (amarelinho) e que não transportava passageiros no momento, também foi abordado pela PRF, que constatou que a inspeção veicular junto ao Detran já estaria agendada. Os alunos foram encaminhados às escolas em segurança.
Outros dois Ônibus Escolares, oriundos de Municípios da Região, também foram retidos pela PRF na manhã desta terça-feira, dia 28, todavia não conseguimos apurar maiores detalhes quanto às apreensões e aos Municípios aos quais os veículos pertencem. As irregularidades nos Transportes Escolares Municipais, inclusive aqui em Garanhuns, já foram tema de outras reportagens do Blog do Carlos Eugênio. Clique AQUI, AQUI e AQUI para conferir.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – A Prefeitura de Garanhuns emitiu a seguinte Nota: “sobre a abordagem da Polícia Rodoviária Federal realizada na manhã desta terça-feira (28), a Secretaria de Educação de Garanhuns esclarece que três ônibus realizam o serviço para o Município. Dois deles são da empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar. A empresa será notificada pela Secretaria por descumprimento do contrato. As crianças que estavam no ônibus foram encaminhadas imediatamente e em segurança para as escolas”, registra a Educação Municipal.
“Um dos três transportes faz parte da frota municipal (amarelinho) e estava somente com o Motorista no momento da abordagem, não transportando nenhum estudante. A PRF solicitou a documentação da vistoria, a Secretaria de Educação apresentou então o comprovante do agendamento da vistoria, que é realizada pelo Detran”, complementou a Secretaria Municipal de Educação. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)
Diante das reclamações de cidadãos que frequentam o Parque Euclides Dourado diariamente, sobretudo os idosos, a vereadora Magda Alves (PP) esteve visitando aquele equipamento público e constatou que vários equipamentos que integram a Academia ao Ar Livre estão danificados, sinalizando, segundo a Parlamentar, um “quadro de abandono”.
“Diversos equipamentos que integram a Academia ao Ar Livre, do Parque Euclides Dourado, encontram-se danificados e sem condições de uso. São máquinas enferrujadas, com soldas, acessórios e rolamentos quebrados, estando indisponíveis ao uso dos Cidadãos e gerando riscos de acidentes para os que utilizam o espaço, sobretudo os idosos”, destacou Magda Alves.
Como providência, Magda protocolou requerimento na Câmara de Garanhuns reivindicando que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e o secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano, possam garantir os trabalhos de manutenção dos equipamentos. “Dá forma como os equipamentos se apresentam, configura-se um estado de total abandono do Patrimônio Público por parte da Prefeitura Municipal de Garanhuns”, alertou a vereadora Magda Alves.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal para publicar a sua versão quanto aos fatos registrados pela Parlamentar Garanhuense. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Diante da posição da Prefeitura de Garanhuns, que classificou uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltada a extinção da cobrança da Taxa de Serviços Diversos e o ressarcimento dos valores pagos pelos contribuintes desde 1998 (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI), como “extemporânea e tardia”, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns resolveu se pronunciar. Confira a Nota do MPPE distribuída a Imprensa:
“A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns informa que a ação civil pública de número 1122-34.2023.8.17.2640 tem como objetivo conferir segurança jurídica aos cidadãos de Garanhuns diante da previsão legal da cobrança da taxa de serviços diversos, instituída pelo Código Tributário Municipal.
Sobre as contestações à atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgadas nos últimos dias nas redes sociais e na Imprensa local, ressaltamos que o Município de Garanhuns não mencionou, no Ofício Externo nº 029/2022, remetido à Promotoria de Justiça de Garanhuns no dia 29/07/2022, que a cobrança da taxa estava suspensa, nem enviou qualquer documentação comprovando ter suspendido a referida cobrança com base em parecer da Procuradoria Municipal.
O MPPE reforça que, mesmo diante de eventual confirmação de que a cobrança foi suspensa pelo Município de Garanhuns, a iniciativa de ingressar com a ação judicial seria adotada.
A decisão da Administração Municipal pela suspensão da cobrança com base apenas em parecer da Procuradoria é passível de ser revogada a qualquer momento, abrindo espaço para o retorno da taxação. Assim, em prol da segurança jurídica, o MPPE acionou o Poder Judiciário em busca de uma resposta definitiva.
Tal segurança jurídica também poderia ser obtida mediante a atuação do Município, quer revogando o dispositivo inconstitucional ou ajuizando Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Para concluir, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns defende que o Poder Judiciário é o espaço adequado para que as partes manifestem seus argumentos”.
PREFEITURA SE PRONUNCIA APÓS NOTA DO MPPE – Após emitir a primeira Nota (relembre clicando AQUI), a Prefeitura de Garanhuns também publicou texto nas redes sociais, repudiando, segundo a Gestão, a veiculação de postagens com notícias falsas (Fake News) sobre o tema, tendo, de acordo com a Prefeitura, o objetivo “de atacar a Gestão”. Diante da repercussão das Notas e da resposta do MPPE, a Prefeitura divulgou a seguinte posição:
“A Prefeitura de Garanhuns vem a público esclarecer que em momento algum imputou ao Ministério Público produção de Fake News, muito pelo contrário, apenas se defende das Fake News criadas por opositores políticos que se aproveitaram da ação do MPPE para produzirem mentiras para viralizar nas redes sociais. A Fake News combatida usava da ação do MPPE para dizer que a prefeitura e o prefeito estavam sendo denunciados por cobrança ilegal.
A ação do MPPE pelo fim das cobranças das Taxas de Serviços Diversos (TSD), vem desde os anos de 2019 e 2020, e ao oficiar a atual gestão, veio ao encontro da decisão do Prefeito, após parecer da procuradoria pela inconstitucionalidade, que extinguiu tal cobrança, então vigente desde o Código Tributário de 1998, e ainda em vigor. Neste caso, entendemos que o MPPE atua para impedir que diante uma mudança administrativa, a qualquer tempo, a taxa voltasse a ser cobrada. Vale ressaltar que a atual gestão já implantou um grupo de trabalho para atualização do Código Tributário. No entanto, Garanhuns se encontra tomada por Fake News e política rasteira, e estas pessoas, aproveitando-se da ação do MPPE, espalharam a Fake News pela cidade sobre denúncia e ilegalidade, precisando da rápida resposta da municipalidade.
A atual administração de Garanhuns sempre esteve à disposição dos órgãos de controle externos, inclusive o MPPE, e reiteramos que serão prestados todos os esclarecimentos quando citada da ação. Contudo, repudiamos, mais uma vez, a Fake News dos opositores políticos, que se aproveitaram da ação e da resposta da prefeitura, como se fosse dirigida aos promotores de justiça, o que não cabe dentro da realidade de respeito institucional que sempre balizou a gestão municipal”.
NA JUSTIÇA – A expectativa agora é que o Governo Municipal de Garanhuns deixe de lado a publicação de Notas e se concentre em tratar do assunto no Poder Judiciário, que como colocado pelo MPPE, “é o espaço adequado para que as partes manifestem seus argumentos”.
É que o tema passou a interessar aos cidadãos e contribuintes de Garanhuns, que, em caso de decisão favorável da Justiça referente a ação impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco, vai poder contar com todos os valores pagos pelo serviço de emissão de guias de pagamentos de tributos ou tarifas, entre os anos de 1998 e 2022, devidamente ressarcidos, inclusive acrescidos de juros e correção monetária. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Ferreira Costa, uma das maiores empresas de construção do Nordeste e também uma das mais antigas de Pernambuco, divulgou novas oportunidades de emprego em Garanhuns.
Na Home Center de Garanhuns as oportunidades são para os cargos de Atendente; Auxiliar de Serviços Gerais e de Auxiliar de Depósito. Também há vagas para Jovens Aprendizes, no segmento de Vendas.
COMO FAÇO PARA ME CANDIDATAR? – Para saber mais sobre as oportunidades e se candidatar as vagas, os interessados devem acessar o site da Empresa: https://carreiras.ferreiracosta.com/ ou clicar AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A vereadora Nelma Carvalho (PTB) vem trabalhando para garantir a construção das instalações definitivas da Escola Municipal São Francisco de Assis, que funciona em prédios alugados no bairro da Boa Vista. A Parlamentar apresentou proposição na Câmara de Garanhuns, que após aprovada, seguiu para apreciação do Prefeito Sivaldo Albino (PSB).
“As atuais instalações da Escola São Francisco de Assis não oferecem infraestrutura ideal para Alunos, Professores e Equipe Administrativa”, destaca Nelma Carvalho. “A construção de uma Nova Escola possibilitará a transferência das atividades, tanto da Escola São Francisco de Assis, como das Escolas Municipais Padre Dehon e Instituto Bíblico do Norte (IBN), que também funcionam em instalações alugadas e que não oferecem boas condições de estudo para os Alunos, nem de trabalho para os Professores”, complementa a Vereadora.
De acordo com a Vereadora, existe uma área pública nas imediações da Escola São Francisco de Assis, que poderá abrigar as instalações definitivas daqueles Educandários. “Estamos levantando a viabilidade dessa área e caso haja, vamos levar o pleito de forma mais abrangente ao Prefeito. Diante da prioridade que Sivaldo vem dando a educação, certamente vai acatar a nossa sugestão”, finaliza Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ-PE) oferece nessa segunda-feira, dia 27, quatro oportunidades de trabalho em Garanhuns.
* AS VAGAS OFERTADAS EM GARANHUNS SÃO AS SEGUINTES:
– Auxiliar de Cozinha (horário noturno) – Experiência: Não Exigida – Salário R$ 1.302,00 – Escolaridade – Não Exigida – Observação: Horário noturno;
– Dedetizador – Experiência: 6 meses – Salário R$ 1.302,00 – Escolaridade – Médio Completo;
– Empregado Doméstico Arrumador – Experiência: 6 meses – Salário R$ 1.302,00 – Escolaridade – Não Exigida – Observação: Experiência com idosos e disponibilidade para viajar; e
– Técnico em Segurança do Trabalho – Experiência: 6 meses – Salário R$ 2.300,00 – Escolaridade – Médio Completo – Observação: Experiência em laudos.
Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Faleceu na tarde deste domingo, dia 26, o empresário Cyro Ferreira da Costa, o dono da Enpresa Ferreira Costa. A morte se deu por causas naturais e o corpo foi cremado às 20h30 neste domingo, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife.
Natural de Garanhuns, Cyro Ferreira da Costa era o terceiro filho do português João Ferreira da Costa, nascido no Porto, cidade ao norte de Portugal. Ele deixa a mulher, Uneida Ferreira da Costa, cinco filhos, todos trabalham na empresa, e 11 netos. Cyro tinha 92 anos e era considerado o responsável pelo novo modelo de negócios e de gestão que a tornaram a Ferreira Costa referência no setor a partir do final do século passado.
O Empresário começou a trabalhar muito cedo, quando precisou ser emancipado aos 13 anos (ele nasceu em 1931) e assumir os negócios da família de comerciantes ao lado da Mãe. Isso aconteceu após a morte do pai João Ferreira da Costa Filho, em 1950, depois de uma longa batalha contra uma artrite que o levou aos Estados Unidos, em 1946, em busca de tratamento, na companhia de Cyro.
A contribuição de Cyro Ferreira da Costa à Empresa virou uma referência no varejo moderno. “A dor é grande, mas fica a certeza de que ele deixou seu grande legado em vida. O Grupo Ferreira Costa agradece a todos as mensagens de apoio nesse momento de luto”, registrou o Grupo Ferreira Costa em nota distribuída à Imprensa. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens do JC Online. CONFIRA)
A cada dia mais profissionais de Imprensa enveredam no campo Político Partidário. Aqui em Garanhuns não é diferente e as últimas eleições mostram que nomes que prestam serviços através da Comunicação já se colocaram à disposição do eleitorado. Com a proximidade das eleições de 2024, o nome do influenciador digital Valdir do Foco Notícias já vem sendo cogitado para disputar uma das cadeiras na Câmara de Garanhuns.
“Realizo um trabalho em prol da sociedade, sendo um porta voz do povo através de reportagens e entrevistas. Somos chamados pela população e abordamos a notícia com foco em promover melhorias para às comunidades, seja intermediando ou cobrando aos Órgãos competentes. Talvez por isso o nosso nome vem sendo cotado para entrar na Política”, justifica Valdir Barros.
De origem humilde e de uma história de vida marcada pela superação, Valdir de Barros Lima, o Valdir do Foco Notícias, é natural de Garanhuns, tem 34 anos, e se lançou como blogueiro e influenciador em 2021. “Nesse mesmo ano o Foco Notícias já se destacou, ajudou a população e através de parcerias junto a grandes e pequenas Empresas conseguiu promover várias ações sociais”, destaca Valdir, que tem na esposa Andreza e em seus quatro filhos, a motivação para seguir lutando pelos seus objetivos.
“O nosso Projeto é seguir fortalecendo o trabalho social, através do Foco Notícias, assim como ajudar a população de Garanhuns por meio da Comunicação Digital, cobrando de forma transparente e imparcial, as melhorias e os direitos dos cidadãos de Garanhuns. Já a nossa entrada na política partidária é algo que estamos analisando com cautela e muita seriedade”, finalizou Valdir do Foco Notícias, sinalizando que deve sim disputar o cargo de Vereador no próximo ano. Clique AQUI e confira o trabalho do Foco Notícias. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Depois de instaurar em 2021 um inquérito civil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, recentemente, requerendo à Justiça que o Município de Garanhuns se abstenha da cobrança de taxa de serviços diversos, instituída pelo artigo 146 do Código Tributário Municipal. A taxa foi em 1998, através da Lei nº 2.928, segundo o MPPE, com a finalidade de custear a emissão das guias de pagamento.
Ainda na ação, o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, que classificou que a “cobrança é ilegítima e inconstitucional”, pleiteia que o Município seja obrigado, em caso de decisão favorável, a cancelar a exigibilidade do pagamento da taxa em boletos de IPTU e demais tributos e tarifas de competência municipal e a restituir aos Cidadãos todos os valores pagos pelo serviço de emissão de guia de pagamento de tributo ou tarifa, acrescidos de juros e correção monetária, referentes a 2023 e aos anos anteriores.
Como resposta a ação impetrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, a Prefeitura de Garanhuns emitiu uma Nota e publicou no Instagram esclarecendo que, “desde julho de 2022 a Taxa de Serviços Diversos (TSD) não tem sido cobrada no Município”.
“A taxa foi criada em 1998, Lei 2.928, inclusive cobrada em gestões às quais participou o jornalista Carlos Eugênio, que deveria saber. Porém, a atual Gestão, assim que identificou o lançamento no sistema tributário utilizado, considerou imprópria, e após parecer da Procuradoria Geral do Município, identificando a sua inconstitucionalidade, decidiu extinguir a taxa que incidia sobre a emissão de guias de tributos ou preços públicos municipais para todos os DAMs”, registra trecho da Nota assinada pela secretaria de Finanças.
Ainda na Nota, a Gestão Sivaldo Albino disse considerar “extemporânea e tardia qualquer solicitação externa que busque extinguir tal cobrança” e destacou que “repudia qualquer tentativa política de tratar do tema criticando a Gestão Municipal, já que era uma taxa cobrada pelas gestões anteriores e que a atual gestão, beneficiando os contribuintes e a população em geral, decidiu extinguir a cobrança”.
A POSIÇÃO DO JORNALISTA CARLOS EUGÊNIO – Como o nome do jornalista Carlos Eugênio figurou na nota, trazemos a nossa posição sobre o assunto:
“É importante que a Prefeitura de Garanhuns esclareça que não foi o jornalista Carlos Eugênio que ajuizou uma ação na Justiça para que o Governo de Garanhuns suspendesse a cobrança dessa taxa, e sim o Ministério Público de Pernambuco, que através do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que após instaurar inquérito civil em 2021, ingressou na justiça, agora em 2023.
É importante também esclarecer que a matéria sobre o assunto, publicada no Blog do Carlos Eugênio, foi apenas transcrita do site Oficial do Ministério Público de Pernambuco (confira AQUI) e que também está publicada no Instagram do MPPE (clique AQUI para conferir), bem como em outros Órgãos de Imprensa, a exemplo do Portal V&C Garanhuns (acesse clicando AQUI).
Não é atacando o Jornalista Carlos Eugênio que a Prefeitura de Garanhuns vai responder ao Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns que a cobrança da Taxa deixou de ser feita em julho de 2022.
Também não é atacando um Profissional de Imprensa, que a Prefeitura de Garanhuns vai responder ao Ministério Público se vai ao não “restituir aos Cidadãos todos os valores pagos pelo serviço de emissão de guia de pagamento de tributo ou tarifa, acrescidos de juros e correção monetária, referentes a 2023 e aos anos anteriores”.
Tenho certeza que o Prefeito Sivaldo Albino não compactua com essa nota minúscula, vinda de um Órgão tão grande como é a Prefeitura de Garanhuns. De nossa parte vamos seguir noticiando fatos, pois esse é o papel constitucional da Imprensa (Carlos Eugênio)”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)
