Na campanha, todos os candidatos de oposição criticaram a segurança pública e em muitas oportunidades reclamaram que delegacias estavam fechadas, nos finais de semana. Com a chegada de Raquel Lyra ao poder, agora é o PSB que cobra a medida. Já no segundo mês de Gestão.
Escalada pelo partido, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) manifestou preocupação, nessa quarta-feira, dia 8, com o fato de apenas uma das 15 delegacias especializadas no atendimento às mulheres funcionar à noite e nos fins de semana em Pernambuco. É justamente no período noturno e aos sábados e domingos que ocorre a maior parte dos casos de violência contra esse público.
“O horário em que as mulheres mais sofrem violência é à noite e no final de semana. Por isso, sempre lutamos para que as delegacias abrissem 24 horas. Tínhamos conseguido que a de Olinda abrisse no final de semana, porém já parou de abrir. Hoje, só a delegacia da Mulher do Recife, em Santo Amaro, abre 24 horas. As outras 14 delegacias não abrem”, disse a Deputada Oposicionista.
“A solução é abrir com urgência o concurso público, para que, em 2024, os policiais sejam lotados nos plantões. Mas as 15 delegacias podem abrir já a partir de agora com as cotas de PJES [Programa de Jornada Extra de Segurança]. Na realidade, todas as delegacias dos municípios deveriam abrir 24 horas. É a necessidade da população e a forma de dar segurança à sociedade. Repito o que disse à governadora em reunião no Palácio: Não se faz segurança pública sem efetivo policial”, afirmou Gleide Ângelo. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC Online. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns não vem cumprindo na íntegra uma determinação judicial expedida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, ajuizada a partir de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), referente as cores utilizadas em prédios públicos e fardamentos utilizados por Estudantes do Município.
É que através do Processo nº 0006741-76.2022.8.17.2640, o Juiz Glacidelson Antonio da Silva determinou a suspensão de um processo para compra de coletes de mototaxistas; a alteração dos layouts do Site e das Mídias Sociais Oficiais, proibindo a utilização das cores vermelha e amarela conjugadas e, também, que, a partir de 1º de janeiro de 2023 fosse proibida a utilização de materiais escolares e uniformes pelos alunos das Escolas Municipais públicas na cor amarela e vermelha conjugadas.
Ainda de acordo com a decisão liminar provocada por uma ação do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o Município teria que promover, até o dia 1º de janeiro de 2023, a supressão das cores amarelas de prédios públicos municipais e logradouros. Segundo o Magistrado, o Município deve utilizar as cores branca, vermelha, azul e preta, de forma isolada ou cumulativa, nos termos preconizados na Lei Municipal nº 3.859/2012, que a época da entrada em vigor, foi proposta em forma de Projeto de Lei, pelo então vereador Sivaldo Albino, atual Prefeito do Município.
A Prefeitura de Garanhuns acatou de imediato a determinação referente aos coletes; ao site e as mídias sociais oficiais e suprimiu a barra amarela da fachada de alguns prédios públicos, porém não de todos. É que os prédios das Academias da Saúde da Cohab 2 e do Magano, cujos serviços de pintura foram recém realizados, apresentam a cor amarelada. Já a sede do Conselho Tutelar (na rua Dom José); do CAPS-AD (na Avenida Júlio Brasileiro) e das Unidades Básicas de Saúde São José (próximo a CEAGA) e Parque Fênix (próximo a antiga AJOC), entre outros prédios públicos de Garanhuns, seguem apresentando cores amarelas em suas fachadas, portas, janelas e placas indicativas, descumprindo a ação proposta pelo MPPE a Justiça.
Já o fardamento dos Estudantes das Escolas Municipais, inclusive as peças que ainda estão no Almoxarifado e que deverão ser distribuídas junto aos alunos nos próximos dias, seguem apresentando a conjugação das cores amarela e vermelha, ferindo a determinação judicial expedida no último dia 8 de setembro de 2022. Baixe a decisão na íntegra clicando AQUI.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em contato com a Procuradoria Geral do Município, o Blog do Carlos Eugênio foi informado que após a notificação da decisão judicial, a Prefeitura registrou que “inicialmente foi de imediato atendido a questão da utilização da cor amarela nas mídias do Município. Em relação a uniforme e material escolar, a partir da decisão judicial, as novas aquisições deste itens foi também vedado a utilização da cor amarela como também determinada a supressão da cor amarela por ventura existir nos prédios públicos”.
Vale registrar que o contrato firmado junto a Empresa fornecedora dos itens que integram o fardamento escolar, no valor de R$ 1.823.996,00, é datado do último dia 7 de junho e que a determinação judicial prevê multa de R$ 10 mil reais, por dia, em caso de descumprimento da decisão. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns; do MPPE e dos agentes públicos citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Em decisão proferida pelo titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, o Juiz de Direito, Glacidelson Antonio da Silva, consta a informação que o Concurso Público da Guarda Municipal de Garanhuns, realizado em 2015, segue vigente até o próximo dia 2 de março.
Com essa posição em mãos, um grupo de nove candidatos aprovados em todas as fases do Certame teve reacesa a esperança de que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) ainda possa convocá-los para que assumam as suas funções.
Segundo o Grupo, com as recentes exonerações, a pedido, de três Guardas Municipais, e pela aposentadoria de outro profissional, existem quatro vagas abertas. Ainda de acordo com o Grupo, outros três Servidores, cujos cargos são de Auxiliar de Serviços Gerais, estariam sendo contabilizados como Guardas Municipais. A tese defendida pelos Concursados é que, atualmente, sete vagas de Guardas Municipais, de um total de duzentas, estariam vagas, e poderiam ser preenchidas pelos sete mais bem colocados.
PREFEITURA SILENCIA – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Garanhuns, através da assessoria da Secretaria de Administração, mas fomos informados que o assunto seria tratado pela AMSTT. O Blog então buscou a AMSTT, via assessoria, mas até o momento o Governo Sivaldo Albino não se pronunciou sobre o assunto. Seguimos à disposição para publicar a versão da Prefeitura. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Prefeitura de Garanhuns entregou nesta terça-feira, dia 7, os serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde Magano I e III. Foram viabilizadas ações de melhorias nos sistemas elétrico e hidráulico; no telhado e na pintura do prédio. Os trabalhos foram reivindicados pela vereadora Magda Alves (PP), através de requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns. A Unidade foi a 11ª a ser requalificada pelo Governo Sivaldo Albino.
Segundo a Secretaria de Saúde, a UBS passou a contar com um novo consultório odontológico. “A Unidade é pioneira na emissão de laudos de eletrocardiograma online e na implantação do Sistema Hórus, que permite um controle da entrada, saída e do fluxo de medicamentos no Sistema Único de Saúde”, destacou a assessoria.
A UBS Magano I e III funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h; e está localizada na rua Serra Branca, s/n°, no bairro Magano. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Thomas Ravelly/PMG)
Garanhuns chega ao oitavo ano sem realizar um Concurso Público e, diante do alto número de Servidores Temporários, os Concurseiros seguem na expectativa quanto a realização de um novo Certame por parte do Governo Sivaldo Albino.
Levantamento realizado pelo Jaula Cursos no final do ano passado identificou que a Prefeitura de Garanhuns contava com mais de 3 mil Servidores Contratados sem qualquer tipo de seleção, apenas por indicação política (relembre clicando AQUI). Além disso, segundo a vereadora Magda Alves (PP), que luta pela realização do Concurso desde 2021, ao longo dos últimos anos centenas de servidores efetivos se aposentaram, pediram exoneração ou faleceram, o que sinaliza que atualmente o número de cargos efetivos vagos supera a marca das 500 nomeações.
“Já enviamos vários ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e como ainda não obtivemos sucesso vamos a sede do Tribunal de Contas, em Arcoverde, falar direto com o Auditor responsável pela fiscalização da Prefeitura de Garanhuns. A nossa meta é que uma auditoria seja realizada na Prefeitura e um Termo de Compromisso seja firmado, dando prazo para que a Prefeitura de Garanhuns realize o Concurso”, destacou Magda Alves, que também acionou o Ministério Público e espera que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja firmado pelo Órgão de Fiscalização.
ANALISANDO A POSSIBILIDADE – Em entrevista à Rádio Marano FM no final do ano passado, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) citou que estaria “analisando a possibilidade” de realizar um Concurso nas áreas da Educação e de Tributos no final deste ano ou início de 2024. Todavia, segundo informações obtidas pelo Blog do Carlos Eugênio junto a fontes internas da Prefeitura, o assunto Concurso sequer é tratado pelo Gestor Municipal junto aos Secretários Municipais.
APORTES AO IPSG – A necessidade da realização do Concurso Público em Garanhuns não é meramente para “democratizar o acesso ao serviço público” ou para “frear a farra das contratações por indicação”, o Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG) já apresenta dificuldades para pagar as aposentadorias e como quem contribui para o Regime Próprio de Previdência são os funcionários efetivos, a não realização do Concurso agrava a “saúde financeira” do Órgão.
Em recente entrevista concedida a Rádio Jornal Garanhuns e ao destacar, segundo Ele, “o rombo” deixado pela gestão Izaías Régis nas finanças do Instituto de Previdência, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) registrou que a Prefeitura realizou um aporte (enviou recursos) de quase R$ 10 milhões de reais ao IPSG no ano passado. Já o vereador Johny Albino (PSB) destacou, durante as discussões para autorização do empréstimo dos R$ 100 milhões junto a Caixa, que o “aporte de capital” foi ainda maior, de mais de R$ 20 milhões de reais, e que a necessidade do envio dos recursos motivou a rejeição das contas do Ex-prefeito Izaías Régis por 15 votos a 2 em abril de 2021 (relembre clicando AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Governo Municipal de Garanhuns, bem como dos agentes públicos citados direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Para dar uma turbinada na comercialização de veículos usados em Pernambuco – e assim fazer o dinheiro circular no Estado -, a governadora Raquel Lyra (PSDB) decidiu modificar as regras do pagamento do IPVA para as vendas de veículos seminovos realizadas antes do vencimento do imposto em 2023.
Atualmente, para realizar a transferência, o comprador de veículos seminovos é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, o que onera a transação. Agora, será possível aos compradores usufruir do parcelamento em três vezes do IPVA 2023. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. As novas regras constam no Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 7. Vale ressaltar que o direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores.
DECRETO AMPLIA ISENÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Além de autorizar o parcelamento em até três vezes do IPVA 2023 para veículos seminovos em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra também autorizou a ampliação do prazo para que as pessoas com algum tipo de deficiência possam requerer a isenção do imposto.
Agora, o prazo final será no dia 28 de fevereiro. A medida vale para os veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. A decisão também consta no Decreto nº 54.432. Como o prazo anterior era 31 de janeiro, com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC Online. CONFIRA)
A vereadora Nelma Carvalho (PTB) segue trabalhando para garantir melhorias na comunidade da Liberdade e adjacências. Dentre outras ações reivindicadas ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB), a Parlamentar defende a realização de obras de drenagem e de asfaltamento nas ruas das Liberdade e dos Operários. Ela também luta pela reforma do canteiro central da rua da Liberdade, em especial a reinstalação das Luminárias.
“A nossa luta é para retirar aquelas águas que escorrem pelo calçamento e pelo asfalto da rua da Liberdade e também da rua dos Operários. Tratam-se de ações importantes, não apenas para a autoestima da comunidade, mas também para a manutenção da saúde”, destaca Nelma Carvalho.
CANTEIRO E SEGURANÇA – E depois de ter a sua solicitação atendida em 2016, garantindo os serviços de reforma no canteiro central da rua da Liberdade, com a instalação da iluminação, a Vereadora volta a reivindicar melhorias naquela localidade.
“A revitalização do Canteiro Central, mas sobretudo a reinstalação das luminárias são reivindicações dos moradores da Liberdade, já que se trata de um espaço de convívio social, familiar e de lazer. As luminárias são importantes também no aspecto da segurança, principalmente nas imediações do Cemitério e do Escola São Cristóvão. Tenho certeza que o Prefeito Sivaldo Albino é sensível a esse pedido e atenderá a comunidade da Liberdade”, complementa a vereadora Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Durante a solenidade alusiva ao aniversário de Garanhuns, comemorado nesse sábado, dia 4, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) autorizou a contratação de uma empresa especializada para realizar a readequação do imóvel onde será instalado o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (Caps i) de Garanhuns.
O Caps i será instalado no imóvel localizado na Avenida Gonçalves Maia, nº 398, no bairro Heliópolis (onfe funcionou o Centro de Atendimento e Testagem/COVID-19). “Será um importante serviço que vai atender crianças e adolescentes do Município, e amenizar o sofrimento psíquico de muitos deles. Vamos primeiro promover a requalificação do prédio, para que ele seja estruturado e possa ser montada a equipe de trabalho que vai atuar no local”, destacou o Prefeito.
Ainda durante o evento, foram anunciadas a aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, para atender os Cidadãos residentes em comunidades rurais, quilombolas, em áreas isoladas ou de difícil acesso, bem como um veículo voltado ao recolhimento dos animais de pequeno porte, em situação de rua (carrocinha). O veículo será utilizado pelo Centro de Controle Ambiental.
ENTREGA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA UBS MAGANO I E III – E nessa terça-feira, dia 7, a partir das 9h, o Prefeito Sivaldo Albino estará entregando as obras de requalificação na Unidade Básica de Saúde Magano I e III. A Unidade fica localizada entre as ruas Serra Branca e Julião Cavalcante, no bairro Magano. As obras foram solicitadas pela vereadora Magda Alves (PP), através de proposição aprovada na Câmara de Garanhuns. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Thomas Ravelly/PMG)
ATUALIZADA ÀS 19H58MIM, DE 06/02/2023 – A cidadã Emile Cavalcante manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar que o seu filho, que estuda na Escola Municipal Artur Maia, localizada na Boa Vista, corre o risco de ficar um mês sem aulas, tendo em vista que a Prefeitura de Garanhuns não providenciou a contratação de Profissionais de Apoio.
Segundo Ela, o problema não é restrito a Escola Artur Maia e mães, cujos filhos estudam em outras Escolas Municipais e precisam da assistência de profissionais de apoio, também vem registrando a mesma dificuldade. “Isso é irregular, não pode acontecer! Teve tempo para resolverem e não se preocuparam”, destacou a Cidadã, que após marcar o Blog e a Secretaria Municipal de Educação em post no Instagram, recebeu a seguinte posição da Pasta: “o profissional que vai acompanhar seu filho está passando pelo processo final de contratação e deve chegar ainda nesta semana. A escola (Artur Maia) poderá dar outras informações”, respondeu a Educação Municipal.
Determinada em buscar a solução para o problema, a cidadã Emile Cavalcante está reunindo as Mães prejudicadas para tratar do assunto diretamente com a Secretaria de Educação, e em caso de insucesso, levar o assunto ao Ministério Público.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – A Prefeitura de Garanhuns se posicionou sobre o assunto e registrou que “a Secretaria de Educação de Garanhuns informa que está fazendo as últimas contratações dos profissionais que vão acompanhar os estudantes”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
ATUALIZADA AS 14H, DE 06/02/2023 – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu, na última quinta-feira, dia 2, por unanimidade, aplicar multas no valor de R$ 4.591,50 às secretárias de Educação, Wilza Vitorino, e de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane Madeira, bem como a servidora efetiva Gorete Ferro, todas integrantes do Governo Municipal de Garanhuns. Segundo o Processo TCE-PE N° 21100715-8, que teve como relatora a Conselheira Substituta Alda Magalhães, as multas foram motivadas pela autorização da prática de nepotismo e pela autorização e acumulação indevida de vínculos.
Segundo o Tribunal de Contas, a multa direcionada a secretária Wilza Vitorino (imagem acima) deu-se em virtude da contratação irregular de um filho do secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano, para a função de Professor Temporário Substituto. A prática foi considerada como nepotismo por parte do TCE-PE. A auditoria do Tribunal também apurou que secretária Wilza Vitorino percebeu, irregularmente, durante o exercício de 2021, os vencimentos relativos aos seus dois cargos efetivos de Professora no âmbito da Secretaria de Educação, e identificou, ainda, que, mesmo após nomeada para o cargo de Secretária, à Servidora foi designada a função gratificada de Supervisor Educacional.
Já a secretária Eliane Madeira foi responsabilizada pela autorização que resultou na acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Gorete Ferro, que é efetiva, mas que exerceu, paralelamente, função Comissionada. A Servidora também foi multada. Os detalhes do julgamento podem ser baixados clicando AQUI.
Além das multas, o TCE-PE ainda recomendou ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e aos Secretários Municipais que se abstenham em praticar nepotismo, estando proibidos de “admitir, sob qualquer título, funcionários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, com servidor pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura, independentemente da natureza do vínculo estabelecido entre este e o Município de Garanhuns”.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Agentes Públicos citados, direta ou indiretamente, para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
