Em reunião online, a maioria dos 49 deputados estaduais de Pernambuco aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 17, o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT).
O texto mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura e Recursos Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de priorizar o transporte público e o abastecimento d’água.
A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
A administração de Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.
O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. A ideia é assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado.
O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá à de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) realiza, nesta terça-feira, dia 17, a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).
A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe. A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos Deputados Estaduais; da Governadora; da Vice-governadora e dos Secretários Estaduais.
AUXÍLIOS – A criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais, por meio de Projeto de Resolução, podem custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo. Isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terá direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representa um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.
De acordo com o Projeto de Resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário. No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário.
Vale lembrar que no final do ano passado, os Deputados Estaduais aprovaram o reajuste salarial, que atenderá uma correção escalonada até 2025. No próximo dia 1º de abril, o subsídio passará a ser R$ 31,2 mil. No ano seguinte, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os Deputados vão passar a receber R$ 33 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, esse valor sofrerá um novo reajuste para R$ 34,7 mil.
REFORMA ADMINISTRATIVA – A reforma administrativa do governo de Raquel Lyra (PSDB) será votado em Plenário pela Assembleia Legislativa, também nesta terça-feira, dia 17.
Entre outras pautas, a reforma será marcada pelo aumento no número de cargos comissionados, que passará dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC Online. CONFIRA)
Um Vigilante foi executado a tiros na tarde dessa segunda-feira, dia 16, em frente ao Hospital Municipal Josefa Cordeiro Vilaça, em São João.
A execução foi registrada por câmeras de monitoramento do Hospital. As imagens mostram Luiz Carlos Ferreira Martins de Lima, de 27 anos, sentado na calçada, quando o assassino sai do Hospital, chega por trás da Vítima, saca um revólver e atira diversas vezes em sua cabeça.
De posse das imagens, a Polícia Civil trabalha nas buscas ao assassino. Após perícia do Instituto de Criminalística (IC), o corpo de Luiz Carlos foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens do Portal Agreste Violento)
Após aprovação por maioria na Câmara de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou no último dia 9, a Lei nº 5.010/2023, que, na prática, garante a autorização para contratar operação de crédito (empréstimo) de até R$ 100 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. O empréstimo será pago pela Prefeitura de Garanhuns pelos próximos dez anos.
Assim como exaustivamente colocado pelos Vereadores que integram a Bancada de Oposição na Câmara de Garanhuns, a Lei sancionada no último dia 9 de janeiro não traz a discriminação de como os valores serão investidos, registrando apenas, no artigo 1º que o montante será destinado a “investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de hospitais, entre outros”.
A Lei 5.010/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 10, registra também que o empréstimo, tem “caráter irrevogável e irretratável” e é garantido pela União, ou seja, o Empréstimo tem como garantia os recursos enviados pelo Governo Federal ao Município e podem comprometer, em caso de inadimplência, um percentual de até 16% de alguns Repasses Federais. A Legislação também garante a autorização ao Prefeito Sivaldo Albino para abrir créditos adicionais destinados ao pagamento de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.
INVESTIMENTOS – Durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) na Câmara de Garanhuns, que foi realizado em apenas três dias, com o PL dando entrada no Legislativo na quarta-feira, dia 4, e sendo aprovado na sexta-feira, dia 6, atendendo ao regime de urgência urgentíssima, uma lista de obras e ações foi apresentada extraoficialmente aos Vereadores, assim como constava, de forma genérica, da mensagem que encaminhava a PL aos Legisladores.
Segundo a lista, do montante dos R$ 100 milhões, R$ 30 milhões serão destinados a construção do Hospital Municipal; outros R$ 30 milhões serão investidos na compra de lâmpadas LED; na construção do Centro Administrativo e de Praças, bem como para a conclusão de obras que já estão em andamento no Município. Já os R$ 40 milhões restantes serão investidos em obras de pavimentação e drenagem de mais de cem ruas nos bairros da Cohab 2; Cohab 3; Severiano de Moraes Filho; Massaranduba; Indiano; Manoel Camelo; Brahma; Novo Heliópolis; Centro e no Distrito de Miracica. Para conferir a relação dessas obras clique AQUI. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Bispo Diocesano de Garanhuns, Dom Paulo Jackson promoveu as transferências do Padre Marcos André e o Monsenhor Carlos André.
De acordo com Nota Oficial divulgada pela Diocese, o Padre Marcos André, atualmente Pároco da Paróquia da Sagrada Família, em Garanhuns, será transferido para a função de Reitor do Seminário Maior Santo Cura d\’Ars, da nossa Diocese, em Belo Horizonte-MG. Já o Monsenhor Carlos André, deixa a reitoria do Seminário Maior Santo Cura d\’Ars, para assumir a função de Pároco da Paróquia da Sagrada Família, em Garanhuns. As datas das posses ainda não foram divulgadas.
“O Bispo diocesano agradece o trabalho realizado por estes bons sacerdotes nas respectivas funções, bem como a disponibilidade dos mesmos em aceitar, com alegria e prontidão, o chamado da Diocese como vontade de Deus”, registrou o Chanceler da Cúria, Monsenhor Alexandre Castanha. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Estadual Eriberto Medeiros (PSB) promulgou o Projeto de Lei que aumenta o salário da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause. Secretários e Deputados Estaduais também terão aumento nos salários.
Na canetada de Medeiros, Ele também reajustou o salário dos Deputados Estaduais, dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Além disso também devem ase aprovadas nesta terça-feira, dia 17, a criação de auxílios moradia, saúde e alimentação para os 49 parlamentares. Eles podem custar até R$ 12 mil mensais, por cada Parlamentar.
Raquel Lyra continuará recebendo o salário de procuradora do Estado, de R$ 32 mil por mês. Caso optasse por receber o salário de governadora, Raquel Lyra receberia R$ 22 mil mensalmente. O Ex-governador Paulo Câmara (PSB) recebia R$ 9 mil. A Vice-governadora Priscila Krause terá o maior impacto com a medida. A Vice, que antes iria receber R$ 8.900, receberá R$ 18 mil por mês. Os vencimentos dos Secretários Estaduais também passarão para o valor de R$ 18 mil. O deputado Estadual Aluísio Lessa (PSB) argumentou, em parecer, que os subsídios do Executivo de Pernambuco estavam há 11 anos sem ter um reajuste.
ECONOMIA COM GESTÃO DA FROTA DE CARROS OFICIAIS – E para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB), ainda na primeira semana de Gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. A meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a Gestão da frota do Poder Executivo Estadual até o final deste ano.
Foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões). A nova administração estadual divulgou ter recebido o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Um Bandido ainda não identificado arrombou o teto de uma Loja na rua Orlando Wanderley, no Centro de Garanhuns. Ele furtou R$ 2 mil reais e uma câmera de segurança. A ação criminosa que foi gravada e ocorreu por volta das 23h40 desse domingo, dia 15.
O proprietário da Loja percebeu que o estabelecimento estava com o teto arrombado na manhã de hoje, dia 16. Logo que verificou as câmeras de segurança, identificou o furto. As imagens do Criminoso já estão de posse da Polícia, que investiga o caso. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens do Portal Agreste Violento)
Uma das estratégias adotadas pela Secretaria de Saúde de Garanhuns, e que busca reduzir prazos, além de oferecer mais agilidade e conforto para a população, é a coleta de material para exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da área rural. Ao todo, o serviço está disponível em sete unidades localizadas nos sítios, distritos e comunidades, que recebem regularmente as equipes dos laboratórios para atendimento da população.
Depois da realização dos exames, os resultados são entregues aos pacientes nas unidades de saúde, em um prazo de até oito dias. As coletas acontecem de segunda a sexta-feira, nas unidades do Estivas, Iratama, Miracica I, Miracica II, Miracica III, São Pedro, e Sítio Jardim. São atendidos exclusivamente os pacientes agendados, conforme solicitação médica recebida pela Central de Regulação do Município.
De acordo com a Saúde Municipal, durante o ano de 2022, mais de 55 mil exames laboratoriais foram realizados para pacientes da área rural de Garanhuns. O material biológico coletado é encaminhado para análise em laboratório, e o resultado pode ser retirado na Unidade de Saúde onde o exame foi realizado. “Nosso intuito é facilitar o acesso dos moradores da área rural, para que eles possam realizar os exames necessários, sem precisar se deslocar para a Cidade”, ressaltou a secretária de Saúde, Catarina Tenório. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br , com imagens de Hilton Marques/PMG)
As contas do Ex-prefeito de Saloá, Ricardo Alves (MDB), referentes aos anos de 2014; 2017; 2018 e 2019, que tinham parecer pela rejeição do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foram aprovadas por maioria de votos na Câmara de Saloá, porém não obtiveram o número necessário de votos para evitar a rejeição. A informação é do Blog do Wellington Freitas. A votação foi realizada no último dia 29.
Segundo Freitas, para mudar o parecer do TCE-PE, as precisavam de um quórum de 2/3 dos 11 Vereadores que integram o Legislativo Saloaense, ou seja, 8 votos. Porém os vereadores Jamelão, Zé Cabeleireiro e Paulo da Água acompanharam o parecer do TCE.
O Projeto de Resolução que trouxe o parecer pela aprovação obteve os sete votos favoráveis e três contrários. Houve uma ausência, a da vereadora Vilma da Prata (imagem acima), que no final se tornou decisiva para o resultado final da análise das contas. Com a reprovação das contas, Ricardo Alves poderá ficar inelegível pelos próximos 8 anos.
O Blog do Carlos Eugênio buscou contato com o Ex-prefeito de Saloá, Ricardo Alves, para que comentasse a decisão da Câmara, mas não obtivemos sucesso. Seguimos a disposição do Político para trazer a sua versão quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog do Wellington Freitas. CONFIRA)
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Garanhuns lançou Edital para Cadastramento de Entidades Públicas ou Privadas com Destinação Social interessadas em receber valores decorrentes de penas e transações penais aplicadas naquela Unidade Judicial.
A normativa abre prazo para seleção de entidades públicas ou privadas com finalidade social, que buscam receber verbas decorrentes de prestação pecuniária fixada em procedimentos/processos criminais do Juizado Especial Criminal de Garanhuns.
O Edital nº 001/2023, assinado pela Juíza de Direito, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, também prevê o cadastramento de projetos de relevante e significativa extensão social, ou relacionados às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
CRONOGRAMA – O prazo para cadastro das instituições vai até o próximo dia 31 de janeiro. Já a Avaliação administrativa e do projeto acontecerão no período entre 1º e 10 de fevereiro. No dia 16 de fevereiro está prevista a homologação das avaliações. O resultado final será publicado no dia 17 de fevereiro e a previsão é que o início do repasse aconteça a partir do próximo mês de Maio.
BAIXE O EDITAL – Para baixar o Edital clique AQUI. Eventuais esclarecimentos podem ser prestados pelo contato (87) 3764-9127; pelo e-mail: [email protected] ou, ainda, pessoalmente, no Juizado Especial Criminal de Garanhuns, que funciona no 1º Andar do Fórum de Garanhuns. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
