O Ex-prefeito de Garanhuns e atual candidato a Deputado Estadual, Izaías Régis (PSDB) manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio, para trazer, segundo Ele, a interpretação correta sobre a inclusão do nome dele na lista entregue pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) nessa quinta-feira, dia 11. Das listagens, que podem ser acessadas clicando AQUI, constam os nomes de Gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
“A diferença minha para os outros Candidatos é que Eu não tive conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco! As contas foram, irresponsavelmente, rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, por problema político, simplesmente isso!”, destacou Izaías, reforçando a informação que a Lei Complementar nº 135/2010, não o coloca na condição de inelegível, já que as contas referentes ao exercício de 2018, julgadas irregulares pela Câmara de Garanhuns em abril do ano passado, não tiveram irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Ver essa foto no Instagram
“As contas não foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, inclusive foram aprovadas por unanimidade dos seus Conselheiros. Então é diferente de quem tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Câmara de Vereadores não tem técnicos para rejeitar contas”, chamou a atenção Régis, citando o exemplo de Dudu, de Capoeiras, que teve a candidatura indeferida tendo em vista contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e não apenas pela Câmara de Vereadores.
Ainda de acordo com o candidato a Deputado Estadual, independente do nome Izaías Régis Neto constar na lista do Tribunal de Contas, caberá ao TRE julgar a sua elegibilidade ou não. “Eu não estou inelegível. Nós estamos com uma bateria de Advogados já para nos defender desse problema que foi criado pela Câmara de Vereadores de Garanhuns e não pelo Tribunal de Contas. Agora como a Câmara mandou para lá (TCE) rejeitando minhas contas, o Tribunal (de Contas) é obrigado a colocar na lista para o TRE, que é o Órgão que vai dizer a verdade”, finalizou Izaías Régis.
O QUE DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS – Segundo o Tribunal de Contas, os dados disponibilizados nas listagens auxiliarão a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. “Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o Gestor Público permanece inelegível por oito anos”, publicou o TCE-PE em seu site oficial. (Com informações do site oficial do TCE-PE. CONFIRA)
O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, acompanhado da vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheira Teresa Duere, realizou na tarde dessa quinta-feira, dia 11, a entrega da lista com os nomes de Gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE). Na listagem, constam os nomes de 174 Prefeitos de 126 Municípios e 959 gestores de 339 órgãos e entidades públicas, entre secretários, diretores, gerentes, superintendentes e ordenadores de despesas.
Os dados disponibilizados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o Gestor Público permanece inelegível por oito anos.
Dentre os nomes que estão na lista do Tribunal de Contas entregue ao TRE figuram os seguintes políticos do Agreste Meridional: Izaías Régis (Garanhuns); Edmilson da Bahia (Correntes); Marquidoves Vieira (Lagoa do Ouro); Genaldi Zumba (São João); Genivaldo Menezes (Águas Belas); Agnaldo José (Jurema); Celina Brito (Jupi); Hernani Tenório (Iati); Zé da Luz e Sampainho (Caetés); Dudu e Neném (Capoeiras); Marco Calado e Samuel Salgado (Angelim); Zé Teixeira (Paranatama); Ronaldo Ferreira (Brejão) e Eudson Catão (Palmeirina), entre outros. Dentre os políticos do Agreste Meridional, cujos os nomes integram a lista do TCE entregue ao TRE, apenas Izaías Régis e Zé da Luz são candidatos nas eleições deste ano e podem ter seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar nº 135/2010. Clique AQUI e confira a lista com os Gestores com Contas Irregulares e AQUI para acessar a lista de Prefeitos com contas Rejeitadas. (Com informações do site oficial do TCE-PE. CONFIRA)
A Secretaria de Educação de Garanhuns vai retomar a entrega de Tablets para os Estudantes da Rede Municipal de Ensino. De acordo com a secretária Wilza Vitorino, o cronograma de distribuição, iniciado em março deste ano, quando foram contemplados cerca de 10 mil estudantes, será retomado nos próximos dias.
Ainda segundo a Secretária, a partir da próxima segunda-feira, dia 15, será divulgado o novo cronograma de entrega dos Tablets para os alunos que ainda não receberam o equipamento. A informação da Educação Municipal é que serão contemplados os estudantes dos primeiros, segundo e terceiros anos, além daqueles dos 4º e 5º anos que ainda não haviam recebido. A Pasta informou que todos os alunos matriculados do 6º aos 9º anos já estão com o equipamento desde o primeiro semestre deste ano. A Secretária de Educação não registrou a quantidade de estudantes que serão contemplados nesta etapa da distribuição.
COMO SERÁ A ENTREGA? – Na primeira etapa da distribuição, foram contemplados estudantes matriculados até o dia 15 de março. Para receber o equipamento, o representante do estudante menor de idade ou o próprio estudante maior de idade, teve que apresentar, original e cópia, do CPF, RG e do comprovante de residência. Em março passado, a Prefeitura informou que os estudantes matriculados após o dia 15 de março, deveriam apresentar frequência mínima de 75% pelo período de 180 dias, para então se qualificar a receber o Tablet. Como não trouxe novas informações, a normativa do início do ano deve seguir em vigor.
FARDAMENTO ESCOLAR – Em entrevista à Rádio Jornal, a Secretária de Educação, Wilza Vitorino registrou que o fardamento escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino estará sendo distribuído entre os dias 1º e 5 de setembro. A entrega se dará nas Escolas. Os estudantes da Educação Infantil; Creches; Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem receber bermudas; calças e casacos.
MATERIAL ESCOLAR – E apesar dos questionamentos do Blog do Carlos Eugênio, bem como de uma série de reclamações de pais e mães de alunos, sobretudo através do programa Ronda Policial, da Rádio Jornal Garanhuns, a Secretaria de Educação de Garanhuns ainda não trouxe qualquer informação sobre a entrega de materiais escolares para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. A última distribuição de Kits de Material Escolar aconteceu em março do ano passado, ocasião em que 18 mil estudantes foram contemplados, resultando num investimento de cerca de R$ 2,5 milhões de reais. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Imagens registradas por populares pelas ruas de Garanhuns geram indignação nas Redes Sociais. É que cinco Homens, ainda não identificados, obrigaram uma Burra a transportar a sucata de um Veículo pelas ruas íngremes de Garanhuns. Nas imagens, captadas nas imediações da Cohab 1, é possível identificar que o Animal não suporta com o Peso e precisa do auxílio dos Homens durante parte do trajeto, sobretudo nas subidas e descidas de ladeiras.
Ver essa foto no Instagram
Diante da repercussão do assunto, Policiais Civis de Garanhuns, ligados a 2ª Delegacia, conseguiram identificar o Homem responsável pelos maus tratos a Burrinha. Um inquérito policial foi instaurado e o caso seguirá sendo investigado. O Homem, de identidade não registrada, deverá responder pelo crime de maus tratos. Já a Burrinha, foi recolhida pela equipe do Centro de Controle Ambiental de Garanhuns, o Centro de Zoonoses, para o Órgão Municipal. Mostrando sinais de maus tratos, o Animal receberá alimentação e cuidados veterinários. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Cumprindo o que estabelece a Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal enviou para a Câmara de Garanhuns o Projeto de Lei nº 020/2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, a LDO, para o ano de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo Municipal para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
E para facilitar o controle social e ampliar a transparência das informações, a Câmara de Garanhuns disponibilizou o PL nº 020/2022 para download, assim como seus anexos, que versam sobre as prioridades; metas fiscais; riscos fiscais; obras em execução e despesas de conservação do patrimônio público e novos projetos. Para baixar o documento, basta acessar o link: http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202208081301.pdf ou baixar via site da Câmara (www.garanhuns.pe.gov.br), na aba Projetos de Lei. A matéria será apreciada pelos Parlamentares, através das Comissões Permanentes, e também será tema de Audiências Públicas junto à população de Garanhuns antes de ser votada em Plenário pelos Vereadores Garanhuenses. (Com informações e imagens da ASCOM Câmara Garanhuns)
O Diário Oficial do Estado de Pernambuco de hoje, dia 11, traz a publicação de uma série de contratações de Artistas por parte da Fundarpe, órgão ligado a Secretaria Estadual de Cultura, para apresentações em eventos no último mês de julho deste ano nos municípios de Recife, Garanhuns, São José da Coroa Grande e em Sirinhaém.
Dentre as atrações registradas na publicação e que foram contratados com recursos públicos estaduais estão: as bandas Bonde do Brasil; Forró da Vaquerama; Karametade; Marreta You Planeta; Sem Compromisso; Banda Pura Paixão e Tayara Andreza, além dos cantores Geraldinho Lins e Cristina Amaral, entre outros.
De acordo com a publicação, as atrações se apresentaram nos eventos: 49º Festa Universitária; 26ª Dobradinha de Garanhuns; Festa dos Pescadores; Samba de Primeira; Festeja Siri e na 48ª Festa do Agricultor de Caraíbas e, juntas, custaram R$ 475 mil reais. Alguns dos eventos que contaram com atrações contratadas pela Fundarpe tiveram cunho privado, com cobrança de ingressos, e a destinação de recursos públicos para tal finalidade vem sendo questionada. Os processos foram assinados pelo presidente da Fundarpe, Severino Pessoa.
Universitários e Estudantes de Águas Belas vêm reclamando quanto a superlotação do Ônibus que realiza o transporte dos estudantes, de segunda a sexta-feira, à noite, para Garanhuns. Segundo os Universitários, antes, a Prefeitura disponibilizava dois ônibus para realizar o serviço, mas desde o último dia 8, apenas um Veículo realiza o transporte, gerando a superlotação, já que cerca de 100 estudantes se deslocam diariamente, para assistir aulas em Instituições de Ensino Superior e Técnico em Garanhuns.
Ver essa foto no Instagram
Também há reclamações quanto ao estado de conservação do Veículo utilizado para realizar o transporte, que, inclusive, segundo relatos, apresenta a falta de itens de segurança. “Será que sob a Serra”, indaga uma Estudante no vídeo, referindo-se a Serra dos Ventos, trecho que fica nos 85km que ligam Águas Belas a Garanhuns pela BR 423.
Segundo informações chegadas ao Blog do Carlos Eugênio, um Grupo de Estudantes teria procurado a Prefeitura de Águas Belas para reclamar da situação, mas não obtiveram resposta. O Blog também buscou manter contato com a Prefeitura de Águas Belas, mas não obtivemos êxito. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição do Governo Luiz Aroldo, através do e-mail: [email protected], para publicar a sua versão quanto as reclamações dos Estudantes. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Governo do Estado enviou para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), em caráter de urgência, um Projeto de Lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.
A medida, é semelhante àquela que estabeleceu teto de 18% para cobrança do tributo na gasolina. “Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, disse Paulo Câmara.
O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), por meio de seu Presidente, Renato Cunha, conta que a decisão tomada é acertada, já que existe também previsão constitucional para que haja menores cargas fiscais para o etanol limpo de cana do que aquelas praticadas para a gasolina. Segundo Ele, com a aprovação, o combustível poderá voltar a vender de forma mais efetiva. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
Já imaginou trabalhar dormindo? Por mais que a ideia pareça “dos sonhos”, ela é real. A Empresa de colchões Emma busca por um profissional em dormir para testar seus colchões. O salário oferecido para o profissional em dormir é de R$ 5 mil.
Para trabalhar, a pessoa precisa ser brasileira, maior de 18 anos, fazer uso frequente de suas redes sociais e, obviamente, gostar de dormir. O trabalho irá consistir em testagem de diversos tipos de colchões da marca e postagem de relatos sobre suas experiências dormindo em cada colchão experimentado pelo menos uma vez na semana em sua rede social particular.
Para participar da seleção, interessados devem preencher o formulário de inscrição e gravar um vídeo de apresentação explicando “Por que devo ser escolhido para ser um especialista em dormir pela Emma” e se inscrever até o dia 21 de agosto clicando AQUI. O vídeo de inscrição deve ser gravado na vertical, formato retrato, ter no mínimo 1 minuto e no máximo 1 minutos e 30 segundos. (Com informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
O Blog do Jamildo/JC registrou que o governo Paulo Câmara (PSB) estuda uma solução jurídica para poder adiar, até 31 de dezembro, em Pernambuco, a implantação do novo Piso dos Profissionais de Enfermagem. Segundo Jamildo, o assunto teria sido debatido durante reunião entre membros da Secretaria de Administração de Pernambuco e da Procuradoria Geral do Estado, realizada nessa segunda-feira, dia 8.
Em nota, o Governo de Pernambuco informou ao Blog de Jamildo, que vai cumprir a Legislação no que diz respeito ao Piso da Enfermagem.
“A Emenda Constitucional 124/22, que trata do tema, é bem clara sobre o prazo para implantação dos novos valores, no seu inciso 13: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a Lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional. O novo piso da categoria tem até o dia 31/12/2022 para ser implantado. Mesmo prazo que foi cobrado pelo Sindicato e mesmo prazo que o Governo se comprometeu em cumprir. Sem qualquer polêmica”, afirmou o Governo.
De acordo com a Emenda Constitucional 124/22, aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a remuneração mínima de Enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00; sendo 70% deste valor para Técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e 50% (R$ 2.375,00) para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
