O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Pernambuco será o menor do Nordeste a partir de 2023. Esse é um dos compromissos do candidato Danilo Cabral (PSB), em caso seja eleito Governador. Ele assumiu o compromisso com os pernambucanos nesta segunda-feira, dia 15, durante entrevista à Rádio Liberdade de Caruaru. Atualmente,
“O IPVA de Pernambuco será o menor do Nordeste! Nós precisamos garantir uma política tributária para que quem vier empreender aqui, possa ter a certeza que vai pagar imposto de forma justa. Aqui em Pernambuco, no mínimo vamos dar as mesmas condições que qualquer outro estado do Nordeste. Se alguém baixar imposto, vamos baixar também! Seja na Bahia, Ceará, na Paraíba ou em qualquer outro. Nós vamos igualar a competitividade para quem quiser investir no nosso estado. Para que a gente possa gerar também atração de empreendimentos; além de crédito, de toda essa parte da infraestrutura, logística, estrada, água, da formação de capital humano”, argumentou Danilo.
O candidato que conta com o apoio de Lula também assegurou, durante a entrevista em Caruaru, que vai potencializar o investimento público do Governo a partir de 2023, além de garantir mais oportunidades de emprego, através do programa “Emprego Novo”. “Queremos estimular aqueles que estão empreendendo em qualquer setor da economia. Queremos dividir com eles os pagamentos dos salários. Você que é empresário, empreendedor, o Governo de Pernambuco vai dividir essa conta com você”, destacou Danilo, reforçando que o programa valerá para todos os setores da economia; indústria, comércio, serviços e outros. (Com informações da assessoria e imagem de Marcus Mendes)
A Secretaria de Saúde de Garanhuns vai realizar mudanças nos pontos de vacinação contra a COVID-19, localizados no Home Center Ferreira Costa, no centro da Cidade; e no drive-thru da Secretaria de Saúde, no bairro Heliópolis, a partir desta semana. Os dois pontos passarão a funcionar, a partir da próxima quarta-feira, dia 17, na área interna do Parque Euclides Dourado.
Em virtude das mudanças, o ponto de vacinação do Home Center Ferreira Costa não funcionará nessa segunda, dia 15 e terça-feira, dia 16. Ou seja, o seu último dia em funcionamento foi a sexta-feira, dia 12. Já o drive-thru da Secretaria de Saúde vai funcionar normalmente, nestes dois dias, sendo desativado a partir dessa quarta, dia 17.
Ainda segundo a Saúde Municipal, os outros pontos fixos de vacinação na Cidade permanecem funcionando normalmente: a Unidade Garanhuns do Expresso Cidadão, que fica localizada na Avenida Lions, s/nº, no bairro Aloísio Pinto; o ponto de vacinação da UBS Cohab 1 e o Centro Pediátrico de Vacinação, no Parque Euclides Dourado. O horário de funcionamento dos pontos é de segunda a sexta, das 9 às 12h e das 14 às 17h.
O Ex-prefeito de Caetés e atual candidato a Deputado Federal, Zé da Luz (Solidariedade) enviou nota ao Blog do Carlos Eugênio, para registrar que, apesar de ter o nome incluído na lista de Ex-prefeitos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos (relembre AQUI), entregue pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), será candidato e conquistará uma das vagas de Pernambuco na Câmara Federal.
De acordo com a Nota, Zé da Luz, que é Engenheiro e já exerceu três mandatos de Prefeito de Caetés, registrou a candidatura e irá disputar e vencer a eleição deste ano. “Tudo que for dito em contrário é equívoco, mal entendido ou desconhecimento legal”, profetiza trecho da Nota. Ainda segundo as informações repassadas ao Blog do Carlos Eugênio, no dia 28 de outubro de 2014, a Câmara de Vereadores de Caetés rejeitou as contas do Político, referentes ao exercício financeiro de 2007, sendo essa a desaprovação que aparece na lista do TCE-PE entregue ao TRE. “Como o período de inelegibilidade para quem teve contas rejeitadas é de oito anos, conforme a Lei Complementar número 64/90, Zé, com apenas uma conta desaprovada pelo Legislativo; estará elegível já em 28 de outubro deste ano, ou seja, 26 dias após a data da eleição que ocorrerá em 2 outubro”, registra a assessoria.
“Essa situação permite que o Ex-prefeito dispute vaga da Câmara Federal e assuma mandato, já que existem decisões no Tribunal Superior Eleitoral que admitem o afastamento da inelegibilidade de candidatos após o dia da eleição e até dezembro, mês em que se realiza o ato de diplomação, considerado como a última fase do processo eleitoral brasileiro”, complementa a Nota emitida pela assessoria de Zé da Luz, que cita como exemplo, um julgamento de 2016, em que o Ministro Henrique Neves da Silva decidiu, ao julgar o Recurso Especial nº 166/29/MG, que “a existência de decisão suspendendo a inelegibilidade na data limite para a diplomação é suficiente para o deferimento de registro de candidato”.
A assessoria do candidato a Deputado Federal pelo Solidariedade, ainda cita, a posição adotada pela Ministra do TSE, Luciana Christina Guimarães Lóssio, que, ao jugar o Recurso Ordinário nº 96-71/GO, em novembro de 2016, registrou que “em processo de registro de candidatura, as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes, que afastem inelegibilidade, com fundamento no que preceitua o artigo 11, §10, da Lei nº 9.504/97 podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral”.
“Quero tranquilizar a todos, pois já registrei minha candidatura. Vou disputar e vencer a eleição de Deputado Federal. Tenho o apoio do povo e das leis; desta maneira estou de cabeça erguida, certo de que a missão confiada a mim por Deus, Homem nenhum poderá impedir”, comentou Zé da Luz.
A grande quantidade de buracos nas ruas de Garanhuns, que vêm gerando transtornos para os Cidadãos nos últimos meses, foram pauta das discussões e proposições apresentadas pelos Vereadores durante a reunião que abriu o 2º Período Legislativo na Câmara de Garanhuns.
Durante a sessão da última quarta-feira, dia 10, os vereadores Johny Albino (PSB); Magda Alves (PP); Gersinho Filho (UB), Darliane de Natalício (Cidadania) e Fany Bernal (sem partido) reivindicaram ações de revitalização asfáltica em diversas ruas da Cidade. Já o Professor Márcio (PTB), Erivan Pita (PSD) e Bruno Taveira (Cidadania) solicitaram ações de pavimentação e drenagem de ruas nos bairros Aloísio Pinto; Cohab 3 e São José, respectivamente.
Dentre as solicitações, destaque para o pedido de Magda Alves, que defendeu uma grande operação tapa buracos por toda a Cidade. “É muito difícil trafegar pelas ruas de Garanhuns, pois a buraqueira é geral e não vemos o trabalho de manutenção com volume para resolver o problema rapidamente. Defendo que mais equipes de manutenção sejam formadas para que a Prefeitura atue em várias partes da Cidade simultaneamente, pois a população vem sofrendo muito com essa buraqueira toda”, observou Magda, que teve o requerimento aprovado por unanimidade de votos.
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Além das proposições apresentadas, o Blog do Carlos Eugênio apurou que todos os Parlamentares, independente de posições políticas, vêm reivindicando, através de ofícios e de pedidos verbais, a manutenção das ruas da Cidade, bem como das estradas vicinais do Município, enquanto alguns, como Thiago Paes (PL), por exemplo, vem usando as redes sociais para denunciar a situação, segundo Ele, “de descaso” em localidades específicas, como o acesso ao Residencial Manoel Camelo, na Cohab 2.
PREFEITURA – A Prefeitura de Garanhuns divulgou nessa sexta-feira, dia 12, que esteve realizando serviços de recuperação em vias da Cohab 3. Segundo a assessoria, as ações garantiram o retorno do itinerário da linha de Ônibus. É que os transportes coletivos estavam impedidos de trafegar e ter acesso ao residencial Lulão. Ainda de acordo com a assessoria, “ao longo deste mês” um “vasto cronograma de serviços será colocado em prática pela Secretaria de Infraestrutura e Obras”. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br. Com imagens de Hilton Marques/SECOM/PMG)
O candidato a deputado Federal, Pedro Campos (PSB) defendeu a universalização do “Ganhe o Mundo”, programa de intercâmbio reconhecidamente exitoso, lançado pelo Ex-governador Eduardo Campos. Pedro pretende ser uma voz em defesa do PGM na Câmara dos Deputados – a ideia é que seja replicado em todo o cenário nacional.
“Hoje, no Dia do Estudante, falamos de educação com dois jovens que ganharam o mundo. Discutimos propostas que podem promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas e que dão a possibilidade para que os estudantes sonhem em ser o que quiserem ser”, afirmou Pedro Campos, que falou sobre o tema com Roberto de Assis e Amanda Letícia, dois ex-intercambistas do programa. Atualmente, Roberto é mentor e professor no Método 365 Inglês. Aos 20 anos, Amanda, que aprendeu a falar alemão, já trabalha com vendas e marketing, mas também se prepara para tentar cursar Medicina.
Além da universalização do Ganhe o Mundo, Pedro vai atuar pelo fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante, o reajuste nas bolsas de pesquisa CAPES e CNPq e o retorno do programa Ciência Sem Fronteiras. (Com informações da assessoria e imagens de Lula Carneiro)
Através da assessoria, o Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB) se pronunciou sobre o fato de o Ministério Público Federal ter impetrado nessa sexta-feira, dia 12, uma ação de impugnação do seu pedido de registro de candidatura de Deputado Estadual junto ao Tribunal Regional Eleitoral (saiba mais clicando AQUI). Confira:
“Como é de conhecimento geral, as contas do Ex-prefeito Izaías Régis, do exercício de 2018, receberam aprovação pelo Tribunal de Contas, após completa análise técnica e julgamento, sem qualquer indicação de dano aos cofres do Município ou devolução de valores, o que não foi o observado pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, que através de seu Presidente, Johny Albino, irmão do atual Prefeito Sivaldo Albino, distanciando-se do órgão técnico, desaprovou as referidas contas.
A ação da Câmara, sem fundamentação técnica adequada, foi que motivou a promoção da impugnação pelo Ministério Público Eleitoral, ao pedido de registro de candidatura de Izaías, cabendo apelo do TRE a análise dos requisitos da Lei 64/90.
Os fundamentos da impugnação não ensejam a inelegibilidade do Izaías, já que não há reprovação de conta para tal fim; não há dano ao erário e ato de improbidade! Seguimos firmes por um novo Pernambuco”. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Ministério Público Federal impetrou nessa sexta-feira, dia 12, uma ação de impugnação do pedido de registro de candidatura do Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB) a Deputado Estadual junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Processo nº 0600687-76.2022.6.17.0000, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, registra em sua fundamentação que Régis “encontra-se inelegível, pois nos últimos oito anos teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito no Município de Garanhuns rejeitadas por irregularidade que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva da Câmara Municipal de Garanhuns”, registra trecho do Processo no item “1 Fatos”.
O Procurador Regional Eleitoral fundamenta o pedido ao fato de que a “Câmara Municipal de Garanhuns, em 14 de abril de 2021, julgou irregulares as contas públicas referentes ao exercício financeiro de 2018, em decisão irrecorrível”. A peça também cita que “apesar de o TCE/PE ter recomendado aprovação das contas com ressalvas, a Câmara Municipal, considerando a irregularidade apontada pela Corte de Contas (ausência de contabilização e comprovação de repasse das parcelas do termo de parcelamento firmado junto ao IPSG em 2016) e outra irregularidade referente ao regime próprio de previdência do Município, afastou o parecer prévio e rejeitou as contas do impugnado”.
Ainda no Processo impetrado pelo Ministério Público Federal são relatados os desdobramentos decorrentes da decisão da Câmara de Garanhuns por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco (confira clicando AQUI), que, segundo Roberto Moreira de Almeida “revestem-se de gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade, sobretudo quando se considera o valor envolvido: R$ 8.390.230,56”, já que, segundo o Procurador “comprometem a viabilidade do Instituto de Previdência e as Finanças Municipais”.
“À Câmara Municipal compete decidir, tão somente, quanto à materialidade e autoria dos fatos que ensejaram a rejeição das contas públicas, ou seja, não é necessário que especifique se constitui ato de improbidade administrativa. Essa apreciação cabe, exclusivamente, à Justiça Eleitoral. Por tal motivo, na ação de impugnação de registro de candidatura, não cabe reexaminar a ocorrência dos fatos já apreciados pelo Poder Legislativo Municipal, mas sim valorar a conduta praticada pelo agente”, complementa Roberto Moreira em trecho do item “2 DIREITO”, do Processo nº 0600687-76.2022.6.17.0000. Izaías Régis será notificado da ação para, querendo, apresentar defesa no prazo de sete dias. Para consultar o Processo clique AQUI.
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IZAÍAS RÉGIS – A interpretação do Ex-prefeito Izaías Régis e dos Advogados que o assessoram é totalmente diferente do Ministério Público Federal, uma vez que, segundo Régis, “a diferença minha para os outros Candidatos é que Eu não tive contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco! As contas foram, irresponsavelmente, rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, por problema político, simplesmente isso!”, destacou Izaías em contato com o Blog do Carlos Eugênio, sinalizando que essa deverá ser uma das teses a serem defendidas por seus Advogados junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O Blog segue a disposição do Candidato Izaías Régis para trazer sua posição quanto ao Processo impetrado pelo Ministério Público Federal. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
O Ex-prefeito de Garanhuns e atual candidato a Deputado Estadual, Izaías Régis (PSDB) manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio, para trazer, segundo Ele, a interpretação correta sobre a inclusão do nome dele na lista entregue pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) nessa quinta-feira, dia 11. Das listagens, que podem ser acessadas clicando AQUI, constam os nomes de Gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
“A diferença minha para os outros Candidatos é que Eu não tive conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco! As contas foram, irresponsavelmente, rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, por problema político, simplesmente isso!”, destacou Izaías, reforçando a informação que a Lei Complementar nº 135/2010, não o coloca na condição de inelegível, já que as contas referentes ao exercício de 2018, julgadas irregulares pela Câmara de Garanhuns em abril do ano passado, não tiveram irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa.
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“As contas não foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, inclusive foram aprovadas por unanimidade dos seus Conselheiros. Então é diferente de quem tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Câmara de Vereadores não tem técnicos para rejeitar contas”, chamou a atenção Régis, citando o exemplo de Dudu, de Capoeiras, que teve a candidatura indeferida tendo em vista contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e não apenas pela Câmara de Vereadores.
Ainda de acordo com o candidato a Deputado Estadual, independente do nome Izaías Régis Neto constar na lista do Tribunal de Contas, caberá ao TRE julgar a sua elegibilidade ou não. “Eu não estou inelegível. Nós estamos com uma bateria de Advogados já para nos defender desse problema que foi criado pela Câmara de Vereadores de Garanhuns e não pelo Tribunal de Contas. Agora como a Câmara mandou para lá (TCE) rejeitando minhas contas, o Tribunal (de Contas) é obrigado a colocar na lista para o TRE, que é o Órgão que vai dizer a verdade”, finalizou Izaías Régis.
O QUE DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS – Segundo o Tribunal de Contas, os dados disponibilizados nas listagens auxiliarão a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. “Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o Gestor Público permanece inelegível por oito anos”, publicou o TCE-PE em seu site oficial. (Com informações do site oficial do TCE-PE. CONFIRA)
O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, acompanhado da vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheira Teresa Duere, realizou na tarde dessa quinta-feira, dia 11, a entrega da lista com os nomes de Gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE). Na listagem, constam os nomes de 174 Prefeitos de 126 Municípios e 959 gestores de 339 órgãos e entidades públicas, entre secretários, diretores, gerentes, superintendentes e ordenadores de despesas.
Os dados disponibilizados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o Gestor Público permanece inelegível por oito anos.
Dentre os nomes que estão na lista do Tribunal de Contas entregue ao TRE figuram os seguintes políticos do Agreste Meridional: Izaías Régis (Garanhuns); Edmilson da Bahia (Correntes); Marquidoves Vieira (Lagoa do Ouro); Genaldi Zumba (São João); Genivaldo Menezes (Águas Belas); Agnaldo José (Jurema); Celina Brito (Jupi); Hernani Tenório (Iati); Zé da Luz e Sampainho (Caetés); Dudu e Neném (Capoeiras); Marco Calado e Samuel Salgado (Angelim); Zé Teixeira (Paranatama); Ronaldo Ferreira (Brejão) e Eudson Catão (Palmeirina), entre outros. Dentre os políticos do Agreste Meridional, cujos os nomes integram a lista do TCE entregue ao TRE, apenas Izaías Régis e Zé da Luz são candidatos nas eleições deste ano e podem ter seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar nº 135/2010. Clique AQUI e confira a lista com os Gestores com Contas Irregulares e AQUI para acessar a lista de Prefeitos com contas Rejeitadas. (Com informações do site oficial do TCE-PE. CONFIRA)
A Secretaria de Educação de Garanhuns vai retomar a entrega de Tablets para os Estudantes da Rede Municipal de Ensino. De acordo com a secretária Wilza Vitorino, o cronograma de distribuição, iniciado em março deste ano, quando foram contemplados cerca de 10 mil estudantes, será retomado nos próximos dias.
Ainda segundo a Secretária, a partir da próxima segunda-feira, dia 15, será divulgado o novo cronograma de entrega dos Tablets para os alunos que ainda não receberam o equipamento. A informação da Educação Municipal é que serão contemplados os estudantes dos primeiros, segundo e terceiros anos, além daqueles dos 4º e 5º anos que ainda não haviam recebido. A Pasta informou que todos os alunos matriculados do 6º aos 9º anos já estão com o equipamento desde o primeiro semestre deste ano. A Secretária de Educação não registrou a quantidade de estudantes que serão contemplados nesta etapa da distribuição.
COMO SERÁ A ENTREGA? – Na primeira etapa da distribuição, foram contemplados estudantes matriculados até o dia 15 de março. Para receber o equipamento, o representante do estudante menor de idade ou o próprio estudante maior de idade, teve que apresentar, original e cópia, do CPF, RG e do comprovante de residência. Em março passado, a Prefeitura informou que os estudantes matriculados após o dia 15 de março, deveriam apresentar frequência mínima de 75% pelo período de 180 dias, para então se qualificar a receber o Tablet. Como não trouxe novas informações, a normativa do início do ano deve seguir em vigor.
FARDAMENTO ESCOLAR – Em entrevista à Rádio Jornal, a Secretária de Educação, Wilza Vitorino registrou que o fardamento escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino estará sendo distribuído entre os dias 1º e 5 de setembro. A entrega se dará nas Escolas. Os estudantes da Educação Infantil; Creches; Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem receber bermudas; calças e casacos.
MATERIAL ESCOLAR – E apesar dos questionamentos do Blog do Carlos Eugênio, bem como de uma série de reclamações de pais e mães de alunos, sobretudo através do programa Ronda Policial, da Rádio Jornal Garanhuns, a Secretaria de Educação de Garanhuns ainda não trouxe qualquer informação sobre a entrega de materiais escolares para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. A última distribuição de Kits de Material Escolar aconteceu em março do ano passado, ocasião em que 18 mil estudantes foram contemplados, resultando num investimento de cerca de R$ 2,5 milhões de reais. (Blog do Carlos Eugênio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
