A Justiça de Pernambuco determinou que publicações consideradas “difamatórias” contra o vereador Ruber Neto (PSB) fossem removidas das redes sociais. A decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz Márcio Bastos Sá Barretto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, foi divulgada nessa segunda-feira, dia 15.
As publicações trazem imagens da confusão em que o Vereador esteve envolvido junto ao cidadão Odisvaldo Veloso Martins, em via pública de Garanhuns (relembre AQUI).
Imagem: Reprodução de Vídeo feito por Popular, através de Celular.
De acordo com o processo nº 0006296-53.2025.8.17.2640, Ruber Ivo alegou que, desde o dia 29 de agosto, passou a ser alvo de ataques por meio de “vídeo-montagem com informações falsas”, divulgado nos perfis de Instagram @pernambucoativo e @eduardoninoo, além da página no Facebook intitulada “Eduardo da Silva Souza”. O material, segundo a ação, também foi compartilhado pelo réu Felipe Cesar Arruda Dias, em grupos de WhatsApp.
Na decisão, o Magistrado destacou que o conteúdo extrapola os limites da crítica política e da liberdade de expressão, atingindo diretamente a honra e a imagem do vereador, o que é protegido pela Constituição Federal. “A velocidade com que conteúdos são compartilhados na internet impõe a necessidade de uma medida célere para estancar os efeitos lesivos”, destacou o Juiz no despacho.
Com isso, o Facebook, responsável pelas plataformas Instagram e Facebook no Brasil, deverá remover as publicações ofensivas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. A empresa também terá 10 dias para fornecer os dados cadastrais e os registros de conexão (IPs) dos responsáveis pelos perfis investigados.
Além disso, Felipe Cesar Arruda Dias foi intimado a parar de compartilhar o conteúdo e a remover suas postagens relacionadas ao vídeo em grupos de WhatsApp no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, também limitada a 30 dias. O processo segue em andamento, e os réus têm 15 dias para apresentar defesa. Clique AQUI e baixe a decisão na Integra.
CÂMARA DE GARANHUNS – E o Diário Oficial dos Municípios dessa segunda, dia 15, trouxe a publicação da Portaria nº 405/2025, em que a Câmara de Garanhuns instaura a Comissão Processante para investigar denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Ruber Neto. A representação foi apresentada pelo cidadão Odisvaldo Veloso Martins no dia 9 de setembro e teve seu recebimento aprovado em Plenário dois dias depois.
A Comissão formada pelos vereadores Fabiana Zoobi, Luzia da Saúde e Erivan Pita, terá cinco dias para iniciar os trabalhos, a contar de 15 de setembro. Segundo a publicação, o Processo segue o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/67 e pode levar à cassação do mandato do Vereador, caso a denúncia seja comprovada. (@blogcarloseugenio)
O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) detalhou, durante participação no programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o Projeto de Lei nº 3621/2025, que propõe proibir a reserva e comercialização de áreas em frente ao palco em eventos custeados com dinheiro público.
Batizada pelo Deputado Garanhuense de “Lei Antifront”, a proposta tem gerado debate por buscar garantir que a população tenha acesso irrestrito aos espaços mais próximos das atrações principais em festas populares, sem ter que pagar pelo espaço público.
Clique em player para assistir a Entrevista na Íntegra.
Durante a entrevista conduzida pelo jornalista Marcelo Westphalem, Rodolfo explicou que a ideia surgiu após observar a prática em eventos tradicionais de Pernambuco, como o Festival de Inverno de Garanhuns e o São João de Caruaru, onde as Prefeituras autorizaram a criação de áreas VIP em locais privilegiados, mediante cobrança de ingresso.
“Esses eventos já são pagos com dinheiro público. O Artista está ali porque a Prefeitura contratou usando os impostos da população. É um contrassenso que o próprio povo tenha que pagar novamente para ficar perto do palco. Isso segrega, separa quem tem dinheiro de quem não tem”, criticou o Parlamentar.
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Segundo Rodolfo, a situação é ainda mais grave porque, em alguns casos, não existe transparência sobre a concessão dessas áreas. “Em Garanhuns, a Prefeitura esconde os atos da concessão. Ninguém sabe como foi feita, quanto arrecadaram ou quem lucrou. Em Caruaru, a área VIP chega a cobrar R$ 600 por ingresso”, denunciou.
O Deputado relatou que tentou barrar a prática por meio de ações no Ministério Público e na Justiça. “Infelizmente, não tivemos sucesso. Por isso, decidimos transformar essa indignação em Lei, para que seja aplicada em todo o Brasil”, afirmou.
REGRAS DO PROJETO – Durante o programa, Rodolfo destacou os principais pontos do PL 3621/2025. O texto determina que: As áreas de chão em frente ao palco sejam de acesso gratuito e irrestrito; Camarotes continuem permitidos, mas apenas em locais laterais ou elevados, sem bloquear a visão do público; 50% do valor arrecadado com a venda de camarotes seja destinado à saúde pública municipal; Os outros 50% sejam usados para cobrir os custos do próprio evento, como montagem de estrutura e pagamento de cachês artísticos.
“Quem quiser ganhar dinheiro com camarote em festa pública poderá fazer, mas metade do lucro terá que voltar para a Cidade. Assim, garantimos que o evento não pese no orçamento público e que a Saúde também seja beneficiada”, explicou o Deputado.
COMPARAÇÃO COM OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS – Em tom crítico e pagando o gancho do apresentador, Fernando Rodolfo fez uma analogia para mostrar a gravidade da situação. “É como se em um Hospital Público alguém pudesse pagar para ter atendimento preferencial. Dinheiro público é do povo e deve beneficiar a todos igualmente. O mesmo vale para a cultura, que é um direito constitucional”, destacou.
TRAMITAÇÃO E EXPECTATIVAS – O PL 3621/2025 está na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara e aguarda a designação de um Relator. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário caso seja aprovado em todas as Comissões competentes.
“Estamos mexendo em um vespeiro, porque muita gente lucra com esse modelo atual. Mas estamos prontos para enfrentar a discussão, porque o que está em jogo aqui é o direito da população de participar de eventos sem ser segregada”, declarou. “O que está em disputa não é só um pedaço de chão, é o respeito ao povo brasileiro”, concluiu Fernando Rodolfo no encerramento da entrevista. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) fará o lançamento oficial da Grade Nacional de Atrações do Viva Garanhuns 2026. O Evento que será realizado entre os dias 30 de abril e 3 de maio, já conta com Xandy Avião (imagem abaixo), Limão com Mel, Baby Som, Dorgival Dantas, Batista Lima e Nando Cordel entre os nomes da programação.
O anúncio dos demais nomes será realizado nessa sexta-feira, dia 19, a partir das 10h30min, no Auditório da AESGA. “Na ocasião, serão anunciados os nomes que compõem a programação nacional do Viva Garanhuns 2026, fortalecendo o evento como Abertura do São João do Nordeste”, destaca a Assessoria.
Vale lembrar que neste ano, o Viva Garanhuns contou com quatro noites de programação na Praça Mestre Dominguinhos e um Polo no Parque Euclides Dourado. Ao todo, apenas com cachês, a Prefeitura de Garanhuns investiu mais de dois milhões e seiscentos mil reais (R$ 2.630.000,00) no evento (relembre AQUI). O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu localizar os valores investidos nos serviços da estrutura do evento, como palcos, som, iluminação, banheiros químicos e disciplinadores, entre outros. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns deu início a uma série de obras de pavimentação na Cidade. Ao todo, segundo o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) serão beneficiadas cerca de 50 ruas nesta etapa, num investimento estimado em quase R$ 5 milhões de reais.
Os trabalhos tiveram início pelo bairro Francisco Figueira (Cohab 2), beneficiando a comunidade de Manoel Camelo. No total, 22 ruas daquela localidade estão recebendo revestimento asfáltico em Tratamento Superficial Duplo (TSD).
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Além do Manoel Camelo, de acordo com Albino, outras localidades também serão contempladas, como: a Cohab 3, o Jardim Petrópolis, Heliópolis e o João da Mata. “O tempo ajudando agora, e a gente retoma essas obras e até o final de outubro vai estar tudo concluído e a gente vai poder aqui liberar e inaugurar essas ruas”, destacou o Gestor Garanhuense, adiantando que os Distritos também receberão investimentos, com recursos federais, via emendas parlamentares do deputado federal Felipe Carreras (PSB) e próprios da Prefeitura. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) participou, nesta terça-feira, dia 16, da solenidade de sanção da Lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e reuniu 23 parlamentares estaduais em apoio ao Executivo.
O montante será aplicado em projetos de infraestrutura considerados estratégicos para o desenvolvimento do Estado, incluindo áreas como mobilidade urbana, saneamento e melhorias estruturais em municípios pernambucanos.
A proposta, que tramitou por mais de 170 dias na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), enfrentou impasses, mas foi aprovada e considerada um avanço para destravar investimentos. Durante a solenidade, a governadora Raquel Lyra ressaltou a importância do ato.
“Trata-se de uma vitória para Pernambuco. O desafio agora é garantir que cada recurso seja aplicado de forma responsável e fiscalizada”, afirmou.
Para o deputado Izaías Régis, a medida representa novas perspectivas para a população. “Estamos diante de um investimento fundamental para destravar obras e melhorar a infraestrutura do nosso Estado. Mesmo diante dos impasses que atrasaram a votação por 170 dias, prevaleceu o consenso de que esse empréstimo trará benefícios concretos para a população. É uma iniciativa que deve ser apoiada por todos, independentemente de posição política, porque representa avanços que Pernambuco precisa”, ressaltou.
“Com a sanção dessa Lei, o Governo Raquel Lyra vai avançar em projetos estratégicos de mobilidade, saneamento e melhorias urbanas, garantindo mais qualidade de vida para os pernambucanos”, complementou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio, com imagens de Flávio Japa)
Através da articulação política do vereador Thiago Paes (PL), que solicitou a destinação dos recursos, o Hospital Infantil Palmira Sales, em Garanhuns, recebeu a confirmação da chegada de R$ 438 mil reais, por meio de Emendas Parlamentares destinadas pelo deputado Federal Coronel Meira e pelo deputado Estadual Alberto Feitosa, ambos do PL.
Coronel Meira destinou R$ 355.500,00 para aquisição de equipamentos hospitalares. Já os R$ 83 mil enviados por Alberto Feitosa são voltados a compra de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos. O comunicado à direção do Hospital foi feito por Thiago Paes, que também divulgou o feito através de vídeo publicado nas redes sociais.
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“Esse recurso não é apenas dinheiro: é esperança, é cuidado, é vida. Cada criança atendida, cada família amparada, cada gesto de amor desse Hospital será ainda mais fortalecido”, destacou Thiago Paes.
O Hospital Palmira Sales é filantrópico e há décadas presta assistência à população de Garanhuns e das Cidades Vizinhas, sendo reconhecido pela qualidade do atendimento e acolhimento às famílias. “Com esses recursos, o Hospital poderá ampliar a capacidade de atendimento”, estimou o vereador Thiago Paes. (@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, na última quarta-feira, dia 10, instaurar uma auditoria especial para investigar a Lei enviada para a Câmara e sancionada após aprovação de 14 dos 17 Vereadores, pelo Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), que institui um auxílio-alimentação de R$ 5 mil para ele próprio.
A norma, que também prevê R$ 2,5 mil para o Vice-prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias, encontra-se suspensa por decisão judicial.
O conselheiro Carlos Neves, relator do caso, determinou a auditoria ao analisar um pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que buscava suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025. O pedido, no entanto, foi negado, já que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) havia suspendido a lei liminarmente em agosto passado.
A Auditoria deverá examinar a legalidade da lei, a proporcionalidade dos valores fixados, o impacto orçamentário e possíveis violações a princípios constitucionais da administração pública.
Segundo o MPCO, os valores do auxílio superam, de forma desproporcional, benefícios semelhantes concedidos em outros poderes do Estado, podendo representar até 18% da remuneração dos agentes políticos. Atualmente, o salário bruto do Prefeito de Garanhuns é de R$ 34.774,64, do Vice-prefeito R$ 17.387,32 e dos Secretários Municipais R$ 13.770, conforme a Lei Municipal nº 5.246/2024.
A liminar que suspendeu o pagamento do auxílio foi concedida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha após ação popular movida pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil, aplicada pessoalmente ao Prefeito e ao secretário de Administração, Acácio Godoy.
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns defendeu a legalidade do auxílio, afirmando que a criação do benefício “está dentro da normalidade jurídica” e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Gestão informou que irá recorrer da decisão judicial e que confia na reversão do caso em instâncias superiores. (@blogcarloseugenio, com informações
A Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco nessa segunda-feira, dia 15, para a entrega do título de Cidadão Pernambucano ao Prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (União Brasil). Natural de Sousa, na Paraíba, o Prefeito recebeu a homenagem por iniciativa da deputada estadual, Débora Almeida (PSDB).
“É uma alegria estar concedendo esse título ao prefeito Gilvandro. Na sua trajetória sempre se pautou pela defesa das pessoas mais necessitadas, a sua gestão é pautada pelo compromisso e dedicação ao povo de Belo Jardim. São quase cinco décadas que nosso estado conta com os serviços prestados por ele e além disso, pelo ser humano que ele é”, ressaltou a Parlamentar.
“A Cidade tem no Prefeito um gestor público muito dedicado em trazer melhorias para toda a população. É um compromisso muito forte e determinação em buscar o melhor para todos”, complementou a Deputada.
“É com muita honra e orgulho que recebo esse título, não gosto de estar nos holofotes. Tenho muito amor por Pernambuco e pode ter certeza que esta casa não irá se decepcionar com o título que recebo hoje. Não sou daqui, mas vim para ficar!”, destacou o Prefeito Gilvandro.
“Gosto muito do povo e fazer política é um sacerdócio, temos que estar 24 horas à disposição da população e tenho muito orgulho de ser prefeito de Belo Jardim, estamos desenvolvendo cada vez mais a nossa cidade. Serei sempre um parceiro para o desenvolvimento de Pernambuco”, finalizou o Prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela. (Com informações e imagens da Assessoria)
Duas vezes Prefeito de Terezinha, Alexandre Martins voltou a ocupar espaço de destaque no cenário estadual. No último fim de semana, ele acompanhou o prefeito do Recife e provável candidato ao Governo de Pernambuco em 2026, João Campos (PSB), em compromissos políticos realizados no Interior.
Na sexta-feira, dia 12, Martins esteve ao lado de João Campos durante a tradicional Corrida da Galinha, em São Bento do Una, a convite do prefeito Alexandre Batité (MDB). Já no domingo, dia 14, participou da cavalgada organizada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Álvaro Porto (PSDB), em Canhotinho.
Durante os encontros, Alexandre também se reuniu com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), com quem conversou sobre o futuro político de Pernambuco e relembrou a trajetória que dividiu ao lado do ex-governador Eduardo Campos e do também socialista Paulo Câmara.
“Foi um momento de boas conversas, onde falamos muito sobre o futuro do nosso Estado e também relembramos a trajetória que tive ao lado do saudoso Eduardo Campos e do ex-governador Paulo Câmara. Foi uma excelente oportunidade para reafirmar o meu compromisso com João e com Silvinho para as eleições de 2026”, destacou o Ex-prefeito.
Alexandre aproveitou ainda para agradecer a recepção dos anfitriões: “quero agradecer ao meu amigo e xará, Alexandre Batité, e ao presidente da ALEPE, Álvaro Porto, pela maneira muito gentil com que me receberam em seus municípios”, completou.
A presença do Ex-prefeito em agendas com nomes de peso do cenário estadual reforça sua reaproximação com o PSB e seu posicionamento estratégico de apoio a lideranças que vêm articulando projetos para o desenvolvimento de Pernambuco. (@blogcarloseugenio)
O vereador Alcindo Correia (PSB) enviou Nota de Esclarecimento ao Blog do Carlos Eugênio após a advogada Mirela Amaral protocolar, nesta segunda-feira, dia 15, um pedido de investigação contra ele na Câmara de Garanhuns por suposta quebra de decoro Parlamentar. Mirela é esposa do vereador Ruber Neto (PSD), que enfrenta um processo no Legislativo por suposta conduta incompatível com o Cargo (relembre AQUI).
No texto, Alcindo afirma receber com “naturalidade” a representação, classificando a ação como uma tentativa de desviar o foco do processo que apura as agressões de Ruber Neto contra um Cidadão, caso, segundo Alcindo, “amplamente divulgado na imprensa estadual”. Segundo Correia, a iniciativa revela “mais desespero do que razão”.
O Parlamentar esclarece que a perda de mandato por Condenação Criminal só pode ocorrer após o trânsito em julgado da decisão, conforme estabelece o artigo 15 da Constituição Federal. Ele também sustenta que fatos anteriores ao exercício do Mandato não podem ser usados como base para caracterizar quebra de decoro, citando que o próprio vereador Ruber Neto responde, segundo Alcindo, a uma ação penal por estelionato majorado na Paraíba e continua exercendo suas funções.
Sobre o Processo em que responde por supostas ameaças, o Vereador destacou que a sentença prevê pena restritiva de direitos, o que, segundo ele, não implica em perda automática do Mandato.
O vereador Alcindo também acusou Ruber Neto de ter agredido fisicamente um casal em Garanhuns, causando “ofensa física e danos materiais”, e criticou o envolvimento de Mirela Amaral na representação, apontando um “grave conflito ético” pelo fato de ela ser Esposa de Ruber e já ter atuado em processos envolvendo as partes. Confira a Nota divulgada por Alcindo Correia na Íntegra, após a publicidade.
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Recebo com absoluta naturalidade a tentativa de desvirtuar o processo recentemente recebido pela Câmara de Vereadores, que trata das agressões praticadas pelo vereador Ruber Neto contra um cidadão desta Cidade – episódio amplamente divulgado pela imprensa estadual. Agora, em gesto que revela mais desespero do que razão, sua esposa busca atingir este vereador com acusações infundadas.
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que a perda de mandato por condenações criminais somente se opera nos termos do artigo 15 da Constituição Federal de 1988, após o trânsito em julgado da decisão. Não se confunde a matéria com impugnação de registro de candidatura. A menção a condenações proferidas por órgão colegiado demonstra um claro equívoco jurídico quanto às regras que regem a perda de mandato eletivo.
Em segundo lugar, a própria jurisprudência pátria é firme ao afirmar que fatos anteriores ao exercício do mandato não podem ser invocados como fundamento para quebra de decoro. Se assim fosse, o próprio vereador Ruber Neto estaria impedido de exercer cargo público diante da ação penal que responde por estelionato majorado perante o TJ da Paraíba (Processo nº 0000840-16.2016.8.15.0241, Comarca de Monteiro). Não por acaso, sua esposa tem pleno conhecimento de que representação semelhante já foi arquivada pela Câmara, sem qualquer recurso interposto.
Além disso, o Ministério Público, em parecer recente, reconheceu a possibilidade de nulidade processual na ação a que respondo por possível ameaças. Reforço que a sentença citada contém pena restritiva de direitos – sanção que, por si só, não implica na perda de mandato político. Ao contrário do vereador Ruber Neto, que nega suas condutas violentas, tive a coragem de, perante as autoridades judiciais, reconhecer que houve uma decisão equivocada e precipitada de minha parte, assumindo-a em claro ato de arrependimento e responsabilidade.
É preciso lembrar que o vereador Ruber Neto agrediu um casal de cidadãos de bem, causando não apenas ofensa física, mas também danos materiais – fatos que falam por si e que não podem ser ocultados por ataques pessoais ou tentativas de inverter a narrativa.
Por fim, ressalto que jamais usaria membros da minha família para fins de defesa política ou como instrumento de apelo midiático. Com o maior respeito à nobre advogada, o seu envolvimento no caso revela um grave conflito ético, uma vez que, além de ser esposa do vereador, já atuou em demandas envolvendo as partes. Tal conduta ultrapassa os limites da defesa legítima e acaba por expor ainda mais a fragilidade da acusação que agora tenta me imputar.
Reitero meu compromisso com a verdade, com o Legislativo e com a população de Garanhuns, que me confiou o mandato.
Alcindo de Melo Correia – Vereador”.
