A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 185 contratações temporárias de Professores Substitutos I e II, realizadas pela Prefeitura de Garanhuns no ano de 2021 e decidiu multar a secretária Municipal de Educação, Wilza Vitorino, em R$ 9.183,00. O julgamento aconteceu no último 6.

De acordo com o Processo nº 23200546, que teve o conselheiro substituto Ricardo Rios como Relator, o processo seletivo que resultou nas contratações “não possui falhas que possam macular a seleção”, todavia a defesa apresentada pela Prefeitura configurou-se precária “não caracterizando necessidade temporária e de excepcional interesse público, uma vez que a Administração vem se utilizando do instituto da contratação temporária para suprir lacunas de pessoal no quadro da Prefeitura”, registrou o TCE, ratificando que “a Prefeitura realizou concurso público no ano de 2015, há 8 anos atrás e de acordo com a fundamentação trazida aos autos, há demanda de pessoal para realização das atividades de Professor”.

Ainda segundo o Órgão de Fiscalização, a Prefeitura de Garanhuns é reincidente em contratar Professores ilegalmente. “Verificamos em consulta ao histórico processual da Prefeitura de Garanhuns relativo às contratações temporárias, a ocorrência de dois Processos julgados: Processo TCE-PE nº 2056740-6, exercício de 2019, e Processo TCE-PE nº 2055971-9, exercício de 2020, ambos julgados pela ilegalidade das avenças tendo como motivo de base a ausência de fundamentação fática e jurídica”. Os processos dos exercícios 2019 e 2020 estão sob efeito de Recurso. A reincidência da utilização do expediente da contratação temporária, entre os exercícios de 2019 e 2021, sem fundamentação legal levaram o Órgão a imputar penalidade prevista na Lei Orgânica do TCE-PE.

A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da Decisão, que cabe recurso. Para saber mais sobre o Processo que resultou em multa à secretária Wilza Vitorino clique AQUI.

CONCURSO – Provocado pela vereadora Magda Alves (PP), no último mês de junho e após o Governo Sivaldo Albino não repassar, reiteradamente, informações sobre os cargos efetivos vagos, bem como sobre a legalidade das inúmeras contratações realizadas, sem seleção e por excepcional interesse público, o Ministério Público de Pernambuco ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para garantir a realização do Concurso (relembre clicando AQUI e AQUI). (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Às vésperas de mais uma edição do Festival de Inverno de Garanhuns, a Secretaria Municipal de Turismo promoveu uma reunião junto a representantes do Trade Turístico local, sobretudo de hotéis, bares e restaurantes.

Pedro Imperiano, presidente da Associação Turística do Agreste de Pernambuco (ATUA).

O Encontro vivenciado nessa terça-feira, dia 11, no Hotel Tavares Correia, contou com as presenças do secretário recém-empossado, Matheus Martins; do presidente da CDL, Luiz Carlos de Andrade, bem como de Luna Neto e Pedro Imperiano, ligados ao Conselho Municipal de Turismo e a Associação Turística do Agreste de Pernambuco (ATUA), respectivamente.  

“Apresentamos os projetos em andamento e as ideias da Gestão Sivaldo Albino, assim como recebemos importantes contribuições. Foi um momento muito produtivo, de diálogo e de escuta que a Secretaria de Turismo promoveu. Tenho certeza que estamos no caminho certo, estreitando laços para implementaremos novas ações e potencializarmos, ainda mais, o turismo de Garanhuns”, destacou Matheus Martins. (@blogcarloseugenio, com imagens de Tiago Caetano/Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, audiência pública com o objetivo de discutir a formulação de uma política municipal sobre drogas, em conformidade com a Lei Federal nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A audiência contou com a presença de autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil.

Além de instituir o Sisnad, a Lei Federal nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do abuso de substâncias químicas, a atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas. Nesse sentido, o MPPE fixou, ao fim da audiência pública, o prazo de 30 dias para o Município de Garanhuns apresentar informações sobre a reativação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas e de 60 dias para detalhar o Plano Municipal de Política sobre Drogas. Esse documento deve incluir fluxo de atenção às crianças e adolescentes usuários de drogas; bem como informação sobre a atuação das diversas Secretarias Municipais com relação ao tema.  

Além disso, o MPPE também solicitou da Prefeitura de Garanhuns informações sobre o cumprimento do artigo 24 da Lei, que prevê a concessão de benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho de usuários e dependentes de drogas; e do artigo 68, que visa à criação de estímulos fiscais para pessoas e instituições dispostas a colaborar na prevenção do uso indevido de drogas.

“A audiência pública foi de grande importância, pois nela ouvimos diferentes setores da sociedade sobre esse tema tão sensível e que interessa a todos devido às suas repercussões nos campos das liberdades individuais, da saúde, da educação, do lazer, da inserção econômica e social, da assistência social e da segurança pública,” declarou o Promotor de Justiça, Domingos Sávio. Ele ressalta ainda que os termos estabelecidos na audiência visam a promover a formulação de planos e ações que lidem amplamente com a questão da política pública de drogas, indo além da esfera criminal.

Além das deliberações, foram registradas Notícias de Fato relacionadas à Lei de Aprendizagem e ao PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte). As informações solicitadas serão analisadas pelas autoridades competentes, que poderão atuar no tema conforme a atribuição de cada Órgão. Saiba mais sobre a Audiência e suas deliberações clicando AQUI. (Com informações do Portal do MPPE. CONFIRA)

Garanhuns conquistou a primeira medalha de ouro nos Jogos Escolares de Pernambuco (JEPS) 2023. Júlia Isabelly, estudante do 7º ano na Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias (CAIC), conquistou o título estadual no Xadrez. Com a vitória, Júlia se classificou para os Jogos Escolares Brasileiros, previsto para acontecer no segundo semestre deste ano, ainda sem data e sede definidos.

A Estudante de 13 anos já se destaca na modalidade no Agreste Meridional e treina junto aos colegas na própria Escola. “Estou me sentindo muito feliz. Minhas adversárias eram muito fortes, todas jogaram muito bem. É sempre bom continuar assim, incentivando mais pessoas a jogar xadrez. Vou continuar treinando, agora o dobro que eu treinava antes pra quem sabe jogar representando o Brasil”, afirmou Júlia.

“Nos sentimos lisonjeados, orgulhosos e felizes com a premiação. Nós acompanhamos de perto o crescimento dessa estudante e a cada vitória de Júlia é uma vitória nossa”, vibrou a professora Laudenice Nunes, gestora adjunta da Escola.

JOGOS ESCOLARES – A fase estadual dos JEPS seguirá até o dia 24 de agosto. Trata-se da etapa que reúne os representantes de todo o Estado, os campeões de cada modalidade na fase regional das duas categorias (12 a 14 e 15 a 17 anos). Neste ano, os jogos vem sendo disputados nas seguintes modalidades: futsal, handebol, vôlei, basquete, atletismo, badminton, xadrez, ciclismo, judô, wrestling, vôlei de praia, tênis de mesa, natação, ginástica rítmica, karatê, taekwondo e ginástica artística. (Com informações da assessoria e imagem de Vinicius Vilela/PMG)

A Secretaria de Saúde de Garanhuns passou a funcionar em novas instalações. Agora, a Pasta está instalada num prédio alugado na avenida Oliveira Lima, nº 341, no bairro Heliópolis (ao lado da Americanas Express). A mudança deu-se em virtude do início das obras de construção do novo Centro Administrativo, cuja ordem de serviço será assinada nessa quarta-feira, dia 12, em solenidade no Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino (PSB). Saiba mais sobre a construção do Complexo Administrativo de Garanhuns clicando AQUI.   

Praticamente todos os setores ligados à Pasta já funcionam no novo Endereço, com exceção apenas do setor do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que continua funcionando no antigo endereço, no Centro Administrativo, próximo à Câmara de Vereadores (imagem acima).

TRANSPARÊNCIA – O aluguel do imóvel que sedia a Secretaria de Saúde vai custar R$ 14 mil reais por mês. Já a contratação anual foi fixada em R$ 168 mil reais. O Extrato do Contrato nº 032/2023 está publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 24 de maio.

TRÊS NOVOS VEÍCULOS – Três novos veículos chegaram para reforçar a frota da Secretaria de Saúde de Garanhuns. Segundo a assessoria, são duas ambulâncias e um veículo adaptado para resgate de Animais. O valor total do investimento foi de R$ 800 mil reais, com recursos próprios.

“A ambulância do modelo Fiorino ficará à disposição para deslocamento de pacientes, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Já a outra ambulância será destinada para as demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo utilizada como Unidade de Suporte Básico (USB)”, destaca a Assessoria. Já o veículo adaptado para resgate de animais será utilizado pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses. (Com informações da Assessoria de Comunicação e imagens de Thomas Ravelly/PMG).

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), lançou um Decreto na última semana que pegou muitos funcionários da Prefeitura de surpresa. É que com o objetivo de “reorganizar a execução orçamentária e financeira” da Gestão Municipal, Albino decidiu adotar medidas de contingenciamento de gastos na Máquina Pública Municipal.

Através do Decreto nº 036/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 3, o Prefeito proibiu, por um prazo de 90 dias, a concessão de férias, licenças-prêmio, bem como o pagamento de diárias e horas extras aos Servidores da Municipalidade. Como justificativa à medida, o Decreto registra a “queda na atividade de arrecadação”. As exceções, segundo a publicação, se restringem aos “casos excepcionais, após a devida avaliação e autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal”. O Decreto tem validade até o dia 30 de setembro.

O Governo Sivaldo Albino não divulgou a estimativa de valor que a suspensão temporária dos direitos dos Servidores representará nesse processo de reorganização orçamentária e financeira da Prefeitura de Garanhuns. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar está ou qualquer informação referente ao Decreto nº 036/2023. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Diante da situação de risco vivenciada e buscando garantir a segurança de famílias que residem em casas localizadas numa encosta, na rua Capitão Tomaz Maia, no centro de Garanhuns, bem como de transeuntes e veículos que trafegam pela área, a vereadora Nelma Carvalho (PTB) vem acionando os Órgãos Municipais.

“Com as chuvas e tendo em vista o eminente risco de desabamento do talude onde estão edificadas as casas e da urgente necessidade de realização de obras de construção de um Muro de Arrimo naquela localidade, acionamos a Secretaria de Planejamento, para que possa providenciar a confecção de Projeto de Engenharia, e a pasta de Obras visando realizar a construção”, destacou Nelma.

“Também oficializamos a Defesa Civil Municipal e estamos buscando, de forma emergencial e dentro da legalidade, a doação de lonas plásticas para isolar o talude e evitar um possível desabamento, assim como, caso não seja possível a construção do Muro de Arrimo pela Prefeitura, que seja garantida a doação de materiais de construção, a exemplo de cimento, areia, pedras e tijolos para que possamos, junto às famílias realizar a construção”, complementou Nelma Carvalho. (Com informações e imagens da Assessoria)

Com o objetivo de ajudar Instituições que trabalham na assistência de pessoas Carentes da Região, desde 2019, a atriz Paloma Bernardi, que já atuou em diversas novelas da Globo e da Record, realiza o evento “Solidariedade Transforma”, em Caruaru.

Neste ano, o evento terá uma edição maior, que acontecerá no pavilhão de eventos do Caruaru Shopping nesse sábado, dia 15, a partir das 17 horas. “Teremos desfiles de moda, música e dança. Toda a renda será revertida para a APAE, de Caruaru, entidade não governamental que atende mais de 250 pessoas com deficiência nas áreas de educação, saúde, lazer, arte, esporte e com orientação jurídica”, destaca a Assessoria.

Além da presença de Paloma Bernardi, o ‘Solidariedade Transforma’ contará com a apresentação do ator Marcos Mendes e as participações da atriz influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira e a influenciadora Ana Paula Arcelino.

Os ingressos para o evento podem ser adquiridos através do site Sympla ou clicando AQUI ao valor de R$ 10, mais 1kg de alimento não perecível. Para os que optarem em não levar o alimento, o ingresso custará R$ 15. Os ingressos podem ser pagos em 2 vezes em todos os cartões. As vagas são limitadas. (Com informações da Assessoria)

A Vereadora Magda Alves (PP) vem lutando para garantir a implantação de Programas que garantam a Segurança das Mulheres em Garanhuns.

A Parlamentar apresentou proposição na Câmara de Garanhuns, requerendo uma parceria entre os Órgãos Oficiais de Segurança e a Prefeitura de Garanhuns, para que sejam implantados canais e mecanismos que ampliem a sensação de segurança para as Mulheres residentes no Município.

“Os crescentes casos de violência contra a mulher garanhuense refletem a urgente necessidade de que parcerias entre as Polícias Militar e Civil; Guarda Municipal e Prefeitura sejam concretizas de forma que tenhamos canais para denúncias de agressores, bem como o acompanhamento de medidas protetivas e assistência jurídica e psicológica para as Mulheres vítimas de Violência no Município”, defendeu Magda Alves. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria)

Um político republicano enxerga que o bem comum está acima de interesses particulares de classes, grupos, corporações ou famílias. Com essa postura, existe maior fluência de trânsito do ente público com demais detentores de mandatos e líderes de instituições públicas.

A solenidade de posse do novo Superintendente da SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste -, Danilo Cabral, levou à capital pernambucana grande número de autoridades federais, estaduais e municipais, além de gestores das principais instituições públicas das três esferas.

Também prestigiando o evento, realizado na manhã dessa segunda-feira (10/7), a Deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) reencontrou diversos líderes, alguns dos quais já teve como colegas de gestão municipal e também ex-correligionários socialistas que militavam ao seu lado, no início da sua trajetória política. Assentada ao lado do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, além dos Conselheiros da Côrte, Valdecir Pascoal, Carlos Neves, Rodrigo Novaes e Márcio Loreto, a parlamentar tucana se disse esperançosa com a nova gestão da SUDENE, assumida por um pernambucano.

Segundo Débora, o sentimento geral durante o ato foi de que será vivenciado um novo tempo para a SUDENE, com boas perspectivas. A expectativa é de que haja maior atenção do órgão para com o estado de Pernambuco. Isto, ainda na opinião da deputada, será decisivo para um salto no desenvolvimento de toda esta Região. (Com informações de Marcelo Jorge e Imagens de Matheus Augusto/ Mídias Sociais/Assessoria)