A Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, foi instituída nessa segunda-feira, dia 17, em Pernambuco. A Lei que estabelece o Programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres.
A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.
A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. O Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está previsto em Lei Federal (Lei nº 14.214/2021) e foi proposto pela então deputada Federal Marília Arraes (PT).
GARANHUNS – Em Garanhuns, a ação que garante a dignidade menstrual é defendida desde 2021 pela vereadora Magda Alves (PP), que apresentou proposições na Câmara reivindicando que o Governo Sivaldo Albino encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo e garanta, através de Lei Municipal, a doação de absorventes higiênicos pelas secretarias de Saúde e de Educação. “Agora que é Lei também no Estado, espero que o Prefeito possa se sensibilizar e realize esse investimento, que não é milionário, mas que será importante, sobretudo para que as meninas não deixem de frequentar a Escola no período menstrual”, observou a Vereadora. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hesíodo Góes/Secom)
Um grupo de intercambistas holandeses do Projeto Vamos realizou uma série de atividades sociais na comunidade da Liberdade nesse sábado, dia 15. Através da parceria Vamos Schipluiden; Viva Brasil-Holanda; Associação Comunitária Padre Gabriel Hofstede e a Pastoral da Criança do Jardim Petrópolis, mais de 40 famílias foram beneficiadas com doações de cestas básicas e roupas, além de iogurte e a promoção de atividades sociais e recreativas junto as crianças daquelas Comunidades.
“Essa ação contou com a participação de 15 holandeses. O projeto Vamos apoia projetos de desenvolvimento social e proporciona aos Jovens envolvidos a oportunidade de conhecer uma realidade diferente da vivenciada por eles na Holanda, promovendo assim ajuda comunitária nos Estados nordestinos”, apresentou a vereadora garanhuense Nelma Carvalho (PTB), que integra a Associação Comunitária Padre Gabriel Hofstade.
“Essa ação de voluntariado se alia ao trabalho social que desenvolvemos aqui na Liberdade e que a Pastoral Madre Tereza de Calcutá realiza no Jardim Petrópolis. A nossa expectativa é poder viabilizar novos projetos com o apoio do povo holandês, que certamente trarão grandes benefícios para as famílias carentes de Garanhuns”, avaliou Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio)
Com o objetivo de organizar a rede para o Festival de Inverno, a Neoenergia iniciou, nesta semana, o Projeto Internet Segura, no município de Garanhuns.
As ações preveem a adequação e remoção cabos, fios e equipamentos que estão instalados nos postes sem autorização. A retirada dessas Redes que ocupam as estruturas de forma clandestina elimina os riscos de acidente e promovem a segurança da população, bem como melhora a qualidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.
O Internet Segura em Garanhuns faz parte de uma série de atividades desenvolvidas pela distribuidora desde o início do ano. Antes desta ação, as prestadoras de serviços de telecomunicações que possuem contrato de compartilhamento para utilização dos postes foram notificadas e comunicadas para acompanhamento das atividades e necessidades de adequações de suas redes. As atividades têm conclusão prevista para a sexta-feira, dia 21, quando os postes dos principais corredores e polos do Festival de Inverno terão sido vistoriados.
AÇÕES DE ORDENAMENTO – A Neoenergia Pernambuco realizou, durante o ano de 2022, ações de ordenamento em todo o estado de Pernambuco, totalizando 8.834 postes inspecionados e um volume de aproximadamente 72 toneladas de materiais irregulares de prestadores de serviços de telecomunicações removidos das suas infraestruturas. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) anunciou nesta segunda-feira, dia 17, através das Redes Sociais, que a Prefeitura de Garanhuns realizará o pagamento de 50% do 13º salário dos Servidores Efetivos; Comissionados; Aposentados e Pensionistas.
Segundo Albino, o pagamento será efetuado na próxima quinta-feira, dia 20. Ainda de acordo com o Prefeito, a antecipação garantirá um incremento de mais de R$ 6 milhões de reais no comércio local.
“As pessoas (servidores municipais) vão poder se organizar para curtir o FIG já com o bolso cheio. Vamos investir no comercio de Garanhuns para fortalecer a nossa economia”, registrou Sivaldo Albino. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
ESSA É DESTAQUE NO BLOG DO JAMILDO – O Governo do Estado vem trabalhando para diminuir as filas para conseguir atendimentos em UTIs, adultas e infantis, em Pernambuco.
Diante desse quadro, a Secretaria de Administração do Estado lançou edital no último sábado, dia 15, visando o “credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias para a oferta de leitos de UTI adulto, UTI pediátrico, UTI neonatal e leitos de enfermaria adulto, pediátrica e obstétrica, considerando a política estadual permanente para pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG), objetivando atender às necessidades da população do Estado de Pernambuco de forma complementar ao Sistema Único de Saúde”.
Para contratação dos leitos junto a Rede Hospitalar Privada, o Governo Raquel Lyra estima investir R$ 204.839.734,90. A contratação não será efetuada pela Secretaria Estadual de Saúde, mas pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado, setor ligado à pasta da Administração. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo. CONFIRA)
Sem alarde, a Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, dia 14, o cancelamento da compra de 6 mil livros sem licitação por R$ 1 milhão de reais. O Blog do Jamildo tinha revelado a compra sem licitação em setembro de 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a matéria do Blog, já tinha suspendido a compra por medida cautelar.
O cancelamento foi assinado em 11 de julho de 2023 pelo deputado Estadual Gustavo Gouveia (SD), primeiro-secretário da Assembleia. A compra havia sido feita pela Gestão Anterior da Assembleia, que tinha o então deputado Estadual, Eriberto Medeiros, na Presidência.
Em outubro de 2022, o TCE expediu medida cautelar para suspender os pagamentos para uma Empresa pela compra. Seriam comprados, segundo o TCE, três tipos de livros, sempre com a mesma empresa e sem licitação. Tinha livro custando R$ 596 (quinhentos e noventa e seis reais) a unidade.
O Contrato 023/2022 tinha como objeto 3.000 livros, com o título “Poder Legislativo do Estado de Pernambuco – o que é, para que serve e sua importância em nossas vidas”. O Contrato 030/2022 tinha como objeto a compra de 2.500 livros, com título “Parlamento Municipal Brasileiro – o vereador em função dos seus representados”. Já o Contrato 042/2022 tinha por objeto a compra de 500 livros, com o título “Parlamento – ações legislativas que melhoraram a sociedade Pernambucana”.
MPF INVESTIGA COMPRA DE LIVROS EM GARANHUNS – Já em Garanhuns, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um Inquérito Civil para apurar suposto superfaturamento na compra de livros pela Prefeitura de Garanhuns. Os livros estão sendo utilizados no projeto “Minha Primeira Biblioteca”, da Secretaria de Educação.
De acordo com os documentos encaminhados pela vereadora Magda Alves (PP), autora da denúncia ao MPF, o Governo de Garanhuns firmou contratos com duas empresas que somados superam os R$ 7,5 milhões de reais (R$ 7.543.788,02) para compra dos livros. Ocorre que após realizar pesquisas no mercado, Magda Alves diz ter constatado diferenças de até R$ 25 reais por livro. Vale registar que a Prefeitura de Garanhuns pode adquirir até 130 mil livros nos contratos firmados junto às empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA (relembre clicando AQUI, AQUI ou AQUI). (Com incformações do Blog do Jamildo. CONFIRA)
Contratado para prestar serviços de Motorista de uma Van e realizar o transporte de Artistas e de membros da Fundarpe durante as noites do Festival de Inverno do ano passado, o cidadão Luiz César Cavalcante Leite, o popular César Leite, reclama ter sido Vítima de um Golpe.
“Fui contatado por um servidor da Fundarpe para prestar o serviço e definimos que receberia R$ 3 mil reais pelo trabalho, porém faltando um dia para acabar o Festival fiquei sabendo que receberia por uma Empresa, a MC Produções Promoções e Eventos Culturais LTDA, mas passado um ano do serviço ainda não vi a cor desse dinheiro”, destaca César Leite, registrando que outros oito prestadores de serviço também “levaram o golpe” (clique em player no vídeo acima).
Ainda segundo Luiz César, até o final do ano passado, Ele teria tentado sucessivos contatos com profissionais da Fundarpe e do Governo Paulo Câmara, porém sem sucesso. “A Empresa também não atende as ligações e o atual Governo diz que não pode resolver. Daí acionei a Justiça”, complementa o Motorista, que durante a entrevista ao Blog, trajava a camiseta e a identificação fornecidas pela Fundarpe quando da prestação do serviço no ano passado.
Segundo Luiz César, a Justiça do Trabalho já reconheceu que existe a dívida, mas ainda assim a Empresa recorreu. “É triste você trabalhar 17 noites, das 18h de um dia, até as 6h do outro, e no final não receber. Por isso, aconselho a todos que só comecem a trabalhar com a garantia de, pelo menos um contrato. Confiei na Fundarpe e no Governo do Estado e levei um calote de uma Empresa que recebeu o dinheiro do meu trabalho e não me pegou”, finalizou Luiz César Cavalcanti.
O Processo citado pelo Motorista tramita na Vara Única do Trabalho de Garanhuns com o número 0000862-26.2022.5.06.0351, estando à cargo da Juíza do Trabalho Titular, Sohad Maria Dutra Cahu. Para conhecer as movimentações da Ação clique AQUI.
O Blog do Carlos Eugênio buscou manter contato com os Órgãos e a Empresa citados pelo Cidadão, mas não obtivemos sucesso. Seguimos a disposição para trazer as suas versões quanto aos fatos registrados por Luiz César Cavalcante Leite. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
Problema antigo e alvo de muitas reclamações, os veículos apreendidos e parados nas delegacias e depósitos de unidades policiais de Pernambuco serão removidos e leiloados. O anúncio foi feito pela Secretaria de Defesa Social, após um convênio firmado entre a Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).
A Polícia estima que cerca de 7 mil veículos – a maioria carros e motos – estejam parados e aptos para serem recolhidos, avaliados e vendidos para que o dinheiro arrecado seja revertido no pagamento de débitos pendentes e taxas. O restante será destinado a investimentos para a Polícia Civil no combate aos crimes.
A grande quantidade de veículos parados em estacionamentos e pátios de delegacias é um problema que existe há anos e que as Gestões que antecederam Raquel Lyra não conseguiram solucionar. Policiais Civis e até pessoas que vivem perto desses estacionamentos sempre reclamaram que os carros e motos amontoados geravam acúmulo de água, presença de animais, e podiam provocar doenças, como a dengue.
Aqui em Garanhuns, os Veículos, que estão sob custódia da Justiça através das 18ª Delegacia Seccional e das 1ª e 2ª Delegacias e que se amontoavam defronte as Delegacias, passaram a ser relocados para o pátio da AMSTT desde o ano de 2021. Não foi divulgado um prazo estimado para que todos os veículos sejam retirados das Unidades Policiais. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online e imagens de Thomas Ravelly/Divulgação)
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) autuou em flagrante delito, nesse domingo, dia 16, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira, de 68 anos. Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, Ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”.
A autuação ocorreu após o carro que ele dirigia colidir com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira, no centro daquela Cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. Antes o veículo colidiu e derrubou um poste. “O autor foi levado para realização dos procedimentos cabíveis”, diz, em nota, a Polícia Civil.
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a assessoria de comunicação social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. “Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais.” (Com informações e imagens do JC Online; do Blog do Magno e do Blog Ricardo Antunes)
Atendendo uma solicitação da Deputada Estadual e ex-prefeita daquele Município, Débora Almeida (PSDB), o Superintendente de Articulação Social, Roberto Araújo, e o Chefe de Regularização Imobiliária, Fernando Barros, ambos ligados a PERPART – Pernambuco Participações e Investimentos S/A, estiveram visitando o município de São Bento do Uma na última semana para realizar levantamentos sobre a área habitacional local, visando garantir procedimentos de regularização fundiária.
A visita dá continuidade ao processo de análise dos núcleos habitacionais para fins de regularização fundiária e imobiliária, que vem sendo realizado pela Empresa em alguns municípios do Estado. Foram visitados os Loteamentos Santo Afonso 1 e 2, onde foi constatado que a área de 311 lotes pertencem ao Governo do Estado e apesar de 80% dos terrenos já estarem ocupados, os imóveis construídos no local não possuem registros em Cartório.
Após os levantamentos necessários, a perspectiva é de que seja firmado um convênio com a Prefeitura e os cartórios locais para emissão e registro das escrituras em nome dos proprietários. “Essa regularização é muito importante para dar maior dignidade às famílias locais, que enfim serão donas das suas casas e em sua maioria já vivenciam uma situação de vulnerabilidade social, sem acesso às mínimas condições por parte do Município. Inclusive, após essa regularização e ampliação do número de casas, o nosso mandato na Assembleia Legislativa se coloca à disposição daquela população para efetuar melhorias no local, que possam proporcionar mais respeito a toda aquela comunidade”, destacou Débora Almeida, que concluiu: “esperamos que o Poder Público Municipal também faça a sua parte, facilitando os trâmites necessários, a serem solicitados pela PERPART e viabilizando atendimento mais digno a aqueles sãobentenses!”
Estiveram ainda acompanhando a visita dos técnicos da PERPART, o engenheiro Júlio Lins, a os vereadores Diogo Professor e Cícera da Rua Nova, bem como a Assessora Jurídica Parlamentar, Márcia Galindo. (Com informações de Marcelo Jorge e imagens de Motinha (TV Diário do Una)/Assessoria)
