Depois de cobrar e apresentar proposição na Câmara de Garanhuns; oficializar o pedido junto a Prefeitura e acionar o Ministério Público, nas esferas estadual e federal, para fazer cumprir uma Lei Municipal que garante a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Garanhuns, a vereadora Magda Alves (PP) resolveu destinar recursos, através de Emendas Impositivas (cuja execução é obrigatória) ao Orçamento de 2023, para que a Prefeitura de Garanhuns não siga descumprindo a Lei.

Magda destinou R$ 90 mil reais para que a Secretaria Municipal de Saúde possa comprar material de expediente e insumos e assim garantir a expedição e impressão de listagens, cumprindo a Lei Municipal nº 4430/2017. “Em reunião na Sala das Comissões, a secretária de Saúde, Catarina Tenório, colocou como dificuldade para passar a cumprir a Lei a questão de folhas de papel oficio para realizar as impressões. Pronto. Agora já há recursos para tanto, e a partir de janeiro, vamos cobrar a execução dessa Lei com mais ênfase, inclusive fazendo valer a Lei de Responsabilidade”, chamou a atenção a Vereadora.

“De acordo com a Lei, essa divulgação deveria está sendo feita, desde dezembro de 2017, através da fixação da listagem impressa em locais de fácil visualização nos Postos de Saúde e demais pontos de distribuição de medicamentos no Município, assim como deveria estar sendo disponibilizado no site oficial da Prefeitura, inclusive, em caso de falta deveria constar a informação sobre a previsão de chegada do remédio. Isso não vem ocorrendo desde o Governo passado e, após quase dois anos, segue sendo descumprida pelo Governo Sivaldo Albino”, observou a vereadora Magda Alves.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns para publicar a sua versão quanto aos fatos trazidos nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br )

A atual Legislação Municipal que regulamenta o Transporte Privado de Passageiros, a partir de aplicativos, a exemplo do Uber, 99 e DriveTU, entre outros, prevê que os Veículos para prestar o serviço precisam ser da cor preta e ter no máximo cinco anos de uso, além de porta malas com capacidade para 500 litros, entre outras exigências.

Caso a Lei Municipal nº 4550, aprovada em 2019, tivesse a execução fiscalizada pelo AMSTT, a grande maioria dos Cidadãos que prestam o serviço em Garanhuns não poderiam rodar com seus veículos, já que pouquíssimos Carros atenderiam as especificações da Lei Municipal, que atualmente estão desatualizadas perante as exigências dos principais aplicativos em funcionamento no País. Baixe a Lei nº 4550/2019 na íntegra clicando AQUI. 

Buscando adequar à Lei Municipal as atuais exigências dos Aplicativos, a vereadora Nelma Carvalho (PTB), apresentou proposição na Câmara de Garanhuns reivindicando as modificações ao Poder Executivo, já que por se tratar de matéria de cunho financeiro, tal alteração não pode ser proposta por um Legislador.

“Atualmente os Aplicativos que operam em Garanhuns utilizam em sua maioria veículos de diversas cores, muitos com porta malas com capacidade para 250 litros e com mais de cinco anos de uso. Por isso é fundamental que possamos atualizar a nossa Legislação Municipal”, explicou Nelma Carvalho, que num primeiro momento não teve a sua ideia compreendida pelos Motoristas por Aplicativos. “Alguns entenderam de forma errada a minha solicitação. Queremos beneficiar os Motoristas, atualizando e melhorando a Lei que regulamenta esse tipo de transporte em Garanhuns”, complementou a vereadora Nelma Carvalho. A proposição da Parlamentar foi aprovada por unanimidade de votos na Câmara no início do mês passado e seguiu para apreciação da Prefeitura de Garanhuns, que ainda não se pronunciou sobre a atualização da Legislação Municipal. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Além da oficina Horta Comunitária, ação de sucesso realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo de Garanhuns, órgão ligado a Funase  (relembre clicando AQUI), um outro projeto vem ajudando na socialização dos adolescentes que ingressam no CASE/CENIP Garanhuns.

Trata-se do “Matemágica na Sala de Aula”, que garante uma maneira divertida do Ensino da Matemática. Idealizado pelo professor Samuel Montarroyos, a ação consiste em atividades de raciocínio lógico que são apresentadas aos alunos durante as aulas. “Cada aluno escolhe uma matemágica para apresentar aos demais professores e parte da equipe técnica que acompanha os adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa. Depois, dois adolescentes são escolhidos para fazer a apresentação nas Escolas da Rede Estadual de Ensino”, explica Montarroyos.

No segundo semestre deste ano foram vivenciadas duas apresentações. A primeira na Escola Certificadora Dom Juvêncio de Brito, em setembro passado, e na EREM Dom João da Mata Amaral no final do mês passado. “Advinho com números e símbolos; com quem está a moeda?; Carta marcada; Quebra-cabeça; A sua carta foi?; Bom de ouvido e Peça do Dominó são algumas das matemágicas vivenciadas junto aos socioeducandos, que utilizam como recursos, itens, como: baralho; cartelas com números e figuras; dominó e caixa de fósforo”, apresenta o Professor, entusiasmado com a resposta pedagógica e de ressocialização da inciativa.

“O Projeto Matemágica veio trazer para os adolescentes um método divertido de aprender,  sendo hoje umas das aulas mais frequentadas em nosso espaço escolar, além de ter o atrativo de poder expor seus trabalhos em Escolas da Comunidade. Podemos dizer que esse trabalho realizado pelo Professor Samuel se enquadra muito bem no processo de ressocialização dos nossos socioeducandos”, avaliou a diretora do Case/Cenip Garanhuns, Paula Cibelle.

EXPANSÃO DO PROJETO – Para o ano letivo de 2023, a proposta é ampliar as apresentações do Projeto Matemágicas para os novos adolescentes que ingressarem no CASE/CENIP Garanhuns, além de promover apresentações em todas as Escolas da Rede Estadual e em algumas da Rede Particular em Garanhuns. “A meta é promover a ressocialização e facilitar o entendimento da disciplina matemática, através das mágicas do Projeto Matemágicas”, finaliza o professor Samuel Montarroyos.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br) 

O Sargento Reformado da Polícia Militar de Pernambuco e Pastor Missionário, Erivaldo de Araújo Lima, o Sargento Araújo, falecido no último dia 10 de junho, após acidente entre duas motos no cruzamento entre a rua Ernesto Dourado e a Avenida Simôa Gomes, no bairro Heliópolis, em Garanhuns, será homenageado pelo Município.

É que a Câmara de Garanhuns aprovou, por unanimidade de votos, nesta quarta-feira, dia 14, um Projeto de Lei (PL) denominando o Posto Policial localizado na Avenida Santo Antônio (nas proximidades do Bradesco), de Erivaldo de Araújo Lima, o Sargento Araújo. O PL foi apresentado pelo vereador Erivan Pita (PSD).

“Homem de bem, religioso e dedicado à família, o Sargento Araújo serviu a Polícia Militar de Pernambuco, trabalhando pela segurança da sociedade garanhuense por 41 anos. Ele também dedicou a vida ao evangelho de Jesus Cristo, chegando a atuar como Pastor Missionário”, registrou Erivan ao defender o PL no Plenário da Câmara. A votação da homenagem contou com a presença de familiares do Sargento Araújo, dentre eles a esposa Maria Solange e os filhos Matheus Rodrigo; Esdras Emanueliton e Vitória Mariane. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)   

A Prefeitura de Garanhuns, através da AMSTT, planeja investir até R$ 1.640.032,21 para modernizar o sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias públicas do Município, a atual Zona Azul.

Um Processo Licitatório foi desencadeado e visa contratar uma Empresa Especializada em serviços de Engenharia, através da disponibilização de equipamentos e sistemas de controle, além de implantação, manutenção, treinamento e operação assistida do novo modelo de Estacionamento Rotativo Pago que deverá ser implementado a partir de 2023 na Cidade.  

De acordo com o Termo de Referência ao qual o Blog do Carlos Eugênio teve acesso, os recursos serão investidos na compra de terminais Fixos e Portáteis de Vendas por Autoatendimento e no Comércio Local. Canais de Venda Virtual, via site da web; aplicativos para smartphones e tablets; ligação telefônica e SMS também serão viabilizados. Terminais eletrônicos para Fiscalização e Controle do uso das vagas, que contarão com utilização de câmeras OCR e GPS de Alta Precisão, também integram o processo de modernização do Sistema.

Softwares de vendas e de gestão de todas as formas de pagamento, monitoramento, fiscalização e apoio também incluem o investimento, assim como o treinamento das equipes de gestão e de controladores também está prevista na contratação. A abertura das propostas está prevista para o próximo dia 4 de janeiro. A Prefeitura de Garanhuns estima criar 252 novas vagas de estacionamento pago com o novo Sistema, passando das atuais 948, para 1.200 vagas. O Governo Sivaldo Albino não divulgou o valor do serviço. Atualmente um Cartão da Zona Azul é comercializado nos postos credenciados por R$ 2. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br )

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, emitiu Parecer Prévio, por unanimidade, recomendando à Câmara de Vereadores de Garanhuns a aprovação, com ressalvas, das contas do Ex-prefeito Izaías Regis (PSDB), relativas ao exercício financeiro de 2020.

O Processo nº 211004662, que teve como relator o Conselheiro Marcos Loreto, foi julgado em Sessão Ordinária realizada ontem, dia 13. De acordo com o extrato da publicação, o TCE ainda fez determinações e recomendação.

Dentre as determinações constantes da decisão do TCE-PE, destaque para a efetivação do “pagamento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)” e o acompanhamento da “solidez do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de modo que o regime ofereça tanto segurança jurídica ao conjunto dos segurados do sistema, quanto garantia ao Município, efetivando medidas para melhoria da situação previdenciária municipal a exemplo da adoção das alíquotas legais para a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos”. Já a recomendação é direcionada ao atual Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e visa a aprimoração do controle contábil por fontes/destinação de recursos “a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

O Site da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco traz a informação que a Agência do Trabalho de Garanhuns oferece nove vagas de Empregos em Garanhuns. Confira as oportunidades e exigências: 

  * AGENTE FUNERÁRIO – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo  – Vaga: 1; 

 * CABELEIREIRO – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Fundamental Completo  – Vaga: 1; 

 * FISCAL DE PISO – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo  – Vaga: 1 – Observação: Ter curso de Vigilante Patrimonial;  

* INSTRUTOR DE AUTO-ESCOLA – Experiência: Não exigida – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo – Vaga: 1 (ter curso de Instrutor);   

* MANICURE – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Fundamental Completo – Vaga: 1; 

* MECÂNICO DE MOTOCICLETAS – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade: Médio Completo – Vaga: 1 – Observação: Vaga Temporária – 90 dias;

* RECEPCIONISTA ATENDENTE – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade: Médio Completo – Vaga: 1; e

* VENDEDOR PRACISTA – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.500,00 – Escolaridade: Médio Completo – Vagas: 2.

Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. É necessário levar a Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, número do PIS/ NIT/ NIS. Para saber mais clique AQUI.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Após um grupo de moradores do Sítio Papa Terra interditar trecho da principal estrada daquela localidade na manhã desta terça-feira, dia 13, inclusive ateando fogo em pneus, a Prefeitura de Garanhuns iniciou a recuperação de acesso àquela Comunidade Rural.

“Através deste serviço vamos possibilitar uma melhor condição aos moradores. É uma operação necessária e extremamente importante para garantir a acessibilidade de moradores e visitantes desta Região”, registrou o secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, garantindo que os trabalhos já estavam no cronograma da Pasta.

PROTESTO – De acordo com os moradores do Sítio Papa Terra, o protesto desta terça-feira, dia 13, foi a única forma encontrada para chamar a atenção do Governo Municipal, tendo em vista que há meses os moradores da localidade cobravam, através de solicitações e de apelos via emissoras de Rádio da Cidade, que os serviços de terraplanagem fossem realizados naquela estrada.

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – No último dia 16 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, expediu recomendação ao Governo de Garanhuns, para que, num prazo de dez dias, viabilizassem a recuperação das estradas que dão acesso às Escolas instaladas nas Comunidades Quilombolas do Castainho, Estrela, Tigre, Timbó e Caluete (relembre clicando AQUI).

Ainda na Recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco dessa quinta-feira, dia 17, o MPPE estipulou um prazo de 15 dias para apresentação do plano de manutenção permanente das estradas de toda a zona rural do Município e de 30 dias para recuperar “todas as estradas, principais e vicinais, dessas regiões, assim como das demais da zona rural”. Não temos informações se as recomendações foram acatadas pelo Governo Municipal de Garanhuns. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br , com imagens de Hilton Marques/PMG)

Faleceu no início da tarde desta terça-feira, dia 13, aos 60 anos, o vereador de Brejão, José Araújo Sobrinho, o popular Araújo. Ele morreu no Hospital De Ávila, em Recife, após seis meses de internamento hospitalar, por complicações de saúde causadas pelo diabetes.

Com cinco mandatos de Vereador e dois de Vice-prefeito, Araújo teve uma vida dedicada a população de Brejão, tendo, inclusive, presidido a Câmara de Brejão.

“Araújo deixa como legado uma belíssima trajetória na vida pública, marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e aos amigos, sendo reconhecido pelos relevantes serviços prestados à população, especialmente à comunidade da Vila de Santa Rita”, registrou a Prefeita de Brejão, Beta Cadengue, que decretou luto oficial por três dias no Município. O corpo de Araújo estará sendo velado no Plenário da Câmara Municipal de Brejão. Já o sepultamento acontecerá às 16 horas dessa quarta-feira, dia 14, no Cemitério da Vila de Santa Rita, comunidade onde José Araújo Sobrinho nasceu. (@blogcarloseugenio – www.blogcarloseugenio.com.br )  

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF/PE), Antônio Vital, anunciou a realização de investimentos superiores a R$ 8 milhões de reais nas obras de reforma da Unidade Operacional da Entidade em Garanhuns. A informação foi repassada durante agenda junto ao Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), na última semana.

De acordo com Antônio Vital, o posto da PRF na Cidade está recebendo o maior aporte da Instituição no Estado. Ainda segundo Vital, a PRF vem realizando uma série de reformas em outras Unidades. As obras em Garanhuns já tiveram início e o prazo para conclusão é de aproximadamente 12 meses.

HOMENAGEM – Ainda durante a agenda no Palácio Celso Galvão, o superintendente da PRF-PE entregou ao Prefeito Garanhuense o diploma de “Amigo da PRF”, homenagem conferida pela Polícia Rodoviária Federal, em reconhecimento às parcerias firmadas ao longo deste ano junto a Municipalidade. Na ocasião, os vereadores Johny Albino (presidente da Câmara de Garanhuns) e Bruno dos Santos também foram homenageados. 

Segundo a assessoria, dentre as parcerias destacadas pela Prefeitura junto a PRF, estão: a troca das lâmpadas no entorno do posto da PRF e a revitalização de sinalização horizontal, além da participação da Guarda Municipal nas ações do Órgão Federal. “No que depender da nossa Gestão, estaremos sempre de portas abertas para contribuir com o fortalecimento desta Instituição que é tão importante para a garantia da ordem nas rodovias que cortam a nossa Cidade”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino durante a Agenda. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações e imagens de Allan Gustavo e Thomas Ravelly/PMG)