Em defesa do princípio da impessoalidade e buscando evitar desperdício de recursos municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça determine ao município de Garanhuns e à Autarquia Municipal de Segurança de Trânsito e Transporte (ASMTT) a paralisação da aquisição de itens como coletes de mototaxistas, materiais e uniformes escolares com a combinação de cores amarela e vermelha, alusivas ao partido do atual Prefeito.

De acordo com o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, o MPPE almeja, de forma geral, reverter a prática de utilização de cores não previstas na legislação nos meios de comunicação institucional do município e nos itens disponibilizados pelo poder público a estudantes, agentes públicos e mototaxistas.

“Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a AMSTT está cotando preços de coletes destinados aos mototaxistas na cor vermelha, com faixa reflexivas amarelas. Essas alterações de cores promovidas pelo Município ostentam nítido caráter de promoção pessoal, de modo a contrariar o que prevê o artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal”, fundamenta Gottardi, no texto da ação.

Ainda no que diz respeito à aquisição dos coletes para mototaxistas, o promotor de Justiça ressalta que a continuidade desse processo pode apresentar risco de dano ao resultado útil do processo, sendo prudente evitar gasto público com item que pode ser utilizado como meio de promoção pessoal do Gestor.

As definições sobre o uso de cores em prédios e logradouros públicos foram definidas pela Lei Municipal nº 3.859/2012, que torna obrigatório o uso, de forma isolada ou cumulativa, das cores dos símbolos municipais (branco, vermelho, preto e azul) socialmente legitimados para representar o município de Garanhuns.

Além da paralisação da compra dos coletes, o MPPE também requereu, na ação com pedido de tutela de urgência, que o município de Garanhuns seja obrigado a alterar a identidade visual dos sites e perfis em redes sociais e aplicar as cores permitidas pela Lei Municipal nº 3.859/2012, por analogia, nas próximas aquisições de uniformes e materiais escolares, bem como quando da repintura de prédios e logradouros públicos.

Após a apreciação da liminar, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns requereu a condenação em definitivo nas mesmas obrigações, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil ao Prefeito ou ao presidente da AMSTT, em caso de descumprimento. A ação civil pública de número 6741-76.2022.8.17.2640 tramita na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do site oficial do MPPE. CONFIRA)

O candidato a Deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) apresentou defesa contra a ação de impugnação de registro de candidatura interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em razão da rejeição das contas da Prefeitura de Garanhuns referentes ao ano de 2018, por parte da Câmara de Garanhuns (relembre o assunto clicando AQUI).

Em sua defesa, Régis apresentou documentos e garantiu que “inexiste qualquer dívida com a Previdência, seja do regime próprio ou do regime geral”. Ainda segundo a defesa de Izaías, não houve parcelamento de dívidas do Município com a Previdência e que a “dívida com a previdência não passa de uma criação, fora dos limites fixados no julgamento das contas, montado perante a Câmara Municipal de Garanhuns, para criar uma inelegibilidade” (clique AQUI para baixar a Defesa de Izaías Régis). 

Mas os argumentos do Ex-prefeito e atual candidato a Deputado Estadual não foram acatados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ao se manifestar sobre a defesa no Processo nº : 0600687-76.2022.6.17.0000, o Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, registrou que “não há motivos para desconsiderar o julgamento realizado pela Câmara, tendo em vista que se constatou irregularidade relacionada ao que foi apurado pelo TCE/PE, referente ao mesmo exercício financeiro (2018); a decisão da Câmara Municipal está devidamente fundamentada e foi dado ao impugnado direito de defesa”. “Diante do exposto, esta Procuradoria Regional Eleitoral requer rejeição dos argumentos do impugnado e procedência do pedido, com o consequente indeferimento do pedido de registro de candidatura, em razão da inelegibilidade verificada nos autos”, registrou o Procurador Regional Eleitoral. (clique AQUI para baixar a nova posição do MPE).

A expectativa agora é que o relator do Processo, o Desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior possa se pronunciar sobre a ação, que pode resultar ou não na impugnação do registro de candidatura de Izaías Régis. Caso a decisão seja desfavorável ao candidato do PSDB/Cidadania, ainda caberá recurso ao pleno do TRE-PE e mantendo-se o entendimento pela impugnação, Izaías ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CAMPANHA SEGUE NA RUA – Apesar dos transtornos Jurídicos, Izaías segue realizando a Campanha normalmente. Ao lado dos Ex-vereadores Zaqueu Lins e Haroldo Vicente (que foi Vice-prefeito de Garanhuns entre 2017 e 2020), o Candidato segue realizando caminhadas pelos Bairros da Cidade. Nesse domingo, dia 28, Régis esteve com o candidato a Deputado Federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) visitando a feira da Cecília Rodrigues, na Cohab 1. Na ocasião em que foi bastante comemorado pelos eleitores. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O candidato a Deputado Estadual, Cayo Albino (PSB) promoveu dois grandes atos de campanha nesse final de semana. Num clima de festa, o Socialista inaugurou comitês em Garanhuns e em Bonito, cidades em que conta com o apoio dos prefeitos Sivaldo Albino (Garanhuns) e Gustavo Adolfo (Bonito), além de Vereadores, Ex-prefeitos e lideranças políticas e comunitárias.

“Inauguramos nosso Comitê, um espaço da esperança e união, pois nossa gente cansou de brigas e agora está escolhendo uma chapa completa, com Lula, Danilo, Teresa, Felipe Carreras e Cayo Albino, que vai ajudar o Prefeito Sivaldo Albino a fazer ainda mais por nossa terra. Vamos construir isso juntos!”, registrou Cayo, após a inauguração do Comitê, instalado na Avenida Rui Barbosa. O candidato a deputado Federal Felipe Carreras (PSB), responsável por destinar mais de R$ 67 milhões de reais, em emendas parlamentares, para Garanhuns, e diversas lideranças políticas do Agreste Meridional também prestigiaram o momento.

Já em Bonito, a vibração dos que prestigiaram a inauguração do Comitê, também contagiou Albino. “Junto com o Prefeito Gustavo Adolfo; o eterno prefeito e líder Dr. Ruy; o vice-prefeito Som, os vereadores, suplentes e lideranças bonitenses, vamos trabalhar pela manhã, de tarde e de noite pelo povo de Bonito. Com nossa vitória, Bonito seguirá tendo uma cadeira na ALEPE e, acima de tudo, um gabinete aberto para ouvir as necessidades daquela gente, que assim como os Garanhuenses, também mora em meu coração”, argumentou Cayo, que em Bonito, faz dobradinha com o candidato a deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV).

CAMINHANDO POR GARANHUNS – E Cayo Albino segue caminhando pelas comunidades de Garanhuns. Nesse início de campanha, o Candidato a Deputado Estadual já esteve na Vila do Quartel; na Brasília; no Jardim Petrópolis e no Indiano. “Estamos caminhando por Garanhuns, sentindo o carinho e a confiança das pessoas. Também estamos ouvindo as demandas para que possamos trabalhar na Assembleia Legislativa e realizar, em parceria com o Prefeito Sivaldo Albino, ações concretas para melhorar a vida dos garanhuenses”, destacou Cayo Albino. (Com informações da Assessoria e imagens de Thomas Ravelly)

Desde as últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem apresentando informações detalhadas sobre todos os Candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral.

Através do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/) é possível acessar informações sobre as contas eleitorais dos candidatos e dos partidos políticos. Também é possível acompanhar as possíveis ações judiciais de impugnação de Registro das Candidaturas e os bens declarados pelos postulantes aos cargos públicos, a exemplo de casas; veículos e saldos bancários.

Numa rápida pesquisa pelo Portal é possível constatar o patrimônio declarado dos candidatos a Deputado Federal e Estadual radicados em Garanhuns, dentre eles os estaduais Cayo Albino (PSB); Izaías Régis (PSDB); Coronel Campos (UB); João Guido (PL); Professor Pedro Falcão (PCdoB) e Dr. Eduardo Miranda (PL); além dos federais Joctã Barros (PTB); Fernando Rodolfo (PL); Pedro Velôso (PT); Gersinho Filho (UB); Thiago Paes (PL) e Magda Alves (PP).  

Dentre os postulantes a ALEPE, Izaías Régis, que já foi deputado Estadual por três mandatos e Prefeito de Garanhuns por dois, declarou ter pouco mais de R$ 36 mil reais em bens. Já o Médico Eduardo Miranda declarou bens com valores de cerca de R$ 4,3 milhões de reais. Entre os Federais, Gersinho Filho, que exerce o quarto mandato de Vereador e o empresário Joctã Barros não declararam bens à Justiça eleitoral, enquanto o Médico e atual Vice-prefeito de Garanhuns, Pedro Velôso registrou cerca de R$ 800 mil reais em bens a Justiça Eleitoral.

* CONFIRA O QUE CADA CANDIDATO RADICADO EM GARANHUNS DECLAROU A JUSTIÇA ELEITORAL:

* DEPUTADO ESTADUAL

– Izaías Régis (PSDB): R$ 36.829,65;

– Cayo Albino (PSB) – R$ 121.404,00;

– João Guido (PL)  R$ 179.094,40;

– Professor Pedro Falcão (PCdoB): R$ 1.168.521,02;

– Coronel Campos (UB): R$ 1.318,000,00; e

– Dr. Eduardo Miranda (PL) – R$ 4.271.650,16.

* DEPUTADO FEDERAL

– Gersinho Filho (UB) – Não declarou bens à Justiça eleitoral;

– Joctã Barros (PTB) – Não declarou bens à Justiça Eleitoral;

– Magda Alves (PP) – R$ 23.523,42;

– Thiago Paes (PL) – R$ 5.000,00;

– Fernando Roldolfo (PL) – R$ 232.000,00; e

– Pedro Velôso (PT) – R$ 786.523,03.

Para conferir as informações, clique AQUI, escolha o Região (Nordeste) Estado (Pernambuco); o Cargo em Disputa (Deputado Estadual ou Federal) e o nome do Candidato.  (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O grupo “O Boticário”, em parceria com a empresa Maturi, oferece 3.530 vagas, em todo o Brasil, para capacitação gratuita em empreendedorismo para mulheres a partir dos 45 anos. As inscrições já estão abertas no LINK DISPONÍVEL AQUI e seguem até 30 de setembro, ou enquanto durarem as vagas.

A qualificação será online e terá duração de seis meses. O Curso está previsto para iniciar no mês de outubro. 

Durante as aulas, as participantes aprenderão sobre planejamento profissional, financeiro, mercado de trabalho, uso profissional das redes sociais, além de técnicas de divulgação, vendas e precificação. 

De acordo com a Empresa, o projeto, criado em celebração ao aniversário de 45 anos do O Boticário, já havia preenchido 1.620 vagas recentemente e, agora, com novas 3.530 oportunidades disponíveis, visa levar qualificação para 5.150 mulheres. (@blogcarloseugenio, com informações de O Boticário. CONFIRA)

O Sete de Setembro Esporte Clube, que representa Garanhuns e que no próximo dia 7 de setembro completa 72 anos, está se preparando para a disputa da Série A2 do Campeonato Estadual de Futebol. A competição, que tem início previsto para o próximo mês, vai reunir participantes do Litoral ao Sertão Pernambucano. O Guará do Agreste almeja conquistar novamente um posto na Série A1 do Estadual.

“A montagem do elenco do Sete está sendo feita com muita cautela e muito profissionalismo, para que a equipe possa entrar na competição para brigar por uma das quatro vagas na Série A1 de 2023. Sabemos que o desafio não é fácil, mas estamos buscando montar uma equipe competitiva, com o suporte do nosso Presidente Juscelino, e tendo como objetivo o acesso”, explicou Carlos Júnior, que será o técnico do Sete de Setembro na Série A2 do Campeonato Pernambucano.

O Guará do Agreste é um dos integrantes do Grupo C da edição deste ano da Série A2. Os postulantes aos quatro acessos para a próxima Série A1 do Pernambucano estão distribuídos por quatro chaves, com os quatro primeiros de cada uma delas garantindo vaga na 2ª fase da competição, que também será disputada em grupos.

“Nosso elenco de hoje tem muita qualidade. Eu não vejo o Sete fora da briga pelo acesso. Nossa perspectiva é a melhor possível. Além de caras novas, também contamos com jogadores experientes e que já passaram pela Série A1 do Campeonato Pernambucano. Não temos estrelas, mas sim um time muito bem desenhado e que está sendo muito bem montado”, completou Carlos Júnior. (Com informações de Nivaldo Machado/FPF-PE. CONFIRA)

Uma Idosa, de 74 anos, identificada como Djanira Zafira da Conceição, foi atropelada e teve partes do corpo esmagadas num acidente registrado por volta do meio-dia de hoje, dia 27, na via local da BR 423, mais precisamente nas imediações da CEAGA, no bairro Dom Thiago Póstma, em Garanhuns.

Segundo informações de populares, um Caminhão realizava uma manobra no momento em que a Idosa passava por trás do auto carga. Após ser atropelada, a Idosa ainda teve partes do corpo esmagadas pelo Caminhão. A Vítima, que segundo informações ainda não confirmadas por famíliares, sofria do mal de Alzheimer, faleceu no local.

O Motorista, de identidade não registrada, alegou não ter visto a Idosa. Em estado de choque, após o acidente, Ele foi levado ao Hospital Regional Dom Moura. A Polícia Militar; a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal estiveram no local e adotaram as medidas cabíveis. Reportagem em atualização. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagem de reprodução do Portal Agreste Violento e do @noticiagaranhuns)

E a população de Correntes vive a expectativa da criação de novos postos de trabalho. É que o empresário Davi Victor, da empresa Victor Alimentos e do Frigorífico de Aves Victoria, anunciou a expansão dos negócios dele naquele Município, inclusive, com a perspectiva de gerar cerca de 800 empregos diretos e indiretos com o Abate de Aves.

Davi Victor anunciou a volta ao segmento de aves abatidas no último domingo, dia 21, durante ato político que contou com as presenças dos candidatos a Deputado Danillo Godoy e Fernando Rodolfo (estadual e federal, respectivamente), em Correntes. O Prefeito de Bom Conselho, João Lucas; o Ex-prefeito de Correntes, Junior Lúcio, e os vereadores correntinos Ocione Barbosa; Clóvis Monteiro e Jaqueline Cardoso, entre outras lideranças locais, também prestigiaram o anúncio.

“Atualmente, Davi já gera cerca de 500 empregos em Correntes, através das Granjas que possui. E com essa expansão, voltando a trabalhar com aves abatidas, vai poder gerar mais empregos para os Correntinos. Estamos muito felizes com esse anúncio”, registrou a vereadora Ocione Barbosa (PL) em contato com o Blog do Carlos Eugênio. O Empresário não revelou o prazo para entrada em operação do novo empreendimento e consequentemente a abertura dos novos postos de trabalho em Correntes. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

A AMSTT vai modernizar o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias públicas de Garanhuns. Pelo menos é o que sinaliza a Autarquia, que lançou Cotação de Preços com a finalidade de adquirir equipamentos e sistemas de controle, implantação, manutenção e operação assistida da Zona Azul no Município.

Dentre os equipamentos que devem ser comprados pela AMSTT estão Terminal Fixo de Vendas por Autoatendimento (Parquímetro) inclusive software de vendas; Terminal Portátil para Ponto de Vendas no Comércio Local (POS), inclusive software de vendas; Canal de Venda Virtual via site da web, aplicativo para smartphones e tablets (APP), ligação telefônica e SMS; Terminal Eletrônico para Fiscalização e Controle do uso das vagas e impressora portátil, inclusive software homologado pelo DENATRAN; Sistema composto por câmeras OCR e GPS de Alta Precisão para fiscalização e controle do uso das vagas; Software de gestão de todas as formas de pagamento, monitoramento, fiscalização e apoio, além da realização de serviços de Treinamento das equipes de Gestão e de Controladores.  

A Autarquia Municipal ainda não trouxe informações adicionais sobre a ação, mas diante dos investimentos previstos, a expectativa é que a Zona Azul passe a ser digital, com a venda virtual da permissão para estacionamento através de site e aplicativos para smartphones e tablets, entre outras soluções tecnológicas. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)