O Site da Justiça Federal em Pernambuco confirmou a informação que a 23ª Vara Federal em Garanhuns determinou procedente a ação que caracteriza ilegal a utilização de recursos do FUNDEB para pagamentos à Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM). Sobre a decisão referente a Ação Popular 0801288-79.2023.4.05.8305, proferida no dia 11 de abril pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O assunto já havia sido destaque no Blog do Carlos Eugênio (relembre AQUI).
A decisão aponta para o uso indevido de recursos provenientes de verba federal do FUNDEB destinados a custear possíveis ações do Projeto Acolher (voltado para a prevenção da saúde dos estudantes, professores e demais colaboradores do ambiente escolar), cujo valor investido foi de R$ 10.057.609,33, e do Projeto Comer Bem, Viver Melhor, que teve um investimento de R$ 7.646.722,08, com a proposta de desempenhar consultoria nutricional como forma de prevenir a obesidade infantil.
O Magistrado ressalta que o uso da verba viola princípios da Constituição Federal, bem como da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que recursos do FUNDEB deveriam ser aplicados diretamente no ensino básico “Os demandados não observaram as diretrizes da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n°14.113/2020 (Lei de FUNDEB) e da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma vez que esses recursos federais devem ser usados na manutenção e no desenvolvimento do ensino da educação básica e na remuneração dos profissionais da educação”, destaca a decisão. “É vedada a utilização de recursos do FUNDEB para subsidiar instituições públicas ou privadas com fins assistenciais, esportivos ou culturais, assim como é vedado empregá-los na execução de programas complementares relacionados à alimentação, atendimento médico-odontológico, farmacêutico, psicológico ou outras formas de assistência social”.
A ABDESM não foi responsabilizada, pois a entidade não participou diretamente da prática dos atos administrativos reputados como ilegais na presente ação. De acordo com o Juiz “não se há, sequer indícios que houve conluio de sua parte com os administradores locais do Município de Garanhuns/PE, de modo que seu agir se limitou em executar os serviços, a partir de atos administrativos efetivados por obra dos agentes públicos, que, nessas condições, é que têm a responsabilidade de zelarem para que suas condutas sejam pautadas em atenção aos fins específicos previstos na legislação”.
Por fim, além de declarar a nulidade dos pagamentos realizados, a decisão judicial determinou que os réus responsáveis pela autorização e execução dos contratos (o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e a secretária Municipal de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino) indenizem integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos, com a restituição do valor aplicado de forma irregular, inicialmente estimado em mais de R$ 1,7 milhão. O montante exato será definido na fase de cumprimento da sentença.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em Nota, a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, registrou no último dia 14, que “ainda não (havia sido) foi notificada formalmente da decisão”. Ainda segundo o texto, “a Gestão respeita o entendimento do Magistrado, mas destaca que a decisão é passível de recurso” e garantiu que nem o Prefeito, tampouco a Secretária, praticaram “qualquer ilegalidade”, pois atuam pautados “pelos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público”.
POLÍCIA FEDERAL – Em junho do ano passado, Policiais Federais cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Garanhuns e em Secretarias Municipais, durante a Operação Helvécia (relembre AQUI e AQUI). Eles cumpriam determinações expedidas pelo TRF 5 e levaram documentos da Secretaria de Educação sobre contratos firmados junto a ABDESM, justamente referente aos fatos registrados na decisão do Juiz da 23ª Vara Federal em Garanhuns. (Com informações do Site: www.jfpe.jus.br. CONFIRA).
Garanhuns irá celebrar nessa quinta-feira, dia 24, uma noite dedicada ao reconhecimento de Personalidades e Instituições que contribuem para o desenvolvimento do Município. É que a Câmara de Garanhuns promoverá, a partir das 19h, uma Sessão Solene de Concessão de Honrarias.
Entre os homenageados com a Medalha Luiz Souto Dourado, destinada a pessoas físicas e jurídicas que impulsionam o progresso local, estão: a Empresa AD Atacarejo; o empresário Venâncio Augusto; a Imobiliária Mano Imóveis e a Indústria de Bebidas Jatobá.
No campo da cultura, será entregue a Medalha Monsenhor Adelmar da Mota Valença ao artista e radialista Abdias Leite dos Santos, o popular Veio Jerimias, que também receberá o Título de Cidadão Honorário de Garanhuns ao lado da senhora Rosinete Barboza de Barros (Dona Rose).
A área da Saúde será representada pelo médico Davi Ferreira de Albuquerque, agraciado com a Medalha Dr. Fernando Firmo Pires. Já o reconhecimento ao protagonismo feminino será feito por meio da Medalha Deputada Aurora Cristina Rolim de Andrade, concedida à Tenente-Coronel da PM Marina Wanderley de Carvalho, atual comandante do 9º BPM (imagem acima).
Com exceção ao Título de Cidadão do Veio Jeremias, que foi apresentado pela ex-vereadora Magda Alves, as demais honrarias foram propostas pelo vereador Alcindo Correia e aprovadas pela Câmara de Garanhuns. A Solenidade será aberta ao público e deve reunir autoridades, familiares dos homenageados e representantes da sociedade civil de Garanhuns.(@blogcarloseugenio)
O Diário Oficial desta quarta-feira, dia 23, trouxe a publicação da revogação da licitação para permissão e exploração dos camarotes, barracas e toldos durante o Viva Garanhuns, evento que acontece entre os dias 1º e 4 de maio.
De acordo com o Termo de Revogação assinado pela secretária de Cultura, Sandra Albino, a anulação foi justificada no acolhimento de impugnação apresentada por uma Empresa participante do Processo Licitatório, que revelou, segundo a Pasta, “a necessidade de ajustes substanciais no planejamento e execução da contratação”. Baixe a Impugnação AQUI e a resposta à Empresa AQUI. Já o Termo de Revogação pode ser baixado clicando AQUI.
“Diante da inviabilidade do cronograma inicialmente proposto e da necessidade de reestruturação da demanda, a Administração adotará as medidas administrativas cabíveis, com vistas à melhor adequação das ações futuras, respeitando os princípios da legalidade, planejamento e interesse público”, registrou a secretária Sandra Albino, no documento.
CRONOLOGIA – A impugnação ao Edital da Licitação foi apresentada no dia 8 de abril, um dia após a publicação do documento. Já o Termo de Revogação é datado do dia 17, porém a Licitação nº 014/2025, que aconteceria às 10h de ontem, dia 22, só teve a informação da revogação anexada ao Processo no site do Banco Nacional de Compras (BNC) faltando duas horas para o início da sessão de disputa. Também é importante registrar que a montagem da estrutura vem ocorrendo antes mesmo da revogação, ação que pode gerar questionamentos junto aos Órgãos de Fiscalização, caso sejam provocados.
FATO SEMELHANTE EM 2024 – Vale destacar que por motivo semelhante, a Licitação com a mesma finalidade, realizada em 2024, também foi revogada e a contratação foi feita através da adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Paulista-PE (relembre AQUI).
O Ato motivou uma denúncia da então vereadora Magda Alves, que a época, acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas, porém um ano após o evento, e mesmo com o MPPE tendo ingressado na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o processo, não há conclusão sobre o assunto (saiba mais AQUI).
COMO FICA A CONTRATAÇÃO? – Em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Secretaria de Cultura informou que “o processo de contratação dos camarotes do evento Viva Garanhuns foi realizado por meio de termo aditivo ao contrato vigente firmado com a Empresa já licitada, respeitando os trâmites legais e administrativos previstos”. Ainda segundo a Pasta, “os termos aditivos ao contrato vigente, que formalizam a contratação dos camarotes, serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial dos Municípios da Amupe”, garantindo assim, “a devida transparência e publicidade dos atos administrativos”.
FISCALIZADORES – Apesar da repercussão do assunto, até então apenas o vereador Ruber Neto (PSD) usou as redes sociais e se posicionou. Ele garantiu acionar os Órgãos de Fiscalização para que possam conferir a legalidade do Processo. Os demais Vereadores, sejam da Bancada Governista ou de Oposição, não se manifestaram sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)
Iniciadas em 2015 e com previsão para serem entregues no próximo mês de junho, as obras da nova CEAGA passaram a contar com mais uma reprogramação financeira. O valor do Contrato nº 192, firmado em 2023, sofreu um reajuste de R$ 350.621,47.
Trata-se do 5º Aditivo a um dos dois Contratos que visam a requalificação e conclusão da CEAGA. Com o acréscimo e juntando os investimentos de 2015 a 2020, e de 2023 até os dias atuais, as obras da CEAGA já custaram mais de oito milhões e duzentos mil reais (R$ 8.263.219,41).
As obras da nova CEAGA deveriam ter sido entregues em 2016, mas depois de vários adiamentos, os serviços foram paralisados em 2020, sendo retomados em setembro de 2023. O prazo para conclusão era setembro do ano passado, mas depois de dois adiamentos, agora estão previstas para serem entregues até o próximo mês de junho. Para saber mais sobre as obras da nova CEAGA clique AQUI.
REFORMA DO ANTIGO GALPÃO – Sem coberta desde que parte da estrutura do telhado desabou em novembro do ano passado, o galpão do setor de Frutas, Hortaliças e Verduras da antiga CEAGA será reformado.
O Governo de Garanhuns lançou licitação e estima investir até R$ 1.755.875,33 nas obras de reforma e construção do galpão de frutas e verduras. O Processo Licitatório está previsto para o próximo dia 6 de maio. Saiba mais AQUI. (@blogcarloseugenio)
Numa parceria com o SENAR Pernambuco, a Prefeitura de Correntes promoveu um Curso de Pães, Biscoitos e Bolachas na Cozinha Comunitária do Município.
A Iniciativa, viabilizada através da Secretaria de Desenvolvimento Social, proporcionou aprendizado, troca de experiências e produção de alimentos, fortalecendo a qualificação profissional de dezenas de participantes da Comunidade. A ação integra um conjunto de ações voltadas para a promoção da inclusão produtiva e do fortalecimento da economia local, incentivando o empreendedorismo e a autonomia financeira dos participantes.
“Seguimos investindo na capacitação da nossa população, pois acreditamos que é por meio do conhecimento que transformamos realidades e construímos um futuro com mais oportunidades”, destacou o Prefeito Edimilson da Bahia.
REFORÇO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – E a Prefeitura de Correntes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, recebeu um Kit de Mobiliário por parte da Secretaria da Mulher do Estado. Os novos equipamentos vão reforçar as ações de acolhimento, proteção e promoção da igualdade de gênero no Município.
“Agradecemos o apoio do Governo do Estado e reafirmamos o nosso compromisso com os direitos das mulheres correntinhas”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social Francisco Tenório. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jalison Ferreira/Assessoria)
O Hospital Regional Dom Moura (HRDM) divulgou um balanço detalhado das atividades realizadas nos três primeiros meses deste ano. Segundo a Unidade, que é referência no Agreste Meridional no atendimento de urgência e emergência, os dados “reforçam o papel essencial da Instituição no fortalecimento da Rede Pública de Saúde e no acolhimento à população da Região”.
Somente em março, o HRDM realizou 81 partos normais e 31 partos cesarianos, totalizando 112 partos no mês. Com os dados de janeiro e fevereiro, o acumulado do ano chega a 181 partos normais e 88 cesáreos, evidenciando o volume expressivo de atendimentos obstétricos prestados com segurança e qualidade. O Hospital também realizou 28 inserções de DIU ao longo do primeiro trimestre deste ano.
No novo Centro de Imagem, inaugurado pela governadora Raquel Lyra, em agosto do ano passado, houve um aumento significativo na realização de exames. Apenas em março, foram feitos 593 exames de ultrassonografia e 613 tomografias. No acumulado de 2025, já são 1.561 ultrassons e 1.657 tomografias realizadas.
Já em relação aos exames laboratoriais, somente em março, foram 18.502 exames, elevando o total do primeiro trimestre para 50.497 exames laboratoriais.
“Esses dados refletem o compromisso coletivo de nossas equipes com uma saúde pública de excelência. Seguimos trabalhando com foco no acesso, na qualidade e na humanização”, avaliou a diretora geral do HRDM, Luciana Santos, ressaltando que os números apresentados “não são apenas estatísticas, mas sim indicadores da missão da Instituição em salvar vidas e oferecer cuidado humanizado”. (@blogcarloseugenio)
O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) esteve visitando o município de Angelim nessa segunda-feira, dia 21. Acompanhado pelo Secretário Parlamentar, Gersinho Filho, Rodolfo esteve visitando lideranças locais e sinalizando novas ações naquele Município.
Durante a agenda em Angelim, o vereador Robinho confirmou a adesão ao grupo político de Fernando Rodolfo e de Gersinho Filho, que devem disputar as eleições do próximo ano para os cargos de deputado Federal e Estadual, respectivamente.
“Muito feliz com a adesão do vereador Robinho ao nosso grupo político, que já contava com o também vereador Eduardo de Quiterinha. Angelim tem um lugar reservado no meu coração e sempre será prioridade para o nosso Mandato. Com Eduardo de Quiterinha e Robinho esse trabalho se fortalece”, destacou Fernando Rodolfo.
AÇÕES EM ANGELIM – Num rápido levantamento realizado pelo Blog do Carlos Eugênio nas redes sociais do Deputado, constata-se uma série de ações em Angelim, dentre elas: a perfuração de poços em várias localidades rurais, como os sítios Sambaíba; Poço do Boi; Saquinho e Mutamba, assim como a destinação de uma retroescavadeira e de um Caminhão-Pipa para a Prefeitura; a realização de eventos, como o Festival do Cuscuz, e a garantia da atração Zezo Potiguar para a Festa de São José deste ano.
“Estou destinando agora dois Tratores para a Zona Rural, através de Associações, e um milhão de reais já estão garantidos para que a Prefeitura possa reformar as Escolas do Município. Além disso, nos próximos dias estaremos anunciando a programação do Festival do Cuscuz 2025, que será, assim como foi no ano passado, uma grande festa”, finalizou o deputado Federal Fernando Rodolfo. (@blogcarloseugenio)
Após 25 dias afastado das atividades parlamentares por motivos de saúde, o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) retornou à Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira, dia 22. O Parlamentar compôs a Mesa Diretora do dia na função de Segundo Secretário.
Izaías havia sido diagnosticado com pneumonia no dia 3 de abril, após apresentar fortes sintomas gripais dois dias antes. Desde então, seguiu em repouso absoluto, em casa, sendo medicado com antibióticos e acompanhado pelo pneumologista Dr. Paulo Almeida.
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Em seu retorno, o Deputado agradeceu publicamente às manifestações de carinho, solidariedade e orações recebidas durante o período mais delicado da enfermidade. “A pneumonia foi forte, mas Deus colocou a mão por cima de mim e me curou. Agradeço a todos que ficaram junto de mim e a todas as pessoas que oraram por minha recuperação. Também sou muito grato ao Dr. Paulo Almeida, pneumologista, que segue cuidando de mim com muita dedicação,” afirmou.
Com o semblante recuperado e a energia renovada, o Parlamentar destacou sua disposição para seguir atuando em defesa das causas que representa. “Depois de 25 dias, volto pronto para continuar trabalhando pelo Agreste Meridional, pelo povo de Garanhuns e de todo o nosso estado de Pernambuco. Estou preparado para cumprir com meu dever neste quarto mandato com a mesma responsabilidade e compromisso de sempre,” declarou Régis. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jarbas Araújo/ALEPE)
Um corpo do sexo feminino foi encontrado na manhã desta terça-feira, dia 22, enterrado em uma área de mata no Sítio Salina, zona rural de Paranatama. A Polícia Civil suspeita que os restos mortais sejam de Joseane Balbino da Silva, de 47 anos, que desapareceu em dezembro de 2024.
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Joseane foi vista pela última vez após sair de uma academia localizada no bairro Aluísio Pinto, em Garanhuns. Desde então, familiares e amigos buscavam informações sobre seu paradeiro.
Segundo a Polícia, as roupas encontradas no cadáver são compatíveis com as que Joseane usava no dia do desaparecimento. A identificação oficial, no entanto, dependerá do resultado do exame de DNA, que será realizado pelo Instituto de Medicina Legal (IML), em Recife.
O caso ganhou novos contornos no dia 28 de dezembro, quando um Homem morreu em um acidente de trânsito na BR-424, também em Garanhuns. O Motorista do veículo envolvido no acidente chegou a ser apontado como possível suspeito do desaparecimento de Joseane.
A 1ª Delegacia de Garanhuns segue à frente das investigações. Familiares da Vítima devem comparecer a Delegacia ainda hoje para fazer o reconhecimento das vestes. Ainda não há previsão de quando o exame de DNA dos restos mortais encontrados deverá ficar pronto. (@blogcarloseugenio, com informações do Portal Agreste Violento. CONFIRA)
A Justiça de Pernambuco marcou a audiência de instrução e julgamento do Ex-vereador de Tupanatinga, Luciano de Souza Cavalcanti, de 59 anos, acusado de tentativa de feminicídio por atirar em uma Mulher, na área externa de um motel de Garanhuns. O caso aconteceu em 6 de março.
A audiência do Ex-vereador, que está preso preventivamente, foi marcada para o dia 4 de agosto, às 8h15. A decisão é da juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Na ocasião, além da oitiva testemunhas de defesa e de acusação, Luciano também deve ser interrogado. Só então a magistrada decide se vai levá-lo a júri popular.
Na mesma decisão, a Juíza também considerou que a defesa “não trouxe à baila qualquer fato capaz de conduzir à absolvição sumária” ao responder à acusação. O Advogado de Luciano havia pedido que a Justiça negasse a qualificadora de feminicídio e rebaixasse a denúncia para lesão corporal.
ENTENDA O CASO – O ex-vereador Luciano de Souza Cavalcanti foi preso em flagrante após atirar em uma Mulher de 23 anos na área externa de um motel de Garanhuns, às margens da BR-424, no dia 6 de março. O caso foi filmado por câmera de segurança do estabelecimento.
O acusado foi com três mulheres ao Motel e teria batido em uma delas quando o grupo ainda estava na suíte. Segundo testemunhas, ele teria se tornado agressivo “sem motivo aparente”.
Por causa das agressões, as Mulheres decidiram sair do quarto, pediram um carro de aplicativo e foram esperar na área comum do motel. Vestido só de cueca, Luciano aparece em seguida, com as mãos para trás, saca um revólver calibre .38 e dá cinco tiros na direção de uma delas, que foi atingida no tórax, pernas e braços.
Luciano foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ainda em março, e aguarda pelo julgamento na cadeia. À Justiça, a defesa já alegou que ele tem diagnóstico de esquizofrenia paranoide desde novembro de 2024.
Baleada cinco vezes, a Vítima sobreviveu e relata uma série de prejuízos após o episódio. Entre eles, diz que precisou interromper os estudos e que atualmente depende de terceiros para realizar atividades básicas, como higiene pessoal. Ela também pede indenização de no mínimo R$ 500 mil. (@blogcarloseugenio, com informações do Diário de Pernambuco. CONFIRA)
