O Conselheiro Ranilson Ramos, relator do Processo nº 24100737-9, retirou de pauta o julgamento da matéria que seria analisada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O processo trata de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Garanhuns, referente aos exercícios de 2023 e 2024.
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A Auditoria avaliou a legalidade e a regularidade de contratações firmadas pelo município com entidades do chamado terceiro setor, entre elas a ABDESM, a Associação da Casa do Artesão e a FADURPE. Somados, os contratos analisados ultrapassam R$ 2,4 milhões.
Segundo relatório técnico elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), foram apontadas possíveis irregularidades, como indícios de conluio entre entidades, pagamentos sem comprovação documental, falhas na fiscalização dos contratos e risco de dano ao erário. O documento também menciona a possibilidade de responsabilização futura do município por encargos trabalhistas e previdenciários.
Outro foco da análise foi o Projeto Aprendizagens, executado por meio de termo de colaboração com a FADURPE. A Auditoria apontou pagamentos sem comprovação no valor de R$ 1.457.191,82, incluindo despesas com consultorias, assessorias, diárias e combustíveis sem documentação considerada suficiente.
O Relatório, assinado pelo Analista de Controle Externo Bruno Gonçalves Miranda, que é servidor concursado do TCE-PE, sugere a imputação de débitos e aplicação de multas que, somadas, ultrapassam R$ 2,4 milhões. Entre as recomendações estão penalidades por falhas de fiscalização e atos classificados como ilegais ou antieconômicos.
Todos os envolvidos no Processo apresentaram defesa ao longo da tramitação. Com o pedido de vistas, não há nova data definida para o julgamento do caso pelo TCE-PE. Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
As fortes chuvas registradas na tarde do último sábado, dia 21, em Garanhuns, provocaram transtornos à população e danos à infraestrutura urbana em diversos pontos da Cidade. Segundo a Defesa Civil Municipal, em pouco mais de 40 minutos foram registrados cerca de 50 milímetros de chuva, com índices pluviométricos descentralizados.
Entre as áreas mais afetadas estão as ruas Serra Branca, no bairro Magano, e Capitão Tomaz Maia, no Centro, onde a força da água invadiu casas, arrastou veículos, danificou o pavimento e causou prejuízos à moradores. As localidades já são consideradas críticas e, de acordo com relatos da população, os problemas se repetem em períodos de chuva intensa.
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Diante do cenário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor Domingos Sávio, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas relacionadas ao manejo das águas pluviais no Município.
O objetivo do procedimento é apurar a eficiência do Sistema de Drenagem Urbana, avaliar as medidas preventivas e corretivas adotadas pelo poder público e verificar possíveis responsabilidades em caso de omissão.
A Promotoria considera relatos recorrentes sobre deficiência na drenagem, como bueiros entupidos e ausência de galerias, o que teria contribuído para a formação de fortes correntes de água nas vias públicas. O Órgão também ressaltou que os episódios não são isolados, repetindo-se ano após ano.
Como primeiras providências, o MPPE requisitou ao Município de Garanhuns, no prazo de dez dias úteis, um relatório técnico sobre os danos causados, cronograma de limpeza e manutenção de galerias e bueiros, informações sobre projetos de macro e microdrenagem e o plano de contingência atualizado da Defesa Civil Municipal.
Também foram solicitadas informações ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, sobre o plano estadual de proteção e defesa civil e ações voltadas à prevenção de desastres na Cidade. À Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), o Ministério Público pediu dados técnicos sobre a intensidade das chuvas do dia 21 e comparação com os índices registrados nos últimos cinco anos.
A Prefeitura de Garanhuns e os demais Órgãos notificados pelo MPPE ainda não se posicionaram cobre o Procedimento. Clique AQUI e baixe o Procedimento na Íntegra. (@blogcarloseugenio)
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nessa segunda-feira, dia 23, o deputado Estadual Izaías Régis destacou a importância da ExpoGaranhuns para o fortalecimento do Agronegócio Pernambucano e convidou a população para participar do evento, que será realizado entre os dias 11 a 15 de março, no Parque Acauã, em Garanhuns.
Em sua fala, o Parlamentar ressaltou a atuação nas articulações que viabilizaram a Feira, junto ao Governo do Estado, e afirmou que a realização do evento representa um avanço para o setor agropecuário da região. Segundo Izaías, a ExpoGaranhuns deve impulsionar a economia local e ampliar oportunidades para produtores e criadores.
“É motivo de muito orgulho ver Garanhuns sediando um evento dessa dimensão, que fortalece o agro, gera oportunidades e movimenta a economia regional. Trabalhamos para que a ExpoGaranhuns se tornasse realidade, com o apoio fundamental do Governo do Estado”, afirmou Izaías Régis, agradecendo à Governadora pelo incentivo e Parceria Institucional.
EXPOGARANHUNS – A ExpoGaranhuns será realizada pela Cooperativa de Produtores do Agreste Meridional (COOPAM), com patrocínio da Prefeitura de Garanhuns e do Governo do Estado de Pernambuco.
A Feira reunirá participantes de mais de 50 municípios de Pernambuco, além de representantes de estados como Bahia, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, consolidando-se como um dos principais encontros do segmento no Nordeste.
Com foco no gado leiteiro, gado de corte e agricultura, a programação contará com mais de 300 animais de alta genética, participação de associações de criadores e a realização do Concurso Leiteiro, que premiará os melhores resultados na produção.
O Evento também terá estandes voltados à tecnologia, genética, máquinas, insumos, energia, irrigação e setor bancário, além de palestras e atividades técnicas coordenadas pela UFAPE, fortalecendo a capacitação dos produtores rurais. (@blogcarloseugenio, com imagens de Roberto Soares/ALEPE)
A Prefeitura de Correntes oficializou o Reajuste Salarial dos Profissionais da Educação do Município. A medida foi sancionada por meio da Lei Municipal nº 814/2026, assinada pelo Prefeito Edimilson da Bahia, e atualiza os vencimentos do Magistério e de outras categorias ligadas à Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o texto da Lei, os profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério receberão reajuste de 5,4%, aplicado sobre a tabela salarial vigente, com efeito financeiro a partir de 1º de março deste ano. Já os servidores do grupo de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares terão atualização de 6,79% nos vencimentos.
A legislação também determina o pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores, conforme os valores definidos pelo Ministério da Educação para 2026. O novo piso será de R$ 5.130,63 para docentes com jornada de 40 horas semanais, além dos valores proporcionais para jornadas de 30 e 20 horas. Ainda segundo a Lei, diferenças salariais referentes aos meses de janeiro e fevereiro deverão ser quitadas no mês de abril.
Ao comentar a medida, o Prefeito Edimilson da Bahia destacou o compromisso da Gestão com a valorização da categoria. “Valorizar os Professores é investir diretamente na qualidade da Educação. Por isso, concedemos o reajuste salarial seguindo os índices propostos pelo Governo Federal, garantindo o reconhecimento que esses profissionais merecem e reforçando nosso compromisso com a educação do Município”, afirmou o Gestor. Para conferir as tabelas anexas ao documento clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai julgar nessa terça-feira, dia 24, a partir das 10h, o Processo nº 24100737-9, referente a contratações realizadas pela Prefeitura de Garanhuns junto a ABDESM, a FADURPE e a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, que somados superam a marca dos R$ 2,4 milhões de reais (dois milhões e quatrocentos mil reais).
A análise é resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada nos exercícios de 2023 e 2024, que avaliou a legalidade e a regularidade de atos administrativos ligados, principalmente, a contratações do chamado terceiro setor e execução de projetos sociais e educacionais.
Segundo o relatório técnico, produzido pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), foram identificadas diversas irregularidades, incluindo “indícios de conluio entre entidades, pagamentos sem comprovação documental, falhas na fiscalização de contratos e possível dano ao erário”. A Auditoria do TCE-PE também apontou “risco de responsabilização futura do Município por encargos trabalhistas e previdenciários”.
Entre os pontos analisados, um dos principais envolve o processo de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no qual os auditores apontaram indícios de propostas de cobertura entre duas instituições, a ABDESM e a FADURPE, em projetos educacionais desenvolvidos no Município. O Relatório aponta coincidência de Profissionais entre as entidades, além de elementos que levantaram suspeitas sobre a divisão de projetos entre elas.
Outro destaque foi a análise do Projeto Aprendizagens, executado por meio de Termo de Colaboração com a FADURPE. De acordo com a auditoria, foram identificados pagamentos sem comprovação no montante de R$ 1.457.191,82, incluindo despesas com consultorias, assessorias, diárias e combustíveis sem documentação suficiente que comprovasse a efetiva execução dos serviços.
O Relatório também registra “inconsistências na prestação de contas, ausência de justificativas técnicas para custos apresentados e falhas no acompanhamento da execução do projeto por parte da Administração Municipal”.
O Relatório assinado pelo Analista de Controle Externo, Bruno Gonçalves Miranda, propõe a imputação de débitos e aplicação de multas. Entre as medidas sugeridas estão débitos solidários que somam mais de R$ 2,4 milhões. A Auditoria também recomendou aplicação de multas por “falhas de fiscalização, atos considerados ilegais ou antieconômicos e infrações de natureza contábil, financeira e administrativa”. Todos os envolvidos no processo apresentaram suas respectivas defesas no transcorrer do Procedimento. Baixe AQUI o Relatório da Auditoria. (@blogcarloseugenio)
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns julgou procedente, no último dia 18 de janeiro, Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anulou o contrato de cessão parcial das linhas de transporte coletivo urbano firmado entre a Coletivos São Cristóvão Ltda. e a empresa Cícero Ferreira de Siqueira – ME. A decisão afeta diretamente a linha Mundaú, que atende localidades como a Boa Vista, o João da Mata e parte do Aloísio Pinto.
A sentença, assinada pela juíza Juliana Rodrigues Barbosa, trata da regularidade da prestação do serviço público de transporte no Município. Segundo o MPPE, a concessionária vencedora da Concorrência nº 001/2012 teria transferido parte da operação das linhas a outra empresa sem novo processo licitatório, em desacordo com o artigo 175 da Constituição Federal e a Lei nº 8.987/95.
Na decisão, a Magistrada entendeu que houve transferência da atividade-fim da concessão, e não simples subcontratação, o que exige licitação pública. A fundamentação cita entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da transferência de concessões sem novo Certame.
DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA – Entre as medidas determinadas estão: a nulidade do contrato de cessão parcial; a anulação de atos administrativos que tenham validado o acordo; a obrigação de o Município assumir as linhas ou realizar nova licitação em até 180 dias e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A Juíza também manteve liminar para impedir a continuidade do serviço sem respaldo licitatório.
IMPACTOS – A decisão ocorre em meio à crise financeira do transporte coletivo municipal, com risco de paralisação dos serviços pela concessionária Coletivos São Cristóvão Ltda (saiba mais AQUI).
Em nota divulgada nas redes sociais, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) informou que acompanha a situação e afirmou estar adotando medidas institucionais junto aos Órgãos competentes para minimizar impactos à comunidade acadêmica. É que a Empresa Padre Cícero, informou a UFAPE, via representantes jurídicos, e afixou aviso nos ônibus, registrando que cumprirá a determinação judicial e paralisará as atividades a partir do dia 2 de março.
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da AMSTT, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Também não há informações se a Coletivos São Cristóvão assumirá a Linha Mundaú a partir do próximo dia 2. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Órgãos e Empresas citados para publicação de posicionamentos. (@blogcarloseugenio)
Apesar de reconhecer que parte dos problemas são históricos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu Recomendação determinando que a Prefeitura de Lajedo adote uma série de medidas emergenciais após as fortes chuvas registradas nos últimos dias, que provocaram inundações e diversos prejuízos à população.
O documento, assinado pelo Promotor Marcel Gustavo Corrêa aponta que o evento climático resultou em “alagamento de residências e estabelecimentos comerciais, interrupção das aulas na rede de ensino, acúmulo de lixo nas ruas, alterações nas margens de córregos, além de danos em vias públicas e estradas rurais, exigindo resposta rápida do poder público para minimizar os impactos sociais e ambientais”.
De acordo com a Recomendação, durante vistoria realizada pelo Ministério Público foram identificados pontos críticos de inundação no Centro da Cidade, nas proximidades do canal do Rio Prata, na região da CEALA e na Rua Felipe Camarão, área cortada pelo Rio Doce.
Nos locais, segundo o MPPE, foram observadas grande quantidade de lama, lixo e resíduos arrastados pelas chuvas, além do descarte inadequado de materiais nos rios, situação que pode contribuir para novas ocorrências de enchentes. O Órgão também destacou a ausência de dados consolidados sobre possíveis famílias desabrigadas ou pessoas que sofreram danos graves em suas residências, reforçando a necessidade de atuação imediata da Assistência Social Municipal.
Entre as medidas recomendadas ao Prefeito Erivaldo Chagas estão a realização imediata da limpeza urbana nas áreas atingidas, a identificação e recuperação das estradas rurais mais prejudicadas no prazo de até 30 dias, o mapeamento atualizado das áreas de risco e o cadastramento da população que vive nesses locais.
O Ministério Público também orienta a implementação de ações de busca ativa para localizar pessoas desabrigadas e garantir acolhimento adequado, com acesso à água potável, alimentação, assistência à saúde e acompanhamento pela rede socioassistencial, além da adoção de soluções que permitam a reparação dos danos causados às moradias.
Outra determinação é que o Município implante, em até 48 horas, um Sistema de Monitoramento das Chuvas com divulgação de alertas prévios à população por meio dos canais oficiais da Prefeitura, como redes sociais e emissoras de rádio, utilizando linguagem acessível para prevenir situações de risco.
A recomendação prevê ainda a elaboração, em até 30 dias, de um plano de contingência voltado a eventos climáticos extremos, bem como a produção, em até 60 dias, de um diagnóstico sobre a limpeza e adequação dos rios que cortam a cidade, com propostas para conter o despejo irregular de lixo e reduzir os impactos das cheias. Baixe a recomendação na Íntegra clicando AQUI.
PREFEITURA SE POSICIONA – Através da Procuradoria, a Prefeitura de Lajedo se posicionou sobre o assunto. Em Nota, a Gestão informou que “no início de fevereiro iniciou medidas visando mitigar eventuais problemas decorrentes dos altos índices pluviométricos previstos para este mês, como a retirada de metralha das vias públicas e desobstrução dos canais que cortam a Cidade”.
Ainda segundo a Prefeitura, em decorrência do elevado índice pluviométrico observado na última quinta-feira, dia 19, as ações foram ampliadas, “com a inclusão da Secretaria de Assistência social, Secretaria de Agricultura e Defesa Civil, com visitas in loco, objetivando resposta célere aos transtornos gerados pelas fortes chuvas”.
Ainda segundo a Nota, na própria quinta, dia 19, a Gestão Municipal recebeu o “inédito e importante apoio do Ministério Público, que se prontificou, dentro de suas atribuições legais, a promover o interesse social”.
Sobre a recomendação do MPPE, a Prefeitura de Lajedo declarou que “tão logo recebemos a recomendação administrativa, os setores competentes da Prefeitura foram acionados, objetivando não apenas responder ao documento exarado pelo representante do parquet, mas acatar suas recomendações e executar as ações necessárias para reestabelecimento da normalidade no município de Lajedo”. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Correntes, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à transparência na Gestão Pública do município de Lagoa do Ouro.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 01653.000.017/2025, assinada pela promotora de Justiça, Marcela Regina Navarro Toledo e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa sexta-feira, dia 20.
Segundo o documento, o procedimento teve origem em uma notícia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontou falta de transparência nos empenhos realizados pela administração municipal. O objetivo do inquérito é aprofundar a apuração dos fatos, reunir provas e adotar medidas cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades.
Entre as determinações iniciais, a Promotoria requisitou que a Prefeitura de Lagoa do Ouro informe, no prazo de 15 dias, se houve a correção do problema noticiado, com a devida atualização e publicidade das informações no sistema “Tome Conta”, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A Portaria destaca que a transparência na administração pública é obrigação legal prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, reforçando que a disponibilização e atualização de dados públicos é fundamental para o controle social e para o fortalecimento do regime democrático.
O Ministério Público ressalta ainda que a ausência ou deficiência no Portal da Transparência pode configurar ato de improbidade administrativa, além de comprometer o direito da população de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.
AUXILIARES DE ENSINO – Também na última sexta-feira, dia 20, o MPPE abriu inquérito civil para investigar possível transformação irregular de cargos públicos em Lagoa do Ouro. Segundo a investigação, “a partir do ano de 2008”, servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo teriam sido reenquadrados como “Auxiliares de Ensino”, sem concurso específico, e incluídos no rateio dos precatórios do FUNDEF, o que pode ter prejudicado Professores na divisão dos recursos (relembre AQUI).
A Prefeitura de Lagoa do Ouro ainda não se posicionou sobre os assuntos que estão sob investigação do MPPE. (@blogcarloseugenio)
Durante a solenidade de autorização do início das obras da Quadra Poliesportiva do Campus Garanhuns do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a direção da Instituição anunciou um amplo projeto de expansão que inclui a construção de um Refeitório e de um Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Juntas, as iniciativas somam investimentos de quase R$ 18 milhões e devem ampliar significativamente a estrutura física da Unidade, que, segundo a Gestão, terá a área construída quase duplicada.
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“Além da quadra, que foi um orçamento da ordem de 1 milhão e 600 mil reais, temos também o refeitório aprovado pelo Governo Federal, através do novo PAC, que é na ordem de 1 milhão e meio, que já foi licitado”, afirmou o diretor-geral do Campus Garanhuns, Roberto Amaral.
Amaral anunciou também que o Campus conquistou recursos na ordem de R$ 15 milhões junto à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para a construção do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. “O IFPE Campus Garanhuns vai virar um canteiro de obras neste ano, e vamos trabalhar com muita assertividade para que essas obras sejam concluídas e entregues com a melhor qualidade possível para a comunidade”, completou o diretor Roberto Amaral.
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O reitor do IFPE, José Carlos de Sá, reforçou que os recursos já estão assegurados e que os projetos avançam para as etapas finais de tramitação documental. “Os refeitórios (de Garanhuns e de outros Campus) são recursos incluídos no PAC. São recursos que estão garantidos. Nós já concluímos as licitações”, afirmou.
Em relação ao Centro de Pesquisa, o Reitor explicou que o Projeto é uma iniciativa específica do Campus Garanhuns, aprovada em edital da FINEP. “Foi um projeto aprovado pelos pesquisadores aqui do Campus junto à FINEP, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi um recurso de 15 milhões aprovado para a construção de um Centro de Pesquisa aqui em Garanhuns”, destacou. De acordo com o Reitor, o início das obras depende apenas da finalização dos procedimentos burocráticos. “Estamos em fase de documentação para receber o recurso e dar início às obras”, finalizou José Carlos de Sá. (@blogcarloseugenio)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) conferiu o título honorífico de Capital Pernambucana da Semente Crioula ao município de Jucati. A titulação foi proposta pelo deputado Estadual Doriel Barros (PT).
A proposta reconhece a contribuição histórica, social e ambiental do Município na preservação, multiplicação e difusão das sementes crioulas, que são variedades tradicionais cultivadas e conservadas por agricultores familiares, sem uso de transgênicos, e consideradas patrimônio genético e cultural ligado à agricultura sustentável.
Segundo a justificativa do Projeto, Jucati consolidou-se como referência estadual no tema ao criar, em dezembro de 2018, o Banco Municipal de Sementes Crioulas, instalado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município. A iniciativa conta com apoio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e articulação com a Rede de Sementes do Agreste Meridional (Rede SEMEAM).
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O Banco Comunitário, segundo Doriel Barros, conserva mais de 20 espécies, incluindo variedades tradicionais de milho, feijão e jerimum, cultivadas e armazenadas por agricultores locais. A justificativa também destaca que as sementes crioulas desempenham papel importante na segurança alimentar e na economia solidária, além de manterem vínculos com a cultura local.
Para o deputado Doriel Barros, o título reconhece o protagonismo de Jucati na defesa da agroecologia e da soberania alimentar, servindo como referência para outras experiências no Estado. “Vamos seguir espalhando a semente crioula pelo estado e lutando pela valorização do trabalho do campo”, registrou o Deputado Petista. (@blogcarloseugenio)
