O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas de Governo do exercício de 2020 do município de Bom Conselho. O Recurso Ordinário apresentado pelo Ex-prefeito Dannilo Godoy (atual deputado Estadual) foi conhecido, porém negado no mérito.
O processo, de relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, analisou diversas irregularidades apontadas inicialmente pela Primeira Câmara do TCE-PE, entre elas o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo proíbe a contração de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem a devida disponibilidade de caixa para pagamento.
Segundo o Acórdão T.C. nº 2514/2025, o Município assumiu despesas novas no valor de mais de três milhões (R$ 3.034.610,51) sem recursos suficientes em caixa. Entre os gastos considerados prescindíveis pelo Relator estão a recuperação de um pórtico (R$ 53.010,48), decoração natalina (R$ 30.000,00) e fogos de artifício (R$ 17.000,00).
O Tribunal também constatou recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no montante de R$ 167.357,83, além de débitos reincidentes no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que somaram mais de R$ 3,1 milhões entre contribuições patronais normais e suplementares. Para o Relator, a reincidência das falhas, praticadas por um Gestor em seu oitavo ano de mandato, caracteriza irregularidade grave que compromete as finanças municipais.
Dannilo Godoy alegou que a pandemia de COVID-19 e a crise hídrica enfrentada pelo Município justificariam flexibilizações no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o TCE considerou os argumentos genéricos e sem comprovação de que as despesas realizadas teriam relação direta com o enfrentamento da situação emergencial. Para saber mais clique AQUI.
Com a manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas, caberá agora à Câmara Municipal de Bom Conselho decidir se seguirá ou não a recomendação do TCE-PE. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou dois procedimentos administrativos para investigar possíveis falhas na prestação de serviços de saúde no Município. As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, dia 1º, do Diário Oficial do MPPE e são assinadas pelo Promotor Domingos Sávio.
FILA E CONDIÇÕES PRECÁRIAS NA UBS INDIANO II – O Procedimento Administrativo nº 02088.000.754/2025 foi aberto após denúncia anônima que relatou “caos na saúde pública” na Unidade Básica de Saúde (UBS) Indiano II. Segundo a Notícia de Fato, o sistema de marcação de consultas estaria provocando longas filas e espera degradante, com pacientes, inclusive idosos, permanecendo horas na rua, sem alimentação e em condições precárias.
A denúncia afirma ainda que apenas 30 fichas semanais seriam disponibilizadas às segundas-feiras, número considerado insuficiente para atender a demanda local. Também foram questionadas possíveis falhas em serviços essenciais da Atenção Básica, como visitas domiciliares a pacientes acamados e puérperas.
Diante das informações, o MPPE determinou que o Município de Garanhuns responda, em até 15 dias úteis, sobre o motivo da marcação ocorrer em um único dia e com número limitado de fichas; a quantidade de usuários cadastrados e médicos atuando na UBS; as medidas adotadas para humanizar o acolhimento e eliminar filas e o relatório de visitas domiciliares realizadas nos últimos 60 dias e o planejamento para os próximos 60.
FILA DE ESPERA POR NEUROPEDIATRIA – A segunda portaria, referente ao Procedimento nº 02088.000.756/2025, trata da fila de espera para consultas com Neuropediatra. Documentos enviados ao MPPE pela Secretaria Estadual de Saúde apontam que, em abril de 2025, Garanhuns tinha 43 pacientes aguardando atendimento na especialidade.
O MP requisitou que a Prefeitura informe, também em até 15 dias úteis, o número atualizado de pacientes que aguardam por consulta com neuropediatra e o tempo médio de espera; a oferta atual de consultas e quantidade de profissionais disponíveis, bem como as medidas planejadas para reduzir ou zerar a fila, como contratações, mutirões ou convênios.
POSIÇÃO DA PREFEITURA – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Secretaria de Saúde de Garanhuns, para que pudesse se posicionar sobre os assuntos. A Pasta chefiada pela secretária Catarina Tenório (imagem acima) respondeu, via assessoria, que os procedimentos administrativos “estão sendo respondidos ao Ministério Público e que não iria se pronunciar no momento”. (@blogcarloseugenio)
A Prefeita Rivanda Freire reafirmou, mais uma vez, seu compromisso com a agenda ambiental ao realizar em 2025 três edições do DIA R, voltados ao recolhimento de Lixo Eletrônico.
A iniciativa, que já soma mais de 12 toneladas de resíduos eletrônicos recolhidos nas edições realizadas, destaca Jupi como um dos Municípios mais engajados do Agreste Meridional na destinação correta desse tipo de material, resultado direto da prioridade que a Gestora tem dado ao tema.
Sob a coordenação da Prefeita, o trabalho integrado entre SEAGRI, SEINFRA, escolas e sociedade civil criou uma rede sólida de mobilização e conscientização ambiental. “O engajamento popular demonstra a força de uma Gestão que entende que sustentabilidade se faz com participação, educação e ações práticas que chegam até a Comunidade”, ressalta a Assessoria.
A parceria articulada por Rivanda com as empresas Reeecicle e Green Life garante que todo o material recolhido receba tratamento responsável e ambientalmente adequado. “Com iniciativas como o DIA R, Rivanda Freire se firma como a Prefeita da Causa Ambiental, conduzindo Jupi por um caminho de inovação, responsabilidade e respeito ao futuro”, finaliza a Assessoria. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) realizou, neste fim de semana, uma série de visitas a obras do Governo Raquel Lyra em Garanhuns. O Parlamentar vistoriou o avanço das obras da nova Maternidade, da Creche do Magano e do Complexo de Polícia Científica (CPC), que abrigará o Instituto Médico Legal (IML). Segundo a assessoria, as obras são fruto de reivindicações do Deputado.
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Régis esteve nas obras da Maternidade, às margens da BR-423, próximo aos Condomínios e que recebe investimentos de R$ 58,2 milhões. “A Maternidade vai melhorar o atendimento materno-infantil na Região, garantindo infraestrutura moderna e acolhimento humanizado, além de transformar vidas e reafirmar nosso compromisso com quem mais precisa”, destacou Izaías Régis durante a visita.
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Já no bairro do Magano, o Parlamentar acompanhou o andamento da construção de uma Creche. “Esse compromisso foi assumido lá atrás, na campanha, e agora está sendo cumprido com trabalho e verdade. Queremos garantir um começo de vida cheio de oportunidades para nossas crianças”, afirmou.
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Outra visita realizada por Izaías em Garanhuns foi à área destinada ao Complexo de Polícia Científica, que instalará definitivamente o IML de Garanhuns, reivindicação do Deputado desde 2007. Com licitação de R$ 4,9 milhões, o espaço contará com sala de necropsia e laboratórios forenses do IML e do Instituto de Criminalística. A implantação reduzirá deslocamentos de famílias e agilizará investigações criminais na Região.
HOSPITAL DOM MOURA – E nesta segunda-feira, dia 1º, Izaías Régis participou da entrega de 10 novas ambulâncias de Unidade de Suporte Avançado (tipo D) pela governadora Raquel Lyra. “Entre os veículos, um foi destinado ao Hospital Regional Dom Moura (HRDM), fruto da articulação direta de Izaías Régis”, registrou a Assessoria.
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As ambulâncias funcionam como UTIs móveis, e estão equipadas com aparelhos médicos, medicamentos e estrutura completa para atendimento de urgência e emergência. “Este é o primeiro lote de um total de 40 novos veículos que serão entregues até o fim de dezembro como parte da reestruturação da rede estadual de saúde”, complementa a Assessoria.
“Estamos muito felizes em ver o Dom Moura receber uma ambulância totalmente equipada, garantindo mais agilidade e segurança no atendimento. Essa é mais uma conquista do nosso mandato”, comemorou Izaías, que agradeceu à Governadora pelo investimento contínuo na saúde. “Agradeço à governadora Raquel Lyra pelo compromisso e sensibilidade com as demandas do Agreste”, finalizou Izaías Régis.(@blogcarloseugenio, com imagens de Camila Queiroz/Jacqueline Menezes)
O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) anunciou, ao lado do delegado e ex-prefeito de Vertentes, Romero Leal, o início de uma articulação nacional para transformar os atuais Agentes de Trânsito, em Policiais de Trânsito, com reconhecimento constitucional, melhores condições de trabalho e garantias de segurança.
O compromisso foi firmado diante de representantes do Sindicato dos Servidores do Detran em Pernambuco e da Associação dos Servidores do Detran, durante reunião em Recife. Segundo Fernando Rodolfo, essa será uma “correção histórica” com os Servidores.
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Atualmente, os Agentes de Trânsito atuam diariamente na organização das Cidades, lidam com situações de risco e dão suporte a operações policiais, mas seguem sem o direito de portar arma, sem coletes e sem equipamentos básicos de proteção. “São pais e mães de família que saem de casa todos os dias para organizar o caos das Cidades, muitas vezes incompreendidos por fazer cumprir a Lei”, afirmou Rodolfo, destacando a discrepância entre as responsabilidades exercidas e o reconhecimento legal da função.
“A partir de hoje estamos assumindo a responsabilidade e a luta, através do Congresso Nacional, delegando ao nosso Deputado Federal a articulação e o poder de se movimentar e transformar esses agentes em Polícia de Trânsito reconhecida pela Constituição e pelo povo brasileiro”, declarou o delegado Romero Leal registrou, em nome da categoria, destacando a confiança depositada no Deputado Garanhuense.
“Essa é uma causa legítima, tanto para a Categoria quanto para a Sociedade, que vai ganhar mais reforço na segurança pública a partir da nomenclatura de Polícia dessa categoria”, registrou Fernando Rodolfo, reforçando que usará “todos os mecanismos legais disponíveis em Brasília” para garantir o reconhecimento constitucional dos Agentes. “Nós vamos lutar para assegurar esse direito legítimo. E essa luta começa hoje”, complementou o Deputado.
Rodolfo lembrou outras batalhas que liderou no Congresso, como a dos precatórios do Fundef em defesa dos Professores e a dos Agentes Comunitários de Saúde no IFA (imagem acima), ressaltando que a atuação dele, segue coerente com a defesa das categorias muitas vezes esquecidas. “Alguém precisa ter coragem de enfrentar causas que poucos querem assumir, e eu vou até o fim”, concluiu o Parlamentar. (@blogcarloseugenio)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou auditoria especial realizada na Câmara de Vereadores de São Bento do Una referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024. A fiscalização avaliou despesas com diárias, participação de agentes em eventos e a composição do quadro de pessoal.
O relatório apontou desproporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados e destacou a ausência de Concurso Público há mais de dez anos, situação considerada inadequada para o funcionamento regular do Legislativo.
Com base nos achados, o TCE-PE julgou o processo regular com ressalvas, mas impôs a determinação referente a realização de levantamento da real necessidade de servidores, definindo proporção adequada entre efetivos e comissionados e promovendo concurso público, caso necessário, num prazo máximo de 180 dias.
CONCURSO EM SÃO JOÃO – Recentemente a Câmara de São João lançou Edital de Concurso Público ofertando salários que vão de R$ 1.518,00 a R$ 3.500 para preenchimento de cargos efetivos no Legislativo. Saiba mais clicando AQUI.
GARANHUNS – Enquanto isso, a Câmara de Vereadores de Garanhuns completará, em 2026, doze anos da realização do primeiro e único Concurso Público daquele Poder. O Certame foi realizado em 2014 e ofertou 28 vagas. A expectativa é que a Presidência da Casa Raimundo de Moraes realize um novo Certame Público no próximo ano. (@blogcarloseugenio)
A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) foi o principal destaque do Jantar do Galo Pernambucano 2025, promovido pela AVIPE, um dos eventos mais tradicionais do agronegócio nordestino. A celebração, realizada no restaurante Spettus, em Boa Viagem, reuniu produtores, autoridades e lideranças do setor. O ex-governador Paulo Câmara também foi homenageado.
Pernambuco mantém posição de relevância na avicultura nacional: responde por 5,9% da produção de ovos do País, lidera a geração de frangos no Nordeste e registrou, em 2024, um aumento de 70 milhões de dúzias de ovos e crescimento de mais de 15% na produção de frangos. A atividade gera mais de 150 mil empregos no Estado.
Ao receber o Prêmio Alysson Paolinelli, Débora Almeida destacou seu compromisso com o Setor. “É muito satisfatório lutar por um setor que gera emprego, renda e produz um alimento essencial. Essa homenagem me dá ainda mais responsabilidade para representar os avicultores,” afirmou.
A vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra, ressaltou a importância da parceria entre Governo e Setor Produtivo. “A avicultura é sinônimo da grandeza pernambucana. Combater a pobreza exige uma economia forte, e isso só se constrói com confiança entre o público e o privado,” disse.
O presidente da AVIPE, Giuliano Malta, e o Vice-presidente, Edival Veras, reforçaram o papel econômico da avicultura e agradeceram o apoio institucional. O jantar manteve ainda sua vertente solidária, com doações de ovos e frangos para comunidades e Instituições. (@blogcarloseugenio, com imagens de Matheus Augusto/Assessoria)
Garanhuns recebe, no próximo dia 5, o Novo Atacarejo. Localizada na rua Dr. José Mariano, no mesmo espaço onde funcionou o TodoDia, a operação chega para ampliar o atendimento a consumidores e pequenos empreendedores da Região, especialmente durante o período natalino, quando a demanda por abastecimento aumenta.
Segundo o CEO da rede, Daniel Costa, esta será a terceira inauguração do ano e encerra o planejamento de expansão de 2025. “Vamos abrir a loja em clima de Natal para reforçar o abastecimento a pequenos estabelecimentos e a empreendedores que geram renda com alimentação nesse período do ano”, destacou Costa, que em maio de 2024, ao receber o alvará de licença de construção e a licença de instalação do empreendimento atacadista, em solenidade na Prefeitura de Garanhuns (imagem acima), reconheceu a agilidade do Município para possibilitar a Operação. “Foi certamente um dos Municípios que demonstraram mais celeridade para destravar questões burocráticas”, reconheceu, à época, o Empresário.
Com a nova unidade, o Novo Atacarejo passa a somar 38 lojas em Pernambuco e na Paraíba, incluindo uma Dark Store, no litoral sul pernambucano. A rede, que tem seis anos de atuação e figura entre os 20 maiores grupos do País, segundo a Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), gera cerca de 8 mil empregos diretos nos dois Estados.
GARANHUNS – A loja de Garanhuns terá 4.095 m² de área de vendas climatizada, 219 vagas de estacionamento e 20 checkouts. Serão ofertados cerca de 9 mil itens, incluindo mercearia, perecíveis, hortifruti, limpeza, higiene pessoal, utilidades, eletro, bebidas e embalagens. O espaço contará ainda com açougue, setor de fatiados, padaria e lanchonete.
Com a inauguração, Garanhuns passa a integrar as nove cidades do Agreste que já possuem lojas da rede. A Operação deve gerar aproximadamente 300 empregos diretos na Cidade, incluindo vagas destinadas a pessoas com deficiência. A loja funcionará das 7 às 22h, de segunda a sábado, e das 7 às 18h aos domingos e feriados. (@blogcarloseugenio)
O jovem garanhuense Gabriel da Silva Santos, aluno da Escola Técnica Estadual Ariano Suassuna, alcançou destaque nacional ao conquistar o 3º lugar no Prêmio Jovem Cientista, promovido pelo CNPq em parceria com a Fundação Roberto Marinho. A Premiação, uma das mais importantes do Brasil voltadas à pesquisa e inovação entre estudantes, chegou este ano à sua 31ª edição.
Gabriel foi um dos dois representantes pernambucanos contemplados. Ele desenvolveu um sistema tecnológico de monitoramento do crescimento de plantas de girassol ornamental no Agreste Meridional, utilizando o microcontrolador ESP32. O Projeto, orientado pela professora Josabete Carvalho, da UFAPE (imagem abaixo), alia análise de dados, sensores e automação para auxiliar pequenos produtores da Região.
“É muito gratificante ter um projeto premiado que representa todo um esforço. Valeu a pena, e espero que essa tecnologia tenha significância científica e ajude os produtores rurais no seu dia a dia”, comemorou o Estudante.
Além do reconhecimento nacional, Gabriel receberá bolsa de estudo e um notebook. Ele deverá participar, em fevereiro, da solenidade oficial do prêmio no Palácio do Planalto, em Brasília. Na mesma cerimônia, também será homenageada a pernambucana Beatriz Vitória da Silva, da ETE Professor Paulo Freire (Carnaíba), vencedora do 2º lugar.
O PROJETO – O trabalho “Cultivo de Girassol Ornamental no Agreste Meridional de Pernambuco: Monitoramento do Crescimento de Plantas Usando Microcontrolador ESP32” mostra como tecnologias de baixo custo podem gerar impacto direto na agricultura familiar. O sistema permite acompanhar, em tempo real, o desenvolvimento das plantas e aprimorar técnicas de cultivo, reforçando a importância da inovação na formação de jovens cientistas.
A conquista coloca Garanhuns e a Rede Estadual de Pernambuco em evidência no cenário nacional de ciência e tecnologia, celebrando o potencial de seus estudantes e instituições. (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugura nessa segunda-feira, dia 1º, a Cozinha Comunitária – Vereador Pedro Leite Cavalcanti, no bairro Dom Helder Câmara (Cohab 3). O espaço é resultado de parceria com o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Bom Prato, e vai oferecer 200 almoços diários, de segunda a sexta-feira, para famílias cadastradas pelo CRAS Bela Vista.
Segundo a secretária de Assistência Social, Gorete Ferro, a Unidade atenderá moradores em situação de vulnerabilidade, com possibilidade de substituição das famílias conforme atualização do perfil socioeconômico.
A nova Cozinha homenageia o ex-vereador Pedro Leite Cavalcanti, que exerceu três mandatos Parlamentares e presidiu a Câmara de Garanhuns entre 1985 e 1987. A Homenagem foi apresentada pelo vereador Johny Albino (PSB), e aprovada por unanimidade de votos pela Câmara de Garanhuns (saiba mais AQUI).
A inauguração reforça a expansão do Programa Bom Prato, do Governo do Estado, que atingiu a marca de mais de 1 milhão de refeições servidas mensalmente em Pernambuco. O Estado conta hoje com 237 cozinhas comunitárias em funcionamento e pretende chegar a 300 até o fim do ano.
Desde 2023, segundo o secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, mais de 19,4 milhões de refeições foram distribuídas pelo programa, considerado uma das principais ações de combate à fome no Estado.
Os equipamentos, sob Gestão das Prefeituras, recebem aporte inicial de R$ 50 mil para implantação e, após a inauguração, repasse mensal de R$ 20 mil. Os demais custos, são viabilizados pelos Municípios. (@blogcarloseugenio)
