O Governo de Pernambuco alcançou o Selo Ouro do Programa Nacional Criança Alfabetizada. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), nessa quinta-feira, dia 5. A cerimônia de premiação acontecerá na próxima quarta-feira, dia 11, em Brasília-DF.
“Isso é fruto de muito trabalho que nosso time vem realizando através do programa Juntos pela Educação, que foi uma prioridade estabelecida desde quando assumimos o governo. Não dá para cuidar do futuro das nossas crianças sem priorizar a alfabetização, garantindo uma base educacional sólida e condições adequadas para o aprendizado nas escolas de cada recanto desse estado”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
Pernambuco se destaca por ser um dos Estados com as melhores práticas de regime de colaboração com os municípios na alfabetização, tendo o maior número de formadores, passando de 184 para mais de 1.250, com o programa Juntos pela Educação.
Para conquistar o Selo Ouro, o Estado precisaria atingir 85 pontos. Pernambuco obteve o somatório de 90 pontos, sendo a decisão resultante acordada por todos os avaliadores. No sistema de avaliação estavam: ações estruturantes e de integração com o território estadual (onde Pernambuco obteve nota máxima em todos os critérios); a institucionalização da política de alfabetização; a implementação da política de alfabetização e de ações de formação docente; além da distribuição de materiais complementares.
MUNICÍPIOS – 165 cidades pernambucanas se inscreveram no Selo. Entre as agraciadas, 82 receberam o ouro; 41 a prata e 27 o bronze.
Os municípios de Garanhuns; Bom Conselho; Brejão; Caetés; Capoeiras; Iati; Lagoa do Ouro; Lajedo; Saloá; São Bento do Una; São João e Terezinha, todos localizados no Agreste Meridional, atingiram a pontuação máxima e foram agraciados com o Selo Ouro (saiba mais AQUI).
A lista completa pode ser conferida na página do Compromisso Nacional do Programa Criança Alfabetizada pode ser conferida clicando AQUI. (@blogcarloseugenio. Com imagens de Rafael Bandeira/Secom)
Em decisão proferida nessa quarta-feira, dia 4, o Desembargador Alexandre Freire Pimentel, da 2ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acatou recurso do Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) e determinou o prosseguimento do Concurso Público da Guarda Municipal Feminina de Garanhuns.
O Certame havia sido suspenso em outubro passado, após decisão liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Segundo o MPPE, ocorreram irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso. Ainda de acordo com o documento, de autoria do Promotor Bruno Gottardi, existem indícios de que os testes foram aplicados por profissionais que não possuíam inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Ainda conforme o texto da Ação, há assinaturas divergentes com o mesmo número de CREF, o que denota irregularidade na aplicação do teste, além de indícios de que as provas foram realizadas de forma diferente para as candidatas do Certame.
“O agravante (IGEDUC) demonstrou que os avaliadores estavam devidamente habilitados, conforme previsto, sendo o argumento de ausência de qualificação técnica desprovido de provas robustas. Dessa forma, restou evidenciada, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito do agravante”, destacou o Desembargador em trecho do Processo nº 0054110-27.2024.8.17.9000.
Justificando que a suspensão do Certame acarreta prejuízos tanto às candidatas aprovadas, quanto a Prefeitura de Garanhuns, o Magistrado destacou que “a continuidade do Concurso não inviabiliza a apuração futura das alegações, que poderá ser conduzida com maior aprofundamento e preservando-se os direitos de todas as partes envolvidas”, decidindo por “derrubar” a liminar e dar sequência ao Concurso. O MPPE foi intimado a “querendo”, apresentar contrarrazões no prazo legal. (@blogcarloseugenio)
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) iniciou o processo de matrícula e cadastro escolar para o ano letivo de 2025. As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 a 27 de dezembro, pelo site: www.matricularapida.pe.gov.br, para vagas nos ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As matrículas daqueles que já estudam na Rede Estadual são renovadas automaticamente.
Para apoiar os pais e responsáveis que não possuem acesso à internet, a SEE disponibilizará laboratórios de informática com acesso à rede em mais de 300 escolas, além da Central de Atendimento, acessível pelo número 0800 286 0086, de segunda a sábado, das 7 às 19h.
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EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA – No período de 6 a 17 de janeiro, todos os responsáveis que realizarem o cadastro, sejam provenientes das redes municipais ou novos ingressantes, deverão comparecer presencialmente à Unidade Escolar para a efetivação da matrícula e entrega dos documentos necessários. As vagas não confirmadas retornarão ao sistema de cadastro (www.matricularapida.pe.gov.br) para uma segunda oportunidade de inscrição, disponível entre os dias 20 e 23 de janeiro.
REDE MUNICIPAL – Já a Secretaria de Educação de Garanhuns realizará às matrículas para estudantes novatos nas creches conveniadas (Bethesda, Santa Clara e Lar da Criança Santa Maria) e nas escolas do campo de pequeno porte no período de 16 a 20 de dezembro. Já as matrículas para estudantes transferidos entre Escolas Municipais serão realizadas de 6 a 10 de janeiro.
As matrículas dos estudantes novatos estarão abertas de 13 a 24 de janeiro. Este procedimento será feito pela internet. Também estão incluídos neste grupo os interessados em matricular nas creches localizadas na Cohab 2, Manoel Chéu, Cohab 3 e Massaranduba. (@blogcarloseugenio)
Os municípios de Garanhuns; Bom Conselho; Brejão; Caetés; Capoeiras; Iati; Lagoa do Ouro; Lajedo; Saloá; São Bento do Una; São João e Terezinha, todos localizados no Agreste Meridional, atingiram a pontuação máxima, sendo agraciados com o Selo Ouro Nacional na Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação.
Ao todo, 80 Municípios Pernambucanos (confira a relação completa abaixo) cumpriram todas as diretrizes pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que analisou políticas como a Alfabetização; Recomposição de Aprendizagem e o Incentivo à Leitura.
“Hoje é dia de celebração para Garanhuns. Nós cumprimos em 100% todas as diretrizes estabelecidas pelo MEC e isso é decorrente de uma Gestão comprometida. Estamos no caminho certo e continuaremos construindo a melhor educação do interior de Pernambuco”, comemorou a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino.
O Selo Alfabetização, que está dividido em Ouro, Prata e Bronze, visa incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
SELO OURO – Confira a lista dos Municípios Pernambucanos que receberam o Selo Ouro de Alfabetização, do MEC:
Afogados da Ingazeira; Afrânio; Amaraji; Arcoverde; Barreiros; Belém do São Francisco; Belo Jardim; Bom Conselho; Bonito; Brejão; Brejinho; Brejo da Madre de Deus; Buíque; Cabo de Santo Agostinho; Cabrobó; Cachoeirinha; Caetés; Calumbi; Capoeiras; Carnaíba; Carnaubeira da Penha; Caruaru; Cedro; Cupira; Custódia; Dormentes; Ferreiros; Flores; Floresta; Garanhuns; Goiana; Granito; Iati; Ibimirim; Igarassu; Iguaracy; Inajá; Ingazeira; Itacuruba; Itapissuma; Jaboatão dos Guararapes; Jataúba; Lagoa do Ouro; Lagoa dos Gatos; Lagoa Grande; Lajedo; Macaparana; Olinda; Orobó; Orocó; Palmares; Panelas; Paulista; Pedra; Petrolina; Quipapá; Quixaba; Recife; Rio Formoso; Saloá; Sanharó; Santa Cruz da Baixa Verde; Santa Maria da Boa Vista; São Bento do Una; São João; São José do Egito; São Vicente Férrer; Serra Talhada; Serrita; Sertânia; Sirinhaém; Solidão; Terezinha; Timbaúba; Tracunhaém; Triunfo; Verdejante; Vicência; Vitória de Santo Antão e Xexéu. Saiba mais AQUI. (@blogcarloseugenio)
Assim como foi feito na contratação de uma Empresa sediada no município de Cicero Dantas, na Bahia, distante 349 km de Garanhuns, para realizar o serviço de reforço estrutural da Escola Municipal Professor Luiz Tenório de Carvalho (relembre AQUI), a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, vai apostar novamente na Dispensa de Licitação para realizar os serviços de cobertura do pátio daquele Educandário, localizado no bairro de Heliópolis.
De acordo com convocação para apresentação de cotação de preços publicada na edição extraordinária do Diário Oficial de hoje, dia 5, a Educação Municipal de Garanhuns está convocando Empresas do ramo para apresentarem Cotação de Preços visando a realização dos serviços. As especificações dos trabalhos serão disponibilizadas às Empresas que “solicitarem as tabelas para preenchimento das cotações”.
Ainda segundo a Secretaria de Educação, “o serviço é de extrema necessidade para o Município” e por isso as cotações devem ser enviadas em “caráter de urgência” no “prazo máximo de 3 dias úteis”.
SERVIÇOS EM QUADRA – Em julho passado, a Secretaria de Educação de Garanhuns tornou pública a contratação, também por Dispensa de Licitação, de uma Empresa para “fornecimento de concreto com 0.07 cm de espessura e mão de obra para Quadra Poliesportiva Vereador José Ataíde Filho, localizada no Distrito de São Pedro”. A época, o investimento inicial na contratação foi de R$ 47.500,00.
OUTRA DISPENSA DE LICITAÇÃO – A edição extraordinária do Diário Oficial de hoje, dia 5, também traz a publicação do Termo de Reconhecimento e Ratificação da Dispensa Emergencial de Licitação realizada pela Secretaria de Cultura de Garanhuns para manutenção predial do Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti. Serão investidos, inicialmente, R$ 299.263,98 nos serviços. (@blogcarloseugenio)
O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), irá promover nessa sexta-feira, dia 6, das 9 às 13h, a VI Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social. A iniciativa acontecerá na sede da Promotoria de Justiça de Garanhuns.
A oficina visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada presente na 5ª Circunscrição Ministerial (Municípios do Agreste Meridional), potencializando o controle social sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas.
Na ocasião, serão discutidas ações necessárias para a efetiva instalação e/ou funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), permitindo assim o fortalecimento do controle social nos Municípios, bem como a relevância de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).
A programação será aberta aos públicos interno e externo, voltada para representantes da sociedade civil, poder público e COMSEA dos municípios integrantes da Circunscrição. A 5ª Circunscrição Ministerial tem o Promotor Stanley Correia, como Coordenador. (@blogcarloseugenio)
A segunda parte da história do Distrito de Miracica está contada no livro “Fatos de Miracica – Volume II”, que será lançado nesta quinta-feira, dia 5, no Centro Cultural do SESC Garanhuns.
Escrita pelo filho ilustre do Distrito, Osmar Paulino; pelos professores Edjailson Ferreira e Verônica Alves, e pelo produtor rural Getúlio Guimarães, a obra busca enaltecer as histórias, belezas naturais, costumes e feitos de alguns ilustres moradores que muito fizeram pelo desenvolvimento do vilarejo de Miracica.
“As histórias narradas no Livro retratam parte dos cem anos da vila. As décadas de 70 e 80 foram os períodos mais destacados, além de apresentar também fatos atuais que aconteceram em Miracica. Celebramos um século de existência de Miracica registrando nos livros essa história para a posteridade”, destaca o professor Edjailson Ferreira.
“A obra foi dividida em duas partes, a primeira se refere à questão cultural do Distrito, com ênfase na vocação poética do arruado, seu povo, personagens e suas tradições religiosas. A segunda parte foi toda dedicada ao Café, por sua importância económica como fonte geradora de renda e do ponto de vista social e cultural”, complementa Osmar Paulino.
Fatos de Miracica – Volume II foi editado pela Diálogo Freiriano e custeado com recursos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, do Governo Federal, através da Secretaria Municipal de Cultura. (@blogcarloseugenio)
Os moradores do bairro São José receberam nessa terça-feira, dia 3, a nova Unidade Básica de Saúde São José II. Com um investimento de quase R$ 1,5 milhões de reais, o Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, promoveu a ampliação da Rede de Atenção Primária de Garanhuns. O Evento de inauguração contou com as presenças do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e de outras Autoridades Municipais.
A UBS São José II é a 41ª Unidade Básica de Saúde implantada em Garanhuns ao longo dos anos em que o Programa Saúde da Família está em funcionamento no Brasil. “Cerca de 2.500 pessoas serão atendidas na nova Unidade, descentralizando parte dos usuários que eram atendidos nas UBSs São José I e Pacs Centro, visando assim a qualificação da assistência ofertada”, ressalta a Assessoria.
O novo equipamento conta com equipe de saúde completa, com atendimento médico, odontológico, de enfermagem e multidisciplinar. A UBS São José II fica localizada na Av. Barão de Nazaré, s/nº, ao lado da Praça Professor Antônio Gonçalves Dias, no bairro São José.
AGENDA – E o ano de 2024 será finalizado com a entrega da requalificação da UBS Heliópolis II, prevista para a próxima semana, e dos pontos de apoio à saúde nos sítios Belamente e Mochila. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques e Thomas Ravelly/PMG)
O Governo de Pernambuco vai beneficiar os Professores da Rede Estadual com a entrega de mais de 10 mil notebooks. A iniciativa faz parte do PE + Digital, sendo uma das ações do Juntos pela Educação, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões em todo o Estado.
Para o recebimento dos notebooks, os professores devem se inscrever, até o dia 17 de dezembro, no site: https://pemaisdigital.pe.gov.br/ usando seu login usual do portal do servido. Ao todo, serão entregues 10.010 aparelhos. Os Professores que receberam notebooks em anos anteriores (a partir de 2021), terão progressivamente os equipamentos substituídos nas próximas etapas.
“A entrega de mais de 10 mil notebooks aos professores da rede estadual de ensino é mais uma ação de valorização dos servidores da educação de Pernambuco. Recentemente, de maneira pioneira, garantimos que 110 professores pernambucanos façam intercâmbio em quatro países por meio do Programa Ganhe o Mundo Professor. Desde 2023, também nomeamos mais de 9.500 novos profissionais da educação, dos quais 3.565 são professores”, destacou a governadora Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio, com imagem de Filipe Jordão/SEE)
Reportagem do Metrópoles, assinada pelo jornalista Tácio Lorran, registra que o deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), majoritário em Garanhuns, recebeu R$ 10,5 milhões de lucro, nos últimos dois anos, da empresa de eventos Festa Cheia, da qual é sócio. Segundo o Metrópoles “o valor equivale a 68% do patrimônio declarado pelo político nas eleições de 2022, de R$ 15,4 milhões. Ou seja, em dois anos ele conseguiu lucrar o equivalente a dois terços do que acumulou ao longo de uma vida inteira”.
Conforme revelou a coluna do Tácio Lorran nessa terça-feira, dia 3, a Festa Cheia consta na lista de beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), “cuja Lei foi criada, desenhada e articulada pelo próprio Deputado”. De acordo com a reportagem, “a Empresa foi isenta de pagar R$ 529,2 mil em impostos ao longo dos primeiros oito meses deste ano”.
“Com sede em Recife, a Festa Cheia promove eventos com presenças de artistas famosos e patrocínio de bets – apesar de Carreras ter sido o relator da CPI das Apostas Esportivas na Câmara”, destaca a reportagem, que complementa: “a empresa realizou mais de 30 shows, camarotes e festivais entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, segundo levantamento feito pela coluna junto às redes sociais da produtora. São megaeventos realizados nas principais cidades de Pernambuco, como Recife, Olinda e Caruaru, e no Rio de Janeiro”.
Ainda segundo o Metrópoles, em 2023, a Festa Cheia teve um faturamento de R$ 20,2 milhões. Desse total, o lucro foi de R$ 15 milhões, o que representa um resultado líquido de 74,3%, considerado fora da curva pelo jornalista Tácio Lorran. “O contrato social da empresa estabelece que o lucro seja distribuído aos sócios anualmente, de acordo com a participação. Carreras detém 50% das quotas da companhia. A outra metade pertence ao promoter e sócio-administrador Augusto Acioli”, destaca o Metrópoles, que complementa: “naquele ano de 2023, a Festa Cheia distribuiu R$ 14,9 milhões em dividendos. Isso significa que o Deputado ganhou R$ 7,5 milhões de lucro”.
“Já em 2022 a empresa teve receita de R$ 8,3 milhões e resultado de R$ 6,4 milhões (77%). A produtora, então, distribuiu R$ 4,2 milhões aos sócios. Ao contrário do que prevê o contrato social, contudo, Carreras ficou com a maior parte naquele ano. O deputado ganhou R$ 3 milhões do lucro e Augusto Acioli, R$ 1,2 milhão”, publicou o Metrópoles.
A reportagem do Metrópoles ainda cita que “além da Festa Cheia, Carreras é sócio do restaurante Ruffo, que também ganhou isenção fiscal por meio do Perse. O estabelecimento foi beneficiado em R$ 410,7 mil nos primeiros meses deste ano, segundo dados da Receita. Somando-se à isenção da Festa Cheia, o benefício chega próximo de R$ 1 milhão”.
O QUE DIZ O DEPUTADO – Procurado pelo Metrópoles, o Deputado Felipe Carreras explicou que a inclusão das empresas no Perse seguiu os critérios estabelecidos pela legislação e a finalidade do programa que atende a segmentos específicos.
Carreras ainda ressaltou que o fato de a empresa Festa Cheia ter conseguido se reerguer e apresentar bons resultados recentes, conforme demonstrado pela coluna, não elimina os impactos sofridos no período mais crítico.
“Quero enfatizar que, enquanto deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e da Frente em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, defendi os setores como um todo, e não uma empresa específica”, disse. “O Perse é uma política de Estado, não de governo”, prosseguiu.
Sobre o restaurante Ruffo, o Deputado ressaltou que não tem qualquer participação na gestão do estabelecimento, sendo apenas sócio-investidor.
“Defendo rigorosamente o bom uso do programa, de forma transparente e justa, cumprindo absolutamente o que está estabelecido na lei criada e aprovada pelo Congresso Nacional. Caso a Receita Federal identifique qualquer irregularidade, é responsabilidade dela revisar o enquadramento de empresas que não estão em conformidade, inclusive recorrendo de decisões judiciais”, continuou Carreras.
Por fim, negou ter infringido o princípio da impessoalidade ao criar e articular pela isenção que beneficiou ele mesmo.
“Seria estranho e até uma forma de traição com o setor que eu represento e me elegeu se eu não fizesse a defesa que faço. A Câmara é uma casa plural e tem parlamentares que tem sua plataforma de atuação de acordo que sua experiência”, disse Felipe Carreras. Para conferir a reportagem do Metrópoles na íntegra, clique AQUI. (Com informações e imagens do Metrópoles. CONFIRA)
