Anunciado pelo Governador Paulo Câmara (PSB) nessa terça-feira, dia 3, o Programa Emprego Pernambuco (Emprego PE) prevê um subsídio no valor de meio salário mínimo (R$ 550) para cobrir parte do salário de novos contratados. A ajuda do Governo vale para o período de seis meses e fica limitada a 50 funcionários por Empresa. A ideia é estimular os empresários a fazerem 20 mil novas contratações, aumentando a geração de emprego e renda no Estado até o fim de 2021.
De acordo com o Projeto de Lei que cria o Emprego PE, para participar, as Empresas precisarão seguir uma série de requisitos. Entre eles está a impossibilidade de demitir funcionários sem justa causa ou suspender contratos de trabalho, a partir da publicação da Lei. Além disso, o texto enviado pelo Governador à Assembleia Legislativa também estabelece como critério que as companhias tenham iniciado suas atividades há pelo menos um ano, contado da publicação da futura Lei.
Para acessar o Programa, as empresas ainda deverão estar regularmente inscritas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e, claro, formalizar novos vínculos empregatícios. Enquadradas nesses requisitos, as companhias vão se cadastrar num aplicativo, que será criado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD DIper). Após o lançamento do aplicativo, as Empresas terão apenas 60 dias para colocar as informações, como a quantidade dos novos vínculos empregatícios formalizados e a data dos contratos, no Sistema. (Com informações do JC Online. CONFIRA)
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, promove no próximo dia 18, a partir das 19h, uma Audiência Pública Virtual para tratar das medidas visando corrigir as irregularidades no sistema de drenagem das águas da chuva no Município, que concorreram para a morte da senhora Cláudia Nayara Claudino. Ela faleceu após cair em buraco da rede pluvial e ser arrastada pelas águas da chuva no último dia 21 de abril, na rua Antônio Paulo de Miranda, no centro de Garanhuns.
De acordo com o Edital de Convocação da Audiência, durante o evento virtual, a Prefeitura de Garanhuns apresentará aos moradores da localidade e à sociedade em geral, projetos e ações de intervenção no entorno da rua Antônio Paulo de Miranda, visando sanear os problemas na rede pluvial e evitar-se a ocorrência de nova tragédia como a que vitimou Cláudia Nayara.
Entidades, autoridades, membros da Imprensa e o público em geral podem participar da Audiência Pública, que acontecerá através de videochamada, via link: https://meet.google.com/owt-owfz-ena. Para intervir durante a audiência, será necessário realizar um cadastro prévio. As intervenções atenderão a regras firmadas pelo MPPE. O Promotor Domingos Sávio coordenará os trabalhos durante a Audiência, todavia as “deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas durante o Evento terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos”, registra Domingos Sávio no documento de convocação.
Ainda segundo a notificação do MPPE devem participar da Audiência Pública representantes dos seguintes órgãos: secretarias Municipais de Obras e de Planejamento; Defesa Civil, nas esferas municipal e estadual; Compesa; secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação; CODEMA e COMPUR. A Câmara de Vereadores; a OAB/Garanhuns; a Defensoria Pública; bem como a secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Regional, além de moradores da localidade, Imprensa e a comunidade em geral também estão sendo convidados a participar do evento virtual promovido pelo Ministério Público de Pernambuco.
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) prevê investir recursos na ordem de R$ 3,7 milhões de reais (R$ 3.741.326,98) na execução de sete obras aqui em Garanhuns.
Dentre as ações que integram os Processos de Licitação publicados no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, de hoje, dia 4, estão a construção de Escola; Quadra Poliesportiva; Praça; adequação de salas para funcionamento de uma incubadora de Empresas Digitais, além da pavimentação de rua e de infraestrutura nos Campos de Futebol Amador de dois bairros da Cidade.
Ainda entre as futuras obras, destaque para a construção de uma Escola dotada de seis salas de aula, espaço educativo e demais áreas funcionais, no bairro Dom Hélder Câmara (Cohab 3) e a construção de uma quadra poliesportiva pequena e coberta na Escola Miguel Arraes, localizada no Parque Fênix. O valor global orçado das duas obras foi estimado em até R$ 2.466.258,34.
O Governo Municipal de Garanhuns também planeja investir até R$ 696.882,59 nos serviços de infraestrutura (inclusive com iluminação) dos campos de futebol amador localizados ao lado do Planeta Bola, no Indiano, e na comunidade da Várzea, no bairro de Manoel Chéu. Também estão previstos investimentos de até R$ 285.091,51 na construção da Praça Antônio de Souza Filho, localizada na Vila do Quartel.
Ainda dentro do pacote de obras que seguiu para a Comissão de Licitação, estão a pavimentação da rua Dr. José Francisco de Souza, no bairro Aloísio Pinto (R$ 246.265,15) e a adequação de salas de aula no complexo do Campus Garanhuns da UPE, onde funcionará a Incubadora de Empresas Digitais de Garanhuns, cujo valor global dos serviços foi orçado em até R$ 46.829,39. As Licitações, todas na modalidade Tomada de Preços e que visam contratar as Empresas responsáveis pela execução dos Projetos, estão previstas para o próximo dia 23.
A vereadora Magda Alves (PP) vem divulgando nas redes sociais ter encaminhado denúncias ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado para que apurem o fato de a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, ter deixado de distribuir os Kits Merenda aos Estudantes das Escolas Municipais nos meses de abril e maio deste ano.
No último mês passado, a Parlamentar defendeu, através de Requerimento aprovado na Câmara de Garanhuns, o aumento na quantidade de itens nas novas distribuições, como forma a compensar os alimentos que não haviam sido entregues aos Estudantes. “Como sequer tivemos resposta da nossa solicitação, resolvemos acionar os Órgãos de Fiscalização para que averiguem se há alguma ilegalidade nessa falta de distribuição e havendo, que possamos garantir esses alimentos, que certamente estão fazendo falta na casa das crianças matriculadas nas Escolas Municipais”, chamou a atenção Magda Alves.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em reportagem publicada no Blog do Carlos Eugênio no último mês de junho (relembre clicando AQUI), a secretária de Educação, Wilza Vitorino, esclareceu que, “segundo a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020, que regulamenta a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a periodicidade de entrega dos Kits fica a cargo de cada Município”. Já em relação a possibilidade de reforço na quantidade dos itens nos Kits para compensar a falta da entrega nos meses de abril e maio, a Secretária registrou apenas que “o mínimo entregue será de 10 itens, atendendo as necessidades nutricionais de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020”.
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Alvo de reclamações por parte de muitos garanhuenses, o serviço de troca de Lâmpadas queimadas na Cidade deve contar com uma maior agilidade a partir de agora.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, anunciou que o processo licitatório que permitirá a compra de lâmpadas em led por parte do Governo de Garanhuns foi concluído. “Já contactamos as duas Empresas vencedoras e aprovamos as lâmpadas teste enviadas”, ressaltou o Secretário, garantindo que o pedido de fornecimento dos equipamentos já foi realizado.
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS – E para tornar mais ágil o processo de substituição das lâmpadas queimadas, a Secretaria de Infraestrutura criou um WhatsApp para que a população possa enviar as solicitações direto para a Prefeitura. “A partir desta quinta-feira, dia 5, o sistema estará disponível e você pode enviar sua demanda para o (87) 3762-5026”, registrou a Assessoria.
Uma Idosa de 71 anos foi sepultada no lugar de outra, de 81, nessa terça-feira, dia 3, na cidade de Paranatama. A confusão teve início no momento da liberação dos cadáveres no Hospital Regional Dom Moura. É que o corpo de Nilza Maria da Glória, de 71 anos, foi entregue a família de Alice Ferreira Viana, de 81 anos.
A cuidadora Inalda Maria de Araújo, responsável por retirar o corpo de Nilza, percebeu a troca e levou o fato ao conhecimento da Polícia Civil, que investiga o caso. A causa das mortes não foram informadas, apenas que Nilza Maria residia na cidade de Jatobá, no Sertão, e Alice Ferreira, em Paranatama, aqui no Agreste Meridional. Após a constatação da troca e em meio a dor e o transtorno, o corpo de Nilza foi desenterrado em Paranatama e levado para Jatobá. Já a família de Alice realizou um novo sepultamento.
Em nota distribuída à Imprensa, a direção do Hospital Regional Dom Moura (HRDM) esclareceu que “as tarjetas de identificação das Vítimas foram colocadas corretamente e que todos os demais trâmites de identificação foram seguidos adequadamente pela equipe do Hospital para que as funerárias contratadas pelas duas famílias pudessem realizar a retirada dos corpos no necrotério do serviço”.
Ainda segundo o HRDM, a troca se deu no momento que o serviço funerário, contratado por familiares de uma das idosas, foi apanhar o corpo de uma das idosas. “A direção do Dom Moura se solidariza com os familiares pelo ocorrido neste momento de dor e reforça que está em contato com os serviços envolvidos, assim como as autoridades judiciárias competentes, para a solução do problema”, registrou a direção do HRDM.
OUTRA TROCA DE CADÁVERES – Essa não é a primeira troca de cadáveres que acontece no Hospital Dom Moura. Em janeiro deste ano, familiares de um Homem, de 59 anos, viveram momentos de transtornos em meio a dor da perda do ente querido, quando identificaram que o corpo havia sido sepultado em Angelim por engano. Após constatar a falha, o cadáver foi desenterrado e sepultado no Cemitério Parque das Rosas, aqui em Garanhuns (relembre clicando AQUI).
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Mudança na direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) aqui em Garanhuns. O Diário Oficial de hoje, dia 4, traz a publicação da exoneração de Joaci Laurindo e a nomeação de Alfredo de Gois, na função de Coordenador do CASE e CENIP de Garanhuns.
Joaci, que já exerceu mandatos de Vereador de Garanhuns, tendo inclusive presidido a Casa Raimundo de Moraes, deixa a função após alguns anos à frente da Unidade que atende adolescentes e jovens envolvidos e autores de atos infracionais. O novo destino funcional de Laurindo será a Prefeitura de Garanhuns. A informação foi confirmada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que não adiantou o cargo a ser ocupado por Joaci.
Já Alfredo de Gois assume um novo desafio em sua carreira. Com passagens pela iniciativa privada; Senac e já tendo chefiado as pastas de Direitos Humanos e Cidadania; Administração e de Saúde, aqui em Garanhuns, Ele foi nomeado pela Portaria nº 2776 e assumiu as funções a contar de 1º de agosto.
O Governo de Pernambuco apresentou nesta terça-feira, dia 3, um pacote de incentivos para a geração de empregos e a melhoria da Infraestrutura no Estado.
Batizado de “Retomada”, o Programa de Estímulo à Geração de Empregos vai viabilizar uma ajuda emergencial para que as Empresas privadas voltem a contratar e possam retomar às suas atividades, depois de 18 meses de Pandemia. “O Empresário que fizer contratações por meio do programa Emprega PE terá metade do salário do funcionário pago com a ajuda do Estado. O subsídio foi fixado em metade do valor de um salário mínimo”, registrou o Blog do Jamildo.
Com a ajuda emergencial, o Estado espera que as Empresas Privadas possam contratar até 20 mil pessoas, por até seis meses. Depois deste período, o planejamento é que a economia possa engrenar e o nível de empregos seja mantido. O Programa ainda terá que ser aprovado pelos Deputados Estaduais, através de Projeto de Lei que será enviado pelo Governador Paulo Câmara (PSB) à ALEPE.
Ainda segundo o Blog do Jamildo, o Estado calculou que deve investir cerca de R$ 60 a R$ 70 milhões no Emprega PE, mas o plano Retomada prevê investimentos de até R$ 5 bilhões, por ter obras de infraestrutura. No total, a expectativa é que 133 mil novos postos de trabalho sejam criados em Pernambuco.
Garanhuns perdeu na manhã de hoje, dia 3, Cícero Fernando Ferreira, de 44 anos. Ele era irmão de Socorro Régis, esposa do ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.
Nando como era conhecido pelos mais próximos, faleceu no IMIP, em Recife, onde tratava de enfermidade relacionada ao Fígado. Agropecuarista, Ele era o mais jovem entre os três irmãos da família.
O velório está previsto para acontecer na Funerária Padre Cícero, aqui em Garanhuns, a partir das 16 horas de hoje. Já o sepultamento, acontecerá nessa quarta-feira, dia 4, às 10h, no Cemitério São Miguel.
Apesar de ainda Jovem, Cayo Albino, de 23 anos, que é filho do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), vem se destacando no cenário político local e se credenciando para a disputa por uma das 49 cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado no próximo ano.
Após assessorar o pai na Assembleia Legislativa por dois anos, o Jovem foi peça importante no Pleito Eleitoral do ano passado, não por atuar em sua área de formação, o Direito, mas no segmento de marketing político, já que gerenciou com desenvoltura a mídia digital da campanha vitoriosa do Socialista.
Atualmente à frente da Secretaria Executiva da CODEAM, Cayo vem ganhando visibilidade política ao ampliar a atuação daquele Órgão; firmar parcerias; reorganizar a contabilidade e apresentar propostas para uma reforma estatutária da Entidade que congrega representantes de vários Municípios. Ele também está presente nas principais agendas do Prefeito de Garanhuns, seja na Prefeitura e na Câmara Municipal; nos órgãos do Governo do Estado, em Recife, e nas viagens do Sivaldo a Capital Federal.
“Ele é muito inteligente e dedicado. Conheceu o funcionamento da ALEPE nos dois anos em que esteve na assessoria legislativa; vem vivenciando o funcionamento da máquina administrativa Municipal e Estadual e participa de praticamente todas as discussões dos projetos do Governo de Garanhuns. Também vem ganhando experiência regional na CODEAM e fala com desenvoltura e conhecimento quando se posiciona em público”, destacou, em reserva, um aliado de Sivaldo Albino, ressaltando as qualidades de Cayo Albino.
ANÁLISE DAS RODAS POLÍTICAS – Apesar da forte oposição que o Prefeito Sivaldo Albino enfrenta no Município, nas rodas políticas de Garanhuns a análise é que Cayo Albino tem grandes chances de chegar forte na disputa estadual do próximo ano. Para tanto, segundo alguns analistas, Sivaldo precisará ajudar seu futuro candidato, contornando os desgastes iniciais da Gestão; ampliando as costuras políticas em nível local e viabilizando alianças regionais.
Já em relação a população de Garanhuns, Albino precisará tirar do papel alguns dos seus projetos até o final deste ano, dando início as mudanças prometidas na Campanha, mas, principalmente, terá que superar deficiências do Governo relacionadas a falta de medicamentos nas Unidades de Saúde; a baixa oferta de consultas e exames especializados; a agilidade na troca de lâmpadas queimadas; melhorias no serviço de limpeza urbana e na recuperação das ruas esburacadas pela ação das chuvas, entre outros ajustes necessários na Gestão Municipal.
OUTROS NOMES NA DISPUTA – Além de Cayo Albino, também são cotados para entrar na disputa por cadeiras na ALEPE, o ex-vereador Zaqueu Lins (PL); o ex-prefeito Izaías Régis (PTB); o Coronel Marcos Campos (PSL) e Fabiana Rolim, filha do ex-prefeito Silvino Duarte, entre outros.
