O Promotor Domingos Sávio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns, expediu Recomendação ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) relacionada ao uso de Armas de Fogo pelos Guardas Municipais de Garanhuns.
A Recomendação nº 03/2024, é uma das providências do Procedimento Administrativo nº 02079.000.021, aberto no ano passado e que visa acompanhar o uso de arma de fogo por Guardas Municipais, seja do próprio Guarda ou com o possível fornecimento pelo Município.
Após justificar o procedimento ressaltando diversas legislações federais e municipais, o Promotor recomendou que a Prefeitura de Garanhuns mantenha controle das armas e munições quando em uso no serviço para “aferir o regular registro das mesmas perante a Polícia Federal; coibir o porte ilegal e permitir a consulta pelos Órgãos de Controle”. A Recomendação também prevê o envio do Relatório referente as armas em trinta dias ao Ministério Público.
O Município também terá um prazo de trinta dias para apresentar “os protocolos de trabalho e abordagem com essas armas de fogo particulares para a proteção dos próprios Guardas e das pessoas em geral, e as sanções no caso de descumprimento”.
A Promotor ainda ressalta no documento que “antes do eventual e efetivo fornecimento de armas de fogo à Guarda Municipal pelo Município” sejam criados o Conselho Municipal e o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, assim como que sejam instituídas a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal. Também devem ser garantidos todos os procedimentos em conformidade com o Estatuto do Desarmamento e normas complementares.
O representante do MPPE ainda recomendou a realização de “amplo debate com a sociedade civil e os órgãos do sistema de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros), considerando “a realidade local de Garanhuns, os índices de criminalidade e a necessidade de integração entre as forças de segurança”.
A Recomendação assinada pelo Dr. Domingos Sávio também prevê a apresentação, de forma pública e fundamentada, da “justificativa racional para a insuficiência de instrumentos não letais no serviço da Guarda Municipal, detalhando as razões pelas quais a utilização de armas de fogo é necessária para o cumprimento das atribuições da Guarda Municipal no contexto específico de Garanhuns”.
O Promotor ainda ressaltou a necessidade da criação e manutenção de “mecanismos de transparência e controle social”, que garantam que a implementação da política de armamento seja monitorada por Órgãos de Controle e Fiscalização, para “publicação periódica de relatórios sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal e o impacto dessa política na segurança pública local”.
O Prefeito de Garanhuns terá um prazo de 30 dias para apresentar “resposta escrita e de maneira objetiva” sobre o acatamento da Recomendação. Segundo o MPPE, o não acatamento poderá resultar em Ação Civil Pública com obrigação de fazer. Para saber mais sobre a Recomendação clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Expresso Cidadão de Garanhuns, órgão que presta diversos serviços à população do Agreste Meridional, será reformado. A informação consta do Diário Oficial desta quarta-feira, dia 27.
De acordo com o Aviso de Abertura de Licitação, o Governo de Pernambuco pretende investir até R$ 176.566,88, em serviços de reparos em geral na estrutura física daquele Órgão, localizado no bairro Aloísio Pinto. O Edital prevê a realização, entre outros, de trabalhos, como: pintura; impermeabilização; colocação de portas de vidro; alumínio; troca de corrimãos; colocação de esquadrias.
O início da disputa referente a Licitação está previsto para o próximo dia 12. A Unidade do Expresso Cidadão de Garanhuns foi inaugurado em julho de 2012. (@blogcarloseugenio)
O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco será realizado no próximo dia 13 de dezembro. A antecipação foi divulgada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
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O pagamento será feito em parcela única, o que representará um incremento de R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro, num espaço de tempo menor que 30 dias.
A remuneração referente ao mês de novembro será paga nessa sexta-feira, dia 29. Já o pagamento de dezembro será no dia 27 do próximo mês. Serão beneficiados 122,8 mil servidores ativos; 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas. (@blogcarloseugenio)
Após fazedores de cultura da Região da Mata Norte de Pernambuco registrarem que seguem aguardando o pagamento dos cachês referentes a apresentações no Festival de Inverno de Garanhuns, realizado em julho passado (relembre AQUI), a Prefeitura de Garanhuns se pronunciou sobre o assunto.
Através de Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Secretaria de Cultura, pasta que organizou o Evento, destacou:
“Considerando que desde o fim do referido evento, mais de 90% dos artistas que estiveram presentes na grade de programação já receberam os seus cachês. A Pasta ressalta ainda que os demais valores em aberto já foram empenhados e seguem em tramitação, de forma que até o mês de dezembro serão concluídos todos os pagamentos”.
A Secretaria de Cultura também se colocou à disposição dos Artistas e Grupos Artísticos que se apresentaram no 32º FIG para o fornecimento de outras informações sobre o processo de pagamento por meio do telefone (87) 92000-9178 e também pelo e-mail: [email protected]. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nos dias 18 e 21 de novembro, oficinas de formação para estagiários nas cidades de Garanhuns e Caruaru. Os eventos foram organizados pela Escola Superior do Ministério Público e tiveram como objetivo capacitar e orientar os novos estagiários de Direito sobre as diferentes áreas de atuação institucional.
Durante os encontros, os participantes receberam informações detalhadas sobre as múltiplas frentes de trabalho do Ministério Público em diversas áreas, como atuação criminal, direitos e deveres dos estagiários e, especialmente, o aspecto extrajudicial da atuação do MPPE.
Em Garanhuns, as atividades formativas foram conduzidas pela Promotora de Justiça Marinalva de Almeida, que abordou a atuação criminal do MPPE, e pelo Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que abordou a atuação extrajudicial.
O promotor Domingos Sávio destacou que os Promotores de Justiça que participaram dos encontros buscaram “transmitir informações básicas da atuação dos Promotores da cidadania, dando uma visão geral da atuação do Ministério Público nessa área e pontuando como os estagiários e estagiárias podem contribuir”.
Para João Monteiro Neto, estagiário de Direito em Garanhuns, a capacitação extremamente relevante. “Achei importante pela apresentação das várias áreas em que o Ministério Público atua, acho que acrescentou muito para todos os estagiários, principalmente para mim, que estou iniciando”, afirmou o Estudante. (@blogcarloseugenio, com imagens e informações do MPPE)
Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de uma carga de 4.100kg de queijo, transportada sem refrigeração adequada. A ação ocorreu na noite dessa segunda-feira, dia25, na BR-423, em Garanhuns.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram, na carroceria de um caminhão, 3,5 toneladas de queijo mussarela e 600 quilos de queijo de manteiga. Os produtos estavam cobertos por caixas usadas para o transporte de frutas, sem qualquer tipo de refrigeração. A carga estava sendo transportada entre Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e Campina Grande, na Paraíba, em um percurso de aproximadamente 550 quilômetros.
Além da ausência de refrigeração, parte do queijo não possuía certificação exigida para comercialização, colocando em risco a saúde dos consumidores. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO) foi acionada e ficou responsável pelas providências legais e pela destinação da mercadoria. (@blogcarloseugenio)
O Blog Giro Mata Norte registrou que fazedores de cultura daquela Região do Estado seguem aguardando o pagamento dos cachês referentes a apresentações no Festival de Inverno de Garanhuns, realizado em julho passado.
Segundo o Portal, “representantes de grupos de ciranda, coco e maracatu, que levaram a riqueza cultural da Região para o palco do evento, ainda não receberam os cachês acordados. A demora nos pagamentos tem gerado revolta e desânimo entre os artistas, que denunciam a falta de respeito com a cultura local”.
De acordo com o Giro Mata Norte, os trâmites legais foram cumpridos dentro do prazo estabelecido, mas até o momento não houve o pagamento por parte da Prefeitura de Garanhuns. “A falta de pagamento dos cachês gera insegurança e desmotivação para os artistas, que investem tempo, dinheiro e dedicação para manter viva a tradição cultural da Região”, destacou o Blog, que garantiu ter mantido contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Garanhuns para obter posicionamento, mas não teve retorno.
O Blog do Carlos Eugênio buscou contato com a assessoria da Secretaria de Cultura para que comentasse a reportagem do Blog Giro Mata Norte, mas ainda não obtivemos retorno. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog Giro Mata Norte. CONFIRA)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Domingos Sávio, se pronunciou sobre uma denúncia protocolada pela vereadora Magda Alves (UB).
Ao analisar um Ofício enviado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, relacionado a Notícia de Fato de que a permanência da estrutura dos camarotes utilizados no Viva Garanhuns até o Festival de Inverno teria atrapalhado o uso do espaço pela população, o Promotor Domingos Sávio, que é responsável pela 1ª Promotoria, ressaltou que o objeto da demanda foi esgotado, já que “o referido Festival e o FIG já foram realizados”.
“Não existindo demonstração de fatos que ensejem atuação do Ministério Público na defesa de interesse coletivo ou individual indisponível, determino o arquivamento da presente, por não haver providências outras a serem adotadas por este Parquet”, registrou o representante do MPPE.
No último mês de junho, o Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria, ao qual a denúncia da Vereadora foi encaminhada, impetrou com uma Ação Civil Pública junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar, para garantir a transparência do Processo que resultou na contratação da Empresa que montou a estrutura dos camarotes no Viva Garanhuns (relembre AQUI). O Processo nº 0005622-12.2024.8.17.2640 segue sem movimentação desde o último dia 22 de junho.
As providências do MPPE se referem ao fato de que a estrutura dos Camarotes utilizados no Viva Garanhuns deste ano permaneceu montada na Praça Mestre Dominguinhos até a conclusão da Licitação para o Festival de Inverno de Garanhuns. A época, a vereadora Magda Alves questionou a legalidade do Processo que definiu a Empresa detentora da autorização para explorar os camarotes no Viva Garanhuns (relembre AQUI) e sobre os índicos de direcionamento da licitação (relembre AQUI). Ela acionou tanto o MPPE, quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Até o momento, nem o MPPE, tampouco o TCE-PE, trouxeram posicionamentos quanto as denúncias da vereadora Magda Alves relacionadas a legalidade da autorização para montagem dos Camarotes do Viva Garanhuns e sobre os indícios de direcionamento da licitação para o FIG.
Já a Prefeitura de Garanhuns trouxe posições divergentes acerca das sanções administrativas impostas a Empresa, que segundo Relatório de Auditoria requisitado pela Secretaria Municipal de Cultura, e realizado por Servidores da Prefeitura, descumpriu os termos previstos no Contrato nº 073/2024 (baixe clicando AQUI), ao não desmontar a estrutura dos Camarotes utilizados no Viva Garanhuns, realizado em abril passado, mantendo-a até a finalização do Processo Licitatório para montagem dos Camarotes do último FIG (relembre AQUI).
Contactada pelo Blog do Carlos Eugênio, a vereadora Magda Alves não quis comentar a decisão do Promotor Domingos Sávio. O Blog está à disposição dos citados, direta ou indiretamente nesta reportagem, para trazer as versões atualizadas sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)
O Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Cristiano Pimentel, opinou pelo envio de Alerta de Responsabilização à Prefeitura de Garanhuns referente a contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar em Garanhuns.
De acordo com a opinião do Procurador, a Prefeitura de Garanhuns deve tomar conhecimento do “histórico de registros relacionados ao IDAB, envolvendo processos e sanções decorrentes de irregularidades em contratos de saúde, incluindo ações de improbidade e investigações conduzidas na CPI da Pandemia, o que gerou questionamentos quanto à idoneidade da organização”.
A posição MPCO veio juntamente com o parecer contrário ao pedido de medida cautelar solicitado pela presidente do PSDB de Garanhuns, Rayssa Godoy, que acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e solicitou a suspensão da contratação do IDAB, que através do Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2024 (relembre AQUI), vai atender a demanda do Município relacionada, entre outros, a procedimentos médicos em diversas áreas. O Contrato terá vigência de 12 meses e os serviços custarão, por ano, pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56 – relembre AQUI). Outro Contrato no valor de R$ 1.329.223,20 também foi firmado junto ao IDAB pela Prefeitura de Garanhuns, totalizando uma contratação de mais de R$ 4,5 milhões de reais (R$ 4.557.098,76 – relembre AQUI).
Antes da opinião do MPCO, Pareceres Técnicos elaborados por auditoria do TCE-PE também concluíram pela ausência de elementos suficientes para justificar a concessão da medida cautelar, justificada, embora sem documentação complementar, entre outras, pelos indícios “de demanda reprimida” que respaldam “a necessidade de complementação dos serviços prestados” (saiba mais AQUI e AQUI).
Ainda segundo a auditoria do TCE-PE, apesar da gravidade das notícias de irregularidades envolvendo o nome do IDAB e das preocupações quanto à idoneidade da organização, não foram localizadas sanções que impeçam o Instituto Diva Alves do Brasil de contratar com a Prefeitura de Garanhuns.
Diante das posições do MPCO-PE e dos auditores do TCE-PE, a expectativa é que o Conselheiro Ranilson Ramos, deve se posicionar pela não concessão da Medida Cautelar, atentando a legalidade dos contratos firmados entre a Prefeitura de Garanhuns e o IBAD.
IDAB EM GARANHUNS – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde (relembre AQUI).
A época a contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (relembre AQUI), e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público (relembre AQUI).
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – Sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, o IDAB possui 36 anos de fundação e atualmente realiza a administração de diversas Unidades de Saúde em todo o País, além do trabalho de desenvolvimento e gestão de projetos sociais e educacionais. A Empresa possui sede em Pernambuco, que fica localizada em Garanhuns, mais precisamente na rua Buenos Aires, nº 500, em Heliópolis. Para saber mais sobre o Instituto Diva Alves do Brasil acesse o site: https://idabsocial.org.br/ .
A Prefeitura de Garanhuns e o IDAB não se posicionaram sobre o pedido de suspensão do Contrato, nem sobre os desdobramentos do assunto no TCE-PE e no MPCO-PE. O Blog do Carlos Eugênio segue a disposição para trazer as suas versões, assim como da presidente do PSDB/Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou na última quinta-feira, dia 21, a suspensão do contrato e a abertura de uma Auditoria Especial referente a compra de kits de aprendizagem, denominados “kits maker”, destinados às escolas municipais pela Prefeitura de São Bento do Una.
A decisão, relatada pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhada pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, além do representante do Ministério Público de Contas, Guido Rostand. Segundo o Relator, o caso apresenta “graves irregularidades” e ocorreu em pleno período eleitoral, levantando suspeitas de superfaturamento e direcionamento.
ENTENDA O CASO – Em junho de 2022, a Prefeitura de São Bento do Una lançou licitação para adquirir 200 kits maker, com valor total estimado em quase R$ 3 milhões. Apesar da complexidade do objeto, o prazo para apresentação de propostas foi o mínimo permitido por lei: oito dias. Apenas uma Empresa participou e venceu o processo. Embora a licitação tenha sido realizada em 2022, o Contrato só foi firmado mais de um ano depois, em período eleitoral, com pagamento inicial de mais de R$ 500 mil reais.
Diante desses fatos, o vereador Sidcley do Hospital (PP) protocolou denúncia junto ao TCE-PE. Segundo o Parlamentar, enquanto o valor unitário de cada Kit na licitação foi de R$ 9.500,00, outras Prefeituras teriam adquirido equipamentos similares por preços menores, variando entre R$ 183 e R$ 2.557, conforme registros no Portal Nacional de Compras Públicas.
Além dos indícios de superfaturamento, a denúncia revelou que a mesma Empresa venceu licitações em pelo menos cinco outras cidades, dentre elas: Sanharó; Custódia e Águas Belas, em Pernambuco. Em todos os casos, os Termos de Referência das licitações eram idênticos, o que, segundo especialistas, pode se caracterizar como conluio.
PREFEITURA RESCINDE CONTRATO – Diante das evidências apresentadas pelo Vereador, a Prefeitura inicialmente defendeu a contratação, mas depois reconheceu a irregularidade e rescindiu o Contrato, justificando que os valores eram “muito onerosos”. Mesmo assim, o conselheiro Ranilson Ramos ordenou a Auditoria para apurar o desvio de recursos públicos e as razões que permitiram a possível irregularidade.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de São Bento do Una para publicar a versão do Governo Alexandre Batité sobre o assunto. Também estamos à disposição das Prefeituras de Sanharó; Custódia e Águas Belas. (@blogcarloseugenio)
