O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou com a Prefeitura de São Bento do Una um compromisso de ajustamento de conduta voltado a assegurar a adesão do Município ao projeto institucional “Admissão Legal”, que visa fomentar o respeito à regra do Concurso Público para a composição do quadro funcional dos Municípios.

No caso de São Bento do Una, a gestão municipal reconheceu a urgência da realização de concurso público para preencher os cargos da administração municipal com servidores efetivos, uma vez que o último concurso para a Prefeitura foi realizado há mais de 15 anos, realidade revelada no alto número de servidores comissionados e contratados.

Foram acordadas as seguintes providências que devem ser adotadas pela Prefeitura de São Bento do Una, em ordem cronológica:

* 45 dias – Apresentar ao MPPE a proposta de reestruturação do quadro de pessoal de São Bento do Una e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar as vagas do concurso e o plano de cargos e salários dos servidores municipais;

* 75 dias – Publicar edital de licitação para contratar empresa responsável pela realização do concurso; 

* 120 dias – Finalizar o processo de contratação da empresa organizadora do concurso;

* 180 dias – Publicar o edital do concurso público municipal;

* 330 dias – Finalizar o concurso público, com a homologação do resultado final; e

*390 dias – Iniciar a convocação dos aprovados no concurso.

Como consequência das nomeações dos candidatos aprovados, a Prefeitura de São Bento do Una deverá promover a exoneração dos comissionados, atentando sempre para os prazos de treinamento dos novos servidores e evitando qualquer risco de interrupção dos serviços públicos essenciais.

Em caso de descumprimento dos termos do compromisso de ajustamento de conduta, o Prefeito Alexandre Batité ficará sujeito a multa de R$ 10 mil para cada 30 dias de atraso. Além disso, autoridades públicas que, injustificadamente, causarem atraso ou descumprimento dos termos poderão ser multados em R$ 5 mil. O texto do compromisso de ajustamento de conduta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira, dia 8. (@blogcarloseugenio)

O Prefeito de Águas Belas, Dr. Elton Martins (Republicanos), assumiu, de forma interina, a presidência do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (COMUPE).

 

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“Gostaria de dizer não só para a população de Águas Belas, como para meus confrades Prefeitos, que estamos à disposição nesse período de interinidade para fortalecer ainda mais o consórcio, em prol dos Municípios e da eficiência. Meu objetivo é fortalecer a união entre os Municípios, promover soluções conjuntas e garantir avanços que beneficiem toda a Região”, destacou Dr. Elton, que também atua como Secretário Geral da CODEAM.

Fundado em 2014, o COMUPE possui 30 municípios associados, dentre eles Águas Belas, Inajá, Itaíba e São Bento do Una, e tem a finalidade de prestar “políticas públicas de desenvolvimento dos consorciados”, através de cursos, licitações, compras e serviços. Para saber mais sobre o Consórcio clique AQUI. (@blogcarloseugenio)

Ama Cidadã Garanhuense manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para relatar que o noivo dela teria procurado atendimento de emergência no Hospital Regional Dom Moura (HRDM) no último dia 30 de dezembro, relacionado a um problema oftalmológico, porém o encaminhamento à OFTALMO PE, instituição credenciada junto ao Estado para atender casos de emergência oftalmológica, segundo ela, não foi realizado.

Para apurar qual o procedimento que o Paciente deve adotar em caso de urgências oftalmológicas em Garanhuns, através do serviço público de saúde, o Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a assessoria do  Hospital Regional Dom Moura.

Sem especificar se o caso relacionado ao paciente Irineu Anderson se tratava de uma “urgência”, em Nota, o HRDM informou que os encaminhamentos para o OFTALMO PE, em Garanhuns, são realizados “exclusivamente para casos de urgência oftalmológica”. A Unidade ressaltou que “atendimentos ambulatoriais não estão contemplados nesses encaminhamentos”.

Ainda de acordo com o Dom Moura, “o Hospital realiza a solicitação de transferência com base na urgência do caso e na disponibilidade das Instituições de Referência, podendo, em algumas situações, ocorrer transferências para Unidades localizadas fora da Cidade”. (@blogcarloseugenio)

Através de investimentos no melhoramento genético dos rebanhos, criadores de Ovinos e Caprinos de Garanhuns e Região estão aumentando a produtividade dos negócios.

A tecnologia é disponibilizada pelo Sebraetec, programa do Sebrae, que oferece consultorias de gestão tecnológica conduzidas por especialistas e realizadas diretamente nas propriedades rurais. Segundo o Sebrae, as soluções estratégicas para o agronegócio estão disponíveis a empreendedores de 34 municípios do Agreste Meridional, contribuindo diretamente para o aumento da produtividade rural da região.

Implantação de controles econômicos e zootécnicos; bancos de proteína e de energia; dietas alimentares específicas; sistemas de estação de monta; e confinamento de cordeiros para abate estão entre as ações da Consultoria. “Além disso, o Sebrae lidera um robusto programa de melhoramento genético com raças superiores como Saanen, Toggenburg, Santa Inês, Dorper, Boer e Anglo-Nubiana. As atividades contam com avaliação do rebanho, manejo de receptoras, inseminação artificial por laparoscopia e transferência de embriões, garantindo maior eficiência produtiva”, diz Lucas Mendes, analista do Sebrae/PE.

“Vivo nesse ramo há 30 anos e, atualmente, crio 200 animais das raças Santa Inês e Dorper e já fiz algumas transferências de embriões, com o apoio do Sebrae, que dá uma assistência muito boa ao pequeno produtor. Quando a gente fala em melhoramento de genética é uma coisa positiva, é bom demais”, pontua José Ronaldo da Silva, produtor em Garanhuns, avaliando positivamente o Sebraetec.

O Sebraetec é uma consultoria de inovação que oferece atendimento personalizado, especialistas de mercado, tecnologias e serviços diferenciados. São soluções para ajudar os empreendedores em inovações e melhorias nos seus negócios, com 70% do valor do serviço custeado pelo Sebrae. O Programa conta com uma rede de prestadores de serviços de tecnologia que promovem o acesso a soluções inovadores e acompanham todas as etapas do processo para assegurar os melhores resultados. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)

Por meio da Portaria nº 211/2025-GP, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), convocou 62 professores aprovados no Concurso Público realizado pela Prefeitura no ano passado.

Os convocados atuarão no cargo de Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Atuação em Escola de Tempo Regular). Eles deverão se apresentar, impreterivelmente, até o dia 16 de janeiro, na Secretaria Municipal de Administração, para realizar o agendamento da data de avaliação de saúde física e mental, na Junta Médica do Trabalho do Município.

* CONFIRA A LISTA DOS NOVOS CONVOCADOS:

Após o agendamento da avaliação de saúde física e mental, os Concursados terão até o próximo dia 21 deste mês para apresentar os documentos necessários para a posse, conforme prevê o Edital do Certame. Os candidatos deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias. (@blogcarloseugenio)

Diante dos inúmeros acidentes e da insegurança vivida no cruzamento entre a BR-423 e o acesso aos  bairros José Maria Dourado (Brahma) e Viana & Moura, em Garanhuns, o deputado Federal Fernando Rodolfo (PL)  acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Rodolfo solicitou, via Ofício, a realização de um estudo de viabilidade de tráfego ao Órgão Federal. “Aquele trecho tem sido palco de um elevado número de acidentes e atropelamentos, devido ao intenso fluxo de veículos e à ausência de uma infraestrutura adequada”, chamou a atenção o Deputado Garanhuense.

“Considerando a gravidade da situação e a necessidade de se encontrar uma solução eficaz, seja através da construção de um anel viário, instalação de semáforos ou qualquer outra medida que venha a garantir a segurança dos usuários, coloco as emendas parlamentares do meu mandato à disposição do DNIT para a execução desta obra”, garantiu Fernando Rodolfo, no documento encaminhado ao Diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão. (@blogcarloseugenio)

Do total de R$ 5,1 bilhões destinados ao PE na Estrada, considerado pelo Governo do Estado como o maior programa de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, já foram empregados R$ 2,1 bilhões até o momento. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, dia 8.

Segundo o Estado, além das entregas já realizadas pelo Governo Raquel Lyra em dois anos de Gestão, há uma série de serviços em curso e de projetos ganhando contornos cada vez mais reais para atender a demandas antigas da população, como a retomada das obras da PE-203, no acesso ao município de Lagoa do Ouro (saiba mais AQUI).  

“A recuperação da malha viária de Pernambuco é urgente e necessária para garantir a segurança de motoristas e pedestres, incrementar o turismo e facilitar o escoamento de produtos. Com o PE na Estrada, estamos atuando em rodovias, estradas vicinais e também no calçamento urbano. São intervenções realizadas desde janeiro de 2023 e que vamos intensificando cada vez mais. Em todas as regiões do Estado, há obras finalizadas, mudando para melhor a infraestrutura de Pernambuco. Os trabalhos continuam para que possamos fazer novas entregas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O PE na estrada engloba ações de implantação, restauração e conservação de estradas em um total de mais de 3,5 mil quilômetros. Desse total, mais de 1,5 mil quilômetros de vias já foram recuperados. “Encontramos Pernambuco na nada honrosa 20ª colocação no ranking de qualidade de rodovias do Brasil. Estamos trabalhando para reverter esse quadro por respeito às milhares de pessoas que trafegam em nossas estradas diariamente”, constatou Vice-governadora Priscila Krause.

 

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No Agreste, destaque para a BR-104 (Caruaru-Taquaritinga do Norte), PE-104 (acesso ao Hospital Regional do Agreste), PE-095 (Limoeiro-Caruaru), PE-109 (Bonito-Agrestina), PE-149 (Lajedo-Agrestina) e PE-203 (acesso a Lagoa do Ouro no vídeo acima) entre outras, além da conclusão da PE-145, que leva a Fazenda Nova, onde acontece os espetáculos da Paixão de Cristo. (@blogcarloseugenio, com imagens da SECOM/Governo de Pernambuco)

O Prefeito Saulo Maruim (PP), decretou Estado de Calamidade Administrativa no município de Brejão, e nos fundos municipais de saúde, educação e assistência social, pelo prazo de noventa dias.

De acordo com o Decreto nº 07/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 8, entre outras justificativas, a medida foi adotada por conta da “ausência de transição entre as Gestões, obstaculizada pela administração anterior e da deficiência de informações que se apresentam”, e diante da “ausência de arquivos e sistemas nos computadores da administração municipal, que foram excluídos e formatados, não preservando a memória administrativa pública de gestão” e visa adotar “atos administrativos urgentes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população”.

Ainda segundo o Decreto assinado por Maruim, durante o período de emergência administrativa, fica proibida “a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a prévia e expressa autorização escrita do Prefeito”.

Caso seja caracterizada a “urgência para atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade do serviço público”, a Prefeitura de Brejão poderá “contratar serviços e adquirir materiais”, por meio de processo licitatório na modalidade de dispensa. Saiba mais sobre o Decreto clicando AQUI.  

A Ex-prefeita Beta Cadengue, que atualmente é Secretária Municipal em Garanhuns, ainda não se posicionou sobre as justificativas apresentadas no Decreto nº 07/2024, que resultou na decretação do Estado de Calamidade Administrativa em Brejão.

REVOGAÇÃO DE SELEÇÃO – E o Diário Oficial de hoje, dia 8, também traz a revogação de um processo seletivo realizado pela Gestão Anterior para funções temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

A revogação, segundo o Decreto nº 003/2025, assinado pelo Prefeito Saulo Maruim, está justificada numa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns. É que segundo o documento assinado por Maruim, o MPPE identificou algumas irregularidades no Certame, dentre elas: ausência de capacidade técnica da contratada e restrição da competitividade com exigência de inscrição presencial dos candidatos. Saiba mais sobre a revogação clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)

Destacando que a Gestão de Jupi “será construída por muitas mãos”, a Prefeita Rivanda Freire (PSD) anunciou nessa quarta-feira, dia 8, a equipe de Secretários Municipais.  

 

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Dentre os assessores, destaque para Carla Albuquerque, que exerceu dois mandatos de Vereadora em Garanhuns, inclusive presidindo a Câmara Municipal, que assumiu a gestão da Secretaria de Assistência Social; para Lucidalva Patriota, que seguirá à frente da Educação Municipal na função que exerce desde 2017  e para o experiente Sukita Liberato, que está à frete da Articulação Institucional. Conheça os demais membros da equipe de Governo em Jupi:

•Administração: Douglas Tobias
•Agricultura: Hélio Calado
•Articulação Política: Marcos Cordeiro
•Controladoria: Sylvia Helena
•Cultura: Rezilda Cavalcante
•Estradas, Rodagem e Iluminação Pública: Giovanni Neto
•Finanças: Aline Freire
•Infraestrutura: Islande Lima
•Planejamento: Matheus Freire
•Saúde: Flávio Quintino

“Cada secretário foi escolhido com o compromisso de promover o desenvolvimento da nossa amada Jupi. O empenho de toda a equipe estará voltado para melhorar ainda mais a nossa cidade e garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida”, destacou a Prefeita Rivanda Freire. (@blogdocarloseugenio)

A Prefeitura de Saloá divulgou o calendário de pagamento dos Servidores Municipais (aposentados, pensionistas, ativos e comissionados) para o 1º semestre deste ano. “A partir dessa divulgação antecipada, o Poder Executivo favorece o planejamento financeiro anual do funcionalismo público municipal”, destaca o Prefeito Júnior de Rivaldo (PSB).

A folha salarial de janeiro será paga entre os dias 27 e 29. “Nesta primeira semana de 2025, divulgamos o calendário de pagamento dos servidores e servidoras saloaenses para que todos possam se programar ao longo do 1º semestre”, complementou o Prefeito.

“Apresentar o calendário antecipado de pagamento do funcionalismo público logo no início do ano é mais uma prova do planejamento do Governo Municipal em relação às contas públicas e do respeito da nossa Gestão com os servidores”, reforçou Júnior de Rivaldo, que complementou: “com essa medida também reforçamos o comércio local”. (@blogcarloseugenio)