Uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, dia 12, na Câmara de Vereadores de Paranatama, debateu o andamento dos processos dos precatórios do FUNDEF e a inclusão dos juros moratórios no rateio destinado aos Professores da Rede Municipal.
O encontro foi promovido pela Comissão de Avaliação dos Precatórios do FUNDEF e contou com a participação do deputado Federal Fernando Rodolfo, além de Professores e representantes da Categoria.
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Entrevistado pelo jornalista Carlos Eugênio, Fernando Rodolfo afirmou que vem realizando audiências semelhantes em diversos Municípios pernambucanos para esclarecer dúvidas dos profissionais da educação sobre os processos judiciais e os valores a serem recebidos.
Segundo o parlamentar, Paranatama possui três processos relacionados aos precatórios do FUNDEF. Um deles já transitou em julgado e os recursos estariam disponíveis para pagamento. O principal debate, conforme destacou, é garantir que os Professores recebam não apenas o valor principal, mas também os juros e a correção monetária.
“Nós defendemos que os Professores têm direito ao rateio do valor principal dos precatórios e também do acumulado de juros e correção monetária”, afirmou Fernando Rodolfo.
O Deputado também destacou a tramitação do Projeto de Lei nº 6399/2025, em Brasília, que busca esclarecer a interpretação constitucional sobre o percentual mínimo destinado aos profissionais da educação. Ainda durante a audiência, Fernando Rodolfo colocou a assessoria jurídica dele a disposição para auxiliar os professores de Paranatama em possíveis medidas judiciais relacionadas ao tema.
Já o professor Osvaldo Braz, integrante da Comissão de Avaliação dos Precatórios do FUNDEF, reforçou a defesa da inclusão dos juros moratórios no cálculo do rateio. “Os juros representam uma indenização pelo atraso da União em repassar recursos da educação e não podem ser excluídos dos cálculos”, declarou.
De acordo com Osvaldo, a Prefeitura informou à Comissão que cerca de R$ 4,6 milhões deverão ser destinados ao rateio entre os Professores, enquanto aproximadamente R$ 3,5 milhões serão aplicados em infraestrutura. O restante dos recursos ainda é motivo de divergência entre a Comissão e a Gestão Municipal.
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O Professor afirmou que a Comissão seguirá buscando diálogo com a Prefeitura, mas não descartou utilizar a assessoria jurídica disponibilizada pelo Deputado Federal. “A expectativa dos professores é enorme. Foram anos de espera e queremos que a maior parte possível desses recursos seja destinada aos profissionais da educação”, concluiu o professor Osvaldo Braz.
A Prefeitura de Paranatama não enviou representantes à Audiência Pública. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar a versão da Gestão Municipal quanto aos fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
