Concursos, funcionalismo
público, contratações e outros assuntos relacionados à administração de pessoal
nos municípios do Agreste Meridional serão debatidos em Garanhuns na próxima
segunda-feira, dia 16, às 18 horas, na Sede da Promotoria de Justiça, com autoridades
regionais e representantes do Ministério Público Estadual.
Em pauta o “Projeto
Admissão Legal”, ação que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público
de Pernambuco e que visa exigir o respeito aos princípios constitucionais para
admissão de pessoal na Administração Pública Estadual e Municipal, acabando com
os contratos ilegais (temporários ou de cargos comissionados). Dessa forma, o
projeto promove o cumprimento da norma constitucional que determina a
realização de concurso público para provimento dos cargos e/ou funções da
administração pública.
O Coordenador Estadual do Projeto, o Promotor de
Justiça, Dr. Maviael de Souza Silva, informa que a reunião é aberta à
sociedade, convida os gestores de órgãos públicos e a imprensa. “É muito
importante a participação da imprensa regional”, afirma. O Coordenador Regional
do Admissão Legal, o promotor Dr. José Francisco também estará presente ao Encontro,
que deve contar com representantes de diversos municípios do Agreste
Meridional, sobretudo daqueles cujos Prefeitos e Presidentes de Câmaras
Municipais insistem em não cumprir a Lei e contratar servidores temporários no
lugar de concursados.
