Após auditoria sobre a participação do Prefeito Sivaldo Albino na 33ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns do ano passado, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Garanhuns adote medidas para reforçar o cumprimento do princípio da impessoalidade durante eventos financiados com recursos públicos.  

O Processo analisou aparições frequentes do Gestor no palco principal do evento, interações com Artistas e publicações em redes sociais. Segundo o TCE, algumas situações ultrapassaram os limites da divulgação institucional e merecem advertência e determinações administrativas.

Apesar disso, o relator do caso, conselheiro Valdecir Pascoal, entendeu que não houve comprovação de finalidade eleitoral ou promoção pessoal em nível que justificasse sanções.

Entre as determinações feitas pelo Tribunal estão a proibição de exposição excessiva de Gestores em eventos públicos, maior controle da Comunicação Institucional, inclusão de cláusulas em contratos de Artistas para impedir manifestações de promoção pessoal e cumprimento das regras previstas na Resolução TC nº 319/2026, expedida pelo próprio TCE-PE. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Porto durante sessão realizada nessa quinta-feira, dia 4.

JUSTIÇA – Recentemente, o TJPE autorizou parcialmente o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), a realizar falas institucionais em eventos públicos promovidos pela Prefeitura. A decisão do Desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida reformou liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que havia proibido manifestações do Gestor em festividades custeadas pelo Município.

Ao analisar o agravo de instrumento, o Desembargador concordou com argumento da defesa, destacando que Albino se encontra no exercício de segundo mandato consecutivo de Prefeito, o que afastaria eventual pretensão de reeleição para o mesmo cargo e reduziria o risco de utilização eleitoral imediata das manifestações impugnadas (relembre clicando AQUI).

A Ação foi movida em abril de 2023 e a prática de apresentar atrações, interagir com o público e com Artistas, assim como de divulgar programações futuras em eventos, se tornou recorrente, desde então, em todos as festividades custeadas com dinheiro público, sobretudo antes das eleições de 2024, em que Sivaldo Albino disputou e conquistou a reeleição. (@blogcarloseugenio)