A Câmara dos Deputados
aprovou, na noite dessa quarta-feira, dia 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (18/2020) que adia as
eleições municipais deste ano por conta da pandemia provocada pelo Coronavírus.
A matéria aprovada pelos parlamentares transfere as datas das votações para
eleger Prefeitos e Vereadores para os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).
Na última semana, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal, que deve
promulgá-lo hoje, dia 2.
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Os deputados resolveram,
também, aprovar dois destaques que retiraram do texto da PEC trechos
aprovados pelos senadores que davam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
autonomia para, por exemplo, alterar datas da votação em municípios que não
tivessem condições sanitárias para acomodar o pleito. Agora, caso isso seja
necessário, a mudança terá que ser feita pelo próprio Congresso.
Com a mudança na data do
pleito deste ano, ajustes precisarão ser feitos no calendário eleitoral.
Confira algumas das mudanças abaixo:
– A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação
sobre coligações deverão ser feitas entre os dias 31 de agosto e 16 de
setembro;
– O registro dos candidatos terá que ser feito até 26 de setembro;
– A propaganda eleitoral, inclusive na internet, começará após 26 de setembro;
– 27 de outubro é a data limite para que partidos políticos, coligações e
candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório discriminando as
transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em
dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
– A prestação de contas dos candidatos deverá ser feita até 15 de dezembro; e
– A diplomação dos eleitos ocorrerá em 18 de dezembro.
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Os deputados pernambucanos
André Ferreira (PSC), Danilo Cabral (PSB), Fernando Filho (DEM), Fernando
Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (Patriota), Ricardo
Teobaldo (Pode) e Sebastião Oliveira (PL) votaram contra na PEC do adiamento
das eleições. (Com informações de Renata
Monteiro/JC. CONFIRA)
