Ressaltando que a Pandemia da
COVID-19 ainda não encontrou solução, seja pela chegada de alguma vacina ou de
alguma medicação com eficácia cientificamente comprovada, o Ministério Público
de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns,
emitiu recomendações a população, aos Gestores Públicos e as Autoridades
Policiais do Município para que adotem medidas visando evitar a proliferação do
Novo Coronavírus junto à população de Garanhuns.
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Na Recomendação Nº 09/2020, o
Promotor Domingos Sávio alerta que, a partir de informações da Secretaria
Municipal de Saúde, disponibilizadas na Internet, desde a data do primeiro
óbito em Garanhuns, registrada em 7 de abril, e até o dia 20 de julho, tinham
sido confirmadas no Município, 39 mortes por COVID-19, numa média de 1 morte a
cada 2,6 dias. Já entre o período de 20 de julho a 19 de agosto, Garanhuns
registrou 21 novas mortes em um único mês, o que dá uma média de cerca de 1,5 mortes
por dia. Só nos últimos três dias, cinco mortes por COVID-19 foram confirmadas
aqui no Município.
Diante dessa realidade, o
Promotor recomendou a população, sobretudo os mais jovens, que “observem
atentamente as medidas sanitárias de prevenção à COVID 19 que estiverem ao seu
alcance, especialmente o uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz; o
distanciamento físico; a higienização das mãos; e o afastamento de aglomeração”.
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Já aos Gestores Municipais e
Estaduais, bem como a Polícia Militar, a recomendação expedida pelo Ministério Público
foi no sentido de que intensifiquem as ações de fiscalização visando coibir que
alguns estabelecimentos, especialmente bares e restaurantes, descumpram as
medidas sanitárias, com público além da quantidade autorizada, desrespeito ao
distanciamento mínimo entre as pessoas, som além de 35 decibéis, bem como
abrindo além do horário autorizado pelo Estado, contrariando as práticas do
protocolo previstas para o setor. O MPPE também quer que as aglomerações em
jogos amadores de futebol, sobretudo nos finais de semana, em alguns bairros ou
na zona rural, também sejam coibidas.
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Entre outras medidas, o MPPE também
recomendou que tanto a Prefeitura de Garanhuns, quanto a Polícia Militar, elaborem
um plano de fiscalização, com relatórios semanais, nos estabelecimentos que
estão autorizados a funcionar, para verificação do cumprimento do protocolo
pertinente a cada setor, bem como do seu correto funcionamento, inclusive “aplicando-se
as sanções legalmente cabíveis, inclusive multa ou interdição do
estabelecimento, sem prejuízo das sanções criminais, sob pena de o Município e
seus agentes responderem por omissão”, registrou o Promotor Domingos Sávio, na
recomendação enviada a Prefeitura de Garanhuns, ao Governo do Estado e ao
comando do 9º Batalhão da Polícia Militar, sediado aqui em Garanhuns.
