O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de Correntes, Edimilson da Bahia (PSB)
Gomes, rescindir contratos temporários e exonerar servidores comissionados que
estejam exercendo as funções de cargos efetivos para os quais existam candidatos
aprovados no concurso público realizado no ano de 2017. Além disso, o MPPE
também orientou o Gestor a não promover novas contratações para os cargos
disponibilizados no Certame.
De acordo com a promotora de
Justiça Danielly Lopes, mesmo tendo realizado o Concurso no ano passado, a
Prefeitura de Correntes não nomeou aprovados dentro e fora das vagas, fazendo
uso de mão de obra temporária ou de servidores comissionados, em flagrante
desrespeito aos princípios constitucionais.
“O princípio da impessoalidade
se traduz na ideia de que o administrador público não deve beneficiar ou
prejudicar alguém, mas tratar igualmente os administrados que se encontrem em
idêntica situação. Por essa razão, é vedado ao prefeito efetuar essas
contratações sem antes esgotar a lista de aprovados no concurso”, ressaltou a Promotora
de Justiça. (Com informações do Site
Oficial do MPPE. CONFIRA)
