O retorno do deputado Estadual Cayo Albino (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) marcou a reunião plenária dessa quarta-feira, dia 17. O Parlamentar voltou a ocupar uma cadeira na Casa como suplente do deputado licenciado Waldemar Borges (PSB), após ter retornado à condição de suplente em abril, com a volta de Eriberto Medeiros à ALEPE.

No primeiro pronunciamento após reassumir o mandato, Cayo reafirmou o compromisso de atuar em defesa da população pernambucana, apresentar projetos de relevância social e manter a fiscalização sobre o Poder Executivo.

Durante o discurso, o Deputado direcionou críticas ao Programa Leite para Todos, retomado pelo Governo Raquel Lyra após cerca de três anos de paralisação. Segundo Cayo, municípios e associações que participavam da iniciativa durante as gestões Eduardo Campos e Paulo Câmara teriam sido excluídos sem explicações, enquanto “aliados políticos estariam sendo privilegiados”.

“Antes da paralisação, a triagem das pessoas contempladas era feita pelas Associações e CRAS dos Municípios. Agora, foram flagradas diversas distribuições feitas de forma controversa, em locais inapropriados, direto de caminhões e sem nenhum critério ou controle das pessoas beneficiadas”, afirmou o Parlamentar.

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Cayo Albino citou como exemplo fiscalizações realizadas em Garanhuns, onde, segundo ele, o leite teria sido distribuído em um bar localizado na comunidade de Manoel Chéu.

O Deputado informou ainda que irá protocolar um pedido de informação solicitando a relação nominal dos Municípios e entidades beneficiadas pelo Programa, além dos critérios de seleção, logística e valores envolvidos na execução da ação estadual.

LEITE VIRA CASO DE POLÍCIA – As declarações do Parlamentar reacendem o debate sobre o histórico do antigo Programa Leite de Todos durante os governos Eduardo Campos e Paulo Câmara, ambos do PSB. É que o Programa lançado em 2014, foi alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entre os anos de 2020 e 2022.

As apurações resultaram na deflagração da Operação Lácteos, em novembro de 2022, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos municípios pernambucanos, inclusive em Garanhuns. Segundo a PF, o esquema investigado teria causado prejuízo estimado em cerca de R$ 100 milhões por meio de contratos fraudulentos e utilização de cooperativas de fachada.

Auditorias do TCE-PE também apontaram irregularidades em contratos que ampliavam o valor desviado e somavam aproximadamente R$ 192 milhões, sendo cerca de R$ 153 milhões provenientes de recursos federais destinados ao Programa. As investigações apuraram suspeitas de lavagem de dinheiro, peculato, estelionato, organização criminosa e crimes contra a saúde pública (saiba mais AQUI, AQUI, AQUI ou AQUI).

GOVERNO RAQUEL LYRA – Após reformulação promovida pela Gestão Raquel Lyra, tendo à frente o secretário Cícero Moraes, o Programa Leite para Todos foi relançado em julho do ano passado, durante solenidade realizada em Garanhuns (imagem acima). Atualmente, segundo dados do Governo do Estado, o Programa já alcança 40 municípios pernambucanos e atingiu a marca de cerca de 6 milhões de litros de leite adquiridos de pequenos produtores rurais e distribuídos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

As denúncias do deputado Cayo Albino devem ser apuradas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, órgão responsável pelo Leite para Todos, podendo resultar em mudanças na coordenação da distribuição do Leite em Garanhuns, caso sejam procedentes. (@blogcarloseugenio)