A decisão judicial que determinou que a Delegacia de Crimes contra a
Administração e Serviços Públicos (Decasp) permaneça por mais 45 dias
investigando os crimes de corrupção não pegou de surpresa apenas o Governo de
Pernambuco. Em pleno feriadão, muitos Deputados Estaduais que votaram a favor
da extinção da Delegacia receberam a notícia com preocupação, pois sabem que
estão na mira da equipe da delegada Patrícia Domingos.
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Levantamento feito pelo Ronda JC revela que
sete Deputados Estaduais são suspeitos de praticar crime de desvios de verba
pública por meio de emendas parlamentares. Sob protestos, seis deles votaram a
favor do fim da Decasp. O outro também foi favorável na primeira sessão, mas
mudou o voto na segunda. Após a aprovação da Lei que extinguiu a Delegacia, os
inquéritos foram paralisados, mas agora poderão ser retomados graças à decisão
judicial. As investigações foram solicitadas pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), que recebeu a denúncia de supostas irregularidades nas
emendas autorizadas pelos deputados. No total, quatro parlamentares são do
Partido Progressista (PP), dois do Partido da República (PR) e um do Partido
Social Democrata Cristão (PSDC – atual DC). Dos sete investigados, quatro
deputados foram reeleitos na última eleição. Os nomes dos deputados estaduais
não serão divulgados porque as investigações ainda estão sob sigilo.
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A criação do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) – e
consequente extinção da Decasp – foi aprovada em caráter de urgência por 30
votos a favor e 6 contra na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto de
lei do Governo do Estado foi alvo de críticas de entidades do todo o Brasil,
entre elas o Ministério Público e a OAB, mesmo assim o governador Paulo Câmara (PSB)
não ouviu a voz da sociedade e sancionou a Lei.
Nos últimos quatro anos, a Decasp foi responsável por 15 operações
que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em
esquemas de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, além de mais de R$ 3
milhões apreendidos e R$ 10 milhões em bens bloqueados.
LIMINAR – A liminar que
determinou a retomada dos trabalhos na Decasp foi proferida, na última
sexta-feira, dia 16, pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, após ação popular movida por um grupo de formandos de direito
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O magistrado
determinou que os procedimentos de investigação policial sejam mantidos “no
âmbito físico e organizacional da antiga Decasp”. Após o prazo de 45 dias, os
inquéritos pendentes deverão ser repassados ao Draco, que ainda sequer tem sede
própria para funcionar. (Com informações
do Ronda JC/JC Online. CONFIRA)
