A Desembargadora Eleitoral Auxiliar Virgínia Gondim Dantas, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), concedeu liminar determinando que o Facebook Serviços Online do Brasil remova, no prazo de um dia, postagens realizadas pelo vereador Luizinho Roldão (PSB), que no último sábado, dia 13, divulgou, via Instagram e Facebook, vídeo em que faz comentários sobre a ação de impugnação do pedido de registro de candidatura do Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB) a Deputado Estadual junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por parte do Ministério Público Federal (relembre clicando AQUI).

Segundo a Magistrada, as publicações do Parlamentar que exerce a função de Líder do Governo Sivaldo Albino na Câmara de Garanhuns, “veiculam propaganda negativa em desfavor do Candidato há poucos meses do pleito eleitoral, com o nítido objetivo de macular sua imagem e, consequente, comprometer sua candidatura, chegando ao ponto de afirmar que ele está inelegível e que concorrerá ao pleito sub judice, mas que os votos não serão computados. Entretanto, ao contrário do que fora propagado, o que se tem até o presente momento é apenas uma Ação de impugnação ao Registro de Candidatura (…); que foi protocolada pelo Ministério Público Federal (…); acerca desse ponto, não há qualquer decisão do TRE/PE sobre inelegibilidade do Candidato e não se tem com afirmar como será a sua situação política no futuro próximo”.

Ainda em sua decisão, a Desembargadora Eleitoral Auxiliar do TRE-PE registrou que “essa forma de propaganda, como se sabe, foge ao propósito do debate político e desvirtua-se de seu maior objetivo, que é o de trazer informação ao eleitor por meio de exposição de propostas políticas e planos de governo”, registrou a Drª Virgínia Gondim Dantas, que concedeu um prazo de dois dias, a partir da citação, para que o vereador Luizinho Roldão possa, “querendo”, apresentar contestação. Foi fixada uma pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial. Para baixar a decisão da Desembargadora clique AQUI.

O Vereador Luizinho Roldão (PSB) ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição do Parlamentar para publicar a posição quanto aos fatos trazidos nesta reportagem.