O ex-presidente da
Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira,
dia 19, em Brasília. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue
a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo
indeterminado.
Ontem, dia 18, o juiz
federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância
da Justiça, determinou a prisão de Cunha. O peemedebista perdeu o mandato de
deputado Federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com
isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e
julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cunha é acusado de
receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de
usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira, dia 17, Moro
intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia. Como
o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do
caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte. O processo foi
transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal. Junto com o cargo, ele
também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado,
que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação
penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário
para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá
passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
No despacho em que
recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de
crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não
poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
Cláudia
Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas
na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na
Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
(Com informações do G1
PR e da GloboNews, em Brasília)
