Alguns Blog que cobrem a Pauta
Política na Região trouxeram a informação de que tramita na Vara da Fazenda
Pública de Garanhuns, desde 2008, um processo por suposto ato de Improbidade Administrativa
contra o ex-prefeito Silvino Duarte (PTB), que governou Garanhuns entre os anos
de 1997 e 2004. O Processo Nº 642-67.2008.8.17.0640 é fruto de uma Ação Civil de
autoria do Ministério Público de Pernambuco. O MP alega que, durante a sua Gestão
como Prefeito de Garanhuns, Duarte teria renunciado receita pública, o que pode,
a depender do caso, estar em desacordo com a Lei nº 8.429/92.
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De acordo com a assessoria jurídica
de Silvino Duarte, a Ação do Ministério Público se baseia num Decreto
instituído pelo Ex-prefeito, alusivo à adequação, para menor, dos valores da
contribuição para custeio da Iluminação Pública cobrados a época, em 2004. “O Decreto
teve por objetivo desonerar os consumidores, sobretudo os de baixa renda, ou
seja, o então Gestor Municipal (Silvino Duarte), para defender os consumidores
de menor poder aquisitivo, editou Decreto para que estes fossem isentados ou
tivessem os valores da contribuição reduzidos”, registra a assessoria de
Silvino.
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Ainda segundo a Assessoria
Jurídica de Silvino, a defesa já apresentou documentos que demonstram “a
inexistência de dano ao erário, e sim a defesa da própria população de baixa
renda”, e que têm “total confiança em julgamento justo e isento, como aliás,
sempre se porta o Judiciário Pernambucano”, pontua.
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SILVINO PODE FICAR INELEGÍVEL?
– Além da informação do Processo que tramita na Justiça, também surgiram hipóteses
de que Silvino Duarte, que é pré-candidato a Prefeito de Garanhuns nas eleições
deste ano, caso viesse a ser condenado pelo Juiz Glacidelson Antônio (titular da
Vara da Fazenda Pública de Garanhuns), poderia perder seus direitos políticos,
o que lhe tornaria inelegível por um período de até dez anos.
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De acordo com a assessoria
jurídica de Silvino “somente o julgamento em segunda instância é considerado
causa de inelegibilidade”. Como o Processo sequer foi julgado na Vara da Fazenda
Pública de Garanhuns, que é considerada a Primeira Instância na Justiça, a
Assessoria crava que “Dr. Silvino está em pleno exercício dos direitos
políticos e pronto para voltar a governar nossa querida Garanhuns, não havendo
impedimento legal para o registro da sua candidatura, cuja pré-candidatura vem
se consolidando e conquistando cada vez mais o apoio de toda a população”,
finaliza a Nota distribuída à Imprensa pela Assessoria Jurídica de Silvino
Duarte.
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