Pernambuco tem 23 municípios
com até 12 mil habitantes que não conseguem ter receita própria nem para pagar
os salários dos Prefeitos, Funcionários e das Câmaras de Vereadores, segundo o
estudo Criação de Municípios: Mais Impostos e Menos Serviços à População,
elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Em todo o País, 1.872 cidades
– com o perfil populacional exigidos no Projeto de Lei Complementar (PLC)
137/2015 – estão na mesma situação. O PLC citado pretende regulamentar a
criação de novos Municípios. “O nosso objetivo foi trazer a discussão se o
surgimento de mais Cidades traz benefícios às pessoas. Além deles serem
insustentáveis, os recursos destinados a essas Prefeituras poderiam ir para
outros Municípios, que investiriam em áreas como saúde, educação, entre
outras”, conta a economista da Firjan, Nayara Freire.
Ainda no estudo, os municípios
pernambucanos que têm os menores percentuais de geração de receita própria para
bancar suas contas são: Maraial (6,67%), Belém de Maria (12,36%), Jaqueira
(13,56%), Palmeirina (18,08%), Poção (19,14%) e Calçado (20,82%). Ainda figuram
na lista dos 23 municípios, Ibirajuba (30,59%) e Brejão (43,41%). “Esses
percentuais significam o quanto a receita própria dessas cidades cobrem o gasto
com a máquina pública delas”, afirma Nayara.
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CRITÉRIO – O estudo usou o critério das cidades com até 12 mil
habitantes no Nordeste, 6 mil no Norte e Centro-Oeste e 20 mil no Sul e Sudeste
porque esses são os limites estabelecidos no PLC 137/15 para regulamentar a
criação de novas cidades no Brasil. Atualmente, 3.056 municípios existentes no
País não atenderiam a esses pisos populacionais, segundo a Firjan, porém a expectativa
é de que sejam criados mais 400 novos Municípios em todo o País, caso o PLC
seja aprovado. Por enquanto, a matéria segue em tramitação na Câmara dos
Deputados. (Com informações e arte do
Jornal do Commercio. CONFIRA)
