Metade dos 184 municípios de Pernambuco (92 deles) descumpriu os limites
com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
em 2017. O dado foi divulgado nessa quinta-feira, dia 23, pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE), que realizou um estudo baseado nos relatórios de
Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por
meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi). As informações, portanto, ainda não foram auditadas pela corte.
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De acordo com a LRF, os Municípios podem gastar 54% da sua Receita
Corrente Líquida com gastos de folha de pagamento. Segundo o TCE, 63 (34%)
prefeituras “tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite
máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 delas (15%)
conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual
da receita abaixo do limite alerta”. Em 2016, o cenário foi semelhante,
quando 91 cidades descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o
máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.
Quando comparados os dados de 2017 com os de 2015, entretanto,
verifica-se uma evolução significativa dos índices. Naquele ano, 127
prefeituras (69%) foram registradas acima do limite de alerta, 45 delas (24%)
entre o limite de alerta e o máximo, e só 12 (6,5%) cumpriram a LRF.
ALERTA – O TCE deve alertar os Municípios quando o
montante da despesa total ultrapassar 90% do limite. Esses alertas são enviados
a cada quadrimestre, notificando o Prefeito quando o “percentual de
despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%”, quando “o percentual
estiver está entre 51,3% e 54,0%” e quando “o percentual ficar acima
de 54,0%”. Em cada um desses cenários, sanções específicas são aplicadas e
devem ser cumpridas pelos gestores. (Com
informações do JC Online. CONFIRA)
