O deputado Estadual e Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSD), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 8.958.008,71, em duas sentenças proferidas no último dia 13, pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, Glacidelson Antônio da Silva. Cabe recurso às decisões.

Em um dos processos, Izaías foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 6.102.478,60. Ele também deverá pagar multa. O Juiz determina ainda a suspensão dos direitos políticos do réu por oito anos. A ação foi ajuizada pela Prefeitura de Garanhuns no início da gestão Sivaldo Albino, em 2021, a partir da constatação de, segundo os autos, débitos com a Receita Federal do Brasil.

O documento registra que o então Prefeito se omitiu no dever de recolher contribuições previdenciárias e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2016. A situação teria resultado na instauração de sete processos administrativos fiscais pela Receita Federal.

A defesa do deputado negou a prática de improbidade, alegando que a ação tinha motivação política e que a responsabilidade seria de outros Agentes.

A segunda ação também foi ajuizada pela Prefeitura de Garanhuns, todavia, em 2024. A petição diz que Régis, durante o período em que foi Prefeito (2013-2020), teria suspendido indevidamente os aportes financeiros devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município e não os repassou, resultando em prejuízo financeiro de R$ 2.855.530,11.

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O Ex-prefeito alegou no processo a inexistência de ato de improbidade, de elementos caracterizadores, de objetividade na indicação da conduta e ausência de dolo. Izaías declarou ter agido de boa-fé, sem intenção de contrariar as leis, e que as verbas foram regularmente aplicadas conforme prestação de contas aprovada pelo TCE-PE. Neste processo, o Ex-prefeito foi novamente condenado a ressarcir o suposto dano. Ele também deverá pagar multa equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida como Prefeito à época dos fatos.

Ele foi condenado à perda do cargo público, caso ocupe algum na data do trânsito em julgado, e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

RESPOSTA – Em nota, Izaías Régis afirma que as recentes decisões não apontam qualquer prática de enriquecimento ilícito, seja por parte dele ou de terceiros.

“Conforme expressamente reconhecido nas próprias sentenças, não houve desvio de recursos nem utilização indevida de valores para fins pessoais”, acrescenta a Nota.

O Ex-prefeito diz que todas as decisões seguiram a orientação da Procuradoria Municipal da época. “As medidas adotadas ocorreram em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, agravadas por fatores como a estiagem, e bloqueio de recursos federais à época em decorrência de uma decisão relacionada à Gestão Anterior”, defende.

“Ressalta-se ainda que os recursos a que os processos se referem foram direcionados para a manutenção de políticas públicas, não havendo qualquer indicação de aplicação fora do interesse público”, complementa a Nota. O Blog do Carlos Eugênio não teve acessos as sentenças.  (@blogcarloseugenio, com informações do Diário de Pernambuco. CONFIRA)